Afogados: ex-secretário é indiciado por suposto caixa dois e uso irregular de recursos públicos na campanha de 2024

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

“Parem de nos matar! Nós somos seres vivos, precisamos ser respeitadas!”, alerta Fátima Silva

Por André Luis

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), Afogados da Ingazeira vivenciou, por mais um ano, um ato de protesto promovido pelo Fórum das Mulheres do Pajeú.

O repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira acompanhou a movimentação que foi realizada na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara  e conversou com Fátima Silva – uma das coordenadoras do evento.

Ela explicou que uma das bandeiras principais levantadas no protesto é falar e trazer as questões voltadas para as mulheres. 

“Principalmente a violência contra as mulheres. Então, num dia como hoje que se celebra o Dia Internacional da Mulher a gente não poderia deixar de fazer alguma ação. Todo ano a gente vem, faz algum evento e esse ano vamos estar aqui na praça num ato simbólico onde estaremos tocando nossas músicas  e falando nossas palavras de ordem”, explicou.

Segundo Fátima, o momento também é importante para levantar o debate com relação aos casos de feminicídio que acontecem no Estado e no Brasil. “E aí entendemos que todo dia é dia das mulheres. Mas a gente precisa ter um dia pra reivindicar e dizer: parem de nos matar! Nós somos seres vivos, precisamos ser respeitadas, precisamos estar unidas. Não queremos ser mais que ninguém, queremos respeito”, destacou.

Fátima ainda lembrou que algumas pessoas, às vezes, questionam o porquê de ter um dia exclusivo para as mulheres. “Foi preciso ter esse dia para as pessoas entenderem que as mulheres estavam sendo massacradas. Então, a gente não vive feliz com a questão de ter uma lei que se chama Maria da Penha para defender as mulheres, a gente não se sente feliz em ter uma lei que é contra o feminicídio, uma lei contra a violência psicológica que é uma das violências mais agressivas para as mulheres, não conseguimos identificar tão facilmente essa violência. Então, o Fórum de mulheres do Pajeú não poderia jamais se calar neste dia e aí estamos aqui pra dizer: parem de nos matar! Nos respeite!”, exclamou Fátima.

“Sejam nossos parceiros e parceiras porque a gente precisa viver. Temos tantas coisas a fazer, tanta coisa a contribuir com o nosso país, com o nosso estado e com o nosso município que precisamos estar junto e não é correndo risco tendo medo de falar o que pensamos, sendo quem a gente é. Temos direitos que precisam simplesmente ser respeitados. Essa seria a principal reivindicação aqui hoje”, destacou Fátima.

Após o ato na praça, as mulheres se dirigiram para o Bem Virá, que é um espaço que pertence à ONG Mulher Maravilha. O espaço oferece acolhimento, apoio e cursos profissionalizantes para as mulheres.

Prefeitura – Presente no ato, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, também falou a reportagem representando o Governo Municipal.

Ele lembrou que a Prefeitura é parceira dos movimentos que lutam pela defesa da mulher no município. “Porque o lugar da mulher, é onde ela quiser e nós que fazemos parte do governo, estamos aqui para dar auxílio para elas chegarem onde quiserem. Não nos mate! Essa é a principal reivindicação das mulheres no dia de hoje”, destacou Daniel lembrando as palavras de Fátima Silva. 

“A mulher, ela é forte, ela tem luz própria, tem sua participação em todos os movimentos. Ela tem participação no segmento empresarial, no segmento esportivo, religioso… então, assim, a mulher pode ser o que ela quiser. E os governos municipal, estadual

 e federal, tem por obrigação dar todo o apoio que elas precisam para alcançarem os seus objetivos”, afirmou o vice-prefeito.

Blog do Camarotti

Caiu a ficha entre os aliados que integravam a tropa de choque do deputado cassado Eduardo Cunha. Os parlamentares traçam um futuro sombrio para o ex-presidente da Câmara.

Esses aliados trabalham com o cenário de ele passar longa temporada na prisão. A previsão é que Cunha seja condenado rapidamente na primeira instância. E isso, segundo essa avaliação, deve reforçar a hipótese de condenação na segunda instância.

Mesmo com uma delação premiada, Cunha não sairá da cadeia facilmente, avaliam esses deputados.

“Cunha só tem um cacife para negociar: uma colaboração em troca de livrar a família de condenação ou cadeia”, constatou um deputado próximo. Antes da prisão, o deputado cassado já tinha feito essa mesma avaliação, em conversas reservadas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) representada pela sua presidenta e prefeita de Surubim, Ana Célia celebrou nesta segunda-feira (22) um termo de parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agricultura de Pernambuco (CREA/PE) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) com vistas a aprimorar a gestão dos construtivos de cimento e concreto nos municípios, com orientação também sobre o uso de pisos intertravados.

A Assinatura ocorreu na sede do Crea/PE, com participação da gerente-nordeste da ABCP, Glécia Vieira, do presidente do Conselho, Adriano Lucena, além da prefeita Ana Célia. 

“Além de tudo, a parceria também vai promover a realização de treinamentos focados nas boas práticas de execução nos sistemas construtivos e na disponibilização de material técnico para aprimorar a gestão deste recurso, de maneira mais sustentável e duradoura”, destacou a presidenta da Amupe.