Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da redução da maioridade penal
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A comissão especial que analisará uma das matérias de maior repercussão do País será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e deverá ser instalada na segunda semana de agosto.
A indicação ocorre após Mendonça relatar a PEC da Segurança, aprovada com ampla maioria da Câmara dos Deputados, com 487 votos dos 513.
“Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento”, afirmou Mendonça Filho.
O deputado destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal “conta com amplo apoio da sociedade brasileira” e defendeu que o tema seja tratado com profundidade durante os trabalhos da comissão especial. “A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”.
A instalação do colegiado que analisará a PEC da maioridade penal se dará na segunda semana de agosto, após recesso parlamentar. Após isso, a comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, que segue para o plenário.



Em reuniões online diárias, o grupo de transição de igualdade racial do novo governo Lula (PT) tem a missão de indicar nomes de referências negras para compor todas as pastas da gestão petista.
Com investimentos de R$ 1,3 milhão – com recursos próprios – a Prefeitura de Afogados entregou na noite desta sexta-feira (27) mais uma obra, a nova praça do bairro São Francisco, uma antiga reivindicação dos moradores.




A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou em nota ao blog que a reeducanda Maria Silvaneide Patrício, Sílvia Patrício, “encontra-se em um pavilhão normal da Colônia Penal Feminina de Buíque e, como todas as outras detentas, não têm acesso a nenhum sistema de telefonia”.

























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