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Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da redução da maioridade penal

Por Nill Júnior

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A comissão especial que analisará uma das matérias de maior repercussão do País será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e deverá ser instalada na segunda semana de agosto.

A indicação ocorre após Mendonça relatar a PEC da Segurança, aprovada com ampla maioria da Câmara dos Deputados, com 487 votos dos 513.

“Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento”, afirmou Mendonça Filho.

O deputado destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal “conta com amplo apoio da sociedade brasileira” e defendeu que o tema seja tratado com profundidade durante os trabalhos da comissão especial. “A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”.

A instalação do colegiado que analisará a PEC da maioridade penal se dará na segunda semana de agosto, após recesso parlamentar. Após isso, a comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, que segue para o plenário.

Outras Notícias

Último dia de inscrições para o concurso da Câmara de Carnaíba

A Câmara de Vereadores de Carnaíba está com inscrições abertas para concurso público com oito vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior com salários de até R$ 1.950,00. As inscrições foram abertas no ultimo dia 28 de março e se encerram às 23h59min desta segunda-feira, 29 de abril de 2024, exclusivamente pela Internet, […]

A Câmara de Vereadores de Carnaíba está com inscrições abertas para concurso público com oito vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior com salários de até R$ 1.950,00.

As inscrições foram abertas no ultimo dia 28 de março e se encerram às 23h59min desta segunda-feira, 29 de abril de 2024, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://institutogetec.com.br/

Há vagas para Assistente Contábil, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Recepcionista e Técnico do Controle Interno.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para Cargos de Nível Fundamental, R$ 90,00 (noventa reais) para Cargos de Nível Médio e R$ 110,00 (cento e dez reais) para Cargos de Nível Superior. A prova escrita objetiva para todos os cargos será aplicada no dia 02 de junho de 2024. Confira aqui o edital 

Berzoini se reuniu para tratar de propina ao PT, diz delator da Lava Jato

G1 O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, delator da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz Sérgio Moro na audiência realizada nesta segunda-feira (25) que participou de uma reunião da empreiteira com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, Ricardo Berzoini, para negociar propina de 1% ao partido. O encontro, segundo […]

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O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, delator da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz Sérgio Moro na audiência realizada nesta segunda-feira (25) que participou de uma reunião da empreiteira com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, Ricardo Berzoini, para negociar propina de 1% ao partido. O encontro, segundo ele, ocorreu em 2008, em um escritório da empresa em São Paulo, que era a sede da empreiteira. Além dele, outros dois ex-executivos da empresa, que são delatores, também prestaram depoimento.

“(…) participaram pela Andrade, Otávio e eu; pelo Partido dos Trabalhadores, o presidente Berzoini, o João Vaccari e o Paulo Ferreira [tesoureiro do PT na ocasião]. Nesta reunião, o presidente do PT, à época, Ricardo Berzoini fez essa colocação que gostaria que todo e qualquer contrato da Andrade Gutierrez junto ao governo federal tivesse o pagamento de vantagens indevidas no valor de 1%. Isso foi uma conversa entre eles, nós outros três ficamos praticamente calados, foi uma conversa muito desagradável”, afirmou Flávio Gomes Machado Filho. O ex-executivo da Andrade Gutierrez responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

Em outro depoimento à Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques Azevedo já havia dito que o PT exigiu propina para a construção de uma siderúrgica na Venezuela. A audiência foi em abril deste ano, em um processo que investiga o pagamento de propinas na estatal Eletronuclear.

Naquele depoimento, Azevedo afirmou que o pagamento de propinas começou em 2008. Ele disse que foi avisado Berzoini que a construtora deveria pagar 1% de propina sobre todos os contratos com o governo federal, e não só nos negócios com a Petrobras.

Segundo o delator, nem tudo que foi pedido chegou a ser realizado: “Muito do que foi solicitado não foi – até onde eu sei, porque eu não participava, isso era outra esfera – não foi efetivamente cumprido”.

Ao ser questionado por Moro como esse pagamento de 1% seria efetuado, Flávio Gomes Machado Filho disse que isso não foi tratado na reunião. “Foi colocado só da intenção deles que nós cumpríssemos o solicitado, mas não se tratou como seria feito”, explicou.

O delator relatou que em três situações, das quais tem conhecimento, parte do pagamento foi realizado por meio de doação oficial. “No caso específico que eu posso responder, que é o caso (sic) da Venezuela, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Eletronuclear, foram feitos pagamentos através de doações oficiais”, afirmou.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 6.237 casos positivos, 5.550 curados e 121 óbitos

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (03.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.237 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 105 casos nas últimas 24 horas. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (03.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.237 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 105 casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.440 confirmações. Logo em seguida, com 507 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 462, Tabira está com 426, Triunfo tem 274, Carnaíba está com 172 e  Calumbi está com 147 casos confirmados.

Itapetim tem 126, Flores tem 121, Quixaba tem 98, Solidão tem 92, Iguaracy está com 79, Santa Cruz da Baixa Verde tem 77, Brejinho está com 69, Tuparetama tem 65, Santa Terezinha tem 61 e Ingazeira tem 21 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 121 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo e Afogados da Ingazeira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9 óbitos, Tabira tem 7, Flores, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Tuparetama e Iguaracy tem 5 cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.550 recuperados. O que corresponde a 89% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h 45 desta sexta-feira (04.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Célia Galindo consegue na justiça acesso a informações da AESA

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB). Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz […]

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

Governo de Pernambuco começa a distribuir mais de 1,5 milhão de seringas aos municípios

Quantidade será suficiente para aplicar a primeira dose nos públicos prioritários nas duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19 O Governo de Pernambuco começou, nesta terça-feira (12), a distribuir seringas e agulhas para os municípios se prepararem para as duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Ao todo, serão […]

Quantidade será suficiente para aplicar a primeira dose nos públicos prioritários nas duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19

O Governo de Pernambuco começou, nesta terça-feira (12), a distribuir seringas e agulhas para os municípios se prepararem para as duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Ao todo, serão distribuídas 1.537.126 unidades, a serem utilizadas na aplicação da primeira dose da vacina. Os insumos serão repassados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até a próxima sexta-feira (15). Ao chegar às Geres, cada cidade ficará responsável por retirar seu quantitativo.

“Estamos iniciando hoje a distribuição de 1,5 milhão de seringas para todo o Estado, sendo um milhão para o interior e 500 mil para a Região Metropolitana. Tão logo as vacinas cheguem, já estamos preparados, com cronogramas definidos de recebimento de novas seringas, para que, assim que haja disponibilização da vacina, não falte esse insumo fundamental. Vamos avançar e dar condições a todas as pessoas em Pernambuco de serem imunizadas contra o novo coronavírus”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Atualmente, o Estado conta com 3,9 milhões de seringas e agulhas em estoque. Mais 2,8 milhões estarão disponíveis até o fim deste mês, e outros 7,5 milhões serão distribuídos a partir de fevereiro, totalizando 14,2 milhões de insumos disponibilizados. Na primeira fase da campanha, serão imunizados trabalhadores de saúde, população indígena aldeada, idosos a partir dos 75 anos e idosos a partir de 60 anos internados em abrigos e instituições, totalizando mais de 627 mil pessoas. Já na segunda fase, com público superior a 910 mil, serão beneficiados os idosos entre 60 e 74 anos.

“Estamos, na nossa Central de Distribuição, estruturando da melhor maneira a logística para essa entrega. Esse planejamento está sendo feito a partir de um plano de segurança, que também está sendo compartilhado com a Secretaria de Defesa Social, para que a gente tenha a chegada, com tranquilidade, desse insumo que é fundamental a todas as cidades. Tão logo a gente tenha a vacina aprovada pela Anvisa, esperamos, num menor período de tempo, iniciar a vacinação em todos os 184 municípios de Pernambuco, para que a gente comece efetivamente a resolver o problema da pandemia no nosso Estado”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A distribuição das seringas foi definida na manhã da segunda-feira (11), durante reunião extraordinária da Câmara Técnica, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE). O encontro contou com a presença virtual do secretário André Longo e dos secretários municipais, além de diversas áreas técnicas da SES-PE.