Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da redução da maioridade penal

Informações iniciais apuradas pelo jornalista Ulisses Neto indicam que está em apuração uma investigação contra a ASAVAP, responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade.

Algumas pessoas funcionários que teriam como propósito ali o cuidado e zelo aos idosos estariam, de acordo com as denuncias, maltratando alguns dos abrigados na instituição.

A redação apurou detalhes e informações sobre funcionários e ex-funcionários da Associação de Saúde do Vale do Pajeú,  ASAVAP, que prestaram depoimentos na 167° Delegacia de Polícia Civil,  em Afogados da Ingazeira.

A Polícia abriu inquéritos a partir das denuncias, que começaram a vir a tona.

O conselho Municipal do Idoso e Ministério Público estão acompanhando as denúncias feitas para tomarem as providências cabíveis. Funcionários já foram afastados e estão sendo investigados. Há relatos inclusive de maus tratos e tortura. Outro problema tem relação com o uso do dinheiro dos benefícios e doações feitas à instituição para outra finalidade.

Um dos investigados  preside a ASAVAP e é membro do Conselho do Idoso.

“Nas denuncias apuradas, o banho de mangueira durante períodos da madrugada seria uma forma de tortura, uma queixa frequente relatada nos autos”, diz o blogueiro.

O que nosso blog apurou

Pessoas foram intimadas e ouvidas sobre possíveis maus tratos. O Ministério Público pediu instauração de inquérito para apurar delitos ligados ao descumprimento do Estatuto do Idoso. Algumas oitivas já foram feitas.

A princípio, foram questões logísticas e pontuais, não generalizadas, de maus tratos e falta de suporte. Há uma guerra de interesses também dentro da Associação.

Há uma tentativa de afastar a diretoria através de Ação Civil Pública para nomear uma administrador judicial. Seis pessoas foram ouvidas. A investigação data de 2022.

Outra questão é que os casos pontuais devem ser apurados sem prejudicar as doações e ajudas que existem,  sob risco de causar ainda mais prejuízos aos idosos em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2017, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.

Os boletos de pagamento seguiram para o endereço dos proprietários pelos Correios ou poderão ser retirados pelo site www.detran.pe.gov.br. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 15,77 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2017, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV.

A Prefeitura de Afogados está participando, de 25 a 27 de Julho, em Belém (PA), do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, representada pelo Secretário Artur Amorim.

O Congresso traz esse ano o tema “A saúde que queremos para o Brasil: o direito à saúde, a organização do sistema e o financiamento da política de saúde”.  O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

No primeiro dia, aconteceu a 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, onde 342 projetos e experiências exitosas, de todo o País, puderam ser apresentadas aos participantes. Atenção básica, planejamento local, participação social, financiamento, fundo municipal, gestão do trabalho, vigilância em saúde, foram alguns dos diversos temas relativos às apresentações.

A Prefeitura de Afogados apresentou a sua experiência exitosa na área da judicialização da saúde, no diálogo permanente da câmara técnica que envolve promotores de justiça e gestores de saúde no âmbito da 3ª circunscrição do MPPE. “Esse foi um trabalho que iniciamos lá atrás, tendo o MP como parceiro, dialogando, apresentando soluções práticas que evitaram um lento, e muitas vezes ineficaz, processo de judicialiação. Essa experiência da Prefeitura com o MP foi tão importante, que hoje já envolve outros municípios do Pajeú,” destacou o Secretário Artur Amorim, que foi o responsável pela apresentação da iniciativa em uma das salas temáticas.

Segundo a coordenadora da mostra, Marema Patrício, a ideia é compartilhar experiências que são replicáveis e que possam servir de modelo para os outros municípios. O encontro termina nesta sexta (27) e conta esse ano com a participação de 4.700 gestores em saúde, sendo 1.478 destes, Secretários Municipais de Saúde, de todas as regiões do Brasil.  Durante a abertura, o Pernambucano Paulo Dantas, primeiro presidente do CONASEMS, foi homenageado.

A quadra Poliesportiva Mikael Santos Brito foi inaugurada no Distrito de Riacho do Meio pelo vice prefeito Verginaldo Muniz, o Naldinho de Raimundo, neste domingo 18 de setembro. Em meio a grande emoção dos familiares e amigos do homenageado a solenidade de inauguração aconteceu após a realização de um torneio de futsal com equipes de Riacho do Meio.

O jovem Mikael faleceu em um grave acidente na BR 232  em 2014. Seu avô João Bilú agradeceu pela construção da quadra e enfatizou que o esporte é importante para a vida dos jovens de São José do Egito. Pela regra eleitoral, o prefeito Romério Guimarães não pôde estar na solenidade.

Segundo o advogado, ele respondeu a todas as perguntas de Sérgio Moro.

Ex-ministro foi ouvido pela primeira vez em processo da Lava Jato.

Do G1

Durou quase três horas o depoimento do ex-ministro José Dirceu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (29). Ele foi ouvido na condição de réu em um dos processos originários da Operação Lava Jato. Esta foi a primeira vez que ele ficou frente a frente com o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da operação.

Na saída, o advogado Roberto Podval, que o representa, disse que o ex-ministro reconheceu ter recebido dinheiro do lobista Milton Pascowitch. No entanto, falou que essa quantia foi usada apenas para uma reforma em um apartamento do irmão. O pagamento, segundo Podval, foi realizado em troca da amizade que o lobista mantinha com Dirceu. Ainda conforme o advogado, o dinheiro não era relacionado ao pagamento de propina.

“Isso era uma relação pessoal deles, o Zé Dirceu afirmou o que aconteceu, falou que é verdade e falou que tem uma dívida com o Milton que, assim que possível, ele estava esperando vender o escritório que não conseguiu vender para pagar o Milton”, afirmou Podval.

Ainda sobre a reforma do apartamento, investigada na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Podval disse que o ex-ministro não recebeu diretamente o dinheiro. Segundo ele, os valores foram pagos por Pascowitch diretamente à arquiteta que executou a obra e que também havia sido indicada pelo lobista. “Em troca de quê? Em troca de vender a amizade com o Zé Dirceu. O Milton panfletava a amizade com o Zé Dirceu, na minha opinião”, disse o advogado.

Sobre as viagens ao exterior pagas por empresas, Podval disse que o ex-ministro reconheceu ter ido a outros países, em busca de contratos para empresas nacionais. No entanto, afirmou que todos os trabalhos foram registrados pela JD Consultoria, a empresa que o Dirceu mantinha com o irmão, também réu na Lava Jato.

Em relação à compra de imóveis em nome de terceiros, José Dirceu afirmou à Justiça, segundo o advogado, que isso foi feito para evitar o pagamento de ágio.

Podval disse que Dirceu reconheceu que pode ter errado ao receber o dinheiro de Pascowitch para a reforma do apartamento do irmão dele. Contudo, o ex-ministro disse que vai cumprir qualquer pena a que possa ser submetido, ainda que não concorde com ela. “Ele não vai delatar ninguém, porque não é o perfil dele, não é a vida dele, não é a cara dele e ele vai cumprir a pena que for, justa ou injusta”, disse o advogado.

A denúncia – José Dirceu é apontado pela acusação como receptor de pelo menos R$ 11 milhões em propina. Parte deste recurso vinha de empresas que prestavam serviços terceirizados para a Petrobras e eram “apadrinhadas” pelo ex-ministro, e parte estava relacionada a contratos de empreiteiras com a Petrobras.

Segundo os procuradores do MPF, José Dirceu recebia essas quantias por ter indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras. A defesa do ex-ministro sustenta ao longo do processo que todos os valores recebidos por Dirceu são referentes a serviços efetivamente prestados por ele através da JD Consultoria.

Interrogado de novo – Na quinta-feira (28), o MPF pediu para que Moro interrogue novamente o réu Fernando Horneaux de Moura em processo que ele responde na Operação Lava Jato. A petição foi motivada após Moura reconhecer ao MPF que mentiu no depoimento que prestou ao juiz Sérgio Moro, no dia 22 deste mês.

Na ocasião, ele foi confrontado com informações que teria dito durante os depoimentos de delação. Contudo, em frente ao juiz, ele negou ter dado essas informações aos procuradores. Uma delas era a de que José Dirceu teria lhe sugerido sair do Brasil, quando o nome de Moura apareceu nas investigações do caso do Mensalão, em 2005.

Moura disse que foi abordado por um homem desconhecido na rua e perguntou sobre os netos dele, que moravam no Sul. “Eu fiquei totalmente transtornado com relação a isso (…) Eles moram em uma cidade pequena, que chama Venâncio Soares, uma cidade que não tem proteção nenhuma”, disse o delator.

Outros interrogatórios – Também réus neste processo, os lobistas Júlio Camargo e Milton Pascowitch afirmaram nos interrogatórios que José Dirceu recebeu valores de propina.

Júlio Camargo afirmou que fez pagamentos de cerca de R$ 7 milhões para emissários de José Dirceu. Os recursos foram pagos a pedido de Renato Duque, conforme o lobista que é delator do esquema, através de dinheiro vivo e horas de voo em aviões de Camargo.

O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, afirmou que os valores recebidos por Dirceu não eram propina. “Todos os pagamentos feitos e recebidos por ele foram por conta de serviços prestados. Não é verdade”, disse sobre o depoimento de Júlio Camargo.

Já Pascowitch, que também é delator, afirmou que José Dirceu pressionava para obter propina de contratos da Engevix com a Petrobras.

O lobista também afirmou que usou uma empresa, a Jamp, para pagar parte da compra da sede da empresa de Dirceu, a reforma de um apartamento em nome do irmão do ex-ministro, a reforma de outro imóvel cujo verdadeiro dono seria José Dirceu e a compra de uma casa para a filha dele. Ao todo, esses negócios teriam rendido ao ex-ministro, segundo Pascowitch, mais de R$ 2,7 milhões.

Sobre este depoimento, a defesa de José Dirceu afirmou que Pascowitch foi confuso e que as declarações precisam ser provadas, para que se faça qualquer acusação.

Depoimento marcado – A Justiça Federal remarcou para quarta-feira (3) o novo interrogatório de Fernando Horneaux de Moura, delator da Operação Lava Jato que admitiu ao Ministério Público Federal que mentiu para o juiz Sérgio Moro. A decisão foi tomada nesta sexta, durante a audiência que ouviu Dirceu e Almada e atendeu um pedido da defesa de Moura.

Conforme os procuradores, nos depoimentos prestados para obter o acordo de delação premiada Fernando Moura disse que, durante a apuração do escândalo do Mensalão, recebeu “uma dica” de José Dirceu para sair do Brasil até que “a poeira baixasse”. Questionado sobre essa afirmação pelo juiz em interrogatório, no entanto, ele disse que não saiu do Brasil por orientação do ex-ministro.

Diante da contradição, o MPF instaurou um Procedimento de Apuração de Violação de Acordo de Colaboração Premiada. Dentro desse processo, Moura foi ouvido pelo MPF e reforçou a versão da delação, confessando que mentiu para o juiz Sérgio Moro. Por isso, os procuradores solicitaram ao juiz para que ele marcasse um novo interrogatório.

Ao admitir a mentira, Moura disse que alterou a versão porque se sentiu ameaçado por uma pessoa um dia antes do depoimento ao juiz. O MPF continua investigando o caso e não descarta a possibilidade de anular o acordo de colaboração firmado com Fernando Moura.