Terceiro decêndio de outubro do FPM com crescimento

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, defendeu a Casa dos questionamentos sobre transparência. Ele comentou a análise do TCE que avaliou sites e Portais de Transparência das câmaras municipais e colocou a Casa com “Nível Crítico”.

Júnior destacou que o primeiro passo para melhorar o gerenciamento de dados principalmente de transparência, foi o desligamento do colaborador responsável por tal serviço há época (2020) e a contratação de uma nova empresa prestadora de serviço especializada neste tipo de serviço.

Esta contratação se deu por meio do Processo de Dispensa nº 002. 2021 em 26 de abril de 2021, processo realizado por meio de pesquisa de mercado. A nova empresa já está cuidando de questões apontadas pelo Tribunal.

Ele diz que ao contrário do que chegou a se divulgado, a empresa não é de Afogados e sim de Tabira. “O critério de contratação se deu por melhor valor ofertado e capacidade técnica comprovada, podendo ser comprovado por meio de consulta em nosso portal de transparência“.

“Esclarecemos que no ano de 2021 não houve, até o momento, avaliação do TCE-PE. Não há como estar pior se hoje com o afastamento do colaborador e a contratação dos novos prestadores de serviço, os atos administrativos e todos os esforços da presidência para solucionar o problema, houve um avanço significativo na transparência pública e controle social do nossos endereços eletrônicos”.

Diz ainda que os serviços contratados da empresa vencedora e escolhida pela  Casa Legislativa se deu a partir do dia 1 de maio do corrente ano, praticamente três meses após a avaliação do Tribunal de Contas do estado. O Presidente disponibilizou o Site Oficial: https://camarasantaterezinha.pe.gov.br/ e o  Portal de Transparência: http://transparencia.camarasantaterezinha.pe.gov.br/publico.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

O Instituto Real Time Big Data realizou levantamento entre os dias 31/08 e 01/09 para governador e senador de Pernambuco. O Instituto ouviu 1.200 entrevistados com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. O número do registro no TSE é: 2352/2018. As pesquisas foram encomendadas pela TV Record e Blog Edmar Lyra.

Na espontânea, quando o eleitor fica responsável por dizer os nomes dos candidatos Paulo Câmara (PSB) lidera com 14%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 12%, Maurício Rands (PROS) com 3% e Julio Lossio (Rede Sustentabilidade) 2%, Dani Portela (PSOL) tem 1%, brancos e nulos 15%, indecisos somam 54%.

Já no cenário estimulado, Paulo Câmara tem 26%, seguido de Armando Monteiro 23%, Maurício Rands 6%, Julio Lossio 5%, Dani Portela 2% e Ana Patricia Alves com 2%. Brancos e nulos 25% e indecisos 11%.

Na simulação de segundo turno Paulo Câmara aparece com 35% contra 32% de Armando Monteiro. Brancos e nulos 25% e indecisos 8%. A rejeição dos candidatos aponta Paulo Câmara com 47%, Armando Monteiro com 33%, Julio Lossio 16%, Dani Portela 14%, Simone Fontana 15%, Maurício Rands 14% e Ana Patricia Alves 14%.

Supostas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão circulando pelas redes sociais neste domingo (18). Nas imagens, é possível ver as capas dos cadernos de prova azul e rosa, além de uma proposta de tema da redação que seria o deste ano. Procurado pelo G1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as provas não são do Enem 2015.

O professor de matemática Marcello Menezes conta que recebeu as fotos de um aluno logo no começo da manhã. “Eu recebi logo cedo, um aluno me mandou. Acredito que seja falso, mas isso atrapalha. É muito estudante preocupado, pensando que se o tema está difícil, se a prova vem difícil. Acho que precisa apurar quem está fazendo isso, é terrorismo”, reclama o professor.
Enem 2015

O exame tem 7.746.118 inscritos e será aplicado nos dias 24 e 25 de outubro neste ano. Pela primeira vez, o Ministério da Educação não vai encaminhar a versão impressa pelos Correios. Outra novidade é que o candidato poderá salvar o cartão em seu computador no primeiro acesso para não ter de voltar ao sistema.

A recomendação do MEC é para que os candidatos visitem o local dias antes do Enem, para evitar imprevistos. Como o estado de Pernambuco não entrou no horário de verão, o fechamento dos portões nos dois dias de prova será às 12h.

O candidato do MDB à Prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW, foi denunciado no Ministério Público por descumprimento de decisão judicial.

Segundo a denúncia, na noite do dia 15 de outubro, Wellington realizou caminhada e bandeiraço na COHAB I, ocasionando grande aglomeração de pessoas, que ficou provado mediante a juntada de fotos e vídeos.

Além de desobedecer a sentença da Justiça Eleitoral que proíbe esses eventos, Wellington poderá também responder pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

A proibição foi determinada pelo Juiz Eleitoral da 57a Zona, Drauternani Pantaleão, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19 que já matou 53 pessoas até agora, sendo a última vítima nesta sexta-feira (16), e os 1.679 casos confirmados segundo o próprio boletim da secretaria municipal de Saúde.

O candidato do MDB já anuncia para este domingo (18) um evento que está sendo chamado de Drive In, mas no card divulgado nas redes sociais a chamada é para uma concentração de veículos em frente a garagem de uma empresa de ônibus, local tradicional de saída de carreatas que provocam aglomerações, denuncia a oposição.

Um palco está sendo montado fechando a avenida já a partir deste sábado. O bairro do São Cristóvão, local a onde o candidato emedebista tá organizando o evento.