Yane Marques foi estrela da passagem da tocha olímpica pelo Recife

G1

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido da condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque por 24 atos de lavagem de dinheiro envolvendo pagamentos de propina ao Partido dos Trabalhadores (PT) através de contratos falsos firmados com a Editora Gráfica Atitude. Os dois investigados estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e já foram condenados em outros processos.

As alegações finais foram protocoladas na ação penal originada na 10ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio de dinheiro na Petrobras, na quarta-feira (24). As alegações finais são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz.

“As provas constantes dos autos apontam que, em sua atuação no âmbito da empresa e da agremiação política que representavam, notadamente, Petrobras e Partido dos Trabalhadores, os denunciados se utilizaram do crime de lavagem de dinheiro de maneira sistemática e não-acidental”, afirmam os procuradores.

Segundo os procuradores, a Gráfica Atitude tem por sócios sindicatos vinculados ao PT. Para dar aparência legal à fraude, as empresas de Augusto Mendonça firmaram dois contratos fictícios com a gráfica, sediada em São Paulo. Mas os procuradores sustentam que os serviços nunca foram prestados.

Nas alegações, o MPF solicitou ainda a suspensão do processo em relação ao acusado Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal e delator da Lava Jato, por conta do acordo firmado de delação premiada.

No documento, o MPF também pediu a devolução, para a Petrobras, de recursos avaliados em R$ 4,8 milhões que teriam sido desviados no esquema de corrupção. O valor corresponde ao dobro do valor inicialmente bloqueado pelas autoridades, incluindo contas bancárias e valores em espécie, que somavam R$ 2,4 milhões.

Por fim, os procuradores também pediram para que seja determinada a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crime de lavagem de dinheiro.

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Djalma Paes e equipes, estiveram nesta quarta-feira (14), conhecendo as barragens de represamento do Rio Pajeú, em Carnaíba. 

O prefeito Anchieta Patriota mostrou o projeto de perenização com a construção das barragens que leva água às comunidades rurais, mesmo em período de estiagem. A comitiva visitou as barragens da Itã e Leitão.

De acordo com o secretário Claudiano Martins, a ideia é levar esse projeto para todo o Estado, começando pelo Rio Ipanema. 

“É uma felicidade ver um projeto tão importante, que deu certo para o Sertão poder ser levado para todo o estado de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Claudiano informando ainda, que ele e sua equipe devem preparar um projeto e apresentar ao governador Paulo Câmara nas próximas semanas.

O presidente da CPRH, Djalma Paes ressaltou que a preocupação com o Meio Ambiente passa, necessariamente pelo bem-estar do ser humano, que faz parte desse Meio. 

“A perenização significa também alimento e renda para essa população, e aqui se vê que não há prejuízo a natureza, ao contrário, a torna cada vez mais viva e faz com que tenha significado para a vida das pessoas que moram nas margens desse rio”, destacou.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os secretários de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, de Agricultura Anchieta Alves, de Governo Everaldo Patriota e a diretora de Meio Ambiente Edna Andrade.

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite desta sexta-feira (3), um pacote no valor global de R$ 2,6 bilhões em benefício dos municípios de todas as macrorregiões de Pernambuco.

Foram 254 anúncios, entre autorizações de início de obras e publicações de editais que incluem um conjunto de 19 intervenções em estradas – um investimento que ultrapassa R$ 500 milhões – além da construção de creches, delegacias, adutoras e sistemas de abastecimento, instalação de pontos de iluminação pública, equipamentos esportivos (areninhas) e outras entregas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana.

As iniciativas foram autorizadas com recursos garantidos em solenidade no Palácio do Campo das Princesas com a presença de mais de 100 prefeitos.

“São 131 prefeituras que estão sendo diretamente beneficiadas pelas ações que nós anunciamos hoje, fora tudo aquilo que a gente vem construindo ao longo do nosso mandato. Lançamos R$ 2,6 bilhões em obras que vão se dividir em todo o Estado, entre intervenções em estradas, obras hídricas estruturadoras como adutoras, construção de creches e outras ações sonhadas pelo nosso povo há muito tempo. O trabalho segue e continua em ritmo acelerado, com o nosso time. É extraordinário poder transformar a vida do povo pernambucano onde eles vivem ”, pontuou a governadora.

Por meio do programa PE na Estrada, coordenado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), foram autorizados R$ 500 milhões para a melhoria da infraestrutura rodoviária de Pernambuco. As obras irão abranger mais de 347 km. Entre os destaques, está a duplicação da PE-095, em Caruaru, bastante esperada pela população. Já a implantação da VPE-700 vai criar ligação direta com a divisa do Ceará e a PE-120, ligar o Agreste à Mata Sul.

Outra demanda antiga da população, a PE-020, no trecho entre a BR-408 e São Lourenço da Mata, também teve a publicação do edital assinada, com orçamento previsto de R$ 22,6 milhões.

Anúncios por região

Para a Região Metropolitana, os anúncios, entre autorizações de ordens de serviço e licitações, contemplam as cidades do Recife, Olinda, Abreu e Lima, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Araçoiaba, Camaragibe, Ipojuca Paulista e São Lourenço da Mata. As intervenções incluem a construção de quatro creches; 13 Areninhas Esportivas; a requalificação da fachada do Hospital Barão de Lucena; pavimentação, esgotamento sanitário e drenagem de mais de 50 ruas; construção de um Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (Ceame) e investimentos do Programa Morar Bem PE, na modalidade Reforma no Lar, que vão contemplar 1.175 casas populares.

Ainda no Grande Recife, estão previstas a requalificação da delegacia da Macaxeira; a execução da 2ª etapa das obras de construção da escola técnica no terreno do antigo colégio Americano Batista e a requalificação do Arquivo Público de Pernambuco. Na área de infraestrutura hídrica, a governadora Raquel Lyra também anunciou a abertura de consulta pública para a execução das obras de construção da barragem do Engenho Maranhão, no Cabo de Santo Agostinho, orçada em R$ 1 bilhão, além da requalificação das rodovias PE-060, PE-020 e BR-408, na Ponte Tiúma.

Para a Zona da Mata, estão previstas a construção de nove areninhas, a instalação de 2.888 pontos de iluminação LED pelo Ilumina PE e o recapeamento de diversas vias. Juntas, as obras somam mais de R$ 186 milhões.

Já para a região do Agreste, a chefe do Executivo Estadual autorizou ordens de serviço para a ampliação de 3,6 km da Adutora de Jucazinho; a construção de 14 areninhas, a construção de três Centros de Educação Infantil (CEI) e de uma Escola Técnica Estadual (ETE), além da construção de praças e a urbanização de dezenas de ruas. Juntos, os projetos somam investimentos da ordem de R$ 272,6 milhões.

No Sertão, o pacote de obras envolve a construção de 15 equipamentos esportivos, instalação de 5.447 pontos de iluminação LED pelo Ilumina PE, quatro grandes projetos voltados à infraestrutura hídrica, entre eles, a implantação de mais uma etapa do Sistema Adutor do Oeste, em Ouricuri e a pavimentação e recapeamento asfáltico de dezenas de ruas. No total, os empreendimentos estão orçados em R$ 710,5 milhões.

Ações por áreas

Mobilidade: Total de R$ 512,1 milhões de investimentos autorizados em 18 municípios, sendo 5 autorizações de obras; 1 autorização de projetos; e 10 licitações. pla a PE-050; PE-108; PE-158; PE-060; BR-408; PE-020; VPE-700; PE-090; PE-197; PE-120; BR-232; PE-074; PE-066; PE-095; e PE-022.

Recursos Hídricos: Total de R$ 44,4 milhões de investimentos autorizados em 29 municípios, sendo 32 autorizações de início de obras. pla a requalificação da captação do Sistema Integrado Cajueiro; requalificação da ETA e a ampliação da produção para a SAA Afogados da Ingazeira; ampliação da Adutora de Jucazinho; implantação de dessalinizadores em 29 municípios.

Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 37,2 milhões autorizados para ampliação do programa Reforma no Lar para contemplar 28 obras, incluindo 2.069 residências nos municípios de Bezerros, Camaragibe, Camocim de São Félix, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paudalho, Recife, São Joaquim do Monte e São Lourenço da Mata.

Pelo Ilumina PE, foram assinadas 23 autorizações de início de obra, totalizando R$ 7,7 milhões. Serão trocados 10,3 mil pontos a serem instalados em 23 municípios, incluindo a 11° etapa da Ilha de Itamaracá, com os serviços de pavimentação e capeamento asfáltico de ruas, foram autorizadas 57 obras, totalizando R$ 229 milhões, destinados a 42 municípios.

Também foram destinados R$ 24,5 milhões para seis ordens de serviço e uma autorização de licitação para reforma e construção de praças em 4 municípios, a cobertura de canal em Belém do São Francisco, macrodrenagem urbana em Frei Miguelinho e contenção de encostas em Paulista.

Educação e Esportes: R$ 48 milhões investidos em 6 autorizações de início de obras, contemplando os municípios de Abreu e Lima, Agrestina, Bom Conselho, Jaboatão dos Guararapes, Palmeirina e Recife.

Autorização de licitação para a segunda etapa do Americano Batista, totalizando R$ 118,8 milhões e a construção de nova ETE em Águas Belas, no valor de R$ 25,1 milhões.

Autorizadas 55 obras de construção de Areninhas em 46 municípios.

Saúde: Autorização de 2 licitações, totalizando R$ 16,4 milhões para a construção de Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, em Petrolina e Recife.

Também foi garantido o investimento de R$ 21,5 milhões para a reforma do Hospital Barão de Lucena e a reforma da emergência do Hospital Fernando Bezerra, em Ouricuri.

Segurança: Foi autorizada a construção da Delegacia da Macaxeira, no Recife, e também duas licitações para reforma no Quartel do Comando Geral da PMPE e do Batalhão de Choque Mathias de Albuquerque, totalizando R$ 9,5 milhões.

Desenvolvimento Econômico: Total de R$ 14,7 milhões para duas autorizações de início de obras e autorização de licitações.

SERVIDORES – a governadora Raquel Lyra comandou, nesta sexta-feira (3), a solenidade de ingresso dos 420 aprovados no Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU/PE), no Centro de Convenções, em Olinda. Desde 2023, já foram realizadas 26.320 nomeações para os mais diversos órgãos e entidades estaduais, entre os quais estão 7,9 mil servidores da segurança e 2,9 mil profissionais da saúde. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a solenidade.