Qual a repercussão da ação da PF contra ex-secretário na chapa Sandrinho e Daniel?

Por André Luis

No início da noite desta sexta-feira (26), um grupo formado por apoiadores do candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), percorreu as ruas de Afogados da Ingazeira.

Organizado pelo PSL de Afogados da Ingazeira, o ato, intitulado de “Carreata da Família” percorreu as principais ruas do município, saindo da concentração no estacionamento do estádio Vianão, passando pelo São Braz, bairro São Francisco, Centro e finalizando na Avenida Rio Branco.

Motos e carros seguiram em fila acompanhados pelo som de quatro paredões que tocavam músicas da campanha do capitão reformado. O presidente do PSL em Afogados, Toninho Valadares, seguiu em cima de um dos carros, puxando o discurso em defesa de seu candidato.

Toninho é filho do ex-prefeito Totonho Valadares e ligado a Luciano Bivar, responsável por atrair o candidato à presidência ao PSL. Bivar ainda é cotado para presidir a Câmara caso Bolsonaro seja eleito domingo.

A organização fez questão de destacar que o ato “foi financiado através de contribuições dos próprios militantes, movidos pelo sentimento de mudança e por um país mais justo e sem corrupção”.

Um grupo de estudantes da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, em Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, venceu a competição nacional Solve For Tomorrow 2024 com um protótipo de um filtro para tratamento de água contaminada das casas de farinha do município.

O “Filtropinha”, filtro de baixo custo à base de cascas da fruta-pinha com o objetivo de reduzir a poluição da manipueira (líquido extraído da mandioca) e desenvolver um biofertilizante, minimizando danos ambientais. A solução é capaz de tratar a água contaminada por resíduos sólidos, tornando-a potável e reutilizável, reduzindo o impacto ambiental e gerando valor a partir do que antes era considerado lixo. 

Com o projeto, o grupo ocupou o primeiro lugar na categoria Vencedores Nacionais da competição e foi premiado em uma cerimônia que aconteceu em São Paulo nesta terça-feira (3). A iniciativa é conhecida nacionalmente por estimular alunos e professores da rede pública de ensino a criarem protótipos inteligentes e inovadores por meio da abordagem STEM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática), a fim de solucionar problemas e demandas da sociedade. 

Filtropinha

O projeto foi pensado para solucionar problemas enfrentados nas casas de farinha do Quilombo do Caroá, no município de Carnaíba, que um grupo de alunos desenvolveu o Filtropinha, um filtro absorvente à base de cascas de pinha que é capaz de reduzir a carga poluente da manipueira, resíduo tóxico gerado na produção da farinha de mandioca.

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. 

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Tráfico de função

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. 

Para a ministra, os depoimentos de colaboradores premiados foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Contudo, a seu ver, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.

O município de Itapetim deu um grande passo com a elaboração da minuta do Plano de Ação que programa as fases de implementação da Política Municipal do Meio Ambiente no município.

O plano tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

São 26 etapas que terão sua execução iniciada com a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e culminância com o encerramento do lixão, com obras de recuperação da área degradada e início da operação do aterro sanitário, conjugada com o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos.

A preservação de um meio ambiente equilibrado é prioridade da gestão municipal.

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o recesso do Congresso Nacional, que tem início nesta terça-feira (18), é intempestivo. Segundo ele, os parlamentares deveriam estar de prontidão no Senado e na Câmara Federal para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos políticos do País. “É um equívoco paralisar as atividades do Parlamento enquanto o Brasil vive uma crise profunda”, afirma. Deputados e senadores voltam a Brasília em 1º de agosto.

Na primeira sessão da Câmara, em agosto, deve ser lido o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O procedimento é uma das etapas exigidas para que o parecer seja incluído na pauta de votação do Plenário. A previsão é de que isso aconteça no dia 2 de agosto.

São necessários 342 votos dos 513 deputados para que a denúncia contra o presidente siga para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a sessão só será aberta se houver quórum de 342 parlamentares. A votação será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que dirão “sim” ou “não” ao prosseguimento da denúncia.

Danilo Cabral avalia que, hoje, a situação está indefinida. Nem a oposição tem votos suficientes para acatar a denúncia e nem o governo tem os votos que assegurem derrubá-la. “Existem cerca de 200 parlamentares com posição indefinida. Só a força da pressão da sociedade é que vai definir esses votos”, declara.