Inimigo do Povo: sessão do Congresso é cancelada, e Legislativo não votará nada de relevante até eleições

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Imagens impressionantes, registadas ontem (25) à tarde, mostram a força do Rio Ipanema passando por Águas Belas, no Agreste do estado. O fato deve-se a abertura das comportas da Barragem de Ingazeira, no município de Venturosa, após ela atingir o nível máximo com as fortes chuvas que caíram sobre a região. Essa imagem tem sido compartilhada como se fora a Barragem de Ingazeira no Pajeú.

As Defesas Civis de Água Belas (PE), Poço das Trincheiras (AL) e Santana do Ipanema (AL) emitiram mensagens de alerta para os moradores que residem próximo aos leitos do rio nos municípios. A primeira a informar foi a Defesa civil de Água Belas onde alertou para o grande volume de água no município de Venturosa, a barragem de ingazeira teve que abrir suas comportas.

Além de Venturosa, o município de Águas Belas, Agreste de Pernambuco, também teve o rio cheio além de riachos e açudes devido as fortes chuvas que caem na região. Em Santana, a Defesa civil reforçou o alerta disponibilizando contatos de emergência: Defesa Civil (82) 9 8162 2033 e Corpo de Bombeiros 193.

Nas redes sociais, vários videos mostrando o Rio Ipanema recebendo o grande volume de água foram compartilhados. No Sertão, além de Santana do Ipanema e Poço das Trincheiras, Dois Riachos, Olivença, Major Izidoro, Batalha possuem afluentes do Rio Ipanema. Para mais imagens, clique aqui.

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

A vereadora do Recife pelo Progressistas e pré candidata à uma vaga na Alepe, Aline Mariano, mal saiu da região do Pajeú, onde esteve participando da 14ª Expoagro, já teve reunião nesta segunda com o governador Paulo Câmara.

O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e ainda contou com o Ministro Raul Jungmann, que apoia a parlamentar, mais representantes do PPS.

Aline tem comemorado a movimentação recente de sua pré candidatura. Na Expoagro, ficou muito evidente a possibilidade de que ela tenha o apoio do prefeito José Patriota, com quem circulou por toda a agenda nesses três dias de evento.

Debate: nesta terça, Aline é convidada do Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Ele conversa com esse blogueiro, mais outros profissionais de imprensa da região sobre as perspectivas de sua candidatura.

A decisão do governador Paulo Câmara em decretar fechamento de serviços não essenciais das 22h às 5h da manhã gerou críticas do segmento logista e de bares da região do Pajeú.

O presidente da CDL Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, disse, falando à Radio Pajeú que a medida não se explica tecnicamente.

“Quero que o governo me prove a eficácia dessa medida. Na verdade só prejudica um setor que já vem sacrificado”. Ele questiona os parâmetros técnicos da decisão.

Já o empresário Rogério Nascimento, o Rogério Pitú, de Serra Talhada, do setor de bares e restaurantes, foi mais ácido nos questionamentos.

“Castiga o nosso ramo. Termina de decretara falência de mais empreendimentos. É uma irresponsabilidade como o governo do Estado trata a nós do segmento, como culpados pelo crescimento dos números de Covid no estado”.

Ele disse que todos o outros comércios estão abertos. “Está crucificando donos de bares, restaurantes e a classe artística, vendendo seus instrumentos de trabalho”. Ele chegou a chamar o governador Paulo Câmara de “mercenário”.