Encerrada Festa de Zé Dantas, em Carnaíba

O Secretário Executivo das Cidades Anchieta Patriota acaba de informar à produção do programa Comando Geral (Rádio Pajeú) que o Governador Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para o projeto técnico da estrada entre Afogados da Ingazeira e Ibitiranga, um dos pleitos do Todos por Pernambuco.

Esse é um processo inicial de estudo da área com levantamento topográfico. É o primeiro passo para que a estrada possa sair do papel. A informação foi do comunicador Aldo Vidal.

Segundo o IBGE, são consideradas pessoas em situação de extrema pobreza aquelas que têm renda mensal inferior a R$ 145

JC Online

Mais de 10% da população pernambucana vive em extrema pobreza segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (6). De acordo com a SIS, são consideradas pessoas em situação de extrema pobreza aquelas que têm renda mensal inferior a R$ 145.

O estudo revelou ainda que cerca de 40% dos pernambucanos vivem abaixo da linha da pobreza. Segundo o IBGE, essas pessoas têm renda mensal per capta entre R$ 145 e R$ 420.

Extrema pobreza no Brasil

No Brasil, o índice de extrema pobreza apresentou piora nos últimos quatro anos. Ao todo, 13,5 milhões de pessoas no Brasil viviam em 2018 com até R$ 145 por mês, o que corresponde a 6,5% da população, após a mínima de 4,5% em 2014.

O IBGE destaca que no Brasil há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que toda a população de países como Bolívia, Bélgica, Grécia e Portugal. Desse total, 72,7% são pretas ou pardas.

Em razão do Decreto Estadual Nº 50.433, que determina lockdown em todo o estado de Pernambuco, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada informa em nota que, entre os dias 18 e 28 de março, a instituição estará de portas fechadas, de modo a evitar aglomerações.

Neste período, cada parlamentar organizará as atividades de seus gabinetes, com trabalho remoto, horários alternativos, revezamento ou outras medidas de flexibilização, de acordo com a necessidade de cada um. Apenas os setores de protocolos, Secretaria Administrativa, Legislativa e Tesouraria funcionarão internamente.

As sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal serão realizadas em formato virtual, através de plataforma digital, com link de acesso informado através do sítio oficial e das redes sociais da Casa Legislativa.

Permanece proibida a realização, nas dependências da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões, salvo prévia autorização da Presidência.

Também ficam proibidas as reuniões solenes, grandes expedientes especiais, audiências públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados, direta ou indiretamente, pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A Câmara Municipal, em nome do presidente Ronaldo de Dja, reforça a importância das pessoas permanecerem usando máscaras, higienizando as mãos e respeitando o distanciamento social.

Evento visa incentivar órgão governamentais a comprarem dos pequenos empreendedores

A maioria dos pequenos negócios deixam de vender para a administração pública por desconhecer as regras e o processo de compras governamentais.

A partir dessa constatação, o Sebrae/PE – por meio da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Fomenta, nos dias 5 e 6 de dezembro, no auditório do Hotel São Cristóvão, em Serra Talhada. A ação tem por objetivo modificar esta realidade na região reunindo mais de 40 instituições governamentais interessadas em comprar do pequeno empreendedor.

Com isso, 70% da renda fica no município, aquecendo o comércio local, além de gerar renda e emprego. De acordo com a analista Naidjanne Souza, “O Fomenta é uma ação nacional, que tem realizações estaduais. Neste momento Serra Talhada foi escolhida para sediar, que em o interesse de atender toda a região do Sertão Central, Moxotó, Pajeú, e Itaparica. A expectativa é de que, no mínimo, 250 pessoas participem, pois já temos 42 empresas interessadas em comprar das empresas locais. Então é necessário que todas as empresas, MEI, ME e EPP, participem, apresentem seus produtos e, principalmente, fechem negócios”, diz.

Entre os segmentos de fornecedores potenciais esperados para o evento estão: papelaria, saúde, material de construção, serviços de construção, marcenaria, postos de combustíveis, gráficas rápidas e Xerox, indústria têxtil, autopeças e equipadoras, artistas, cooperativas e associações, e serviços de carro pipa, segurança, hotelaria e alimentos.

“O Sebrae é um facilitador, interligando fornecedores e compradores e preparando ambos os lados para que estejam aptos a vender e comprar, como a participarem de licitações, no momento que o edital de compra for divulgado. Nossa equipe está pronta e disponível para atender todo e qualquer empreendedor”, afirma Naidjanne.

Os interessados em participar do Fomenta devem ligar para os números (87) 3831-1552, 9.9158-1230, ou realizar a sua inscrição no Sebrae, localizado na Praça Barão do Pajeú, das 8h às 17h.

SERVIÇO

Evento: Fomenta

Dia: 05 e 06 de dezembro de 2017

Hora: das 8h às 17h

Local: Hotel São Cristóvão (Av. João Gomes de Lucena, 3820, São Cristóvão, Serra Talhada/PE

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

Mas opina o desembargador pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, diz o consultor jurídico Rena Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo deve ser mesmo o  reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinguir o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.