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Fazenda diz que novas regras para publicidade de bets serão publicadas nesta sexta-feira

Por Nill Júnior

G1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (9) que novas regras para publicidade de apostas online, as chamadas bets, serão publicadas nesta sexta-feira (10). No fim de junho, o governo já havia informado que promoveria mudanças nas regras para propagandas de bets.

Nesta quinta, Dario Durigan afirmou que uma das portarias que será publicada nesta sexta vai estabelecer que toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência em nome do Ministério da Fazenda, semelhante com o que acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As publicidades serão acompanhadas de advertências do Ministério da Fazenda, como: apostar faz você perder dinheiro, apostar faz pode causar dependência  ou apostar não é investimento.

A outra portaria, em conjunto com o Ministério da Justiça, terá medidas contra empresas de bet que atuam ilegalmente no país. Dario Durigan reforçou que veículos de comunicação estão proibidos de veicular empresas não autorizadas a operar no mercado.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou o ministro da Fazenda.

Com as portarias, informou Durigan, empresas ficam proibidas de criar senso de urgência, apresentar apostas como investimento ou solução financeira, mostrar ganhos ou histórico de premiações como incentivo e induzir o consumidor a erro.

Vedações a comentaristas

O ministro da Fazenda afirmou que as novas regras também vão proibir comentaristas e especialistas de fazer declarações que induzam a erro o potencial apostador. “[Não é lícito misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Então, isso não deve ser feito”, disse Dario Durigan.

 

Outras Notícias

“Prioridade é reeleição, mas meu nome está a disposição do grupo”, diz Augusto Martins

Por André Luis O vereador Augusto Martins, comentou nesta terça-feira (02.06), durante entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o seu nome dentro do G7 da Frente Popular, mencionado pelo vice-prefeito, Alessandro Palmeira, durante participação no Debate das Dez na última terça-feira (26.05), de que desse grupo sairia a composição da chapa […]

Por André Luis

O vereador Augusto Martins, comentou nesta terça-feira (02.06), durante entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o seu nome dentro do G7 da Frente Popular, mencionado pelo vice-prefeito, Alessandro Palmeira, durante participação no Debate das Dez na última terça-feira (26.05), de que desse grupo sairia a composição da chapa do grupo para concorrer nas próximas eleições.

“Eu tenho dito a quem me pergunta se eu sou pré-candidato a prefeito que a prioridade é a minha reeleição a vereador, se a sim for o desejo do povo de Afogados da Ingazeira, de forma livre e soberana, mas meu nome também fica a disposição para ser analisado na composição de uma possível chapa. E até a prefeito se isso vier a ser interessante para Frente Popular de Afogados.” Afirmou.

Comemorando o entendimento entre o prefeito José Patriota e o ex-prefeito, Totonho Valadares, Augusto lembrou que sempre pregou pela unidade do grupo e que sempre dizia que só acreditaria no racha, quando Patriota e Totonho fossem ao rádio dizer isso. “Minha previsão foi concretizada, Patriota e Totonho conversaram e a Frente Popular continua unida.” Comemorou.

“Agora meu nome está aí, dentro do conjunto de forças do PSD, juntamente com mais três colegas, como sugestão ao coordenador do processo político que o prefeito José Patriota.” Destacou Augusto.

Questionado sobre o cancelamento ou adiamento das eleições deste ano, o vereador disse que caso não haja mudanças no da pandemia que permita a realização das eleições em 2020, é a favor do cancelamento e unificação das eleições em 2022.

Ingazeira: trinta e nove casas populares serão entregues em novembro

Trinta e nove casas populares divididas entre a Cidade de Ingazeira e o Povoado de Santa Rosa estão praticamente prontas. A informação foi dada nesta segunda-feira (4) pelo Prefeito Lino Morais (PSB) e o secretário de Assistência Social Vinicius Machado, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Em mais duas semanas as […]

Imagem ilustrativa.

Trinta e nove casas populares divididas entre a Cidade de Ingazeira e o Povoado de Santa Rosa estão praticamente prontas. A informação foi dada nesta segunda-feira (4) pelo Prefeito Lino Morais (PSB) e o secretário de Assistência Social Vinicius Machado, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Em mais duas semanas as casas estarão concluídas e prontas para a entrega as famílias beneficiadas. Esta semana uma reunião vai acontecer envolvendo Prefeitura, CEHAB e Beneficiários para definir os últimos preparativos de entrega das habitações. Após o recebimento do Termo de Recebimento e o habites as casas serão entregues o que segundo o Prefeito Lino vai acontecer este mês.

Dos 39 beneficiários 10 serão substituídos. De acordo com o Secretario Vinicius Machado, sete deles não se enquadram mais no programa, dois foram embora do município e um faleceu.

A colocação de água e a iluminação ficará a cargo de cada família. O Prefeito Lino Morais mostrou-se feliz com a 5ª colocação de Ingazeira entre os municípios do Pajeú no índice Firjan de Gestão Fiscal.

O gestor mostrou-se otimista com as emendas encaminhadas em Brasília para construção de academia da Saúde, aquisição de veículos, ambulância e custeio. Sobre os R$ 950 mil que Ingazeira receberá de recursos do Pre-sal, Lino adiantou que ouvirá os vereadores para definir a aplicação. Mesmo assim, o prefeito de Ingazeira disse que pretende priorizar dinheiro em iluminação pública, saneamento, obras hídricas e praças.

Falando sobre sucessão municipal, o Prefeito defendeu a unidade: “O importante é o grupo estar junto. O candidato pode ser eu, Luciano ou qualquer outro nome, vamos estar juntos”, completou.

Caravana promove os Direitos Humanos com diversas ações gratuitas

Com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), uma caravana que percorre mais de 100 cidades brasileiras levando diversas ações de promoção dos Direitos Humanos chega nesta sexta-feira (18) a Arcoverde para realizar dois dias de evento com muitas atividades gratuitas. Realizado em postos de combustível, o projeto, chamado Caravana Siga Bem, tem o propósito de levar saúde, lazer, educação e […]

toca-da-onca-araguaina-4Com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), uma caravana que percorre mais de 100 cidades brasileiras levando diversas ações de promoção dos Direitos Humanos chega nesta sexta-feira (18) a Arcoverde para realizar dois dias de evento com muitas atividades gratuitas.

Realizado em postos de combustível, o projeto, chamado Caravana Siga Bem, tem o propósito de levar saúde, lazer, educação e cultura a populações muitas vezes marginalizadas do acesso a esses serviços no dia a dia, como motoristas profissionais – em especial, os caminhoneiros – e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos.

A parada em Arcoverde acontece nesta sexta-feira (18) e sábado (19), no Posto BR Cruzeiro IV (Av. Osvaldo Cruz, 1740), das 13h às 22h.

Entre as atividades oferecidas: atendimento de saúde, corte de cabelo, massagem, teatro e shows musicais. Aos motoristas, haverá palestras sobre temas importantes no cotidiano das estradas, como violência no trânsito, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de entorpecentes. Devido ao grande número de homens nesta categoria, o projeto também conversará com este público sobre violência doméstica e a Lei Maria da Penha.

Além de diversas atividades, o projeto conta ainda com um espetáculo teatral apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que, através da comédia, abordará de forma inédita os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030. Ao invés de artistas profissionais, a peça é encenada por caminhoneiros, que sobem ao palco para dialogar, por meio da arte, com seus colegas de estrada sobre assuntos importantes para a cidadania.

O projeto, que é a maior ação social itinerante da América Latina, conta ainda com os patrocínios da Petrobras e da Mercedes-Benz.

Arcoverde: Casa de Saúde São Lucas vai a leilão

O prédio da Casa de Saúde São Lucas, que fica da Rua Prudente de Moraes, nº 28, no centro de Arcoverde, será leiloada no próximo dia 27 de julho, pela Leiloeira Hasta Leilão. A leiloeira trás como discrição do imóvel onde se encontra localizado o terreno, como sendo uma região bem avaliada, sendo uma área […]

O prédio da Casa de Saúde São Lucas, que fica da Rua Prudente de Moraes, nº 28, no centro de Arcoverde, será leiloada no próximo dia 27 de julho, pela Leiloeira Hasta Leilão.

A leiloeira trás como discrição do imóvel onde se encontra localizado o terreno, como sendo uma região bem avaliada, sendo uma área de edificações mista (residencial e comercial), entre outros estabelecimentos podendo identificar na sua proximidade, supermercados, escolas, igreja, farmácias, além do centro comercial de Arcoverde.

Segundo o PE Notícias, o prédio estava avaliado em R$ 4 milhões, esse valor foi o lance inicial da 1ª tentativa, que aconteceu no dia 18 de junho. Não havendo arrematador, foi feito uma 2ª tentativa no último dia 05 de julho, com o lance inicial na 2ª tentativa de R$ 2 milhões.

Mais uma vez não houve interessados. Agora a leiloeira partirá para 3ª tentativa no próximo dia 21 de julho, às 10h, com lance inicial da 3ª tentativa de R$ 1 milhão. A modalidade do Leilão será presencial ou online. O local do Pregão fica na Rua Tabira, nº 157, no Recife. O Código do Leilão é 0371/2021.

Exigência do pagamento: a arrematação na modalidade eletrônica, o arrematante terá o prazo de 1 (um) dia útil para efetuar a quitação do valor total do lanço mediante guia de depósito judicial gerada pelo leiloeiro e encaminhada para o arrematante através do e-mail cadastrado.

A arrematação poderá ser feita a prazo a ser analisado pelo juízo do processo, mediante sinal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lanço e o remanescente em parcelas iguais, mensais e sucessivas. Mais comissão do leiloeiro de 5%.

Dúvidas clique no Link: https://www.hastaleilao.com.br/leilao/detalhe_lote/106/#conteudo

Investigação aponta débitos milionários no Fundo Previdenciário de São José do Egito

Exclusivo Uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou débitos milionários no Fundo Previdenciário de São José do Egito (FUNPRESJE). Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Nill Júnior, as dívidas ultrapassam R$ 5 milhões, gerando graves acusações de crime de apropriação indébita por parte […]

Exclusivo

Uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou débitos milionários no Fundo Previdenciário de São José do Egito (FUNPRESJE). Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Nill Júnior, as dívidas ultrapassam R$ 5 milhões, gerando graves acusações de crime de apropriação indébita por parte da gestão municipal.

De acordo com a denúncia, a prefeitura teria recolhido as contribuições previdenciárias dos servidores, mas não realizou os repasses ao fundo, configurando um crime previsto no código penal. Além disso, cinco parcelamentos referentes à contribuição patronal encontram-se em aberto, somando-se aos débitos das contribuições dos segurados.

Auditoria especial

Em resposta à situação, foi instaurada uma auditoria especial pelo TCE-PE, com foco nas responsabilidades do prefeito, da presidente do FUNPRESJE e dos secretários de Saúde. A investigação cobre dívidas acumuladas nos anos de 2022, 2023 e também as de 2024.

Os documentos analisados incluem um ofício datado de 21 de novembro de 2024, em que a presidente do FUNPRESJE alerta o secretário de Saúde sobre a situação crítica do fundo. Essa correspondência evidencia que a gestão municipal tinha pleno conhecimento dos problemas financeiros enfrentados pelo fundo.

Denúncia no Ministério Público

Paralelamente à auditoria do TCE-PE, o Ministério Público também apura a questão. A denúncia foi apresentada pelo vereador Aldo da Clipsi, que chamou atenção para o tamanho do rombo nas contas do FUNPRESJE. O processo tramita no MPPE, e os órgãos de controle devem cobrar soluções e responsabilidades dos envolvidos.

O caso lança luz sobre uma situação preocupante na administração pública de São José do Egito, com possíveis impactos diretos nos servidores municipais, que podem ser prejudicados em seus direitos previdenciários. As dívidas não são apenas financeiras, mas também refletem um descontrole na gestão do fundo, o que pode comprometer a credibilidade da administração pública local. Veja mais documentos: