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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

Da Folhapress

A assessoria técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou indícios de irregularidades na prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa pela Presidência da República em 2014. Em pedido de informação enviado ao tucano pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo de análise da prestação de contas, são listadas infrações e inconsistências, como divergências em datas e valores de doações declaradas pelo candidato e por doadores e omissões de despesas presentes na base de dados da Justiça Eleitoral.

Em nota, a assessoria de imprensa do PSDB afirmou que todas as questões levantadas pelos técnicos da Justiça Eleitoral já foram corrigidas e são “exclusivamente de conteúdo formal”. Segundo o partido, os equívocos existentes tratavam-se de erros de digitação, de preenchimento e de informações de contas parciais.

A prestação de contas de Aécio Neves ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral e também não tem prazo de análise. Segundo o relatório enviado ao tucano, foram declarados, por exemplo, repasses de diretórios estaduais do PSDB ao candidato que totalizam R$ 4,08 milhões em valores estimados.

As doações, apesar de aparecerem na prestação de contas do tucano, não foram registradas à Justiça Eleitoral pelos respectivos doadores. O documento mostra ainda que foram omitidas na prestação de contas doações que somam R$ 750 mil feitas por empresas como Rossi Residencial e Ticket Serviços e divergência em relação a repasse feito pela empresa Construbase Engenharia.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a campanha presidencial repassou R$ 500 mil que foram originalmente doados pela Construbase Engenharia a outros comitês financeiros, valor incompatível com o recebido pela campanha presidencial do tucano. A Justiça Eleitoral aponta também que o comitê financeiro do PSDB para a disputa presidencial registrou o recebimento em nome de Aécio Neves de doação de R$ 2 milhões, valor originalmente doado pela construtora Odebrecht. Em sua prestação de contas, no entanto, o candidato não apontou a transferência do referido valor.

Em evento em Minas Gerais, o senador tucano explicou nesta segunda-feira (31) que já foram apresentadas as justificativas sobre a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ele lembrou que não há investigação sobre as contas de seu partido.

“Não há denúncia, diferente do que ocorre em relação às contas da presidente da República, de utilização de empresas fantasmas, de pagamentos indevidos sem a correspondente prestação do serviço”, disse.

Em nota, o PSDB afirmou que “o processo de prestação de contas está na fase de instrução do órgão técnico da Justiça Eleitoral e a intimação determinada pela ministra Maria Tereza de Assis Moura visou tão somente o esclarecimento de alguns pontos que já foram devidamente detalhados à Justiça Eleitoral”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djlama Nogueira, acolheu o pedido da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), em ofício ao Poder Legislativo datado de 20.07.2022, contestando a decisão tomada pela prefeita Nicinha Melo.

Djalma busca através de ofício do gabinete da presidência a possibilidade de reverter o embargo da obra do abastecimento de água das comunidades de Araras e Brejinho. 

O ofício envido pela Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), foi apresentado aos vereadores na última Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de julho, onde as 500 famílias afirmam que o embargo da obra pela atual gestão do município vem prejudicando a população que há muitos anos espera pela água da Compesa.

“Vou buscar uma solução junto à prefeita para tentar viabilizar esse pedido, contando com a sensibilidade da gestora. Caso não tenhamos sucesso, vamos disponibilizar o jurídico da Casa e impetrar se for o caso, mandato de segurança coletivo, onde colheremos as  assinaturas das 500 famílias que estão sendo prejudicadas. Negar água é negar os direitos essenciais para a sobrevivência.”, declarou Djalma.

O parlamentar informou ainda, que solicitou a diretoria da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), o relatório da Vigilância Sanitária Municipal, inclusive com uma situação bastante preocupante, confirmado com a análise das águas dos poços artesianos que abastecem as comunidades, a presença de várias bactérias, além do alto grau de salinidade, tornando imprópria para o consumo humano.

“A população continua usufruindo a água que é retirada de poços artesianos, que segundo os resultados das amostras é imprópria para o consumo humano. Agora é a saúde da população que está em jogo e a gestão não pode virar as costas para esse problema que pode gerar graves conseqüências, tornando inadmissível esta atitude de proibir a COMPESA que está apta e legalmente amparada para disponibilizar água de qualidade para estas famílias. ”, finalizou Djalma.

O Blog do Finfa entrevistou o pré-candidatyo à prefeitura de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, do Podemos. Ele lidera as últimas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura.

De acordo com o Múltiipla, em pesquisa de agosto, no cenário mais interessante, o que reúne Zeca, Madalena Britto e Wellington Maciel,o ex-prefeito tem 43%, contra 23% de Madalena Britto e 15% de Wellington Maciel. Brancos e nulos somam 9% e indecisos, também 9%. Não opinaram 1%.

Sobre pré-candidatura, Zeca afirmou que está conversando com as oposições de Arcoverde para construir uma candidatura. “Queremos realmente tirar Arcoverde deste momento triste, de marasmo administrativo, onde nas áreas de educação, saúde, e todas as demais estão carentes. Portanto, graças a Deus, como tivemos dois governos exitosos em Arcoverde. O povo está clamando e pedindo para que possamos colaborar de novo com o desenvolvimento”.

Zeca disse estar conversando com todos os oposição, citando Siqueirinha, Célia Galindo,  Rodrigo Roa, Eriberto Sacolão. Sobre Madalena, disse: “a ex-prefeita vamos procurando, tentando conversar. É um projeto de todos e pró-Arcoverde, nada que seja um projeto de Zeca Cavalcanti ou único e exclusivamente pessoal. É um projeto para que possamos somar cada vez mais e tirar Arcoverde desse momento triste que está passando”.

Falando mais sobre as conversas com o grupo de Madfalena, afirmou: “acho que o tempo está se afunilando para que as coisas possam ser definidas. Eu tenho um diálogo aberto com o pessoal dela. A gente tem conversado sempre para que possamos construir uma unidade das oposições, mas nós sabemos também que todos têm o direito de almejar disputar uma eleição. Se ela realmente tiver esse interesse (em ser candidata), acho que é um direito que assiste a ela, a democracia está aí. Mas, para mim, se pudéssemos alinhar para sair uma candidatura única em prol do povo de Arcoverde, para o mudar o perfil da gestão, seria melhor. Mas temos que entender que na política só se pode acontecer o possível. O impossível, infelizmente, às vezes fica à beira da estrada. Estamos sempre trabalhando para construir uma união cada vez maior da oposição de Arcoverde”.

Em resumo, pré-candidato deixa implícito que por posição em pesquisas, não abriria mão da cabeça da  chapa.

Sobre as últimas pesquisas, disse ser uma tendência de momento a sua liderança. A gente sabe que tem uma aceitação muito grande em Arcoverde. Tivemos dois governos exitosos e que podemos, com a experiência que temos de gestão, melhorar. Foi essa a tendência que apareceu na última pesquisa, em que despontamos com uma pontuação boa, mais de 40%, uma coisa que beira os 50%  e de 50% para mais, já temos sucesso eleitoral. Mas acima de tudo, para que possamos somar. Acho que é interessante que conversemos com todos, com a população, com as oposições, para que tenhamos uma possibilidade maior ainda de êxito. Mas vejo uma tendência muito boa em prol da nossa pré-candidatura”.

Sobre o ingresso de Armando Monteiro no PODEMOS, disse tê-lo  como um grande amigo pessoal. “Também é um grande mentor na política, sempre militei com ele”.

Sobre a getão Wellington Maciel, disse  ter visto em Arcoverde um desapontamento muito grande da população. “Tudo que ele faz, faz de maneira errada. Até a mudança do secretariado não consegue acertar. É um momento muito triste que Arcoverde está passando”.

Neste sábado (26), o Programa Farol de Notícias, na Cultura FM, apresentado por Giovani Sá e  Paulo César Gomes entrevistou o  pré-candidato do PSB, Carlos Evandro. O ex-prefeito avaliou o questões como o apoio ao Federal Marinaldo Rosendo, questionado pela falta de atuação do parlamentar.

“Muito fraco”, disse sobre o mandato. “O governador pediu que eu apoiasse. Fiz minha parte. Dei mil e poucos votos. Mas é um grande empresário”.

Carlos descartou a possibilidade de aliança do PSB local com a dobradinha entre Luciano Duque e Sebastião Oliveira. “O PSB, meu aqui não. Só se for o PSB do Palácio, que não acredito que o Governador vá ter interesse nenhum nessa união. Se for eu sou homem suficiente para agradecer ao Governador, entrego o cargo e fico contra. Não tem pedido. Nem mamãe que é a pessoa que eu mais gosto no mundo”.

Os apresentadores presentearam Carlos Evandro com uma charge de Alejandro García, fotógrafo do site. Na ilustração, Carlos aparece ao lado de Luciano Duque com uma frase atribuída ao ex-prefeito: “Esse foi o único recurso próprio que me deu prejuízo”, alusão ao apoio que deu ao agora desafeto político em 2012. Em português claro, disse não tirar uma letra da mensagem.