Nill Júnior comenta operação no Rio e defende presença permanente do Estado nas comunidades

Um grupo de estudantes da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, em Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, venceu a competição nacional Solve For Tomorrow 2024 com um protótipo de um filtro para tratamento de água contaminada das casas de farinha do município.

O “Filtropinha”, filtro de baixo custo à base de cascas da fruta-pinha com o objetivo de reduzir a poluição da manipueira (líquido extraído da mandioca) e desenvolver um biofertilizante, minimizando danos ambientais. A solução é capaz de tratar a água contaminada por resíduos sólidos, tornando-a potável e reutilizável, reduzindo o impacto ambiental e gerando valor a partir do que antes era considerado lixo. 

Com o projeto, o grupo ocupou o primeiro lugar na categoria Vencedores Nacionais da competição e foi premiado em uma cerimônia que aconteceu em São Paulo nesta terça-feira (3). A iniciativa é conhecida nacionalmente por estimular alunos e professores da rede pública de ensino a criarem protótipos inteligentes e inovadores por meio da abordagem STEM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática), a fim de solucionar problemas e demandas da sociedade. 

Filtropinha

O projeto foi pensado para solucionar problemas enfrentados nas casas de farinha do Quilombo do Caroá, no município de Carnaíba, que um grupo de alunos desenvolveu o Filtropinha, um filtro absorvente à base de cascas de pinha que é capaz de reduzir a carga poluente da manipueira, resíduo tóxico gerado na produção da farinha de mandioca.

Mostrar menos

Ex-prefeito criticou comemorações dos adversários após ter sido considerado Inelegível por ministra do STJ.

Por André Luis

O ex-prefeito e pré-candidato pelo bloco oposicionista de Serra Talhada, Carlos Evandro, disse ao programa Frequência Democrática da Rádio Vila Bela FM, desta quarta-feira (11), que vai poder disputar as próximas eleições sim.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade administrativa e ficou em situação delicada após a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferir o seu recurso.

Por telefone, Evandro, disse estar tranquilo, que não fez nada de errado, que não deve e que confia plenamente em seus advogados. “Eu estou altamente tranquilo, quem resolve minha vida, é primeiramente Deus, depois meus advogados, eu não devo, quem não deve não teme. Vou deixar isso aí para os meus advogados resolverem. Eu não sou advogado, sou médico”.

Criticando os seus adversários, o ex-prefeito disse que não vive brincando de fazer política “como tem uns aí que ao invés de estar prestando serviço ao município, estão fazendo política 24h por dia, inclusive usando a máquina. Eu vivo trabalhando as minhas custas, do meu suor e não estou preocupado não”, criticou.

Carlos Evandro afirmou que continua como pré-candidato. “Quero tranquilizar ao pessoal que confia em mim a meus amigos, amigas e correligionários, que estamos firmes e fortes, dia 20 vai ter o evento, continuo como pré-candidato, não vou apoiar outra pessoa, não tem nada disso”, afirmou.

Ainda segundo o ex-prefeito “esse filme a gente já viu várias vezes com outros prefeitos, o problema é que estão aí no mandato. A gente recorre. Eu me lembro de um parente meu que quando foi na última hora foi absolvido pelo STF, não vou citar nome por questão de ética, mas eu estou altamente tranquilo. Quem está preocupado comigo é quem está aí na ‘mamatinha’ da prefeitura, que recebem sem fazer nada, ou os prestadores de serviço que estão preocupados” disse Evandro.

Falando sobre as comemorações que supostamente partiram de pessoas do grupo governista. Carlos Evandro criticou. “Quem ri por último, ri melhor. É uma falta de respeito, até fogos soltaram. Eu não tenho inimigos. Quem faz isso é porque está com medo de perder o peitinho, e vão perder. Pode saber, dia 31 de dezembro estão demitidos todos, vão perder a ‘mamatinha’, estão achando ruim né. Soltaram fogos porque acham que eu não posso concorrer, mas eu posso. Não sou menino e não estou brincando de fazer política não. Acha que eu ia sacrificar meu grupo se eu não tivesse condições de concorrer”?

Carlos Evandro disse que não se preocupa com a vida dos adversários e que a preocupação deles com ele é “porque sabem que toda pesquisa que faz eu disparo. Aí incomoda. E quanto mais bate é que eu cresço. É feito bolo” pontuou.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.

Mostrar menos

Durante a semana, duas casas legislativas reconheceram o legado poético e cultural do poeta Sebastião Dias, que faleceu no último dia 03 de dezembro.

Na terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou uma homenagem póstuma com a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Câmara Cascudo.

A honraria foi concedida em reconhecimento ao legado cultural do artista natural de Ouro Branco no Sertão do Seridó potiguar. A medalha foi indicada pelo deputado estadual Adjuto Dias, que fez a entrega a esposa Iêda Melo, filhos e familiares presentes durante a Sessão Solene no plenário da ALERN em Natal.

A quarta-feira (13) foi marcada pela emoção na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde o poeta, que fez de Afogados sua primeira morada no Pajeú, recebeu homenagens dos parlamentares.

O presidente, Rubinho do São João, destacou o legado de Sebastião na poesia, na política e relembrou suas passagens marcantes na Casa Monsenhor de Alfredo de Arruda Câmara.

A solenidade foi enriquecida pelo tocante som das violas de Diomedes Mariano e Zé Carlos do Pajeú. Entre versos improvisados, os repentistas prestaram suas homenagens, trazendo à tona a poesia e a alma do artista que tanto marcou a cultura do Pajeú.

Mostrar menos

Foto: Reprodução/TV Globo

Presidente, políticos e manifestantes não usaram máscaras, causaram aglomeração e cometeram irregularidades previstas no Código de Trânsito. General da ativa, Pazuello participou de ato político.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O acessório é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e por seus apoiadores, como mostra levantamento do G1.

General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.

As desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro: falta do uso de máscara, aglomeração, infração de medida sanitária, uso de capacete incorreto, placas de moto escondidas,  falta do uso de cinto de segurança, corpo para fora do carro, manifestação de militar da ativa e pedido de intervenção militar. Leia a íntegra da reportagem de Gabriel Barreira no G1 Rio.

Mostrar menos

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar.Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar.Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento.Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão.Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos.Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes.Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico.Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva.Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos