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Governo publica MP que autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS

Por Nill Júnior

O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível.

A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS.

A estimativa do banco é que 60 milhões de pessoas tenham direito ao saque, sendo que muitas são “desbancarizadas”, ou seja, não possuem conta em nenhum banco. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão transferidos.

Pela nova MP, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltam para o saldo do trabalhador no fundo. Os depósitos começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacional à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600,00. Com a MP 982/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

De acordo com a MP, nenhuma tarifa será cobrada pela poupança digital automática, e fica garantido ao menos uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos. O limite de movimentação é de no máximo R$ 5 mil por mês, somando-se depósitos e retiradas.

Segundo a Caixa, a abertura automática de contas contribui para evitar a aglomeração de pessoas para o saque do dinheiro nas agências. “O momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção à covid-19”, disse o banco por meio de nota.

Outras Notícias

Crítico hoje da taxa do lixo, Gilson Pereira ajudou a aprovar projeto que desmembrou tributo em ST

Exclusivo: Blog teve acesso a atas das sessões que apresentaram e votaram em primeira discussão a TCR. Vereador não questionou e ainda foi favorável O vereador Gilson Pereira, hoje um dos principais críticos da TCR, a chamada Taxa do Lixo em Serra Talhada, não só votou a favor do desmembramento da discriminação do tributo no IPTU, como […]

Exclusivo: Blog teve acesso a atas das sessões que apresentaram e votaram em primeira discussão a TCR. Vereador não questionou e ainda foi favorável

O vereador Gilson Pereira, hoje um dos principais críticos da TCR, a chamada Taxa do Lixo em Serra Talhada, não só votou a favor do desmembramento da discriminação do tributo no IPTU, como não se manifestou em momento algum contra no momento mais importante no que tange à sua atividade parlamentar: a discussão no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Foi uma das constatações a que o blog teve acesso com exclusividade ao solicitar esta semana a cópia das atas que discutiram o tema nas sessões da Câmara, no que foi atendido nesta sexta-feira.

No dia 12 de dezembro do ano passado, foi colocado em discussão o projeto Lei Complementar 38/2016 do Executivo, que alterava a Lei Complementar Nº 034, de 29 de dezembro de 2005, desmembrando a TCR do valor global do IPTU.

O presidente da Câmara era Agenor Melo, aliado de Duque e o presidente com mais mandatos na Casa. No debate, nenhum dos vereadores manifesta posição contrária ao projeto. Estiveram presentes os vereadores Agenor Melo, Nailson Gomes, Vera Gama, Dedinha Inácio,Gilson Pereira, Edmundo Gaia, José Raimundo, Jaime Inácio, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro, Paulo Melo e  Sinézio Rodrigues.

Assinatura e presença de Gilson e colegas na sessão de 12/12, onde projeto foi discutido, sem ser colocado em votação

Em 26 de dezembro houve a primeira votação. O projeto precisa ser aprovado em duas sessões para em seguida ser sancionado pelo Executivo. Colocado em discussão, o projeto é aprovado por unanimidade.

Na página 103 há toda descrição da votação. “O Presidente coloca em primeira votação o projeto de Lei número 038/2016 do Executivo, aprovado por unanimidade”.  Não  há descrição de nenhum questionamento à aprovação. A lista de presenças confirma: Gilson Pereira estava na sessão e participou da aprovação.

Além dele, Antonio Rodrigues, Vera Gama, Edmundo Gaia, Gilson Pereira, Pinheiro do São Miguel, José Raimundo, Jaime Inácio, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes Paulo Melo e Sinézio Rodrigues.

Chamada dos presentes e aprovação em primeira votação do projeto: unanimidade

O vereador só faltou à segunda votação, dia 27 de dezembro, que definitivamente aprovou a alteração  . De qualquer forma, não se manifesta por escrito (caminho que poderia adotar sabendo da ausência) posição contrária ao tributo.

Governo recuou

O desmembramento do tributo tem gerado posições antagônicas em Serra Talhada. Movimentos como o Acorda Serra Talhada defendem suspensão do tributo até um debate mais amplo com a opinião pública. Diz contar com o apoio de Gilson Pereira. A Prefeitura defende a legalidade e afirma que a nova política de tratamento de resíduos sólidos acabou gerando a necessidade de discriminação da TCR.

No entanto, nesta sexta-feira (21), após ouvir a população e reunir-se com os vereadores, o Prefeito Luciano Duque anunciou um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única.

Além disso, os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura. A alteração na cobrança será apresentada na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (24), em sessão extraordinária.

Secretário das Cidades cumpre agenda em Tuparetama e Flores

O Secretário das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, estará nesta quarta (11), na cidade de Tuparetama, onde receberá o título de cidadão local. Já na quinta (12), o secretário Papaléo  estará na cidade de Flores, onde participará dos eventos da Caravana do Detran nos Municípios. Ele ainda vai encontrar com o Prefeito de Flores, Marconi […]

O Secretário das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, estará nesta quarta (11), na cidade de Tuparetama, onde receberá o título de cidadão local.

Já na quinta (12), o secretário Papaléo  estará na cidade de Flores, onde participará dos eventos da Caravana do Detran nos Municípios.

Ele ainda vai encontrar com o Prefeito de Flores, Marconi Santana, onde será entregue o projeto de sinalização horizontal e vertical do município.

Sucessão na Câmara divide bancada governista em Tabira

Por Anchieta Santos Entre outubro e novembro de 2017 a Câmara de Tabira aprovou em dois turnos Emenda à Lei Orgânica propondo a reeleição dos integrantes da mesa diretora. A emenda teve a autoria do vereador Marcílio Pires. Na época votaram contra apenas os vereadores Alan Xavier, Djalma das Almofadas e Claudicéia Rocha. A decisão […]

Por Anchieta Santos

Entre outubro e novembro de 2017 a Câmara de Tabira aprovou em dois turnos Emenda à Lei Orgânica propondo a reeleição dos integrantes da mesa diretora. A emenda teve a autoria do vereador Marcílio Pires. Na época votaram contra apenas os vereadores Alan Xavier, Djalma das Almofadas e Claudicéia Rocha.

A decisão deixou os onze vereadores em condições de disputar a Presidência da Casa Eduardo Domingos de Lima. Na última segunda-feira dia 25 de junho a Câmara fez a última reunião antes do recesso sem data definida para a eleição da nova mesa. E não é por falta de candidatos querendo o lugar da Presidente Nely Sampaio.

Durante sua entrevista a Rádio Cidade FM esta semana, o líder da oposição Djalma das Almofadas revelou que a bancada da situação está dividida. “Além da Presidente Nely Sampaio, que deseja ser reeleita, os colegas Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino também querem o cargo”, disse Djalma.

Os comentários nos meios políticos são de que o petista Aristóteles Monteiro teria votado na Dra. Nely para receber dela o apoio agora.

Enquanto isso a oposição espera a movimentação dos governistas de olho na cadeira da presidência. Um detalhe: se a chapa Sebastião Dias e Zé Amaral cair na justiça, o futuro Presidente da Câmara assumirá até acontecer a eleição suplementar. Taí um motivo a mais para ficar de olho no cargo.

Câmara e Armando trocam farpas no Facebook

Os dois candidatos ao governo do estado que polarizam a disputa nessas eleições se provocaram por meio de postagens em seus perfis no Facebook. Na noite desta quarta-feira (24), o candidato Armando Monteiro (PTB) postou uma imagem em que afirma que “Pernambuco já tem um líder. Não precisa de um liderado, cobrador de impostos”. A […]

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Os dois candidatos ao governo do estado que polarizam a disputa nessas eleições se provocaram por meio de postagens em seus perfis no Facebook. Na noite desta quarta-feira (24), o candidato Armando Monteiro (PTB) postou uma imagem em que afirma que “Pernambuco já tem um líder. Não precisa de um liderado, cobrador de impostos”.

A postagem trabalhista foi uma resposta a outra publicação, divulgada na página de Paulo Câmara (PSB), onde é afirmado que “Pernambuco precisa de um líder. Não de um patrão”.

Ambos focaram no que consideram pontos fracos nos perfis dos adversários. Câmara insiste em vincular Armando Monteiro a imagem de patrão, por conta de sua trajetória em empresas privadas e na presidência da FIEPE e CNI. Já Armando, tenta mostrar Paulo Câmara como um burocrata, que nunca teve experiência como político e, portanto, não tem qualidades necessárias para “liderar” Pernambuco

PDT, PROS e Avante lançam Maurício Rands para governador

Chapa terá Isabella de Roldão na vice e Silvio Costa (Avante) e Jayme Asfora (PROS) para o Senado No último dia do prazo de convenções, os diretórios estaduais do PROS, Avante e PDT em Pernambuco decidiram compor uma nova chapa majoritária na tentativa de formar uma terceira via na disputa estadual. O candidato a governador […]

Chapa terá Isabella de Roldão na vice e Silvio Costa (Avante) e Jayme Asfora (PROS) para o Senado

No último dia do prazo de convenções, os diretórios estaduais do PROS, Avante e PDT em Pernambuco decidiram compor uma nova chapa majoritária na tentativa de formar uma terceira via na disputa estadual.

O candidato a governador será o advogado e secretário da Organização dos Estados Americanos (OEA), Maurício Rands (PROS). Na vice, Isabella de Roldão (PDT), que já foi vereadora do Recife.

A chapa para o Senado será composta por Jaime Asfora (PROS) e Silvio Costa (Avante). A princípio, cogitava-se nos bastidores a participação também da Rede, mas o partido pretende manter a candidatura de Júlio Lóssio a governador.

Segundo a Agência Estado, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), que teve a candidatura retirada pelo partido, daria apoio ao bloco. A informação não foi confirmada pela vereadora.

Pela manhã, Tulio Gadêlha, que deve concorrer a deputado federal pelo PDT, disse que com a saída de Marília da disputa pelo governo, “se faz necessário a criação de um grupo no campo da centro-esquerda” para tentar romper a polarização entre Paulo Câmara (PSB), que tenta a reeleição, e Armando Monteiro Neto (PTB).