Ex-presidente da Câmara de Manari declara apoio a Regina da Saúde

Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileira rejeitou a união imediata das duas siglas. Por maioria, a direção do PTB decidiu consultar as bases até setembro e manter os cargos que ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A informação é do Congresso em Foco.

O resultado da reunião, que se estendeu da tarde dessa terça até a madrugada desta quarta-feira (8), representa um constrangimento para o Democratas e uma derrota para os presidentes das duas legendas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), articuladores da fusão. Cristiane é filha do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, inimigo declarado do PT que cumpre pena do mensalão. Ontem, o DEM avalizou, por 21 votos a quatro, a unificação imediata.

Entre os petebistas, a rejeição foi articulada pelo líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), que apoia o governo Dilma e se posiciona contra a entrega dos cargos ocupados pelo partido e a passagem da legenda para a oposição. O ministro Armando Monteiro Neto ameaça trocar o PTB pelo PDT caso a mudança seja concretizada.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a posição do PTB. “Vexame. O PTB deu lição de coerência ao DEM. E com 25 votos (o número do nosso partido). De uma bancada de 26 deputados e três senadores. Eu disse ontem que essa fusão era um erro. Precisou o PTB governista dar uma chacoalhada no DEM oposicionista e cobrar coerência”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter. “Que constrangimento a nossa Executiva impôs ao DEM. Rejeitado pelo PTB governista”, acrescentou. Caiado ameaça deixar o DEM caso a fusão seja aprovada.

Pernambucanos contra fusão:  Dos 25 deputados federais do partido, 22 se colocaram contra a fusão e pelo apoio ao governo, incluindo os quatro de Pernambuco.  Os três senadores (incluindo Douglas Cintra) também defenderam essas duas posições. Não procede, portanto, a informação de migração das lideranças do PTB de Pernambuco para outra legenda. Os quatro deputados federais do PTB que estiveram na reunião foram Jorge Côrte Real, Ricardo Teobaldo, Zeca Cavalcanti e Adalberto Cavalcanti.

A Segunda Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco a disponibilização de serviço de internet em nível satisfatório em todas as unidades escolares da rede pública estadual, dentro do prazo de 12 meses.

A medida foi estabelecida após a apreciação da Prestação de Contas de Gestão do ex-secretário da Pasta, Frederico Amâncio, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 20100375-2) foi julgado regular com ressalvas, na sessão da última quinta-feira (13), mas ensejou algumas determinações com o objetivo de solucionar problemas identificados em algumas escolas. A principal medida exigida pelo TCE diz respeito à ineficácia do Programa 0402, referente à oferta de internet na rede pública.

De acordo com o relatório de auditoria, o valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, a contemplar internet nas unidades da rede pública estadual, era de R$ 6.135.500,00. O total gasto pela Secretaria, no entanto, foi de apenas R$ 15.252,88.

Um questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas às escolas constatou, ainda, que 93,6% das escolas possuíam internet durante o exercício, mas apenas 11,9% delas consideravam bom o serviço disponibilizado pelo Governo. Além disso, 82,1% das escolas apontaram que a internet era insuficiente para o processo pedagógico e administrativo, enquanto que 87,2% responderam que a velocidade não era satisfatória.

“Já está bem difundida em artigos e estudos a grande importância da internet no processo pedagógico. No âmbito educacional, a utilização da rede de computadores tem sido um recurso mediador para uma aprendizagem dinâmica e vem assumindo, cada vez mais, uma importante função de apoio pedagógico”, diz o voto da conselheira Teresa Duere.

Segundo a relatora, o simples fato de haver o serviço não implica que atenda às necessidades para o uso pedagógico e administrativo das unidades escolares. “Ter internet rápida amplia o acesso ao conhecimento, permite que os alunos sejam protagonistas de seu aprendizado e reduz desigualdades entre estudantes de redes públicas e privadas”, defende.

A auditoria também apontou irregularidades estruturais nas escolas, a exemplo de salas de aula sem refrigeração, ausência de professores e de biblioteca, falta de acessibilidade, entre outras. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, a  conselheira fez algumas determinações para sanar as falhas que persistem.

O atual gestor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco que, caso ainda não tenham sido providenciados, deve concluir os reparos necessários nas unidades dentro do prazo de 12 meses. A Diretoria de Controle Externo do TCE realizará o acompanhamento das medidas.

Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o MPC-PE.

A Diretoria Colegiada (Direc) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco começou, nesta quarta-feira (27 de janeiro), a primeira reunião ordinária de 2016, no escritório do colegiado, em Maceió (AL). As discussões serão concluídas nesta quinta (28). Questões como execução orçamentária de 2015; previsão orçamentária para este ano; procedimentos de contratação de produtos e serviços diversos; renovação do contrato de gestão entre o CBHSF e a agência delegatária, entre outras, fazem parte da pauta.

Além dos membros da diretoria, o encontro também contou com a presença dos representantes da agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, ressaltou que a reunião tem o objetivo de discutir e dar encaminhamento a todas as demandas atuais, de forma a não deixar pendências nessa reta final de gestão, uma vez que o mandato atual se encerra no próximo mês de agosto. Para marcar o período, será organizada uma publicação com todo o trabalho executado, desde 2013.

APLICAÇÃO DE RECURSOS – De acordo com os documentos apresentados, a AGB Peixe Vivo executou 87% do orçamento previsto do Comitê para 2015. “Avançamos bastante na aplicação de recursos e realização de projetos, em comparação com o ano de 2014”, pontuou a diretora-geral da AGB, Célia Fróes.

A Direc também analisou o resultado de pesquisa realizada com usuários do Comitê, que apontou o desconhecimento de boa parte desse público quanto ao trabalho desenvolvido pelo colegiado. “É importante que os pagantes pelo uso da água do São Francisco conheçam o que estão pagando e o porquê”, considerou o presidente  Anivaldo Miranda. Para ele, é essencial o envio de material específico com esse objetivo.

Houve, ainda, apresentação do folder de divulgação do I Simpósio de Pesquisadores da Bacia do São Francisco. O evento deverá acontecer no próximo mês de julho, em Juazeiro (BA), com a expectativa de reunir cerca de 600 participantes. “Avançamos na organização, a partir da definição de contratação da empresa que irá providenciar todos os detalhes do evento”, avaliou Melchior Carlos do Nascimento, um dos organizadores do simpósio.

A Diretoria Colegiada do CBHSF é composta pelo presidente, Anivaldo Miranda, o vice-presidente, Wagner Soares Costa, e os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) das quatro regiões fisiográficas da bacia, que são: Regina Célia Greco (Alto São Francisco/representante); Cláudio Pereira (Médio); Uilton Tuxá (Submédio); e Melchior Nascimento (Baixo).

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

A Prefeitura de Iguaracy informou que efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. De acordo com a gestão, os valores já foram creditados nas contas dos funcionários.

A administração municipal também antecipou o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, inicialmente previsto para o dia 20, realizando o pagamento no último dia 10 de dezembro.

Segundo o prefeito Pedro Alves, as medidas fazem parte da organização financeira do município e do cumprimento das obrigações com o funcionalismo público e com o Poder Legislativo local. A prefeitura destacou que mantém o planejamento fiscal como diretriz da gestão.

Estou acompanhando o caso de Agnaldo Silva, que é bastante conhecido na cidade e região, por participar do Sábado Livre, na Rádio Pajeú, com Aldo Vidal.

Quarta feira, Agnaldo foi dopado, a ponto de dar entrada na urgência do Hospital Regional Emília Câmara, teve a casa revirada e uma pessoa conhecida como usuária de drogas teria levado dinheiro em espécie.

A revolta da família é porque a acusada está livre e com vida social sem interferências. Agnaldo passou um dia internado e ainda teve seu dinheiro levado. A irmã prestou queixa na Delegacia.

Graças a Deus, Agnaldo está bem depois do susto e até participou do programa ontem, como costuma fazer.

Polícia promete respostas

Estive em contato com a Polícia Civil que garante, já há um inquérito policial instaurado e diligências estão sendo encaminhadas. Logo, haverá novidades, garante.