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MPPE apura omissão da Prefeitura de Sertânia no controle de animais soltos em vias públicas

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

Outras Notícias

Governo Raquel Lyra alcança aprovação de 61%, segundo Datafolha

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), alcançou 61% de aprovação entre os pernambucanos, segundo levantamento da pesquisa Datafolha, divulgada, nesta sexta-feira (6) pelas rádios CBN Recife e CBN Caruaru, e pelo Blog do Elielson. O índice representa uma oscilação positiva em relação ao levantamento de outubro de 2025, quando a aprovação era de 57%. […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), alcançou 61% de aprovação entre os pernambucanos, segundo levantamento da pesquisa Datafolha, divulgada, nesta sexta-feira (6) pelas rádios CBN Recife e CBN Caruaru, e pelo Blog do Elielson. O índice representa uma oscilação positiva em relação ao levantamento de outubro de 2025, quando a aprovação era de 57%. A desaprovação caiu de 39% para 34%, enquanto 4% não souberam opinar.

O desempenho da gestora é mais bem avaliado no interior do estado, onde 68% aprovam seu governo, em contraste com 53% na Região Metropolitana do Recife.

Na avaliação geral, 38% consideram a gestão de Raquel Lyra “ótima” ou “boa” (ante 36% em outubro), 36% avaliam como “regular” (eram 37%) e 23% como “ruim” ou “péssima” (ante 24%). No interior, a taxa de avaliação positiva chega a 45%, caindo para 29% no Grande Recife.

O Instituto Datafolha ouviu 1.022 pessoas entre os dias 2 e 4 de fevereiro. A margem de erro é de 3% e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE: PE-09595/2026 e BR-06559/2026.

Joelson comemora anuncio de asfaltamento da PE-357

Prefeito de Calumbi também destacou as obras realizadas nas suas gestões a frente da Prefeitura. O prefeito de Calumbi, Joelson, tem destacado as obras e ações de suas gestões a frente da Prefeitura Municipal, principalmente, as obras de asfaltamento. Ele destacou, por exemplo, que na sua gestão de 2012/2016, conseguiu o asfaltamento de uma via […]

Prefeito de Calumbi também destacou as obras realizadas nas suas gestões a frente da Prefeitura.

O prefeito de Calumbi, Joelson, tem destacado as obras e ações de suas gestões a frente da Prefeitura Municipal, principalmente, as obras de asfaltamento.

Ele destacou, por exemplo, que na sua gestão de 2012/2016, conseguiu o asfaltamento de uma via importante de Calumbi, e agora conseguiu asfaltar mais áreas de importantes para o tráfego urbano, como a praça da Igreja de Nossa Senhora da Conceição e a Avenida Ailton Braz, passando em frente ao anexo da prefeitura.

Ainda segundo o prefeito, muitas obras estão acontecendo simultaneamente, como: reforma do hospital, reforma da Escola Lourival Antônio, cozinha comunitária, e várias obras importantes de calçamento, além do calendário de pagamentos em dia, 13° antecipado, e uma ação de ataque na vulnerabilidade social do município no combate à fome e à pobreza.

Em agenda no Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (9), o governador Paulo Câmara anunciou a contratação de empresa para elaborar o projeto de implantação da PE-357, com extensão de 14,6 quilômetros – começando a partir do município de Calumbi, passando pelo distrito de Tamboril e seguindo até a BR-232, próximo ao distrito de Varzinha. Serão investidos R$ 292,2 mil.

Ontem, Joelson usou as suas redes sociais para comemorar a ida da equipe responsável pelo levantamento topográfico da obra de asfaltamento da rodovia. 

Em vídeo, Joelson relatou que recebeu uma ligação do governador Paulo Câmara informando sobre a realização da obra. “Vamos aguardar que o governador realmente tire essa obra do papel”, disse Joelson. Já conseguimos a tão sonhada ponte sobre o Rio Pajeú e essa obra de asfaltamento sempre foi nossa luta”, pontuou Joelson.

Emendas parlamentares: em nota, Prefeitura de Afogados diz que segue à risca orientações do tribunal de contas

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito. Informamos que, “contas de passagem” […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Serra: vereador que critica “taxa do lixo” votou a favor do tributo, diz Nailson Gomes

Farol de Notícias O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC), fez uma revelação bombástica que coloca em xeque o discurso crítico do vereador Gilson Pereira (Pros) frente à cobrança polêmica da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), que tem chegado nas casas dos serra-talhadenses nas últimas semanas. Em entrevista nesta […]

Farol de Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC), fez uma revelação bombástica que coloca em xeque o discurso crítico do vereador Gilson Pereira (Pros) frente à cobrança polêmica da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), que tem chegado nas casas dos serra-talhadenses nas últimas semanas.

Em entrevista nesta quarta-feira (19), ao programa Frequência Democrática, na Vilabela FM, Nailson garantiu que Gilson votou a favor do projeto que instituiu a TCR, mesmo estando à frente de uma mobilização em favor da criação de uma ação população que barre a cobrança através de uma liminar na Justiça.

Conforme Nailson, Gilson sequer se pronunciou sobre o imposto quando da leitura do projeto, realizada no dia 12 de dezembro de 2016 e nem durante a primeira votação, ocorrida no dia 26 do mesmo mês, quando o projeto enviado pelo prefeito Luciano Duque passou por unanimidade.

“Nós éramos 15 vereadores. Parte da imprensa disse que essa votação foi na calada da noite e não foi. O projeto foi lido dia 12 (de dezembro de 2016) numa sessão ordinária onde estavam 13 vereadores. Só faltou Antônio Rodrigues e Leirson (Magalhães) no dia da leitura (do projeto). E a primeira votação só aconteceu dia 26 (dezembro). E neste dia 26, o único vereador que faltou foi Leirson”, assegurou o presidente da CMST, reforçando:

“Dr. Gilson, a quem tenho maior estima, estava no dia da leitura (dia 12) e no dia 26, pois o único vereador que faltou foi Leirson. E todos os vereadores votaram por unanimidade na primeira votação. E Dr. Gilson não se pronunciou. Na segunda votação ele faltou, que foi numa sessão extraordinária no dia 27”.

Emocionado, João Lyra diz que Campos construiu um novo Pernambuco

O Governador João Lyra Neto acaba de se pronunciar sobre a morte  de Eduardo Campos. Abriu sua fala afirmando que se dirigia ao povo pernambucano “num dos momentos mais difíceis da sua vida”. Seguiu Lyra: “Perdemos um grande líder político. Quero levar ao povo brasileiro minha palavra de solidariedade, de muita tristeza, mas de muita […]

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O Governador João Lyra Neto acaba de se pronunciar sobre a morte  de Eduardo Campos. Abriu sua fala afirmando que se dirigia ao povo pernambucano “num dos momentos mais difíceis da sua vida”.

Seguiu Lyra: “Perdemos um grande líder político. Quero levar ao povo brasileiro minha palavra de solidariedade, de muita tristeza, mas de muita esperança. Convivi com ele 15 anos e vi seu compromisso com povo Pernambucano e brasileiro”.

Lyra prometeu em defesa do povo brasileiro e pernambucano  concluir com honra seu mandato.  “Durante oito anos ele se comprometeu a construir um novo Pernambuco, que cresceu economicamente, voltou a ter destaque. Em nome de Pernambuco, descanse em paz Eduardo”.