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MPPE apura omissão da Prefeitura de Sertânia no controle de animais soltos em vias públicas

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

Outras Notícias

E Zé Marcos? João de Maria e Romério Guimarães anunciam aliança

Em sua rede social, jornalista Leomar Júnior informou que o ex-presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, do PSB, anunciou uma nova opção política, em alinhamento com o ex-prefeito Romério Guimarães. “Essa aliança traz consigo a esperança de renovação e mudança, oferecendo aos eleitores uma alternativa aos tradicionais grupos políticos que […]

Em sua rede social, jornalista Leomar Júnior informou que o ex-presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, do PSB, anunciou uma nova opção política, em alinhamento com o ex-prefeito Romério Guimarães.

“Essa aliança traz consigo a esperança de renovação e mudança, oferecendo aos eleitores uma alternativa aos tradicionais grupos políticos que dominaram a cidade por tanto tempo”, disse.

Ele acrescentou que a dupla prometem um futuro melhor para São José do Egito, “com foco no desenvolvimento econômico, melhoria da qualidade de vida da população e transparência na gestão pública”. Resta saber qual o impacto dessa aliança para as próximas eleições.

A aliança de João e Romério visa se sobrepor ao favoritismo na oposição do ex-prefeito e ex-deputado estadual José Marcos de Lima, que tem buscado reunir lideranças em seus encontros na Fazenda Melancia. O empresário Fredson Brito também está no páreo.

No bloco governista, a disputa é entre o vice-prefeito Eclérnston Ramos e o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares. A Coluna do Domingão de 29 de outubro informou que os rumores são de que Eclérinston Ramos não é candidato e já teria passado a informação a Evandro Valadares.  E que Augusto Valadares não deixará o União Brasil para ser candidato pelo PSB. Paulo Jucá,  nome importante do grupo, teria predileção pelo vice. Mas publicamente,  ninguém diz nada. Ao contrário,  todos negam.

Palestra para MEIs de Carnaíba esclarece dúvidas e fortalece pequenos negócios

Nesta quinta-feira (16), o Teatro José Fernandes de Andrade foi palco de uma palestra voltada para os microempreendedores individuais (MEIs) de Carnaíba. Promovida pela Prefeitura de Carnaíba, a iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas tanto para aqueles que já prestaram serviços à administração pública quanto para os que pretendem se tornar fornecedores. Entre os temas […]

Nesta quinta-feira (16), o Teatro José Fernandes de Andrade foi palco de uma palestra voltada para os microempreendedores individuais (MEIs) de Carnaíba. Promovida pela Prefeitura de Carnaíba, a iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas tanto para aqueles que já prestaram serviços à administração pública quanto para os que pretendem se tornar fornecedores.

Entre os temas abordados, destacaram-se questões sobre a compatibilidade do MEI com o benefício do Bolsa Família, aposentadoria rural e outros tópicos relacionados aos direitos e deveres dos empreendedores. A palestra contou com a participação de especialistas renomados: o contador Miguelito Rodrigues, o advogado Clóvis Lira e o consultor do Sebrae, Ricardo Cantarelli.

O prefeito Wamberg Gomes esteve presente e enfatizou o compromisso da gestão municipal em fortalecer os pequenos negócios locais. Ele ressaltou que a Prefeitura de Carnaíba quer ser uma facilitadora nesse processo, promovendo parcerias estratégicas, como a colaboração com o Sebrae e outras entidades do Sistema S.

“Acreditamos que apoiar os microempreendedores é essencial para o desenvolvimento da nossa economia local. Vamos continuar promovendo ações como esta para garantir que todos tenham acesso às informações e aos recursos necessários para crescer”, destacou o prefeito.

“A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que saíram mais informados e confiantes para expandir suas atividades. Eventos como este reforçam o papel da gestão pública em impulsionar o empreendedorismo e fomentar o desenvolvimento econômico em Carnaíba”, destacou a assessoria.

Jaboatão: Justiça Eleitoral nega saída imediata de vereadora do PSD por violência política

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder […]

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.

Denúncias de retaliação e barreiras físicas

No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.

Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.

Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026

Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.

No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:

  • Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
  • Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
  • Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.

Próximos passos

Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.

Liana Cirne repudia Projeto de Clarissa Tércio que ameaça ensino da cultura afro-brasileira e dos povos originários nas escolas

A vereadora do Recife Liana Cirne publicou, nesta quarta-feira (19), um vídeo em suas redes sociais criticando duramente uma iniciativa legislativa da deputada federal Clarissa Tércio que, segundo a parlamentar, representa um ataque ao ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos originários nas escolas. No vídeo, Liana afirma que a proposta faz parte […]

A vereadora do Recife Liana Cirne publicou, nesta quarta-feira (19), um vídeo em suas redes sociais criticando duramente uma iniciativa legislativa da deputada federal Clarissa Tércio que, segundo a parlamentar, representa um ataque ao ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos originários nas escolas.

No vídeo, Liana afirma que a proposta faz parte de uma agenda extremista que afronta a educação e tenta apagar a contribuição histórica de povos que foram fundamentais na construção do Brasil.

A vereadora lembra que, desde 2003, a legislação brasileira determina que esses conteúdos façam parte da educação básica por meio da Lei 10.639/2003.

“Negar o papel dos povos negros e dos povos originários é negar a própria história do Brasil. A educação precisa ensinar a verdade sobre quem construiu este país”, afirma Liana.

A vereadora também critica o que classifica como uma tentativa de impor uma agenda racista e negacionista dentro do ambiente escolar. Segundo ela, retirar ou enfraquecer esse conteúdo representa um retrocesso histórico no combate ao racismo e na valorização da diversidade cultural brasileira.

Liana destacou ainda que o Brasil precisa avançar na valorização da história dos povos negros, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, que tiveram papel central na formação social, cultural e econômica do país.

“Não podemos aceitar que a extrema direita tente apagar a história do nosso povo. A Lei 10.639 é uma conquista da luta antirracista e precisa ser defendida”, declarou.

Ao final da manifestação, a vereadora reafirmou seu posicionamento em defesa da educação pública comprometida com a diversidade e com a memória histórica do Brasil.

“A Lei 10.639 fica. O povo brasileiro tem direito de conhecer a sua verdadeira história.”

Familiares e amigos se despedem de Pedro Eugênio

Da Folha de Pernambuco Familiares, amigos, políticos do PT e de outros partidos estão reunidos, na manhã de hoje, no cemitério Morada da Paz, para dar o último adeus ao ex-deputado federal e ex-presidente do PT Pedro Eugênio. O corpo do petista será cremado no mesmo local. Entre os presentes, a presidente do PT, Teresa […]

Velório-Pedro-Eugênio
Foto: Blog do Magno

Da Folha de Pernambuco

Familiares, amigos, políticos do PT e de outros partidos estão reunidos, na manhã de hoje, no cemitério Morada da Paz, para dar o último adeus ao ex-deputado federal e ex-presidente do PT Pedro Eugênio. O corpo do petista será cremado no mesmo local.

Entre os presentes, a presidente do PT, Teresa Leitão, os petistas Jurandir Liberal, João Paulo, Fernando Ferro, Odacy Amorim e João da Costa. O governador Paulo Câmara (PSB) chegou acompanhado do vice-governador Raul Henry (PMDB). O deputado federal Cadoca (PCdoB), o ex-deputado federal Paulo Rubem (PDT) e o vice-presidente da Alepe, Augusto César (PTB) também estão no local.

O prefeito Geraldo Julio (PSB), o vice Luciano Siqueira (PCdoB), o presidente do PSB, Sileno Guedes, os secretários estaduais Nilton Mota e Antônio Figueira, além do verde Roberto Leandro também prestaram suas homenagens a Pedro Eugênio.

O corpo do ex-deputado está sendo velado na capela central do Morada da Paz. Do lado de fora, muitos amigos acompanham a despedida. Ao fim do velório, o corpo será encaminhado ao crematório.

Na ocasião, uma das irmãs de Pedro Eugênio leu uma carta que tratava sobre a sua relação com ele. Falou da época em que eram crianças, lembrando como o petista foi aplicado nos estudos. Lembrou, também, do período em que ele começou a lutar contra o regime militar e que se formou economista.

O governador Paulo Câmara destacou a capacidade de conciliação de Pedro Eugênio e afirmou, ainda, que o petista – que foi professor de Economia – formou uma geração.