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MPPE apura omissão da Prefeitura de Sertânia no controle de animais soltos em vias públicas

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

Outras Notícias

Com total desconhecimento, Zema defende trabalho infantil e volta atrás

O pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou nesta sexta-feira (1º) que, se eleito, quer mudar o fato de, no Brasil, crianças não poderem trabalhar. A lei brasileira proíbe o trabalho infantil, ou seja, de menores de 16 anos. A partir dos 14 anos é possível atuar como aprendiz, atividade que tem […]

O pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou nesta sexta-feira (1º) que, se eleito, quer mudar o fato de, no Brasil, crianças não poderem trabalhar.

A lei brasileira proíbe o trabalho infantil, ou seja, de menores de 16 anos. A partir dos 14 anos é possível atuar como aprendiz, atividade que tem regras específicas. Nem isso Zema sabia, mostrando total ignorância sobre o tema e a adaptação do Brasil a leis internacionais que protegem crianças e adolescentes.

Para o político do Novo, o trabalho infantil é proibido hoje por causa da esquerda, outra aberração.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.069. Este marco legal substituiu a antiga visão de “Código de Menores”, passando a tratar crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento.

Zema reconheceu que estudar deve ser prioridade das crianças, mas que elas “podem ajudar com questões simples, com questões ao alcance delas” ao trabalhar.

Zema recua e diz que falava de adolescentes

Um dia após defender o trabalho infantil, o ex-governador de Minas Gerais publicou um vídeo nas redes sociais neste sábado (2) afirmando que se referia a adolescentes.

Embora tenha usado o termo “crianças” nas declarações feitas ao podcast, na gravação o presidenciável afirma:

“Defendo, sim, dar oportunidades de trabalho para adolescentes, porque educação e trabalho digno é o que forma caráter, disciplina e futuro.”

Zema lembra no vídeo de hoje que a lei brasileira prevê a atuação de pessoas com idade a partir de 14 anos como aprendizes e fala em “ampliar essas oportunidades”.

Zema sendo Zema…

Serra: Prefeitura dá posse a 84 professores concursados

Na manhã desta sexta-feira (04) aconteceu a solenidade que empossou 84 professores aprovados no último concurso público realizado pelo executivo municipal. O ato aconteceu na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST). Na presença de secretários de governo, diretores e da autoridade maior, o Prefeito Luciano Duque, os aprovados foram conhecidos e a partir da próxima […]

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Na manhã desta sexta-feira (04) aconteceu a solenidade que empossou 84 professores aprovados no último concurso público realizado pelo executivo municipal. O ato aconteceu na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST).

Na presença de secretários de governo, diretores e da autoridade maior, o Prefeito Luciano Duque, os aprovados foram conhecidos e a partir da próxima semana iniciarão suas atividades na educação do município.

“A gente precisa agradecer ao governo do prefeito Luciano Duque que teve a preocupação de escolher uma empresa idônea, que realizou o certame com transparência absoluta, com resultado inquestionável, e claro, quero parabenizar a todos vocês pela conquista de ingressarem no serviço público. Lembro que o desafio não pequeno, pois precisamos atingir metas, alcançar índices e isso requer competência e dedicação. Digo a vocês que muito mais gratificante que os salários que recebemos, é observar o sucesso dos nossos alunos”, disse Edmar Júnior, Secretário de Educação.

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O presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo Filho, também fez uso da palavra e, fez questão de parabenizar o prefeito pela lisura do concurso público do Município. Raimundo que é também professor conclamou aos colegas que estão chegando quanto a dedicação ao ofício, segundo ele “um sacerdócio”.

Assim como aconteceu na primeira solenidade onde outros servidores foram empossados, um a um dos novos professores foram chamados e ficaram de pé para serem saudados por todos.

O prefeito Luciano Duque ao discursar enfatizou que somente unidos será possível revolucionar a educação. “Tenho certeza que vocês chegam com o compromisso de melhorar a educação da nossa cidade. Tenho grande satisfação em dizer que investimos em programas como IQE e Alfa e Beto, pois acredito que educação sem planejamento não tem condições de avançar ”, disse Duque.

Exposição Nem Tão Doce Lar chega a Afogados da Ingazeira

Objetivo é promover discussão sobre violência doméstica e familiar Nos dias 30 e 31 de agosto, a exposição Nem Tão Doce Lar chega em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, visando sensibilizar a sociedade para o tema da superação da violência doméstica e familiar.  Trata-se de uma mostra itinerante e interativa, que possibilita a […]

Objetivo é promover discussão sobre violência doméstica e familiar

Nos dias 30 e 31 de agosto, a exposição Nem Tão Doce Lar chega em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, visando sensibilizar a sociedade para o tema da superação da violência doméstica e familiar. 

Trata-se de uma mostra itinerante e interativa, que possibilita a popularização da discussão e do enfrentamento à violência ao levar para o espaço público a representação de uma casa familiar com pistas que denunciam a violência sofrida por mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e com deficiência.

A iniciativa é da Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e em Afogados da Ingazeira será realizada em parceria com Diaconia, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Rede de Enfrentamento às violências domésticas e de gênero do município. A atividade conta com o apoio do Fórum Ecumênico ACT Brasil, Programa Global de Gênero de ACT e Pão Para o Mundo.

As atividades integram ações alusivas ao Agosto Lilás, campanha nacional, marcada pelo mês de agosto, que faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Em 2023, a lei completa 17 anos.

Além da exposição, a iniciativa conta com oficina de formação para acolhedoras e acolhedores, que será realizada no dia 29 de agosto, das 9h às 17h, na sede da Diaconia (Avenida José Barbosa da Silva, 644 – São Cristóvão).

A exposição será montada na Praça da Matriz de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 20) e aberta para visitação pública das 8h às 16h. Durante a visita, é possível circular por diferentes cômodos da casa-exposição, identificar as pistas deixadas nos cenários e expor as impressões em uma roda de conversa conduzida pelas acolhedoras e acolhedores que participaram da formação.

Há também diversas tarjetas com informações a respeito dos diversos tipos de violência que podem acontecer no ambiente e convívio doméstico e familiar. Dessa forma, a iniciativa sensibiliza, propõe métodos preventivos e incentiva a denúncia.

Esta não é a primeira vez que a Nem Tão Doce Lar chega a Pernambuco. A casa-exposição já foi montada em Afogados da Ingazeira e nas cidades de Gravatá e Recife.

Neste ano, a iniciativa já esteve nas cidades Santo Ângelo, Alegrete e Santa Maria (RS), Cachoeira e Salvador (BA), Domingos Martins (ES) e Porto Velho (RO); e ainda irá percorrer os municípios gaúchos de Pelotas, Porto Alegre e São Leopoldo, e Niterói (RJ).

Sobre a Nem Tão Doce Lar

A Nem Tão Doce Lar envolve uma metodologia de intervenção coletiva para a superação da violência doméstica e familiar, que possibilita a reflexão e promove a popularização da discussão desse tema, tantas vezes invisibilizado e naturalizado. Também fomenta o debate e a elaboração de estratégias de enfrentamento e de superação da violência a partir da criação e fortalecimento das redes de apoio nos municípios, pois envolve, de maneira prática e engajadora, organizações da sociedade civil, governamentais, instituições diaconais, universidades, escolas e comunidades religiosas.

A mostra nasceu a partir de uma exposição internacional chamada Rua das Rosas, criada pela antropóloga alemã Una Hombrecher, com o apoio da agência Pão para o Mundo (PPM). A proposta inicial, que tinha ainda uma linguagem europeia, foi apresentada em Porto Alegre, de 14 a 23 de fevereiro de 2006, durante a 9ª Assembleia do Conselho Mundial de Igrejas (CMI).

Essa primeira exposição esteve sob a coordenação da FLD, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e um consórcio de organizações da sociedade civil que atuam denunciando e construindo possibilidades de superação da violência. Posteriormente, a partir de um amplo processo de construção coletiva, a exposição recebeu um enfoque brasileiro.

O nome faz alusão à citação “Lar doce Lar”, muito comum em casas brasileiras.

Para mais informações: https://fld.com.br/ntdl 

 Serviço:

O quê: Exposição Nem Tão Doce Lar

Quando: 30 e 31 de agosto de 2023

Onde: Praça da Matriz de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 20), Afogados da Ingazeira (PE)

Zeca Cavalcanti abre campanha com caminhada em Arcoverde

Nesta sexta-feira (16), o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, que está na corrida para conquistar a prefeitura de Arcoverde pela terceira vez, deu a largada da campanha eleitoral de 2024 com uma caminhada na avenida Antonio Japiassu, centro comercial e principal via de Arcoverde. Segundo nota da assessoria, mais de 4 mil pessoas seguiram […]

Nesta sexta-feira (16), o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, que está na corrida para conquistar a prefeitura de Arcoverde pela terceira vez, deu a largada da campanha eleitoral de 2024 com uma caminhada na avenida Antonio Japiassu, centro comercial e principal via de Arcoverde. Segundo nota da assessoria, mais de 4 mil pessoas seguiram Zeca Cavalcanti e seu candidato a vice-prefeito – o vereador e presidente da Câmara Municipal, Siqueirinha – numa Caminhada Festiva.

“O sucesso deste nosso primeiro evento de rua da campanha 2024 foi uma prova inquestionável do que as pesquisas vêm mostrando há nove meses, e também do sentimento que a população demonstra nas ruas: o povo está sinalizando que realmente deseja o nosso retorno à gestão de Arcoverde”, comemorou Zeca.

Antes de ser Deputado Federal (2013-2016), Zeca Cavalcanti foi prefeito de Arcoverde duas vezes (2005-2008 / 2009-2012).

“Quero voltar à prefeitura para que Arcoverde retome o destaque econômico e social que conquistamos em minhas duas gestões. É muito gratificante iniciar uma campanha eleitoral com um carinho tão grande e um apoio popular desta magnitude. Eu só tenho a agradecer ao povo por essa confirmação de aprovação do nosso nome para ser prefeito de Arcoverde novamente”, finalizou Zeca.

Gestores de Serra, Arcoverde, Tuparetama, Belmonte e Jati-CE se encontram

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque e o deputado federal, Fernando Monteiro, também participaram do encontro Por André Luis A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais que recebeu, neste final de semana, os prefeitos Wellington LW (Arcoverde), Sávio Torres (Tuparetama), Romonilson Mariano (São José do Belmonte), […]

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque e o deputado federal, Fernando Monteiro, também participaram do encontro

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais que recebeu, neste final de semana, os prefeitos Wellington LW (Arcoverde), Sávio Torres (Tuparetama), Romonilson Mariano (São José do Belmonte), e sua filha e prefeita de Jati – CE, Monica Mariano.

Além dos prefeitos, estiveram presentes no encontro o deputado federal Fernando Monteiro e o ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque.

Segundo a prefeita anfitriã, o encontro serviu para troca de experiências e conversas sobre o desenvolvimento das cidades.

Em 2018, encontro semelhante aconteceu em Arcoverde, na casa do prefeito Wellington da LW. Na oportunidade, além dos presentes neste encontro, participou o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença.

Pelo ritmo da pré-campanha de Luciano Duque, que tem rodado municípios pernambucanos com a Caravana Pernambuco Mais Forte, tudo indica que as conversas também fluíram no sentido de apoio a sua pré-candidatura.