MPPE apura omissão da Prefeitura de Sertânia no controle de animais soltos em vias públicas
Por André Luis
Primeira mão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).
De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.
O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.
O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.
Diligências e prazos
O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:
A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;
Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;
Registros de ataques de animais nos últimos três meses;
Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;
Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.
Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.
O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.
Em quem confiar? Pesquisa Datafolha, publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo”, aponta que 32% dos brasileiros acham que a atuação do Congresso Nacional é ruim ou péssima, 22% aprovam e 41% consideram regular. Segundo o instituto, o índice de aprovação é o maior patamar já aferido em início de legislatura. Em 2015, 11% […]
Pesquisa Datafolha, publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo”, aponta que 32% dos brasileiros acham que a atuação do Congresso Nacional é ruim ou péssima, 22% aprovam e 41% consideram regular.
Segundo o instituto, o índice de aprovação é o maior patamar já aferido em início de legislatura. Em 2015, 11% aprovavam. Em 2007, percentual era de 16%. O Congresso tem atuação ótima ou boa para 22%, regular para 41%, ruim ou péssima para 32%. Não souberam responder 5 %. Mas é de longe muito rejeitado pela população.
Entre as instituições avaliadas, o Congresso só ganha dos partidos políticos em grau de desconfiança (apenas 5% confiam muito nas legendas).
Em 1º lugar estão as Forças Armadas, que têm alguma confiança de 80% dos entrevistados (45% confiam muito e 35% confiam um pouco). Registre-se, a confiança tem por base o papel que elas exercem na defesa da nação, para não animar quem acha que elas deveriam voltar a comandar o país em outro regime. Em outra pesquisa do mesmo instituto, a população também disse não querer seu retorno.
Foi feita antes da morte do músico metralhado por dez homens no Rio, caso isolado, mas que mostrou que as polícias tem que dar resposta a esse problema.
Em 2º lugar vem a Presidência da República. Em junho de 2018, sob gestão Michel Temer (MDB), apenas 5% confiavam muito, e 64% não confiavam. Agora, são 29% os que confiam muito e outros 29% os que não confiam. Os que confiam um pouco são 41%. Melhor esperar mais para avaliar se há melhora dos índices, em bem que, se tratando de Datafolha, Bolsonaro sempre terá um “kkkkkk” na manga para duvidar com seus seguidores, como na pesquisa que mostrou a avaliação específica de seu governo.
Cresceu de forma discreta a confiança no Supremo Tribunal Federal (STF). Eram 14% os que confiavam muito, 43% os que confiavam um pouco e 39% os que não confiavam. Agora são 18%, 46% e 32%, respectivamente. Ainda pode-se dizer que a confiança é alta, diante de denúncias contra Ministros que já atingiram Fux, Gilmar Mendes e agora, Dias Toffoli.
O Datafolha ouviu 2.086 pessoas nos dias 2 e 3 de abril em 130 municípios de todo o Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Em dezembro, o Datafolha perguntou o que a população esperava do novo Congresso: 56% afirmaram ter expectativa ótima ou boa; 28% regular e 8% ruim ou péssima. 8% não souberam responder.
Resumo da ópera: em linhas gerais, nossas instituições, pilares da democracia, vão muito mal junto à opinião pública. E isso não é bom.
O balão da discórdia
O debate sobre o ordenamento urbano em Afogados da Ingazeira foi inflado por um balão da nova loja de calçados autorizado pelo vice Sandrinho e Secretaria de Agricultura, segundo relato do fiscal Petrônio Pires. A crítica feita nas redes sociais era de que as praças deveriam ser poupadas desse tipo de mídia. “Assim, vou pedir pra pôr uma perto do busto do padre”, disse um comerciante.
Gato Maracajá
Em Afogados, o vereador Wellington JK disse essa semana no Debate das Dez que o colega Augusto Martins age como um gato maracajá. “Pisa na folhinha seca que nem mexe”, porque Augusto disse que não queria trazer mas acabou trazendo o debate sobre seu voto em Bolsonaro. É o mesmo que disse a Zé Negão: “pia que coisa linda querendo ser prefeito de Afogados da Ingazeira”.
Moura e a Rodoviária
“Aquele terminal de Tabira foi feito na época em que Tabira só ia até o Hospital. Um novo deve ser feito na frente do Posto Nogueirão, onde quando prefeito adquiri um terreno para essa finalidade. Ali onde tem a rodoviária estrangulada pelo crescimento urbano deve ser construída uma Praça de Alimentação ou outro equipamento”. De Edson Moura, que inaugurou a atual rodoviária em 1984.
Parlanamoro
Luciano Pacheco não desiste de expor a presidente da Câmara de Arcoverde, Célia Galindo. Na sua última postagem no Facebook, denunciou que não é de hoje que ela usa carros oficiais para fins particulares, com direito a ida para o shopping com namorado, que dava pauta pro programa do Ratinho. O uso indevido vem desde 2015, afirma. Diz que formulou denúncia no MP e TCE. “Exigimos a adesivação dos veículos da Câmara”.
Novo líder
O novo líder da oposição é Paulo André de Souza, o Paulinho da SP Eletrônica. Nas redes sociais, bate forte no governo Patriota questionando trânsito, paralisação da usina de asfalto, poluição visual, devtre outros problemas. Sintona de que quem crítica na Câmara diz que não é oposição e quem é oposição não crítica…
Pereirão urgente
Complicada a situação do Pereirão flagrada essa semana e denunciada nas redes sociais, expondo o Secretário Gin Oliveira. A gestão Luciano Duque, aliás, sempre teve dificuldades com a pasta. No estádio, até as cabines de rádio caíram. A de TV, o vento levou o teto. O campo até está verde, por obra de São Pedro. Duque diz que tem um recurso na CEF, mas há quem diga que não consegue sanar todo o problema. A conferir…
Fiscaliza Detran e MP!
Com os prefeitos abrindo mão da prerrogativa de cuidar do trânsito com medo de perder votos, o Ministério Público tem chamado o Detran para fazer isso nas cidades do Pajeú. O promotor Aurinilton Leão solicitou ao Diretor de Fiscalização e Tráfico Sérgio Lins fiscalização em Brejinho, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama, tal qual já aconteceu em Carnaíba recentemente. A cidade com o pior trânsito da região, Afogados da Ingazeira, não entrou na lista ainda. Passou da hora…
Peleja boa
Com Zeca Cavalcanti dizendo esta semana que é candidatíssimo, Arcoverde deve ter uma campanha muito animada. Se a disputa for entre ele e Wellington Araújo apoiado por Madalena, Zeca tem boas chances de voltar. Já se Cybele Roa colocar o bloco na rua, seriam dois candidatos da oposição e ela pode desidratar o ex-prefeito favorecendo Madalena e Cia. De toda forma, peleja interessante de se assistir.
Frase da semana: “Brasileiro não passa muita fome porque tem muita manga”.
Da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante sessão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) reforça que o Programa Caminhos de Pernambuco, lançado no dia 20 de maio, trata de um trabalho permanente com foco na reestruturação da malha viária e que conta com um cronograma de ações que vai abranger todo o Estado em menos de um mês. O início das […]
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) reforça que o Programa Caminhos de Pernambuco, lançado no dia 20 de maio, trata de um trabalho permanente com foco na reestruturação da malha viária e que conta com um cronograma de ações que vai abranger todo o Estado em menos de um mês. O início das intervenções na região de Sertânia já estava programado para a próxima segunda-feira (17/6), a partir das PEs 275 e 360.
As rodovias receberão serviços de capinação, desobstrução de dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Na PE-275, o trecho a ser contemplado vai da entrada da PE-264 (Grossos) até a divisa com a Paraíba. Já o trabalho na PE-360 será realizado a partir da Entrada da BR-110 até a Entrada para a BR-316, em Floresta.
Todo o detalhamento sobre a mobilização gradativa das equipes foi apresentando durante o evento de lançamento do Programa. Neste sentido, o trabalho começou pela BR-232 e foi avançando para cada uma das oito regionais, de acordo com a classificação estabelecida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Até o momento, sete regionais já foram contempladas, restando apenas a quinta, que corresponde justamente a de Sertânia.
Estão em andamento serviços de manutenção nas seguintes rodovias: BR-232 (Recife-Caruaru); PE-15 (Olinda-Paulista); PE-60 (Cabo de Santo Agostinho); PE-90 (Carpina); PE-106 (Surubim); PE-109 (Bonito); PE-149 (Agrestina); PE-73 (Gameleira); PE-430 (São José do Belmonte); PE-507 (Serrita-Ipueira); PE-177 (Quipapá-Garanhuns); PE-626 (Petrolina) e PE-647 (Petrolina).
Vale ressaltar que, dentro do possível, houve a antecipação dos serviços, no sentido de dar celeridade à ação, a exemplo do que ocorreu nas regionais de Salgueiro, Caruaru e Carpina. A Seinfra reitera, ainda, que conta com recursos garantidos por parte do Governo do Estado e que todos os 5,5 mil quilômetros de rodovias que cortam Pernambuco serão contemplados pelo Programa.
Passada a polêmica sessão para eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira na noite da segunda-feira o vereador Aldo Santana concedeu ontem à Rádio Cidade FM a primeira entrevista. Aldo disse que sua chapa procuraria o Ministério Público para este esclarecer quem melhor interpretou o regimento da casa, se a Presidente Nely que encerrou […]
Passada a polêmica sessão para eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira na noite da segunda-feira o vereador Aldo Santana concedeu ontem à Rádio Cidade FM a primeira entrevista.
Aldo disse que sua chapa procuraria o Ministério Público para este esclarecer quem melhor interpretou o regimento da casa, se a Presidente Nely que encerrou a sessão argumentando que teria 10 dias para alterar sua chapa com a saída de Djalma das Almofadas ou se o Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro, que reabriu os trabalhos e comandou a votação.
“O que fez Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas mudar o voto foi a humildade, a lealdade e a amizade. Coisa que não se viu com a atual Presidente na sessão da noite da segunda-feira”, citou Aldo.
Cleber Paulino, Segundo Secretário da Chapa II, se adiantou para dizer que o Prefeito Sebastião Dias e o Deputado Federal eleito Carlos Veras não interferiram na formação. “Djalma sempre foi muito ligado a Aldo Santana e Dicinha não havia declarado apoio a ninguém e hoje faz parte desse grupo, por isso o voto na chapa II”, resumiu Cleber que ainda cobrou respeito.
Aristóteles por sua vez disse na entrevista que Nely de forma extravagante abandonou o plenário com mais quatro vereadores sem amparo legal. O petista atacou bastante a presidente Nely e adiantou que o regimento foi respeitado com a apresentação das chapas até 8 dias antes da data da eleição e que mesmo que toda chapa renunciasse a votação deveria ser iniciada, pois o que a presidente fez, não tem amparo legal. “Em votação por aclamação, a chapa II foi eleita com 6 votos”, concluiu.
Aristóteles disse não ter conhecimento de um áudio onde Dicinha admite ter recebido dinheiro para mudar de lado e se existir não é verdade. O parlamentar disse que foi constrangedor ter a PM no recinto solicitando a saída dos vereadores, mas houve sensibilidade e tudo terminou bem. “Infelizmente Nely pratica ainda a velha politica”, afirmou.
A vereadora Claudiceia reconheceu que o legislativo sairá desgastada desse processo. Aldo disse que um vídeo do ex-prefeito Dinca lhe acusando de traidor por votar na reeleição de Nely, o que não aconteceu, o mandou para o lado do Prefeito Sebastião Dias. “A partir de hoje declaro neste programa que sou o novo aliado do Prefeito”.
A empresa já concluiu 103 obras e outras 23 encontram-se em execução em diversos municípios onde a Companhia atua A contratação e elaboração de projetos de sistemas de tratamento de esgoto implantados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em pequenos municípios do Nordeste e Norte de Minas foi […]
A empresa já concluiu 103 obras e outras 23 encontram-se em execução em diversos municípios onde a Companhia atua
A contratação e elaboração de projetos de sistemas de tratamento de esgoto implantados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em pequenos municípios do Nordeste e Norte de Minas foi tema de palestra proferida pelo diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Codevasf, Inaldo Guerra, no Seminário Região Nordeste – Projeto Reúso, que acontece em Recife (PE), na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“Essa questão do reúso ou da reutilização da água deve ser debatida tanto tecnicamente como conceitualmente porque passa pela mudança na forma de pensar o uso, uma mudança de paradigma. A Codevasf trabalha no nível técnico com grandes contribuições e obras importantes. Mas também estamos ligados nas mudanças da sociedade que requerem uma constante atualização da nossa parte. Por isso, achamos de fundamental importância participar desse evento do programa Interáguas”, explica Guerra.
Foto: Codevasf/Divulgação
Em sua apresentação, ele abordou as ações desenvolvidas pela Codevasf na implantação de sistemas de esgotamento sanitário no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, destacando a situação das obras nos estados onde a empresa atua. O chefe do Escritório de Representação da Codevasf em Recife (PE), Marcelo Teixeira, acompanhou os trabalhos.
A Codevasf jáinvestiu cerca de R$ 1,8 bilhão na implantação de sistemas de esgotamento sanitário. Já foram concluídas 103 obras e outras 23 encontram-se em execução. As ações promovem a recuperação e a conservação hidroambiental da bacia, melhoram as condições sanitárias locais e contribuem para a conservação dos recursos naturais e para eliminação de focos de poluição.
Projeto Reúso – O Seminário Regional – Projeto Reúso, que termina nesta sexta-feira (07), visa apresentar e discutir sobre resultados preliminares das potencialidades de reúso e critérios de qualidade, além de coletar informação específica a cada região, incluindo iniciativas relacionadas ao tema de água de reúso. O projeto foi concebido especificamente para propor um plano de ações voltado à elaboração de uma política de reuso de efluentes sanitários no Brasil.
O evento está inserido no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), que tem como instituição executora o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e financiamento do Banco Mundial.
Como esperado, os dois vereadores do AVANTE em Serra Talhada, André Maio e André Terto, além do ex-vereador Antônio de Antenor, não seguiram com Sebastião e Waldemar Oliveira, que anunciaram apoio a Márcia Conrado. Nenhum dos dois esteve realizado em uma casa de recepções na Capital do Xaxado. Já Carlos Evandro esclareceu que uma questão […]
Como esperado, os dois vereadores do AVANTE em Serra Talhada, André Maio e André Terto, além do ex-vereador Antônio de Antenor, não seguiram com Sebastião e Waldemar Oliveira, que anunciaram apoio a Márcia Conrado.
Nenhum dos dois esteve realizado em uma casa de recepções na Capital do Xaxado.
Já Carlos Evandro esclareceu que uma questão familiar o impediu de ir ao evento de Márcia. A ausência dele ao lado de Sebá, Valdemar e Márcia foi sentida. Mas ele disse que, como médico, tem intercorrências.
Na cidade, a grande expectativa tem relação com o caminho a ser tomado por Marília Arraes. Ela também não compareceu ao ato pró Márcia. Caso apoie Márcia, enterra as chances de Luciano Duque disputar a prefeitura pela legenda. O deputado tem invocado o direito de disputar pelo partido.
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