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MPPE apura omissão da Prefeitura de Sertânia no controle de animais soltos em vias públicas

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

Outras Notícias

Márcia vistoria áreas atingidas pelas chuvas em Serra Talhada

Por Juliana Lima Nesta segunda-feira (27), a prefeita Márcia Conrado visitou alguns pontos da cidade atingidos pelas chuvas dos últimos dias que vêm caindo em Serra Talhada.  Acompanhada pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, ela vistoriou diversas ruas, a exemplo da Agostinho Nunes de Magalhães, no Centro, e ruas da AABB, onde a […]

Por Juliana Lima

Nesta segunda-feira (27), a prefeita Márcia Conrado visitou alguns pontos da cidade atingidos pelas chuvas dos últimos dias que vêm caindo em Serra Talhada.  Acompanhada pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, ela vistoriou diversas ruas, a exemplo da Agostinho Nunes de Magalhães, no Centro, e ruas da AABB, onde a chuva provocou estragos.

“Estamos terminando mais um ano, e esse graças a Deus com muita chuva em nosso sertão, por outro lado as chuvas também causam transtornos, por isso, hoje estive com o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, vistoriando vários locais analisando os estragos causados e ao mesmo tempo buscando soluções para definitivamente resolver os problemas causados pelas chuvas, como foi o caso da rua Agostinho Nunes de Magalhães, a rua da prefeitura”, escreveu a prefeita nas redes sociais.

A Secretaria de Obras emitiu nota sobre os problemas identificados na Rua José Nogueira dos Santos, na AABB, onde houve infiltração no asfalto. “Após vistoria técnica, a equipe da Secretaria de Obras identificou que a tubulação de drenagem funcionou como projetada, mas no seu penúltimo trecho, entre duas caixas, pode ter ocorrido defeitos no rejunte dos tubos. Em virtude disso, acionamos a empresa que executou essa parte do serviço e vamos abrir a rua sobre a drenagem e corrigir o problema. O asfalto dessa parte será reexecutado ao final da intervenção. Pedimos desculpa aos moradores, mas devido a enorme demora na execução completa da obra (devido a abandono de obra, atraso nos repasses e demora na licitação da nova empresa) esses problemas podem acontecer. A Prefeitura, através da Secretaria de Obras tem o compromisso de entregar mais essa rua, com perfeita execução”, afirmou o secretário Cristiano Menezes.

Somente neste domingo (26), foram registrados 60 milímetros de chuvas na cidade, de acordo com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Foi a maior chuva do mês de dezembro em Serra Talhada. A segunda maior ocorreu no último dia 21, quando foram registrados 21,2 milímetros.   No acumulado do mês, já foram registrados 112,6 milímetros no município.

Apesar do volume atípico para o período na região, são chuvas consideradas normais. No entanto, foram identificados pontos de alagamentos e problemas no asfalto de ruas em bairros como AABB e Ipsep.

Chuva no Pajeú – A região do Pajeú registrou 932 milímetros de chuvas entre a noite de domingo (26) e a madrugada desta segunda (27). A maior quantidade de chuva foi registrada nas cidades de Tabira, 85 milímetros, e Triunfo,  82 milímetros. Choveu em todas as dezessete cidades da região, segundo o IPA. Confira: 

Tabira (85)

Triunfo (82)

Santa Terezinha (68)

Solidão (64,9)

Carnaíba (63)

Flores (60)

Serra Talhada (60)

Tuparetama (58)

Itapetim (52)

Santa Cruz da Baixa Verde (52)

Brejinho (50,1)

São José do Egito (47,5)

Afogados da Ingazeira (47)

Calumbi (47)

Ingazeira (35)

Quixaba (30,5)

Iguaracy (30)

Palestras movimentam o segundo dia do 6º Congresso Pernambucano de Municípios

O segundo dia do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece desde a última segunda-feira (28), no Centro de Convenções de Pernambuco, traz uma série de palestras que envolvem o tema do municipalismo, em 9 salas e 3 auditórios. Assuntos, como “Qualidade e Inovação da Educação Básica”, “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste” e “Desafios […]

O segundo dia do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece desde a última segunda-feira (28), no Centro de Convenções de Pernambuco, traz uma série de palestras que envolvem o tema do municipalismo, em 9 salas e 3 auditórios. Assuntos, como “Qualidade e Inovação da Educação Básica”, “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste” e “Desafios das Cidades para o Futuro” são temas que os presentes estão tendo a oportunidade de conferir no congresso que é organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe.

Elioenai Dias Santos Filho, o Galego de Nanai, prefeito de Cabrobó – moderador da palestra “Desafios das Cidades para o Futuro” -, mostra como a tecnologia pode ajudar os municípios, como tem ajudado em Cabrobó: “A Amupe traz um tema muito importante para os municípios que é a tecnologia a serviço da gestão. Na minha cidade fizemos uma parceria com a Universidade de Pernambuco e estamos lançando a plataforma Cabrobó na Palma da Mão. Trata-se de aplicativo de celular que permite que o cidadão comum possa acessar todos os serviços públicos do município”, disse.

Luiz Estevez, economista-chefe do Banco do Nordeste (BNB), é um dos palestrantes que abordam o tema “Investimentos para o desenvolvimento do Nordeste”. Segundo Estevez, a intenção do BNB é “aumentar a cooperação com estados e municípios, viabilizando assim operações de infraestrutura. A gente já começou esse ano a implementação desse projeto, captando recurso junto à Agência Francesa de Desenvolvimento e estamos fazendo a mesma coisa com o BID e com a Caixa, além de outros bancos como o Banco Alemão de Desenvolvimento”, informou.

Quem vê Margareth de Fátima Formiga de Melo Diniz, mestre, doutora e pós-doutora, membro da Academia Paraibana de Medicina e reitora da Universidade Federal da Paraíba desde de 2012, pode não saber o peso da educação básica na sua vida. A palestrante da mesa que aborda o tema “Qualidade e Inovação da Educação Básica” é um exemplo de como isso pode ser revolucionário na vida de uma criança. “Vim de uma cidade sertaneja da Paraíba, distante 400 km da capital João Pessoa e sou fruto da Escola Pública. É possível um ensino público de qualidade e transformador”, relatou.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios acontece até amanhã (30.08) com palestras como “Reinventando o Presente”, ministrada pelo ator, escritor e diretor Miguel Falabella.

Consumidores pernambucanos já podem reclamar contra empresas pela internet

Formalizar reclamações contra empresas que desrespeitam o direito do consumidor sem precisar sair de casa já é possível em Pernambuco. Desde o mês de junho, o Procon-PE aderiu ao www.consumidor.gov.br, plataforma do Ministério da Justiça que auxilia a população na busca pelos seus direitos através da internet. Funciona da seguinte forma: o consumidor pode entrar […]

consumidor
Clique na imagem e acesse o portal do consumidor

Formalizar reclamações contra empresas que desrespeitam o direito do consumidor sem precisar sair de casa já é possível em Pernambuco. Desde o mês de junho, o Procon-PE aderiu ao www.consumidor.gov.br, plataforma do Ministério da Justiça que auxilia a população na busca pelos seus direitos através da internet.

Funciona da seguinte forma: o consumidor pode entrar no site, se cadastrar e registrar a reclamação contra uma empresa, assim como faz nos Procons. A demanda terá um prazo de 10 dias para ser respondida pelo fornecedor diretamente a quem reclamou.

O Procon-PE monitora as queixas dos consumidores no âmbito do estado de Pernambuco e vem notificando as empresas locais para que se cadastrem na plataforma.

“O site é um instrumento a mais para o consumidor pernambucano buscar seus direitos, além de trazer praticidade para quem não tem tempo de se deslocar até um Procon ou mora muito distante de algum órgão de defesa do consumidor”, pontua o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel.

BALANÇO – De junho até hoje, 28/07, 336 reclamações foram feitas por consumidores pernambucanos no site. Os setores mais reclamados são: telefonia, assuntos financeiros e produtos.
Marrom Brasileiro confirmado no pré-carnaval de Arcoverde

Por Michael Andrade- Itapuama FM Na tarde desta quinta-feira (23), a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Neryanny Cavalcanti, acompanhada de Caio Omena, participou do programa De Primeira Categoria, com a jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM. Eles falaram sobre o Pedal Tur e Pedal Tur Kids, eventos que acontecem este final de semana em Arcoverde, […]

Por Michael Andrade- Itapuama FM

Na tarde desta quinta-feira (23), a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Neryanny Cavalcanti, acompanhada de Caio Omena, participou do programa De Primeira Categoria, com a jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM.

Eles falaram sobre o Pedal Tur e Pedal Tur Kids, eventos que acontecem este final de semana em Arcoverde, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e proporcionar momentos de lazer para a comunidade.

A programação começa no sábado, 25 de janeiro, com o Pedal Tur Kids, a partir das 15h, na Estação da Cultura. As crianças terão a oportunidade de participar de um circuito de ciclismo no centro da cidade, com sorteio de três bicicletas e recreação com a turma do Sesc na Praça Virgínia Guerra. As inscrições são solidárias e podem ser feitas na Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos mediante a doação de um quilo de alimento.

No domingo, 26 de janeiro, os adultos participarão do Pedal Tur, percorrendo 16 km pelos principais pontos turísticos da zona urbana de Arcoverde. O percurso inclui banho de carro pipa, café da manhã, aula de zumba, frevo, samba de coco, recitação de poesias, pagode e apresentação do boi. As inscrições solidárias podem ser feitas através do link disponível na bio do perfil da Secretaria nas redes sociais, com a doação de um quilo de alimento não perecível.

Além disso, Nerianny e Caio falaram sobre o planejamento para o São João 2025, que já está 80% completo, com expectativa de divulgação da programação até o final de março.

Já em relação ao carnaval, destacaram que o baile já tem mais de 50% das mesas vendidas e falaram sobre a programação do pré-carnaval, que acontecerá uma semana antes do carnaval. A programação e os nomes dos homenageados serão divulgados em coletiva no dia 30/01.

Em primeira mão, Nerianny e Caio revelaram que Marrom Brasileiro está entre os artistas que se apresentarão em Arcoverde durante o pré-carnaval. E na semana de carnaval, a cidade será palco do Carnaval Folia de Bois, que será descentralizado.

Para mais informações sobre o Baile Municipal e sobre o Pedal Tur, acesse @arcoverdeturismoesporteeventos .

MPPE investiga denúncia de desvio de verba contra Prefeitura de Caruaru

Por Stephanie D’ávila/Rádio Cultura AM Caruaru O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar uma nova denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caruaru. De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do órgão, a investigação envolve um suposto caso de desvio de verba. Segundo a […]

Foto: Janaína Pepeu/Divulgação

Por Stephanie D’ávila/Rádio Cultura AM Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar uma nova denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caruaru. De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do órgão, a investigação envolve um suposto caso de desvio de verba.

Segundo a publicação, a gestão estaria destinando um valor não informado para compras de quentinhas em um restaurante do município, que não estaria realizando a entrega dos alimentos. Além disso, dois homens conhecidos como Clodoaldo e Fernando, que teriam relação de parentesco com a prefeita e com uma servidora municipal, teriam o hábito de comer no estabelecimento sem pagar.

O órgão aponta, ainda, que o Portal da Transparência do município indica a existência da Dispensa de Licitação 047/2017, que envolveria o fornecimento de refeições preparadas para o Albergue Municipal e o Centro Pop, no valor de R$ 75,6 mil. No entanto, os dois locais possuiriam cozinhas próprias em funcionamento, onde o preparo da alimentação é realizado.

A Prefeitura Municipal de Caruaru foi procurada pela reportagem da Rádio Cultura, mas, até o fechamento desta matéria, não havia se pronunciado.