Palestra para MEIs de Carnaíba esclarece dúvidas e fortalece pequenos negócios

CNBB e as reformas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB) divulgou nota  manifestando apoio aos trabalhadores brasileiros com a proximidade do 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados”, diz a nota. Cabe ler e refletir.

Na nota, a CNBB frisa que “trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra”, e que “ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos”.

A CNBB ainda destaca: “O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).”

A nota prossegue: “Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.”

Luta por emancipação

O ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde Armando Nunes, que morreu ontem,  foi determinante para a emancipação do município.  Junto a nomes como Arraes e Deputados, só sossegou quando viu sua terra emancipada . Também quem criou a Feira da Rapadura, até hoje o principal evento artístico da cidade.

Não larga o pé

Toda nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Sertânia tem que fazer menção ao ex-prefeito Guga Lins. Alegam que é porque o staff do ex-prefeito não larga o pé de Ângelo nas redes sociais. Ora, então usem as redes sociais pra responder. Nota de prefeitura deve ter caráter mais institucional, evidenciando o que se fez sem comparações. Às vezes a impressão é que se quer falar mais do ex que do atual.

MP não gostou

O MP, através da promotora Manoela Eleutério, teria avisado ao prefeito Sebastião Dias não ter respaldo legal fechar prefeitura para apoiar protestos contra reformas. Alertou caber uma ação civil pública. Sebastião não gostou, reclamou, mas obedeceu.

Igreja nos atos

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, participaram dos atos contra reformas os Padres Rogério Veríssimo, Luiz Marques, Ailton Costa, Daniel Gomes, Gilvan Bezerra, Orlando Bezerra, Miguel Neto, Custódio Sá, Edilberto Brasil e Uanderson Eduardo.

Placar da Reforma da Previdência

Dos Deputados de Pernambuco, com base no contador do Estadão, são a favor da Reforma da Previdência André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (era contra) e Guilherme Coelho (PSDB) .

São contra Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas, João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Sílvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Continuam sem ser encontrados pelo Estadão – algo curioso em tempos de face, email, zap e correlatos – os Deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Não quiseram responder Creuza Pereira, do PSB (era a favor com ressalvas) , Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB), Severino Ninho (PSB), Ricardo Teobaldo (PTB) (era indeciso). E Jorge Corte Real, que era a favor da reforma, virou indeciso.

Frase da semana: “A gente não pode estar ao lado do diabo de dia e pregar Jesus Cristo na missa à noite”. Padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, defendendo que a Igreja tem que estar ao lado do povo, que na maioria é contra as reformas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.

A decisão foi tomada em um processo envolvendo a cidade de Catanduva (SP), mas reforça um entendimento que pode servir de base para ações semelhantes em municípios de todo o Brasil.

Na prática, isso significa que as cidades não podem simplesmente ignorar animais abandonados ou resgatados de situações de violência. Se não houver um canil ou gatil municipal, a prefeitura deverá apresentar outra solução eficiente para garantir abrigo, atendimento veterinário e proteção aos animais.

A decisão não cria uma lei nova nem obriga automaticamente todos os municípios a abrirem abrigos imediatamente. Porém, ela fortalece o entendimento de que a proteção animal é uma obrigação do poder público e abre um importante precedente para que a Justiça cobre essa responsabilidade em outras cidades.

Para o Supremo, quando há omissão do poder público em um tema protegido pela Constituição, como o meio ambiente e a fauna, a Justiça pode determinar que políticas públicas sejam implementadas.

Especialistas avaliam que a decisão fortalece a atuação de promotores e protetores da causa animal em todo o país. Sempre que uma prefeitura deixar de oferecer proteção mínima aos animais abandonados, o entendimento do STF poderá ser usado como fundamento em novas ações judiciais.

A expectativa agora é que mais municípios passem a investir em políticas públicas como abrigos, convênios com clínicas veterinárias, programas de castração, adoção responsável e atendimento a animais vítimas de maus-tratos, para reduzir a dependência exclusiva do trabalho voluntário.

A Prefeitura de Sertânia entregou nesta terça-feira (30) um  pacote de obras para a população, segundo nota.

A gestão também fez a entrega de ambulâncias e assinou autorização de licitação para reforma de escola e construção e requalificação de praças. As inaugurações aconteceram sem a presença do público por causa da pandemia do novo coronavírus.

A vila de Albuquerque Né recebeu obras de calçamento e a construção da cobertura, reforma, ampliação e iluminação em led, da quadra da Escola Municipal Alcides Lopes de Siqueira. Na comunidade houve, ainda, a assinatura de autorização de licitação para compra de ambulância.

Já na vila de Rio da Barra, foram dadas como inauguradas as ruas pavimentadas e teve assinatura de autorizações de licitação para a reforma e ampliação da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes de Araújo, assim como a da compra também de uma ambulância para a região.

Em Waldemar Siqueira aconteceu a assinatura de autorização de licitação para construção de praça e foi dado por inaugurado serviços de calçamento. Em Caroalina, a Prefeitura também autorizou abertura de licitação para requalificação da praça, inaugurou obras de pavimentação e fez a entrega de uma ambulância, que vai atender também a população de Várzea Velha.

Em Várzea Velha, a Prefeitura deu por entregue ruas que foram calçadas e autorizou abertura de licitação para reformar praças da comunidade. Ali ainda houve uma visita às obras da quadra coberta, que está próxima de ser concluída.

Já a população do sítio Campos foi contemplada com a reforma, modernização e ampliação do posto de saúde.

E o povoado de Cruzeiro do Nordeste ganhou obras de calçamento; Academia de Saúde; e um ginásio de esportes, que atenderá os alunos da Escola José Sérgio Veras, que também foi reformada recebendo novos banheiros e salas de aulas climatizadas, entre outros serviços.

À noite na cidade, a administração municipal considerou inaugurada oficialmente a entrega da requalificação da Praça Raul Guimarães e da primeira fase da reforma da praça da Rua Amaro Lafayette. Um trabalho que tem como intuito melhorar a urbanização, mobilidade e acessibilidade do município.

“Desde o início da gestão, buscamos a reestruturação de diversos serviços. As transformações são perceptíveis. A agenda de entregas que a gestão municipal fez nesses últimos dias é reflexo do compromisso que firmamos com a população e resultado da organização financeira que implantamos. E não para por aí, outras obras estão em andamento e novas serão iniciadas”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a abertura da 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR), que a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia depende de “vontade política e coragem” dos dirigentes europeus. Segundo Lula, após 26 anos de negociações, a expectativa era de assinatura imediata, o que não ocorreu por pedidos de mais tempo por parte de países europeus, sobretudo em razão de debates internos sobre proteção agrícola.

De acordo com o presidente, líderes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu sinalizaram, em carta, a possibilidade de aprovação do acordo em janeiro. Lula afirmou que, superadas resistências pontuais, especialmente da França e da Itália, o caminho segue aberto para a formalização durante a presidência pro tempore do Paraguai no bloco.

Durante o discurso, Lula também destacou avanços do Mercosul sob a presidência brasileira, como a aprovação da Estratégia de Combate ao Crime Organizado Transnacional e a criação de uma comissão específica para coordenar ações conjuntas na área de segurança pública e justiça. O presidente defendeu atuação integrada contra crimes como tráfico de drogas, armas, pessoas e lavagem de dinheiro.

O chefe do Executivo ainda propôs a construção de um pacto regional pelo fim do feminicídio e alertou para os riscos de um conflito armado envolvendo a Venezuela, classificando uma eventual intervenção como “catástrofe humanitária”. Lula também citou a inauguração da nova ponte entre Brasil e Paraguai como símbolo de integração regional.

A cúpula marcou o encerramento da presidência pro tempore brasileira do Mercosul e o início da gestão do Paraguai à frente do bloco.

Na manhã desta terça-feira (18), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, realizou a entrega de um ônibus 0km para reforçar o transporte dos alunos da rede municipal. O veículo, doado pelo Governo do Estado, visa oferecer mais conforto e segurança para os estudantes.

O ônibus conta com 59 lugares e climatização, proporcionando uma viagem mais agradável para os alunos que utilizam o transporte público para chegar às escolas. 

“Com este novo veículo, a Prefeitura de Itapetim amplia a frota de ônibus a serviço dos estudantes, garantindo ainda mais eficiência no transporte escolar”, afirma a assessoria em nota.

Também estiveram presentes durante a entrega o Secretário de Gestão de Frotas, Ednaldo Gomes, e a Secretária de Educação, Joeline Gomes.