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Jaboatão: Justiça Eleitoral nega saída imediata de vereadora do PSD por violência política

Por André Luis

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.

Denúncias de retaliação e barreiras físicas

No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.

Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.

Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026

Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.

No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:

  • Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
  • Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
  • Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.

Próximos passos

Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.

Outras Notícias

São José do Egito: Zé Marcos agradece ao povo pela conquista nas urnas

A oposição em São José do Egito saiu vitoriosa nas urnas neste domingo (6), elegendo Fredson Brito como prefeito e Zé Marcos como vice-prefeito. De acordo com uma nota divulgada por Zé Marcos, o vice-prefeito eleito expressou “imensa satisfação” pela vitória e agradeceu ao povo de sua cidade pela confiança depositada na chapa que “clamava […]

A oposição em São José do Egito saiu vitoriosa nas urnas neste domingo (6), elegendo Fredson Brito como prefeito e Zé Marcos como vice-prefeito. De acordo com uma nota divulgada por Zé Marcos, o vice-prefeito eleito expressou “imensa satisfação” pela vitória e agradeceu ao povo de sua cidade pela confiança depositada na chapa que “clamava por um grupo que a colocasse novamente nos trilhos do desenvolvimento”.

Segundo a nota, Zé Marcos destacou a “gestão ineficiente” do atual governo, afirmando que, nos últimos anos, a cidade foi “maltratada” e que o abandono se tornou “a marca principal” da administração anterior. Para ele, a eleição de Fredson Brito simboliza uma nova fase para São José do Egito. “Fredson foi guerreiro, mostrou-se resiliente e capaz de ser o próximo prefeito do nosso município”, afirmou Zé Marcos, reconhecendo a dedicação de seu companheiro de chapa, um empresário que, segundo ele, “abriu mão de seus afazeres profissionais e pessoais” em prol de um projeto de reconstrução para a cidade.

Zé Marcos também ressaltou o papel decisivo de sua experiência política para o sucesso do pleito. “Aceitei a missão e me dediquei ao máximo para que o resultado fosse o comprovado hoje nas urnas”, disse ele, apontando sua atuação ativa durante a campanha ao lado de Fredson Brito. Ele relatou como “arregaçou as mangas” e dialogou com os eleitores, buscando apoio para a vitória.

Ainda segundo a nota, o vice-prefeito eleito parabenizou os vereadores eleitos pela coligação e fez questão de reconhecer o trabalho das lideranças e da militância, afirmando que “sem a força de vocês, nada disso seria possível”. Zé Marcos concluiu reafirmando seu compromisso com São José do Egito e sua disposição em colaborar com a gestão do novo prefeito, Fredson Brito, que ele acredita “fará um brilhante trabalho à frente do Executivo municipal”.

TCE-PE mantém suspenso pregão de R$ 6 milhões da Prefeitura de Garanhuns

PRIMEIRA MÃO A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura […]

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

Diretor da Arcotrans pediu pra sair ou foi exonerado pelas redes sociais?

Em nota, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, informou que atendeu solicitação de desligamento do diretor da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, Vladimir de Souza Cavalcante, na manhã desta sexta-feira, 01. Ele estava à frente da autarquia desde sua criação. “Madalena reconhece os relevantes serviços prestados a cidade por Vladimir, destacando o seu […]

Em nota, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, informou que atendeu solicitação de desligamento do diretor da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, Vladimir de Souza Cavalcante, na manhã desta sexta-feira, 01. Ele estava à frente da autarquia desde sua criação.

“Madalena reconhece os relevantes serviços prestados a cidade por Vladimir, destacando o seu empenho e compromisso com a construção de um município mais acessível para todos e sua busca incessante por melhorias e iniciativas que transformaram o trânsito de Arcoverde em referência para dezenas de outras cidades de Pernambuco e do Nordeste”, diz a nota.

Em atendimento a convite da prefeita, Vladimir Cavalcante vai assumir um novo desafio na gestão, passando a trabalhar na Diretoria de Meio Ambiente, área que já conhece como servidor do IPA. No novo cargo, o ex-diretor da Arcotrans vai atuar visando a construção de uma cidade mais sustentável e a municipalização da gestão ambiental.

Outra versão,  do blog Folha das Cidades, fiz que vai assumir a função em seu lugar o coronel Ferreira Junior, ex-comandante do 3° BPM.

“A frieza da chefe do executivo foi percebida pelo então presidente que, no momento em que estava trabalhando em um bairro da cidade foi surpreendido pelas redes sociais de que não mais comandava a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde, a Arcotrans”, fiz.

“O então presidente tentou saber sobre os fatos, mas a assessoria do governo Madalena Britto apenas dizia mas, mas. Valdemir comandava a Arcotrans desde a sua criação, em 2011”.

PSB pede expulsão de Siqueirinha, Célia Galindo e mais quatro

Prefeito de Zé Alfredo,  Zé Martins, também está na lista. Todos declararam apoio a pré-candidatos opositores ao partido Por André Luis O PSB de Pernambuco, abriu vários processos de expulsão contra socialistas que resolveram se rebelar contra a orientação do partido definido para as eleições deste ano. Segundo o partido o processo de expulsão se […]

Prefeito de Zé Alfredo,  Zé Martins, também está na lista. Todos declararam apoio a pré-candidatos opositores ao partido

Por André Luis

O PSB de Pernambuco, abriu vários processos de expulsão contra socialistas que resolveram se rebelar contra a orientação do partido definido para as eleições deste ano.

Segundo o partido o processo de expulsão se dá em virtude de ações contrárias a agremiação, especialmente com a infringência da orientação prestada pelo diretório estadual para as eleições de 2022.

Resumindo, o PSB está expulsando políticos e filiados que declararam voto em pré-candidatos da oposição.

Segundo os processos de expulsão está sendo garantido o amplo direito de defesa, nos moldes do art. 30 e seguintes do Código de Ética do PSB.

Ainda segundo o partido o prazo para recurso é de cinco dias, contando da intimação da notificação, nos termos do que dispõe o artigo 31 do Código de Ética do PSB.

“Findo o prazo de recurso sem motivação do interessado, proceder-se-á ao cancelamento automático de sua filiação, com amparo no artigo 22, inciso III, da Lei Federal nº 9.096/1995 e no art. 5º, III, do Estatuto do PSB”, explica o partido nas notificações que estão sendo enviadas.

Já foram notificados três vereadores, dois prefeitos e um filiado do partido.

De Arcoverde o partido está pedindo a expulsão do vereador Weverton Barros de Siqueira, o Siqueirinha, que é presidente da Câmara de Vereadores do município e a vereadora Célia Galindo.

Também foram emitidas notificações contra os prefeitos Juarez Rodrigues Fernandes (Machados) e José Antônio Martins da Silva (João Alfredo) e ainda contra o filiado José Teixeira Neto, de Paranatama. Clique aqui e leia a resolução do PSB que dá base para os pedidos de expulsão.

Afogados: escola integral municipal recebe nova Biblioteca

A Escola Integral Padre Carlos Cottart, recentemente municipalizada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, passando a ser a primeira em tempo integral sob a coordenação da administração municipal, inaugurou sua nova Biblioteca. O prédio possuía espaço para biblioteca, mas não tinha nem mobília e nem livros. A Prefeitura firmou uma parceria com o Instituto de […]

A Escola Integral Padre Carlos Cottart, recentemente municipalizada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, passando a ser a primeira em tempo integral sob a coordenação da administração municipal, inaugurou sua nova Biblioteca.

O prédio possuía espaço para biblioteca, mas não tinha nem mobília e nem livros. A Prefeitura firmou uma parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação – ICE, e conseguiu a doação de 17 mil livros, doados por editoras e escolas particulares do Recife. Os pais dos alunos doaram a mobília do espaço de leitura.

Durante inauguração, alunos que participam dos diversos projetos de leitura desenvolvidos na escola apresentaram seus trabalhos para o Prefeito José Patriota, o Vice, Alessandro Palmeira, a Secretária de Educação, Veratânia Morais, Vereador Raimundo Lima e representantes do ICE.

A Secretária Municipal de Educação destacou a interação entre equipe gestora, pais. “A integralidade é fundamental para o sucesso do processo educativo. Integrar professores, servidores, pais, responsáveis, alunos, com um só objetivo: o de qualificar ainda mais o ensino, melhorando e conservando os espaços educativos de uso púbico,” destacou Veratânia.

“Implantar o ensino integral é distribuir riqueza, onde as pessoas só enxergam a obra de pedra e cimento. Penso que a maior obra que o poder público pode fazer é socializar é plantar conhecimento”, comemorou o Prefeito José Patriota.

Além das apresentações, o público também pode participar do lançamento do livro “Gabriel, o que você vai ser quando crescer?”, escrito pelo aluno Gabriel Vinícius Fonseca, com o apoio da sua mãe, a professora Wiviane Fonseca. Houve até uma tarde-noite de autógrafos.

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, também escritor, ficou encantando com a obra e com o talento do jovem Gabriel.“É profundamente gratificante, emocionante, ver um jovem despertar tão cedo para a escrita, para o contato com as letras e o mundo do livro”, destacou Palmeira.