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Jaboatão: Justiça Eleitoral nega saída imediata de vereadora do PSD por violência política

Por André Luis

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.

Denúncias de retaliação e barreiras físicas

No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.

Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.

Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026

Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.

No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:

  • Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
  • Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
  • Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.

Próximos passos

Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.

Outras Notícias

Ouro Velho: Prefeitura antecipa pagamento de metade do 13º salário dos servidores municipais

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou através de suas redes sociais uma medida que traz alívio aos servidores municipais. Nesta semana, a gestão efetuou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário, colocando o dinheiro diretamente nas contas dos funcionários. “Anunciamos o pagamento de 50% do 13º salário de forma antecipada. Dinheiro já […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou através de suas redes sociais uma medida que traz alívio aos servidores municipais. Nesta semana, a gestão efetuou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário, colocando o dinheiro diretamente nas contas dos funcionários.

“Anunciamos o pagamento de 50% do 13º salário de forma antecipada. Dinheiro já nas contas. Lembrando que o salário do mês de abril já foi pago também de forma antecipada semana passada”, destacou o prefeito.

“Nosso planejamento financeiro nos permite realizar esse adiantamento, garantindo mais tranquilidade aos nossos servidores”, ressaltou Valadares. Ele também destacou o respeito e a gratidão da gestão para com os servidores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no funcionamento e na prestação de serviços à comunidade.

Deputado reclama de Prefeito de Iguaracy

O deputado Ricardo Costa, do PMDB, diz que ainda hoje desconhece por que foi traído pelo prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, em 2014, quando disputou a reeleição. Isso porque em 2012 colocou-o no PTC para disputar a prefeitura e, após a vitória, deu-lhe todo apoio na Assembleia Legislativa. Dois anos depois, o prefeito apoiou outro.

Ricardo-Costa

O deputado Ricardo Costa, do PMDB, diz que ainda hoje desconhece por que foi traído pelo prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, em 2014, quando disputou a reeleição. Isso porque em 2012 colocou-o no PTC para disputar a prefeitura e, após a vitória, deu-lhe todo apoio na Assembleia Legislativa. Dois anos depois, o prefeito apoiou outro.

Por Covid-19, Bezerros proíbe fogueiras em festejos juninos

Segundo a Prefeitura, fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios. A Prefeitura de Bezerros informou nesta sexta-feira (29), através de sua conta no Instragram, sobre a proibição de fogueiras enquanto durar o estado de emergência na saúde, causado pela Covid-19. “Sabemos que, muitas vezes, a fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios, que podem se agravar ainda […]

Segundo a Prefeitura, fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios.

A Prefeitura de Bezerros informou nesta sexta-feira (29), através de sua conta no Instragram, sobre a proibição de fogueiras enquanto durar o estado de emergência na saúde, causado pela Covid-19.

“Sabemos que, muitas vezes, a fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios, que podem se agravar ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. Portanto, vamos deixar as fogueiras pra 2021, ok?”, escreveu na rede social.

A medida é válida para moradores da zona urbana e núcleos urbanos da zona rural do município.

Na postagem a Prefeitura lembra ainda que de acordo com o decreto municipal 2.348, haverá fiscalização do cumprimento desta proibição, ficando o seu infrator submetido à devida responsabilização por crime contra a saúde publica, tipificado no art. 268 do Código Penal.

Itaíba é o primeiro município a vacinar a partir dos 40 anos contra Covid-19 em PE

O município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, é o primeiro do estado a abrir a vacinação contra a Covid-19 para as pessoas a partir dos 40 anos de idade sem comorbidades. O anúncio foi feito pela prefeita Regina Cunha (Pode) durante uma live realizada no sábado (12), quando detalhou as medidas contra a pandemia […]

O município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, é o primeiro do estado a abrir a vacinação contra a Covid-19 para as pessoas a partir dos 40 anos de idade sem comorbidades. O anúncio foi feito pela prefeita Regina Cunha (Pode) durante uma live realizada no sábado (12), quando detalhou as medidas contra a pandemia e a vacinação contra o novo coronavírus.

“Graças a Deus e a nossa equipe de saúde que tem feito um trabalho extraordinário, bem planejado, vamos ser o primeiro município do estado a abrir esse grupo dos 40 anos a mais, ampliando nossa vacinação e ajudando a salvar ainda mais vidas”, afirmou Regina confirmando para essa segunda-feira (14) o início da imunização desse novo grupo etário.

Para se imunizar, os moradores do município precisam fazer o agendamento através de um aplicativo criado pela Secretaria de Saúde, onde pode-se escolher o dia e o local de vacinação. De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Teotônio, o público alvo dessa faixa etária em Itaíba é de 2mil habitantes a serem imunizados.

Até este domingo, Itaíba já tinha vacinado 8.887 pessoas, que corresponde a 33,78% da população com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, sendo um dos municípios que mais vacinou proporcionalmente. Itaíba é hoje uma das cidades do estado e do País que tem o menor índice de mortes pela Covid-19 com 1.32 enquanto a média do Estado está acima de 3. “Isso é resultado de um trabalho eficiente, sério e feito com todo o cuidado pelas nossas equipes, em todas as unidades de saúde e também no município”, afirmou Pedro Teotônio.

Sobre o novo plano de convivência que vai flexibilizar as atividades econômicas a partir desta segunda (14), seguindo determinação do Governo do Estado, o secretário de Saúde disse que o distrito de Negras não vai avançar devido os altos números de casos registrados na comunidade. Segundo ele, o grande problema é que muitas pessoas infectadas não estão tendo o cuidado necessário, se locomovendo e transmitindo o vírus para outras pessoas.

Gilson Bento adere a protesto da AMUPE

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) se manifestou em apoio à campanha liderada pela AMUPE em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. A principal reivindicação é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”. “Precisamos nos organizar e nos mobilizar. Essa […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) se manifestou em apoio à campanha liderada pela AMUPE em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS.

A principal reivindicação é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”.

“Precisamos nos organizar e nos mobilizar. Essa campanha é muito importante, pois se por acaso nossas reivindicações não forem atendidas, a situação de nossos municípios vai ficar muito complicada”, pontuou o prefeito Gilson Bento.