Brejinho recebe projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta semana um reajuste salarial de 6,27% para todos os professores aposentados da rede municipal de ensino. 

O prefeito informou que enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa equiparar o Piso Salarial da Educação ao novo Piso Nacional. Com a aprovação pelos vereadores, o projeto retornará ao Poder Executivo para sanção, e os reajustes salariais começarão a ser pagos em seguida.

“Esses professores dedicaram suas vidas à formação das nossas crianças e jovens, contribuindo diretamente para o futuro de nossa cidade. Ao reconhecer o valor de seu trabalho, estamos não apenas honrando a sua trajetória, mas também garantindo que, mesmo após a aposentadoria, continuem sendo valorizados pelo governo. Essa é a nossa forma de agradecer e retribuir a todos que construíram a base da educação em Tabira”, afirmou Flávio.

Vale ressaltar que, em fevereiro deste ano, o prefeito já havia anunciado o reajuste de 6,27% para o piso salarial dos professores ativos.

Em entrevista ao jornalista Aldo Vilela, no programa CBN Total, da Rádio CBN Recife, nesta quinta-feira (21), o deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB), falou da trajetória da campanha, sobre como conduzirá o seu mandato, além de agradecer os 58.515 votos obtidos.

“Temos por obrigação trabalhar por todo Pernambuco. Dar condições para o governador Paulo Câmara atuar da melhor forma. Discutir e garantir orçamento para que ele possa investir em obras públicas, que tragam a melhoria da qualidade de vida para o povo pernambucano. Fazer das cidades lugares melhores para se viver, garantindo mobilidade urbana, acessibilidade, segurança, saúde e educação. Devolver as cidades para os cidadãos. Essa é a nossa maior pauta”, ressaltou Lucas Ramos.

Lucas Ramos percorreu todas as regiões do estado, promovendo debates no sentido de melhorar a qualidade de vida da população. “Dentre os desejos do povo posso destacar a moralização política, a mudança de postura, a ética e a coerência entre o discurso e a ação. Esse é o desejo que mais fomos cobrados e que pretendemos retribuir, defendendo veementemente a ética como nossa maior bandeira”. Ele ainda destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar, setor que responde por 70% da geração de emprego e renda no interior de Pernambuco.

Sucessão Municipal – Ao ser indagado pelo apresentador Aldo Vilela sobre a sucessão municipal em Petrolina, Lucas Ramos afirmou que mal acabaram as eleições e as forças políticas da região já começaram, sim, a planejar o cenário para 2016.

Ele destacou a liderança de Fernando Filho, deputado federal que assumirá o terceiro mandato no ano que vem, e que teve o seu apoio irrestrito no pleito municipal de 2012. “Fernando filho reúne todas as condições para ser novamente o nosso candidato, é hora de falar em unidade, juntar todas as forças e lideranças do PSB. Fernando Filho é uma grande liderança, que junto com ele apresenta o nome de Miguel Coelho como deputado estadual e o próprio Fernando Bezerra, Senador da República, que tem um nome respaldado e respeitado na cidade, além da nossa liderança.”

Para finalizar, Aldo Vilela questionou o posicionamento do deputado quanto à transposição do Rio São Francisco. Lucas Ramos disse que defenderá amplamente a universalização do acesso e uso da água. Contudo, explica que é imprescindível uma força tarefa que reúna todos os estados banhados pelo Rio São Francisco, para discutir efetivamente a sustentabilidade do rio. “Mais importante do que ser contra ou a favor é garantir a sua vida”, afirmou.

O ministro da Educação Mendonça Filho inaugurou nesta sexta-feira(03), em Afogados da Ingazeira,  no Sertão do Pajeú,  a Escola Municipal São João.  Localizada na comunidade de São João Velho, distante 18 quilômetros da sede do município,  a escola construída com recursos do Plano de Ações Articuladas(PAR) atende crianças de 10 comunidades do município.

Ao todo, 216 alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental serão atendidos pela escola. Mendonça esteve ao lado do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, além de outros prefeitos da região.

Segundo a prefeitura em nota, essa foi a quinta escola inaugurada pelo Prefeito Patriota em apenas quatro anos de mandato. Ao todo, apenas em construção de novas unidades educacionais, a Prefeitura investiu 07 milhões de Reais, construindo 52 novas salas de aula e beneficiando 2.349 alunos.

A Escola municipal São João conta com 5 salas de aula, biblioteca, sala de informática, sala multifuncional, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala dos professores, pátio e quadra coberta. A construção da escola contou com recursos na ordem de R$1,1 milhão de Reais do Ministério da Educação e uma contrapartida de R$173 mil da prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Ainda em Afogados da Ingazeira,  o ministro Mendonça Filho visitou uma experiência de captação e abastecimento d’água da chuva,  apresentada pelo prefeito José Patriota e que pode ser adaptado para escolas do semi-árido.

O ministro participou ainda de uma reunião extraordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.  Na ocasião,  os cerca de 20 prefeitos que estiveram presentes pediram orientação sobre os trâmites dos programas e projetos junto ao MEC.

Houve expressiva participação de Prefeitos da região:  Evandro Valadares (S.J.Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Vandinho de Danda (Santa Terezinha), Manuca (Custódia), Luciano Duque (Serra Talhada), Anchieta Patriota (Carnaíba), Lino Veras (Ingazeira), Marconi Santana (Flores), Zeinha (Iguaraci), Tião Gaudêncio (Quixaba) e João Batista (Triunfo).

Estiveram presentes também, os Deputados Federais Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota, e os ex-prefeitos de Afogados, Antônio Mariano (que usou da palavra por ser natural do São João) e Antônio Valadares, além do ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Na pauta, a reabertura do PAR (Plano de Ação Articulada do Governo Federal), para solicitação da aquisição de mais ônibus escolares através do Programa Caminho da Escola. Também o aumento nos recursos destinados ao transporte escolar através do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Por fim, a construção de novas unidades de ensino.

Em entrevista à Rádio Pajeú Mendonça garantiu que vai analisar um dos pleitos reforçados em sua visita a Afogados das Ingazeira no dia de hoje: o de instalação de um curso de Engenharia no IFPE, Campus Afogados da Ingazeira. Mas não quis antecipar uma posição à demanda.

“Se puder ser feito, vamos a poiar a expansão. Precisamos ter uma conversa com o IF. Mas não posso antecipar porque preciso discutir essa questão”.

Foi aplicada mula no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais cerca de 800 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores, aplicando multa no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana, conforme o Acórdão T.C. Nº 34 /2022. 

As contratações analisadas foram para os cargos de vigilante, veterinário, técnico de saúde bucal, técnico de enfermagem, responsável pela Agência Correios, recepcionista, psicólogo, professor, pedagogo, porteiro, operador de raio x, odontológo, nutricionista, motorista, merendeira, médico, maqueiro, jardineiro, fonoaudiólogo, gerente em epidemiologia, fisioterapeuta, fiscal de obras, enfermeiro, eletricista, diretor de escola, digitador, cozinheira, copeiro, coveiro, coordenador, bioquímico, auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, assistente social, auxiliar de saúde bucal, assistente de farmácia, atendente de laboratório, artífice, agente de endemias, agente da Vigilância Sanitária, agente de saúde, agente administrativo e advogado. 

O Tribunal de Contas considerou a ausência de justificativa fática para celebração dos contratos temporários; que as contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias somente são possíveis na presença de surto epidêmico, assim mesmo mediante prévia seleção pública simplificada e para reposições comprovadas de servidores afastados; e a ausência de seleção pública simplificada em todos os contratos analisados no processo. 

A regra constitucional de ingresso em cargo público é o concurso público. Excepcionalmente é permitida a admissão temporária de servidores, desde que precedida de seleção pública simplificada. A ausência da formalidade tipifica violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. 

O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. À unanimidade, seguiram o voto do relator os conselheiros Carlos Porto, Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.