Múltipla afere cenário em Águas Belas

Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.

No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na  Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.

Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.

O prefeito Anchieta Patriota acompanhado da professora Cecília Patriota, do vereador Cícero Batista, da Secretária Lourdes Leite, entregou na manhã desta sexta-feira (15), tablets aos estudantes do 5° e 9° ano das Escolas José Batista Neto e Domingos Jacinto Ferreira no distrito de Ibitiranga.

Eles obtiveram o melhor desempenho na Avaliação do Projeto Conectando 2018 nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental.

Estiveram presentes prestigiando esse momento, a equipe gestora, professores, pais e estudantes das referidas escolas. A atividade é resultado das ações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.

A ação que investiga irregularidades em licitações para shows em Tuparetama não é explorada apenas na cidade onde Sávio Torres disputa a eleição.

Em Custódia, o processo rende críticas de adversários  ao candidato a Prefeito de Custódia Manuca. Isso porque na mesma ação, o Juiz Federal da 18.ª Vara de Serra Talhada, condenou Manuca a pena de três anos de detenção em razão de cometimento de crime em processo de licitação.

Essa é a segunda condenação que o vice-prefeito de Custódia recebe da Justiça Federal. Ele era responsável pela Manuca Eventos.

“A celebração do contrato com Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, com base em inexigibilidade de licitação, é manifestamente irregular. A participação do réu, como responsável por intermediar os eventos, já estava acertada desde muito antes do contrato”.

Manuca ainda é réu de outra ação penal que tramita na Vara Federal de Arcoverde, em razão de crimes em processos licitatórios ocorridos em Ibimirim. Nesse processo, a denúncia já foi recebida, e Manuca foi transformado em réu, devendo ser interrogado pelo juiz nas próximas semanas.

Alexandre de Moraes tomou decisão de ofício, antes mesmo de conhecer teor do pedido de suspensão da viagem apresentado pela PGR. Parlamentar cumpre pena em regime domiciliar.

G1 Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. Ele cumpre pena de 4 anos e 6 meses em regime aberto por crimes contra o sistema financeiro.

A autorização judicial para o passeio de férias do senador foi revelada nesta quarta-feira pelo G1 DF. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tinha o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estivesse fora do país.

A viagem de turismo estava prevista para ocorrer entre 17 de julho e 3 de agosto. No pedido de autorização, Gurgacz argumentou à Justiça Federal que a viagem ocorreria durante o recesso parlamentar e seria paga com recursos próprios, “sem nenhum prejuízo aos cofres públicos”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira que o Supremo suspendesse a autorização para Gurgacz passar as férias em um resort na ilha de Aruba. Na ação, a chefe do Ministério Público argumentou que, embora esteja preso em regime domiciliar, o senador de Rondônia “está em cumprimento de pena privativa de liberdade”, o que, na avaliação dela, é “francamente incompatível com a realização de viagem a lazer”.

“Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, escreveu a procuradora-geral.

Relator do caso no STF, Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a viagem de ofício, antes mesmo de conhecer o pedido de Raquel Dodge.

Márcia Conrado disse que pauta será apresentada a governadora Raquel Lyra na próxima semana.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins nesta quarta-feira (25), que uma das pautas que defenderá durante reunião com a governadora Raquel Lyra na próxima semana quando a chefe do Executivo Estadual receberá prefeitos do Sertão, será a implantação de Instituto Médico Legal (IML), na região de Serra Talhada.

“Precisamos contar com esse órgão. É inadmissível que as pessoas que necessitem desse atendimento tenham que ir a Caruaru, ou a Recife”, afirmou.

Falando sobre a expectativa dos prefeitos da região com relação ao encontro com a governadora, Márcia destacou que já teve reunião com alguns prefeitos e que a pauta hídrica é um consenso. “A questão do abastecimento de água é um sofrimento para quem mora no Sertão de Pernambuco, vai ser uma pauta que será levantada”, afirmou.

Márcia disse que já teve algumas conversas prévias com Raquel Lyra e acredita que educação e segurança também serão pautas prioritárias para Raquel. “Tenho certeza que ela vai dar prioridade a estas questões.

“Estamos muito confiantes que Raquel, nesses próximos quatro anos vai fazer um trabalho muito bom e vai olhar o Sertão como ele deve ser olhado”, afirmou Márcia.

A prefeita de Serra Talhada também comentou sobre o protagonismo que as mulheres estão tendo no governo de Raquel e na política. 

“Temos mostrado que mulher no poder tem tido resultados positivos, estamos mostrado a nossa competência e ela [Raquel] está abrindo esses espaços. Precisamos que mais mulheres possam mostrar a sua competência pra comprovar que a nossa determinação, que a nossa objetividade, pode nos tornar referência em administração pública”, destacou Márcia.

Questionada sobre a existência de machismo no meio político, Márcia lembrou que é a primeira mulher prefeita de Serra Talhada e dos dezessete vereadores da cidade, apenas uma é mulher. E ainda, que tem trabalhado de forma a não fechar as portas para que outras prefeitas venham depois dela.