Múltipla afere cenário em Águas Belas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou  mais um ônibus para auxiliar no transporte fora de domicílio (TFD). A entrega aconteceu em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa.

O ônibus é da marca Mercedes-Benz, comar-condicionado, frigobar, banheiro, poltronas reclináveis, televisão e aparelho de DVD. Será usado para os pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames ou outros procedimentos médicos fora de Afogados.

“Esse é um momento muito gratificante na minha vida como gestor. Poder através da ação pública, garantir mais conforto, segurança e comodidade para as pessoas na hora em que elas mais precisam,”avaliou o Prefeito José Patriota.

A cerimônia contou com a benção do Padre Joaci e as presenças do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, Secretários e servidores municipais, moradores e dos vereadores Augusto Martins, Franklin Nazário, Cancão, Luiz Besourão e Raimundo Lima. O layout do ônibus traz homenagens a Dom Francisco e celebra pontos importantes da cidade, como a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Serra do Giz, o cineteatro São José e o Museu do Rádio.

O novo ônibus foi adquirido com recursos  do IPTU  e custou R$ 169.850,00. Também foram  entregues dois veículos ônix, 0 quilômetro para auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Logo após a entrega oficial, o ônibus seguiu para a sua primeira viagem ao Recife, transportando passageiros que necessitam utilizar os serviços do TFD. Esse é o segundo ônibus adquirido pela Prefeitura de Afogados em pouco mais de três anos, segundo nota. O primeiro foi entregue em 2014, e é da marca Scania.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, acompanhada do Secretário Executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Tarcísio Ribeiro, iniciam nesta quarta-feira agenda no Pajeú.

Essa manhã, desembarcam em Serra Talhada. Às 09h30 está programada visita ao Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada com a INFRAERO, acompanhados do Deputado Sebastião Oliveira. Em seguida, participa de entrevistas a imprensa.

Fernandha segue ainda para Triunfo, onde visita o canteiro de obras do Caminhos de Pernambuco na PE-365. A tarde visitas a Via Verde, Ponte Triunfo e outras ações. Nesta quinta,  terá agenda em Afogados da Ingazeira e Ingazeira.

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT-PE) emitiu uma nota de repúdio contra o artigo de opinião “A ligação da esquerda com a criminalidade”, publicado pelo Jornal do Commercio em 14 de janeiro de 2024. O texto, de autoria do professor José Maria Nóbrega, foi criticado pelo PT-PE por conter diversos erros históricos e por tentar associar, de forma leviana, organizações de esquerda à criminalidade.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), replicou a nota de repúdio em suas redes sociais, demonstrando apoio à posição do partido. A gestora ressaltou a importância de combater a disseminação de informações equivocadas que buscam distorcer a história e difamar movimentos políticos.

A nota do PT-PE destaca que nos períodos em que o Brasil foi governado pelo PT, houve significativos investimentos em políticas de segurança pública, combate ao crime organizado e programas de enfrentamento à violência. O partido reforça a autonomia dos poderes, incluindo a Polícia Federal, como medidas adotadas durante as gestões petistas.

O texto também aponta para a tentativa da extrema direita em atacar as políticas públicas implementadas pelo PT, utilizando a estratégia da desinformação. O presidente estadual do PT-PE, Doriel Barros, considera a produção do artigo como mais uma tentativa de promover fake news, prejudicando o debate público.

A nota conclui ressaltando que a população já reconhece essa narrativa e tomou decisões nas urnas, referindo-se à eleição do presidente Lula em 2022. O partido reafirma que a população não será impedida de buscar as mudanças necessárias para o Brasil, repudiando o uso de informações distorcidas com o intuito de manipular a opinião pública. Leia abaixo a íntegra da nota replicada pela prefeita:

 

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Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

Uol

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.