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MP Eleitoral defende manutenção da condenação de ex-prefeita de Amaraji por abuso de poder político

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância.

Aline Gouveia, que tentou a reeleição e não obteve êxito, foi condenada em agosto de 2025 pela 31ª Zona Eleitoral, que a declarou inelegível por oito anos e aplicou multa. A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por uma vereadora do município, que apontou irregularidades cometidas durante o período eleitoral.

De acordo com a decisão de primeira instância, a ex-prefeita promoveu um aumento expressivo de contratações temporárias em ano eleitoral, passando de 274 em janeiro para 539 em setembro de 2024, sob a justificativa de interesse público. Também distribuiu frangos à população por meio do programa “Frango na Mesa”, sem respaldo legal específico.

As investigações identificaram ainda o aumento nos gastos com a festa de aniversário da cidade, que subiram de R$ 150 mil em 2022 para R$ 765 mil em 2024. Outro ponto questionado foi o uso de máquinas agrícolas em benefício de eleitores da zona rural, sem previsão orçamentária e sem critérios objetivos de concessão.

Para o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, as provas demonstram de forma clara o uso da máquina pública para fins eleitorais.

“Os atos praticados comprometeram a igualdade na disputa e tiveram o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição da então prefeita”, afirmou o procurador, defendendo que a condenação seja mantida integralmente.

Outras Notícias

Progresso anuncia nova frota e investimento de R$ 80 milhões

No último dia 9 de fevereiro, a Auto Viação Progresso anunciou um importante passo rumo à modernização de sua frota: a aquisição de 40 novos ônibus Marcopolo Geração 8 (G8). Segundo o “Ônibus e Transporte” o investimento reforça a busca contínua da empresa por oferecer mais conforto, segurança e tecnologia em seus serviços. Neste sábado, […]

No último dia 9 de fevereiro, a Auto Viação Progresso anunciou um importante passo rumo à modernização de sua frota: a aquisição de 40 novos ônibus Marcopolo Geração 8 (G8).

Segundo o “Ônibus e Transporte” o investimento reforça a busca contínua da empresa por oferecer mais conforto, segurança e tecnologia em seus serviços.

Neste sábado, surgiram as primeiras imagens das novas unidades ainda em fase de finalização na fábrica da Marcopolo, localizada em Caxias do Sul (RS). Os veículos devem ser entregues e incorporados à frota da Progresso ainda no primeiro semestre de 2025.

Os novos ônibus são do modelo Double Decker (DD) — conhecidos pelo design de dois andares — e virão equipados com configuração Semi-Leito no piso superior e Leito no piso inferior, elevando o nível de conforto para os passageiros em rotas de média e longa distância.

Renovação total nas linhas operadas

Com essa aquisição, todas as linhas operadas pela Auto Viação Progresso passarão por renovação de suas frotas, substituindo gradualmente os veículos atualmente em circulação. A medida reafirma a atenção da empresa às demandas dos clientes e seu compromisso com a qualidade da experiência de viagem.

Além de priorizar o conforto, a empresa também reforça seu investimento em tecnologia de ponta e segurança operacional, consolidando sua posição entre as principais operadoras rodoviárias do Nordeste.

A Auto Viação Progresso segue trilhando um caminho de inovação e excelência, reafirmando sua dedicação à melhoria contínua dos serviços prestados e à valorização dos passageiros em cada trajeto.

Caso Artur: investigação aponta envolvimento do casal na morte

Dados exclusivos da investigação sobre a morte do menino Arthur Ramos do Nascimento confirmam a participação de Antônio Lopes, conhecido como Frajola, e Giselda da Silva Andrade no crime brutal que chocou Tabira. As informações obtidas pelo blog contradizem um áudio divulgado anteriormente que atribuía a responsabilidade apenas a Giselda. O depoimento de um filho […]

Dados exclusivos da investigação sobre a morte do menino Arthur Ramos do Nascimento confirmam a participação de Antônio Lopes, conhecido como Frajola, e Giselda da Silva Andrade no crime brutal que chocou Tabira. As informações obtidas pelo blog contradizem um áudio divulgado anteriormente que atribuía a responsabilidade apenas a Giselda.

O depoimento de um filho adolescente do casal foi decisivo para esclarecer os fatos. Segundo o relato, Frajola e Giselda passaram a noite do sábado, 15, em Afogados da Ingazeira e retornaram a Tabira na manhã de domingo. Foi nesse período que ocorreram as agressões à criança.

O adolescente afirmou ter ouvido um grito de Giselda por volta das 11h da manhã, seguido de orientações para que ele não entrasse no quarto onde Arthur estava. O relato reforça a tese de que ambos participaram ativamente do crime.

Na noite da última terça-feira (18), Antônio Lopes Severo, foi linchado e morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira. Ele e a esposa, Giselda, haviam sido capturados horas antes na zona rural de Carnaíba, após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

A delegada de Tabira, Joedna Soares, já havia informado sobre essa hipotese durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú na última terça (17). “Os menores confirmam que os responsáveis pela morte da criança são o casal, que atualmente está foragido”, destacou. Além disso, os depoimentos revelaram que a criança era constantemente espancada. “Ontem foi apenas o ápice. Artur já sofria maus-tratos rotineiramente”, lamentou.

As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes e responsabilidades no caso.

Carlos e Socorro Veras suspendem agendas para acompanhar o pai internado em Serra Talhada

O deputado federal Carlos Veras e a vereadora de Tabira Socorro Veras, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram a suspensão temporária de suas agendas públicas para se dedicarem à família.  O motivo é o estado de saúde do pai de ambos, de 90 anos, que passou por uma cirurgia e enfrenta um quadro de […]

O deputado federal Carlos Veras e a vereadora de Tabira Socorro Veras, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram a suspensão temporária de suas agendas públicas para se dedicarem à família. 

O motivo é o estado de saúde do pai de ambos, de 90 anos, que passou por uma cirurgia e enfrenta um quadro de pneumonia, estando internado na UTI em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Em comunicado, Carlos Veras informou que seguirá acompanhando de perto a recuperação do pai e agradeceu “a compreensão e a solidariedade de todas e todos”.

Socorro Veras também divulgou nota destacando que está dedicada integralmente à família neste momento. “Agradecemos o carinho e a solidariedade de todos e todas”, afirmou a vereadora.

As atividades públicas dos dois parlamentares seguem temporariamente adiadas até nova atualização sobre o quadro clínico do pai.

CNM apresenta razões que inviabilizam realização das eleições municipais em 2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano de 2020.

Por meio do PANORAMA SOBRE AS ELEIÇÕES EM TEMPOS DE COVID-19, a Confederação expõe as principais dificuldades dos Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020. De acordo com o documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e imprevisível, a saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a processos eleitorais, e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam suas eleições de forma pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais. Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na Argentina e no Peru foram suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.

Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira fase ou a primeira onda de infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam para uma segunda e uma possível terceira onda de infecção. Desta forma, a Confederação questiona quem será o responsável pela segurança de um processo eleitoral no segundo semestre de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as milhões de pessoas envolvidas em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela saúde e pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O processo eleitoral não pode ser o propulsor de uma possível segunda onde de infecção pelo coronavírus no Brasil?

Para os Municípios, a atual pandemia provocou ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e transferências constitucionais. Todas estão com desempenho muito ruim neste momento. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o final do ano.

Além disso, as campanhas eleitorais nos mais de 5.000 Municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões nas praças, nas esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que mantido o distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus.

O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia.

Da Agência CNM de Notícias

Dilma diz que não pretende renunciar: “resignação não é comigo, não”

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), que não tem intenção de renunciar ao cargo e que não há base para que sofra um impeachment. “Essa história de resignação não é comigo, não”, disse a presidente. “Não há nenhuma base para qualquer ato contra a minha pessoa. Eu não estou resignada diante de nada. Acredito […]

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A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), que não tem intenção de renunciar ao cargo e que não há base para que sofra um impeachment. “Essa história de resignação não é comigo, não”, disse a presidente. “Não há nenhuma base para qualquer ato contra a minha pessoa. Eu não estou resignada diante de nada. Acredito que é por isso que represento o povo brasileiro. Eu não tenho cara de quem vai renunciar.”

Dilma falou após encontro com reitores de universidades federais do país, no qual já havia dito que não vai renunciar a seu mandato, apesar da crise política, e defendido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria sofrendo um processo sem base legal. Na quinta-feira (10), o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula.

A presidente enfrenta um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados e ações que pedem a cassação de seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A denúncia e o pedido de prisão do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o ex-presidente Lula, por causa de suspeitas de lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), agravaram a crise no governo Dilma ao atingirem seu principal fiador político.

“Não existe base nenhuma para esse pedido (de prisão de Lula). É um ato que ultrapassa o bom senso, é um ato de injustiça, é impossível que um país como o nosso assista (a isso) calmamente”, disse Dilma.

Com o cerco das investigações a Lula, passou-se a cogitar que o ex-presidente pudesse assumir um ministério, o que faria com que ele só pudesse ser processado e preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos bastidores, comenta-se que ele tem resistido a assumir o cargo. Dilma afirmou que “teria grande orgulho” de tê-lo entre seus ministros. “O presidente Lula daria com certeza uma enorme contribuição.”