MP Eleitoral defende manutenção da condenação de ex-prefeita de Amaraji por abuso de poder político

Do Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso à lista com os nomes dos 54 indiciados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (3).

A solicitação consta em um dos 109 requerimentos aprovados nesta quinta-feira (5) pela comissão. O primeiro aprovado foi referente à convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, cujo depoimento está previsto para terça-feira (10). Como o ex-gerente está em regime de prisão domiciliar, a sua ida à CPI depende de autorização judicial.

A CPI aprovou a convocação dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e Sérgio Gabrielli; dos ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da Área Internacional, Nestor Cerveró, de Serviços, Renato Duque; da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard e do doleiro Alberto Youssef.

O presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy também será chamado a depor. A empresa holandesa é investigada pelo pagamento de propina aos ex-diretores da estatal, entre eles está Barusco que, em delação premiada, disse que recebeu mais de U$ 20 milhões de propina da empresa. O ex-diretor afirmou, que o pagamento por parte da SMB começou em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As convocações fazem parte dos 43 requerimentos listados pelo relator Luiz Sérgio, constantes no plano de trabalho que norteará os trabalhos da CPI. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) informou que os trabalhos serão divididos em reuniões para as oitivas, deliberação de requerimentos e análise da documentação. Ontem, a CPI recebeu 334 requerimentos que devem ser apreciados na próxima quinta-feira (12).

Do Folha das Cidades

O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida pelo suplente de vereador André Paulo (PDT) que cobra o cumprimento da lei orgânica do município.

A defesa da ação foi realizada pelo advogado Dr. Israel Guerra Filho, que argumentou que a emenda que alteraria o número de vagas para 10 não foi devidamente publicada, tornando-se, portanto, sem validade legal. Segundo ele, houve um desrespeito à Lei Orgânica do Município, ressaltando ainda que a presidência da Câmara alterou o texto da lei no site oficial da Casa James Pacheco nove dias após as eleições, sem comprovação da publicação da emenda.

Por outro lado, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Adilson do Amaral, defendeu que a matéria deveria ser apreciada pela justiça comum, uma vez que a ação foi protocolada após o primeiro turno das eleições, não sendo, assim, objeto de análise da Justiça Eleitoral. Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Cerqueira, discordou e proferiu voto favorável à procedência da ação, considerando que o caso configura um fato inédito na esfera da Justiça Eleitoral.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Cerqueira detalhou todo o trâmite do processo, destacando que a Câmara Municipal de Arcoverde não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral. Apesar de reconhecer o parecer do MPPE pela improcedência da ação, ele pontuou que o debate não trata da constitucionalidade da Lei Orgânica, mas sim de uma fraude relacionada à informação sobre o número de vagas legislativas existentes.

O magistrado destacou que a emenda questionada não foi publicada oficialmente, foi assinada por apenas três vereadores e a ata da sessão não especifica sua aprovação, o que reforça a irregularidade apontada na ação. Com fundamento nos argumentos, ele deu o voto pelo provimento da ação e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, adotando a quantidade de vagas de 13 vereadores.

Por Anchieta Santos

Em alguns municípios do Pajeú como Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, dificilmente as chapas governistas serão repetidas em 2016, diante das crises vivenciadas por prefeitos e vices.

Em Afogados da Ingazeira, alguns nomes sonham com a vaga da Dra. Lucia Moura. Entre os citados hoje para compor a chapa com o Prefeito José Patriota, estão Augusto Martins, Daniel Valadares, Edmilson Policarpo e Eraldo Feijó.

Em Serra Talhada, o Prefeito Luciano Duque procura um nome para o lugar de Tatiana Duarte, depois do rompimento que o blog noticiou em primeira mão a contragosto  da vice.

No páreo estão os vereadores Jose Raimundo (PTB), Marcio Oliveira (PTN) ou um quadro que pode até ser indicado por outro grupo, como o de Augusto César por exemplo.

Em Tabira o prefeito Sebastião Dias não fala em reeleição, mas depois do sucesso de seus candidatos na eleição estadual em seu município, ele deverá disputar outra vez.

Brigado com a vice Genedy Brito, o poeta tratará de encontrar um substituto. Comentários dão conta de que o ex-prefeito Josete Amaral que mesmo sendo o maior nome do grupo não indicou ninguém para a chapa atual, poderia agora sugerir o nome do vice.

Para oxigenar a chapa do poeta dois nomes são lembrados o advogado Marinho Amaral, sobrinho de Josete, ou o atual secretário Flávio Marques, de forte influência na atual administração.

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente ação do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Calumbi.

Ela tentava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES/PUBLIVENDE ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, sobre a corrida eleitoral no município.

A pesquisa, registrada sob o número PE-08796/2024, mostrou no início de agosto o prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, liderando as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho, com 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT. Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Diretório do PT alegou que a pesquisa, dentre outros questionamentos, apresentava irregularidades no plano amostral e mno  questionário aplicado, comprometendo a credibilidade do resultado.

Mas, argumentou o magistrado, a impugnação de uma pesquisa carece de elementos concretos de prova, oque não foi apresentado pela Coligação. “À luz das analise acima, concluo que as teses argumentativas da parte representante carecem de melhor embasamento fático-jurídico”, diz.

O Ministério Público teve entendimento similar em seu parece. Assim, o juiz julgou improcedente a ação com fundamento nos artigos 2º e seguintes da Resolução 23.600/2019, do TSE, além dos artigos 33 e seguintes da Lei 9.504/97.