Prefeitura de Tabira autoriza construção de nova praça no Bairro Vitorino Gomes

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O ex-prefeito e pré-candidato Zeca Cavalcanti está empenhado em atingir politicamente a principal adversária, Madalena Britto.

Praticamente lançou em suas redes e dos aliados a campanha “quem pariu LW, que balance”. A ideia é difundir que Wellington Maciel e sua rejeição são responsabilidade da ex-prefeita.

“É inútil o esforço da ex-prefeita Madalena Britto para livrar-se do fantasma de Wellington da LW. Arcoverde inteira sabe: Madalena é a única responsável pela tragédia do governo LW. Deveria assumir essa culpa”.

Pelo que o blog apurou, Zeca está cheio de prints, áudios e vídeos com Madalena defendendo Wellington Maciel e prometendo que fartá um grande governo. Vai soltar a conta-gotas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) que vai vender e encerrar suas atividades no Brasil e também na Turquia. Uma “participação modesta” será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos.

As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O objetivo do banco é concentrar a atuação na Ásia, principalmente na China e na Índia.

A instituição financeira ainda deve cortar 50 mil empregos nos dois países, informam a rede “CNN”, a “BBC”, a Reuters e o jornal “The New York Times”. Não está claro ainda o prazo de encerramento de atividades nos dois países tampouco as datas das demissões, que não foram confirmadas pelo grupo. No Brasil, o banco britânico tem mais de 21 mil  funcionários, segundo a agência France Presse.

Entre 2011 e 2014, o banco já havia cortado 40 mil postos de trabalho, para reduzir os custos e para concentrar o grupo nas atividades consideradas estratégicas. “Reconhecemos que o mundo mudou e precisamos mudar com ele”, disse o CEO Stuart Gulliver.

O HSBC estuda ainda a possibilidade de transferir sua sede de Londres para a Ásia e busca melhorar suas operações no México e nos Estados Unidos.

Em maio, o principal executivo do banco espanhol Santander no Brasil, Jesús Zabala, declarou queestudaria a possibilidade de adquirir a atividade brasileira do HSBC.

No Brasil, o HSBC tem 853 agências em 531 municípios, 452 postos de atendimento bancários, 669 postos de atendimento eletrônico e 1.809 ambientes de autoatendimento, com 4.728 caixas automáticos. O HSBC Bank Brasil faz parte do Grupo HSBC, corporação internacional sediada em Londres e presente em 73 países e territórios. (G1)

Albérico Tiago, vereador reeleito para seu quarto mandato, caminha a passos largos para assumir a presidência do Legislativo de São José do Egito no biênio 2025/2026.

Após intensas articulações com vereadores eleitos e reeleitos, Albérico reafirmou seu compromisso de liderar a Câmara Municipal com uma base sólida de apoio.

Entre os aliados está Damião Gomes, que em 8 de novembro retirou sua pré-candidatura à presidência e declarou apoio a Albérico.

Nesta terça-feira, Damião reforçou publicamente seu compromisso, destacando a importância da unidade no Legislativo.

Além dele, outros nomes de peso na política local também decidiram se aliar ao projeto de Albérico, como o veterano Luiz de Raimundo, que retorna à Casa para mais um mandato, e os estreantes Fernanda Jucá e Adeilton de Bras. Beto de Marreco, figura experiente no cenário político, também se junta ao grupo de apoio.