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MP recomenda exoneração de coordenadoras da Assistência Social em Petrolândia

Por André Luis

A 2ª promotoria de Justiça de Petrolândia recomendou ao prefeito Fabiano Jaques Marques a exoneração das coordenadoras do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por não possuírem formação de nível superior concluída, exigência prevista na legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida consta no Procedimento Preparatório nº 01695.000.015/2025, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) desta quinta-feira (30). O documento aponta que a situação configura ilegalidade na gestão do SUAS no município.

Segundo a Promotoria, a então coordenadora do CREAS apresentou apenas um histórico escolar do curso de Direito, sem comprovação de conclusão ou emissão de diploma. A mesma irregularidade foi constatada com a coordenadora do SCFV, Emília Cristina da Cruz Nogueira, que também não apresentou certificado de graduação.

A recomendação cita o artigo 4º da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que determina que os profissionais responsáveis pela gestão e coordenação dos serviços do SUAS devem possuir diploma de curso superior e registro profissional no respectivo conselho, quando houver.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que, no prazo de 30 dias, o prefeito adote as seguintes medidas:

Exonerar ou realocar as coordenadoras do CREAS e do SCFV para cargos compatíveis com sua formação;

Nomear novos profissionais que comprovem possuir diploma de nível superior concluído, em conformidade com a legislação federal do SUAS.

A Promotoria também advertiu que o descumprimento das recomendações poderá levar à abertura de Inquérito Civil e ao ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público reforçou, ainda, que a gestão da Assistência Social deve observar os princípios da legalidade, eficiência e qualificação técnica, assegurando a prestação de serviços públicos com padrões adequados de qualidade e profissionalização.

Outras Notícias

Cadeia Pública tem superlotação em Afogados da Ingazeira

Por Anchieta Santos Nem só do excesso de presos vivem os presídios do país. As cadeias públicas também vivem muitas vezes uma situação sub-humana. A capacidade da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira é para 24 presos. Hoje são mais de 50 detentos de acordo com informações da Pastoral Carcerária. O excesso se dá porque […]

Por Anchieta Santos

Nem só do excesso de presos vivem os presídios do país. As cadeias públicas também vivem muitas vezes uma situação sub-humana.

A capacidade da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira é para 24 presos. Hoje são mais de 50 detentos de acordo com informações da Pastoral Carcerária.

O excesso se dá porque falta o juiz criminal conceder a carta de guia para que muitos dos presos sejam encaminhados para o sistema semiaberto.

E assim, 50 detentos se acumulam em apenas seis celas da cadeia de Afogados da Ingazeira. O MP bem que poderia fazer algo em defesa dos presidiários.

Caravana Sesc chega a Triunfo nesta segunda

Nesta segunda-feira (21/10) a Caravana Sesc chega a Triunfo, no Sertão do Pajeú. Das 16h às 19h, na Praça de Eventos Maestro Madureira, no Centro da cidade, serão oferecidos diversos serviços à população, de testes rápidos de saúde a orientação profissional. A programação realizada pelo Sesc conta ainda com atividades recreativas e culturais. A Caravana […]

Nesta segunda-feira (21/10) a Caravana Sesc chega a Triunfo, no Sertão do Pajeú. Das 16h às 19h, na Praça de Eventos Maestro Madureira, no Centro da cidade, serão oferecidos diversos serviços à população, de testes rápidos de saúde a orientação profissional. A programação realizada pelo Sesc conta ainda com atividades recreativas e culturais.

A Caravana Sesc tem circulado o estado com a oferta de atividades e de apresentação da instituição. Nesta segunda-feira haverá avaliação de composição corporal, testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

O público também vai poder se divertir com apresentações culturais e ampliar conhecimentos para o mercado de trabalho com a palestra “Empregabilidade nos dias atuais”. Além desses serviços, os comerciários e dependentes poderão emitir ou atualizar o cartão do Sesc gratuitamente. É preciso levar apenas os documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e uma foto 3×4 com fundo branco.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Mesa de glosas reúne poetisas em homenagem às mulheres em Itapetim

Na noite desta sexta-feira (06/03), o Centro de Cultura Gera Marques, em Itapetim (PE), sediou uma mesa de glosas em homenagem às mulheres. A atividade integrou a programação da Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher no município e foi promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, em parceria com a […]

Na noite desta sexta-feira (06/03), o Centro de Cultura Gera Marques, em Itapetim (PE), sediou uma mesa de glosas em homenagem às mulheres. A atividade integrou a programação da Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher no município e foi promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, em parceria com a Secretaria da Mulher.

O encontro reuniu as poetisas Elenilda Amaral, Vivi Maria, Francisca Araújo e Dayane Rocha, que participaram da mesa de poesia improvisada. A apresentação ficou por conta da poetisa itapetinense Izabela Ferreira.

Como declamadores participaram os poetas Zé Adalberto e Lenelson Piancó, e as poetisas Lucivânia Bernardo, Evelyn Marianny e Isabelly Moreira.

Essa foi a primeira mesa de glosas realizada no Ventre Imortal da Poesia, formada exclusivamente por mulheres. Durante o evento, também foi realizada uma feira de artesanato, com exposição e comercialização de produtos de artesãos locais.

A atividade fez parte da programação da Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher, realizada pela gestão municipal e coordenada pela Secretaria da Mulher com apoio de outras secretarias.

Estiveram presentes a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, o presidente da Câmara Júnio Moreira, a vereadora Cleubia, o secretário de Cultura e Turismo Vandivaldo Piancó e equipe, a secretária da Mulher Edilene Machado e equipe, além de outros secretários, diretores municipais e moradores que acompanharam a programação.

As atividades seguem neste sábado (07) com show do Forrozão Três Marias, também no Centro de Cultura Gera Marques, além da feira de artesanato. O encerramento acontece neste domingo (08), Dia Internacional da Mulher, com a 2ª Caminhada das Mulheres. A concentração será às 5h, na Praça Simão Leite, com percurso até o Cruzeiro Mirante.

Prefeito de Itapetim tem agenda com Nilton Mota e João Campos

Na noite desta segunda-feira (18), o prefeito de Adelmo Moura, esteve no Recife, e participou de uma audiência na Casa Civil, com o secretário Nilton Mota e João Campos, Deputado Federal. Foram garantidas duas barragens para a cidade, a liberação de duas emendas parlamentares para a compra de ambulâncias e também o encaminhamento da documentação […]

Na noite desta segunda-feira (18), o prefeito de Adelmo Moura, esteve no Recife, e participou de uma audiência na Casa Civil, com o secretário Nilton Mota e João Campos, Deputado Federal.

Foram garantidas duas barragens para a cidade, a liberação de duas emendas parlamentares para a compra de ambulâncias e também o encaminhamento da documentação da Casa do Juiz, onde vamos transformar em repartições municipais futuramente.

“João Campos também nos garantiu emenda parlamentar para nossa cidade também. A luta por dias melhores não para. Estarei sempre buscando trazer desenvolvimento e melhorias para o nosso povo. Esta é a minha maior alegria”, disse Adelmo.

Justiça pune Humberto Costa por “fake news” contra Mendonça

A Justiça Eleitoral puniu Humberto Costa (PT) e a Frente Popular para que seja retirada propaganda eleitoral mentirosa contra o candidato da Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho (DEM). O candidato petista colocou publicação  apontando que Mendonça Filho, quando ministro da Educação, cortou vagas do ProUni, Pronatec e Fies e que teria encerrado o programa […]

A Justiça Eleitoral puniu Humberto Costa (PT) e a Frente Popular para que seja retirada propaganda eleitoral mentirosa contra o candidato da Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho (DEM). O candidato petista colocou publicação  apontando que Mendonça Filho, quando ministro da Educação, cortou vagas do ProUni, Pronatec e Fies e que teria encerrado o programa Ciências sem Fronteiras.

“Na verdade, Mendonça Filho promoveu significativas mudanças na educação brasileira, ao assumir o ministério com cortes de recurso na ordem de R$ 17 bilhões, feitos pela gestão 2015/2016 do PT – partido de Humberto Costa e que está na coligação dos candidatos Paulo Câmara (PSB) e Jarbas Vasconcelos (MDB). O democrata manteve e ampliou as vagas no Fies, Pronatec e ProUni, e criou o MedioTec. Ainda conseguiu resgatar R$ 4,7 bilhões, garantindo a manutenção e ampliação de todos os programas”, diz a Coligação em nota.

O desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior aceitou os argumentos do jurídico do candidato Mendonça Filho para a concessão da liminar. “Observa-se a montagem das imagens quando do discurso do áudio, as manchetes estampadas e a imagem sobreposta do candidato representante, gerando um entendimento diverso, distorcendo a realidade dos fatos, e, esses, ultrapassam os limites do debate político”, detalha na representação o desembargador.