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MP recomenda exoneração de coordenadoras da Assistência Social em Petrolândia

Por André Luis

A 2ª promotoria de Justiça de Petrolândia recomendou ao prefeito Fabiano Jaques Marques a exoneração das coordenadoras do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por não possuírem formação de nível superior concluída, exigência prevista na legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida consta no Procedimento Preparatório nº 01695.000.015/2025, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) desta quinta-feira (30). O documento aponta que a situação configura ilegalidade na gestão do SUAS no município.

Segundo a Promotoria, a então coordenadora do CREAS apresentou apenas um histórico escolar do curso de Direito, sem comprovação de conclusão ou emissão de diploma. A mesma irregularidade foi constatada com a coordenadora do SCFV, Emília Cristina da Cruz Nogueira, que também não apresentou certificado de graduação.

A recomendação cita o artigo 4º da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que determina que os profissionais responsáveis pela gestão e coordenação dos serviços do SUAS devem possuir diploma de curso superior e registro profissional no respectivo conselho, quando houver.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que, no prazo de 30 dias, o prefeito adote as seguintes medidas:

Exonerar ou realocar as coordenadoras do CREAS e do SCFV para cargos compatíveis com sua formação;

Nomear novos profissionais que comprovem possuir diploma de nível superior concluído, em conformidade com a legislação federal do SUAS.

A Promotoria também advertiu que o descumprimento das recomendações poderá levar à abertura de Inquérito Civil e ao ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público reforçou, ainda, que a gestão da Assistência Social deve observar os princípios da legalidade, eficiência e qualificação técnica, assegurando a prestação de serviços públicos com padrões adequados de qualidade e profissionalização.

Outras Notícias

Luciano Duque diz ser atacado por blogueiro

Tenho sido constantemente atacado pelo blogueiro Américo Rodrigo, do blog O Cenário. Sempre com tom depreciativo e sem nunca buscar me ouvir para saber se os seus devaneios têm algum fundo de verdade, o blogueiro costumeiramente faz ataques a mim sem nenhum pudor, buscando se promover a base de mentiras e sensacionalismo. Lamento profundamente esse […]

Tenho sido constantemente atacado pelo blogueiro Américo Rodrigo, do blog O Cenário.

Sempre com tom depreciativo e sem nunca buscar me ouvir para saber se os seus devaneios têm algum fundo de verdade, o blogueiro costumeiramente faz ataques a mim sem nenhum pudor, buscando se promover a base de mentiras e sensacionalismo.

Lamento profundamente esse comportamento por parte de quem se propõe a ser um agente da informação, mas se comporta como um provocador para criar intriga e mal-estar onde não existe.

Sempre fui um grande parceiro da imprensa e um defensor da liberdade de expressão, mas não compactuarei com quem usa da má-fé e para ferir minha honra, por algum motivo desconheço, me escolheu como inimigo.

Só peço proteção a Deus contra esse tipo de gente, que não vai, em hipótese alguma, desconstruir a minha história que foi galgada com muito trabalho, honestidade e retidão.

Luciano Duque

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a Deputado Estadual pelo Solidariedade

Afogados: prefeitura, SEBRAE e SENAC trazem novos cursos de qualificação

Ascom A parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com as instituições SEBRAE e SENAC, traz para o município uma série de cursos de qualificação profissional para quem deseja estar bem preparado para enfrentar o competitivo mercado de trabalho. Nesta nova etapa estão sendo oferecidos cursos de excel básico, excel avançado, informática básica, multimídia na […]

Ascom

A parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com as instituições SEBRAE e SENAC, traz para o município uma série de cursos de qualificação profissional para quem deseja estar bem preparado para enfrentar o competitivo mercado de trabalho.

Nesta nova etapa estão sendo oferecidos cursos de excel básico, excel avançado, informática básica, multimídia na educação, manutenção preventiva de computadores, google: ferramentas colaborativas, liderança coaching e culinária regional.

As inscrições, assim como todas as informações pertinentes aos diversos cursos (carga horária, valores da inscrição, modalidades de pagamento, data e horário) podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165 – Centro; ou na Sala do Empreendedor, na Secretaria de Assistência Social, Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo Fórum.

“É mais uma excelente oportunidade de qualificação para quem quer superar a crise inovando e buscando novos horizontes para a sua vida profissional,” avaliou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa. O valor da inscrição varia de acordo com o curso e serve para custear o material didático utilizado e o deslocamento dos professores.

Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais […]

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Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

Serra confirma mais quatro mortes por Covid-19

Casos ativos são 120. Em investigação chegam a 319. Cidade ultrapassou a marca de 110 mortes. A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou no seu boletim epidemiológico desta terça-feira mais quatro óbitos por Covid-19. Morreram um paciente do sexo masculino, 74 anos, morador do bairro Caxixola,  hipertenso e diabético,  outro 75 anos, morador da […]

Casos ativos são 120. Em investigação chegam a 319. Cidade ultrapassou a marca de 110 mortes.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou no seu boletim epidemiológico desta terça-feira mais quatro óbitos por Covid-19.

Morreram um paciente do sexo masculino, 74 anos, morador do bairro Caxixola,  hipertenso e diabético,  outro 75 anos, morador da Fazenda Jurema, também com comorbidades.

Os outros dois tinham menos de 60 anos mostrando a evolução da doença entre os mais jovens. Um  tibha apenas 39 anos, morador do bairro Ipsep. O 111° óbito é de paciente do sexo masculino, 58 anos, morador do bairro Bom Jesus. Era hipertenso, diabético e faleceu no dia 22/03 no Hospital Eduardo Campos.

O município atingiu a marca dos 7.226 pacientes recuperados da Covid-19.

Foram confirmados 21 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 19 resultados de Swab e dois exames particulares, sendo 11 pacientes do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades entre 02 e 72 anos.

O município tem 319 casos em investigação, 35.373 casos descartados, 7.457 casos confirmados, 93 pacientes em isolamento domiciliar, 27 pacientes em internamento hospitalar, 120 casos ativos e 111 óbitos.

INTERNAMENTOS: A cidade de Serra Talhada tem nesta terça-feira (22/03) um total de 74 pacientes internados, incluindo pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas.

Segundo  nota, o Hospital Eduardo Campos está com 95% de ocupação, com cinco pacientes em leitos clínicos e 57 na UTI. Desse total, são dois serra-talhadenses na clínica e 15 na UTI.

O HOSPAM está com 80% de ocupação, sendo oito pacientes internados na UTI. Destes pacientes, seis são de Serra Talhada.

Nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José são quatro pacientes internos, todos de Serra Talhada.

Pesquisa CNT mostra governo Bolsonaro com rejeição e Lula na frente

Segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira (21/2), a percepção econômica ainda pesa no bolso dos eleitores Correio Braziliense Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira (21/2) mostrou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) continua ruim ou péssimo para 42,7%. O percentual é 5,2 pontos […]

Segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira (21/2), a percepção econômica ainda pesa no bolso dos eleitores

Correio Braziliense

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira (21/2) mostrou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) continua ruim ou péssimo para 42,7%. O percentual é 5,2 pontos porcentuais menor do que o registrado em dezembro. Isso se reflete nas pesquisas eleitorais. Na pesquisa espontânea, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantém na liderança, confirmando a tendência de outras amostragens, em 32,8%, seguido por Bolsonaro com 24,4% das intenções de voto.

Há ainda uma fatia de 28,3% de indecisos. Também são citados na pesquisa Ciro Gomes (2,6%), Sergio Moro (2,1%), André Janones (0,5%) e João Doria (0,3%). Outros aparecem com 1,1% e branco e nulos, 7,9%.

Quando os candidatos são apresentados ao eleitor, Lula salta para 42,2% e Bolsonaro vem em seguida, com 28%. Já os indecisos diminuem para 6%. Aparecem ainda Ciro Gomes (6,7%), Sergio Moro (6,4%), João Doria (1,8%), André Janones (1,5%), Simone Tebet (0,6%), Felipe D’Avila (0,3%) e Rodrigo Pacheco (0,3%). Branco e nulos ficam com 6,2%.

Emprego e renda

Ao avaliar as opiniões sobre setores da gestão Bolsonaro, nota-se que há falta de ânimo entre os eleitores sobre alguma melhora em temas fundamentais como educação, segurança, emprego e renda. Mesmo com alguma perspectiva de melhora do desemprego, a inflação mantém a renda do brasileiro corroída e assim seu poder de compra. Com isso, os eleitores sentem o empobrecimento, mesmo com emprego e renda. A percepção sobre o aumento dos preços chegou a 93,2% dos entrevistados.

Para 42,1%, a expectativa é de que, nos próximos meses, a situação do emprego melhore. Já 18,4% acreditam que vai piorar e 37,2% esperam que fique igual. Apesar da expectativa sobre o mercado de trabalho, o mesmo não se repete quando se trata de renda mensal. 50,2% esperam que fique na mesma, enquanto 32,9% ainda acreditam em alguma melhora. Para 14,2%, as coisas vão piorar.

De acordo com 36,7% dos entrevistados, a situação econômica do Brasil só deve melhorar em 2023. Para 23,7%, somente em 2024. Apenas 16,8% acreditam que as coisas melhoram ainda este ano e 15,1% não esperam melhora. De acordo com 1,9% dos pesquisados, a economia está boa como está.

Saúde

Em meio à vacinação contra a covid-19, a mudança sobre o pessimismo na saúde é notável. 41,9% esperam que tudo fique como está, 36,4% esperam alguma melhora e 19,6% esperam uma piora. Em dezembro de 2021, 27,7% esperavam piora, uma diferença de 8,1 pontos percentuais.

Educação

No quesito educação, as opiniões não registraram grande mudança. Para 40,6% dos entrevistados, tudo vai permanecer como está e para 38,7% vai ocorrer melhora. De acordo com 19,2%, vai haver piora.

Segurança pública

A falta de mudança na opinião se mantém no quesito segurança pública. Para 48,6%, tudo deve permanecer como está e para 20,3% vai haver piora. Entre os pesquisados, 29,2% acreditam que pode ter melhora.

A pesquisa foi realizada de 16 a 19 de fevereiro deste ano por 2002 eleitores de todas as unidades federativas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95,6%.