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Com duas listas da morte, Chã Grande não dispõe de Instituto de Criminalística

Publicado em Notícias por em 17 de janeiro de 2019

Diário de Pernambuco

O promotor Gustavo Dias, da Comarca de Chã Grande, município da Zona da Mata onde circulam duas listas com nomes de pessoas marcadas para morrer, disse que a localidade não dispõe de perícia do Instituto de Criminalística (IC) em local de crime e nem sequer de remoção dos corpos por parte do Instituto de Medicina Legal (IML). Diante da falta de perícias e diligências, o promotor afirmou que está devolvendo alguns dos inquéritos de homicídios para que as mesmas sejam providenciadas.

As listas da morte começaram a circular em 2016, de forma inusitada, quando a primeira delas foi colada na parede do cemitério da cidade. No ano passado, em março, uma nova lista foi divulgada, dessa vez em uma escola pública abandonada no centro do município. Ambas foram recolhidas pela polícia. “Em muitos casos, sinto falta de diligências que podem ser adotadas e perícias que devem ser realizadas. Por isso estou devolvendo os inquéritos para que sejam providenciadas”, disse Dias. A remoção dos corpos, segundo ele, tem sido feita por casas funerárias após liberação dos corpos pela Polícia Civil.

Na manhã desta quarta (16), o promotor reuniu-se com o delegado João Gaspar, que responde interinamente pelo município, para definir ações conjuntas entre os dois órgãos e assim solucionar os recentes homicídios na região. Ele descartou, no entanto, a ação de um grupo de extermínio. “É importante dizer que os homicídios entre si não estão todos relacionados. Alguns casos foram esclarecidos e as autorias identificadas são distintas e não se relacionam, inclusive a motivação dos delitos. O ponto em comum é que as pessoas cujos nomes estão na lista são envolvidas com a criminalidade”, disse o promotor.

Ainda segundo Dias, a última lista foi feita por uma pessoa que teve seu nome divulgado na primeira. “Por vingança, a pessoa quis entregar outros criminosos fazendo a segunda lista”, acrescentou o promotor.

Dias chamou a atenção para a situação do pouco efetivo do município. “O estado precisa olhar com cuidado essa questão porque o número de agentes da Civil e PMs é insuficiente para a demanda, o que acaba prejudicando a repressão ao crime e as investigações”, pontuou. Segundo o delegado Joãop Gaspar, a Delegacia de Chã Grande dispõe de cinco agentes, sendo quatro para a permanência e apenas um para investigar.

Confira a resposta da Secretaria de Defesa Social na íntegra:  

“A SDS informa que a Polícia Científica de Pernambuco tem descentralizado suas unidades, fortalecendo as perícias criminais por todo o Estado. Além das unidades já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina, em 2018 foram inauguradas as regionais de Nazaré da Mata, Garanhuns, Arcoverde, Ouricuri e Afogados da Ingazeira. A próxima a ser inaugurada, ainda neste 1º semestre de 2019, é a de Palmares, na Mata Sul, que cobre 25 municípios da região, entre eles Chã Grande. 

Entre os serviços oferecidos pelos Complexos Regionais de Polícia Científica estão as perícias em locais de crime, balística, identificação de fraudes em veículos, laboratório de drogas e informática forenses, que ajudam a conferir mais agilidade e qualidade às investigações criminais. O IML, por sua vez, fará exames em vivos, a exemplo do traumatológico e do sexológico. O IITB oferecerá os serviços de emissão de carteiras de identidade, identificação criminal e necropapiloscopia.

Ao todo, o Complexo de Polícia Científica de Palmares vai atender os moradores de Amaraji, Chã de Alegria, Escada, Glória do Goitá, Pombos, Primavera, Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Gravatá, Água preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Quipapá, Ribeirão, Rio formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande e Sirinhaém.

Importante ressaltar que os casos de CVLI em Chã Grande cairam 40%, saindo de 10 ocorrências em 2017 para 6 casos em 2018″. 

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PF pede 90 dias para fechar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro

Publicado em Notícias por em 17 de janeiro de 2019

FolhaPE

A Polícia Federal (PF) pediu hoje (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. Zanone diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante.

Bolsonaro tomou uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. O ataque foi feito por Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada, que está preso no presídio federal em Campo Grande (MS).

No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio passou à condição de réu por atentado pessoal por inconformismo político. Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa. A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

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Sesc Arcoverde abre inscrições para curso pré-vestibular

Publicado em Notícias por em 17 de janeiro de 2019

O Sesc Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, está com inscrições abertas do curso pré-vestibular para estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As aulas começam no dia 6 de fevereiro e acontecem de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.

Para participar os interessados precisam ter no mínimo 15 anos e devem ir ao Ponto de Atendimento da unidade, localizado na Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, no Centro da cidade, para fazer a matrícula.

Serviço:
Matrículas turmas Pré-Enem/Pré-Vestibular
Hora: 8h às 17h
Local: Ponto de Atendimento do Sesc Arcoverde
Endereço: Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, número 364, Centro
Idade mínima: 15 anos.

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Câmara discute com senadores projetos prioritários para PE; Adutora do Pajeú em pauta

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (16.01), no Palácio no Campo das Princesas, os três senadores pernambucanos – Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho – para apresentar e debater a continuidade de projetos e ações prioritárias para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco.

Entre elas, as obras da Adutora e Ramal do Agreste; Adutora do Pajeú; e Ferrovia Transnordestina, além da requalificação de estradas como as BRs 232 e 423. “Avaliamos uma série de ações importantes para o nosso Estado e entendemos que, em conjunto, é possível fazer com que elas andem de maneira mais célere no âmbito do Governo Federal”, destacou Paulo Câmara.

Durante a audiência, o chefe do Executivo também enfatizou a importância do diálogo e da união de esforços na busca por um Pernambuco cada vez mais desenvolvido. “Foi um momento em que pude ouvir também as sugestões dos senadores. Então, foi uma reunião boa, porque a nossa ideia é contar com o apoio dos senadores, do Poder Legislativo, seja aqui ou em Brasília, para destravar obras importantes para o desenvolvimento do Estado e, ao mesmo tempo, acompanhar mais de perto essas ações tão importantes”, frisou. Também foram abordados na reunião temas como a Hemobrás, apoio para manutenção dos estaleiros em Suape, ampliação e manutenção das áreas de irrigação no Sertão e obras de requalificação da navegabilidade no entorno do Porto do Recife.

O senador Fernando Bezerra Coelho ressaltou importância do Ramal do Sertão. E o senador Jarbas da autonomia de Suape e duplicação da 423. Já o senador Humberto Costa avaliou que o encontro evidenciou um consenso sobre os pleitos prioritários. “Boa parte do que foi apresentado era o que já estava no radar dos três senadores. Acho que realmente a Adutora do Agreste é uma obra muito importante, assim como a conclusão da Adutora do Pajeú, de uma solução para a Transnordestina que não discrimine Pernambuco, a situação dos dois estaleiros e da Hemobrás. Eu acho que os grandes temas estão cobertos. Se nós conseguirmos trabalhar juntos, sem dúvidas isso vai fazer uma diferença importante para o nosso Estado”, enfatizou.

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Inédito no país, livro de inglês voltado ao agronegócio será lançado em Petrolina

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

O inglês tem sido a linguagem global dominante por um século, mas quando uma situação exige o domínio de vocabulários técnicos o brasileiro tem um baixo desempenho. Considera a Unesco que posicionou o Brasil na 46ª posição em um ranking que leva em conta 54 países com fluência na língua. Em Petrolina (PE), um projeto da escola de inglês AECUS quer trazer para o dia a dia dos produtores rurais do Vale do São Francisco mais de 800 termos específicos que existem no mundo dos negócios agrícolas.

O projeto ‘Agribusiness English Course’ consiste em três volumes de um livro didático que será lançado às 19h30 da próxima quarta-feira (23), no auditório do Petrolina Palace Hotel. A coletânea é uma iniciativa inédita no país. Até agora não havia material com vocabulário técnico voltado para o agronegócio que atendesse a demanda de produtores, engenheiros, pesquisadores agrônomos, dentre outros.

Segundo o diretor da AECUS, Júlio Bernardino, a ideia de desenvolver o livro surgiu em 2009, quando percebeu as dificuldades que os produtores do Vale do São Francisco tinham ao iniciarem um diálogo com estrangeiros, repleto de inglês técnico. “Na pratica, existe o inglês geral e o específico, de acordo com a área do conhecimento. Se o profissional não conhece os termos técnicos da sua área, dificulta a sua comunicação”, disse.

Júlio ainda explica que a obra didática também deve servir como uma espécie de dicionário. “Fizemos o primeiro volume, de uma série de três, com uma abordagem prática e bem fundamentada, a partir da pronúncia, para que o aluno possa falar e escrever da melhor forma possível”.

Para o evento de lançamento do primeiro volume do Agribusiness book está prevista também uma palestra com o tema ‘A importância do inglês no mundo dos negócios’. Na ocasião, estão sendo aguardados fruticultores, agrônomos, estudantes e professores universitários. De acordo com o gestor da AECUS, o segundo volume será lançado no início de junho.

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Silvio Costa Filho propõe criação de Frente Parlamentar em defesa do Pacto Federativo

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

O deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), vai propor na Câmara dos Deputados, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O objetivo do parlamentar, é criar uma frente envolvendo deputados e senadores para que a Câmara e o Senado possam discutir e debater o tema. Silvio vai apresentar a proposta em fevereiro, quando inicia seu mandato de deputado federal. Além disso, o parlamentar vai visitar o ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir o tema, por entender que a pauta é fundamental para o desenvolvimento do País.

Para Silvio,  o Pacto Federativo é fundamental para o fortalecimento dos estados e municípios. “Entendo que precisamos de menos Brasília e mais Brasil. Antes da constituição de 1989, 70% do que se arrecadava no País ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais. É preciso que o Governo Federal faça uma divisão de parte dessas receitas com os entes da federação, fazendo com que eles ampliem a capacidade de investimentos. Fui vereador do Recife, deputado estadual e entendo que os maiores problemas estão nos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros. Por isso defendo que possa haver a ampliação desses recursos. Os governos estaduais e municipais podem atacar de forma mais célere os problemas sociais”, garante.

Atualmente, os estados têm como fonte principal de dinheiro o IPVA e o ICMS. Os municípios têm o IPTU e o ISS. E a União tem o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, além de outros. “Os estados e municípios do País estão perdendo, cada vez mais, a capacidade de investimentos. Sobretudo a maioria dos municípios, que viraram meros administradores de folha de pagamento. Pude observar nas propostas do ministro Paulo Guedes, que ele também defende e sabe da importância do Pacto para o Brasil. Vamos trabalhar, no Congresso Nacional, para que esse tema entre na ordem do dia do País. É fundamental que prefeitos e governadores participem, de forma permanente, da construção de um novo Pacto Federativo. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, pontuou.

O parlamentar vai procurar os líderes de partidos, deputados e senadores a partir do início de fevereiro para apresentar a proposta. Para que seja constituída, a frente precisa da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo.

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Índios cariris, Frei Ângelo e a história de Triunfo

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Foto: Magno de Sá

Por Iedo Ferraz

Possivelmente, os índios cariris tenham escolhido a Serra da Baixa Verde, lugar alto, montanhoso, de clima frio e sempre verde na parte do ano para servir de aldeia para com todos os indígenas aos quais fixaram moradia encima de uma serra com vegetação diferenciada da caatinga, pois eles foram os primeiros habitantes nesta região brejeira de topografia acidentada, assim sendo, os primitivos moradores estavam diante de um brejo em pleno Sertão nordestino.

Aqueles nativos encontraram na Serra da Baixa Verde um solo fértil, ideal para produzir várias culturas agrícolas do lugar, além de água em abundância e muitas chuvas distribuídas ao longo do ano.

Eles passaram por um processo de evangelização adotado pelo grande vigário Frei Ângelo Maurício de Niza no ano 1803. O religioso foi responsável pela construção da capelinha que abrigaria a imagem de Nossa Senhora das Dores, padroeira do Município de Triunfo-PE. A imagem postada foi obtida no tempo da invernada pelo fotógrafo profissional e meu primo Magno de Sá Araújo, conforme todos podem visualizar.

Diante da beleza paisagística que Triunfo apresenta, o turismo se consolidou como a mola precursora do desenvolvimento econômico, e hoje temos  a segunda atividade que mais gera emprego, renda, consumo e crescimento habitacional na belíssima cidade do interior pernambucano denominada ” Triunfo”.

*Iedo Ferraz mora em Paulo Afonso-BA, onde é servidor do Ministério Público Estadual. Natural de Triunfo, se debruça sobre a história da terra natal.

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Atrasos de salários em Santa Terezinha geram debate na Câmara e vão parar no TCE

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, protocolou denúncia no TCE

Vereadores de oposição ao Governo Municipal de Santa Terezinha demonstram preocupação com a situação do não pagamento de vencimentos do mês de dezembro de 2018 a professores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Nesta quarta (16) servidores protestaram em frente ao Poder Executivo cobrando que o Prefeito Geovane Martins providencie com urgência quitação dessas folhas.

Desde o dia 7 de janeiro de 2019 o presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, protocolou denuncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco relatando a situação que vem desestruturando a estabilidade econômica dos funcionários e solicitando que o órgão execute as devidas providências legais para que o imbróglio seja resolvido.

O documento foi ainda assinado pelos parlamentares  Arnâodo Lustosa da Silva,  André Ferreira de Oliveira e Helder Quirino Anastácio.

Em rede social e em emissora de rádio o Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior  ainda chamou a atenção para outro problema, o Executivo desistiu de ação contra o Governo Federal. De acordo com o vereador Santa Terezinha ao poderia receber mais de R$ 3 milhões que seriam destinados à área de educação. Mas por essa desistência arca com honorários advocatícios sucumbenciais que passavam de R$ 400 mil.

“Oficiamos ao Tribunal de Contas que deu parecer favorável ao nosso pedido e esse valor deverá ser pago pelo prefeito e pelo advogado que representou o município”.

Nesta quarta (16) a prefeitura informou em um calendário de pagamento. Dia 30  aposentados receberão o mês de janeiro e dia 10 de fevereiro receberão dezembro. Em fevereiro, receberão dezembro. A oposição promete ficar de olho.

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Sítio responsável por um terço da água desviada entre Tabira e Afogados seria de vereador tabirense. Ele nega

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gera dúvidas de que é do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog. 

Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira. A cidade sofre por conta de vazamentos que prejudicam vazão e atrapalham a distribuição. Ele nega.

Após constatar uma queda significativa no volume de água na chegada em Tabira, no Sertão do Pajeú, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma intensa ação de fiscalização ao longo da Adutora de Afogados-Tabira, que abastece a cidade.

Os planos da Compesa são de percorrer toda adutora, que possui 20 quilômetros de extensão, de Tabira a Afogados da Ingazeira, e também vistoriar cerca de 300 imóveis (comerciais e residenciais) ao longo desse trajeto, às margens da PE-320, em busca de possíveis irregularidades e furtos de água na rede de abastecimento.

Na segunda semana de fiscalização, as equipes da Compesa já identificaram diversas irregularidades, sendo a de maior porte uma ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim, uma chácara de lazer situada na área rural de Afogados, onde há piscinas, campo de futebol, bicas, e funciona um bar, segundo nota da companhia.

A imagem que mostra piscina pequena. Vereador garante que é uma “cisterna pintada”

As tubulações foram retiradas na entrada da propriedade e a companhia registrou um boletim de ocorrência.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas nega a irregularidade. Disse inicialmente que “pegava água de um vazamento”.

“Ali tem uns registros quebrados na beira da pista passando na frente da propriedade. Fica uma caixa cheia e muita gente pega água que vai até no chão de um cano antigo. Posso levar quem quiser lá pra ver”.

Só que a Compesa nega existir vazamento no local. “Se houvesse nós teríamos sido alertados pela população. Isso não existe”, disse um nome do alto escalão regional consultado especificamente sobre esse vazamento pelo blog.

Dicinha também disse que na chácara dele não há piscina ou bica. “Só tem cisterna”. Imagens nas redes sociais entretanto confirmam a existência aparente de uma piscina pequena no local. Confrontado com a imagem disse não ser piscina. “É uma cisterna pintada”.

Pouco depois, perguntado se foi notificado, apresentou a posição de que pode ter sido alvo de alguém querendo o prejudicar. “Tem dois poços para toda demanda. Se alguém fez um gato na frente da Chácara na pista foi para me prejudicar. Tenho minha consciência limpa”. Esse tipo de ligação irregular quando identificado é chamado popularmente de “jacaré”.

Até agora, foram vistoriados 103 imóveis localizados na PE-320, mesmo trajeto da adutora, nos quais os técnicos da companhia localizaram quatro ligações clandestinas, um desvio de medição (Bypass), além de uma residência que estava irregularmente abastecendo a casa vizinha.

A Compesa calcula que a principal causa da redução de 10% na vazão de água tratada transportada para Tabira se deve aos furtos de água.

Flagrante do furto de água encontrado na propriedade

“A prática dessas irregularidades acaba prejudicando toda a população. Como reduziu a quantidade de água que chega na cidade, fomos obrigados a aumentar o rodízio de abastecimento”, explica o coordenador da Compesa em Afogados da Ingazeira, Washington Jordão, acrescentando que a companhia atende 29 mil pessoas em Tabira, segundo nota da companhia, que não revelou titularidade porque passa esse trabalho para a polícia.

“Por isso, só vamos finalizar as ações de fiscalização quando recuperarmos esse volume que está sendo desviado”, informa o coordenador.

Só a ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim corresponde a um terço do volume de água furtado da Adutora Afogados-Tabira.

Os proprietários dos imóveis residenciais onde foram encontradas as outras quatros ligações clandestinas, assim como o desvio de medição, serão multados pela Compesa.

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Após recurso no TCU, Sebastião Dias diz que Dinca é que será responsabilizado por convênio

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) se posicionou sobre nota deste blog sobre sua condenação em ação do TCU.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Diz Sebastião Dias:

De fato o Tribunal de Contas da União julgou irregular o Processo de Tomada de Contas Especial nº 007.819/2016-1, imputando débito ao Sr. Sebastião Dias Filho.

Registre-se desde já que contra a referida decisão já foi interposto o competente recurso, que ainda aguarda julgamento.

Importante esclarecer, ainda, que a Tomada de Contas Especial foi instaurada em razão da não consecução do Contrato de Repasse 278.748-94/2008 (Siafi 646458) celebrado entre a Caixa, como mandatária da União representada pelo Ministério das Cidades, e o Município de Tabira.

Destaque-se que o Contrato de Repasse foi firmado e durante a gestão do ex-Prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, sendo este o responsável pela gestão dos recursos repassados pela União.

Ressalte-se que em razão da ausência de transição o ora recorrente sequer sabia da existência do contrato de repasse. Tão logo ciente da situação do Contrato de Repasse, o Sr. Sebastião Dias Filho tentou retomar as obras, no entanto, restou prejudicada visto que os recursos disponíveis não seriam suficientes para arcar com as despesas.

Isto posto, não sendo possível a conclusão do objeto do convênio em razão da desídia do Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, o ora recorrente, enquanto Prefeito do Município de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, processo nº 0800321-50.2017.4.05.8303 – justamente em razão das irregularidades verificadas na (in)execução do objeto do Contrato de Repasse, no intuito de responsabilizar o gestor faltoso e resguardar o erário, conforme exige a Súmula 230 do TCU.

Nesse sentido, ciente de que não cometeu qualquer irregularidade, bem como que adotou as providências necessárias para responsabilização do gestor que cometeu as irregularidades, ou seja, o Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, o Sr. Sebastião Dias Filho confia que o próprio TCU reformará a decisão proferida no Processo 007.819/2016-1.

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Norte e Nordeste são prejudicados com vagas abertas do Mais Médicos

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Dois meses após Cuba romper o contrato com o Mais Médicos, o Ministério da Saúde ainda não conseguiu recompor o quadro de profissionais do programa. Após duas seleções, 1.462 mil postos de trabalho continuam vagos. As vacâncias representam 17% das 8.517 postos existentes. O cronograma do governo é terminar este processo em 15 dias. Se até o fim do mês houver vagas não preenchidas, serão chamados estrangeiros formados no exterior, sem exigência da execução do Revalida — o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos.

Uma das preocupações com a dificuldade em recrutar médicos, é que 85% das vagas ociosas estão em áreas do Norte e do Nordeste. Até hoje, 842 postos de trabalho sequer receberam inscrições. A situação mais delicada é em áreas indígenas de 10 estados, sendo o Amazonas e o Pará os mais prejudicados.
A seleção para a recomposição do quadro do Mais Médicos foi anunciada em novembro do ano passado, com o intuito de recrutar profissionais brasileiros, com registro no país, para ocupar 8.517 vagas do programa. Dessas, 5.968 foram preenchidas. As 2.549 vagas restantes foram oferecidas a médicos com diploma brasileiro, na segunda etapa de seleção, que terminou na semana passada.
O mais recente balanço do Ministério da Saúde mostra que 1.087 médicos com registro no Brasil se apresentarem nas localidades escolhidas após inscrição na 2ª chamada do programa. “A próxima chamada acontece nos dias 23 e 24 de janeiro, quando os brasileiros graduados no exterior terão chance de selecionarem os municípios de alocação pelo site do programa. Já nos dias 30 e 31 de janeiro, os médicos estrangeiros terão acesso ao sistema para optarem pelas localidades com vagas em aberto”, adiantou a pasta, em nota.
No Amazonas, por exemplo, levantamento do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, mostra que 95% das vagas ainda não foram ocupadas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Foram oferecidas 92 vagas, e 87 médicos aderiram. Contudo, apenas quatro se apresentaram para trabalhar. Em todo o estado, 58% dos médicos inscritos não foram aos postos de trabalho — 131 ainda não se apresentaram e três desistiram.
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Iguaracy regulamenta novo piso salarial e reajusta os salários dos professores

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Foto: Ascom

A Prefeitura Municipal de Iguaracy informa através de sua assessoria de imprensa, que o prefeito Zeinha Torres assinou o decreto de regulamentação do novo piso salarial e concede reajuste do salário dos professores municipais. Os professores da rede de ensino de Iguaracy passam a receber, neste mês de janeiro de 2019, o novo piso salarial da categoria.

O aumento representa uma conquista para a classe. Um professor com 150 horas/aula por mês, com a formação de magistério, passará a receber R$ 1.918,31. No caso dos que dão 200 horas/aula por mês, o salário será de R$ 2.557,74. O decreto assinado pelo prefeito Zeinha terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e contemplará ainda os professores aposentados e os pensionistas que percebem proventos integrais inferiores ao piso vigente observando o disposto na legislação pertinente.

Parceria com a UNIP beneficia servidores – O prefeito Zeinha Torres e o secretário de Administração, Marcos Melo, receberam na manhã desta terça-feira (15), o representante da Universidade Paulista – UNIP, André Santos, onde celebraram uma importante parceria que irá beneficiar os funcionários públicos do município de Iguaracy.

Conforme a parceria firmada entre a universidade e a prefeitura, os funcionários que quiserem estudar na UNIP – Polo Afogados da Ingazeria –  terão um desconto de 30% do valor da mensalidade. “Essa é mais uma iniciativa do Governo Municipal de Iguaracy para incentivar os funcionários a terem uma melhor qualidade de vida ajudando a garantir acesso educacional a nível superior e a graduação”, afirma o governo.

A UNIP Polo Afogados da Ingazeira-PE recebeu em novembro de 2018 uma premiação por ter sido eleita o Melhor Polo do Nordeste. Em 2016, num universo de mais de 700 polos, Afogados teve destaque significativo e foi considerado referência para os outros polos do país, servindo inclusive de tema de debate durante palestras para outros polos.

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Em protesto contra falta de pagamento, médicos do Hospital de Ouricuri atendem apenas casos de urgência

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

As coisas estão se tornando ainda mais difíceis para quem precisa de atendimento médico em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe.

O motivo é que o Hospital Fernando Bezerra está priorizando, desde a noite de ontem (14), os atendimentos. Apenas os de urgência – classificados com as cores vermelho e laranja – estão sendo realizados.

Segundo médicos da unidade, o motivo de estarem cruzando os braços e protestando dessa maneira é a falta de pagamento aos profissionais, desde outubro de 2018. Os pacientes que não se enquadram em casos de urgência são informados que os médicos ali presentes não os atenderão. As informações são do site Araripina.com.br.

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Festa de Janeiro: Márcia Felipe sacode Iguaracy hoje à noite

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Anchieta Santos

No sétimo dia de programação festiva em Iguaracy, a noite desta quarta-feira (16) promete. A consagrada cantora Márcia Felipe, considerada a principal atração da Festa de Janeiro 2019 sobe ao palco hoje à noite na Praça Antônio Rabelo.

Abrindo as atividades da noite se apresenta a Banda Amor e Sedução. Organizada pelo Governo Zeinha Torres(PSB), a programação de shows vai até sábado, dia 19. Até lá entre as atrações ainda se destacam o filho da terra Maciel Melo e a famosa banda Fulô de Mandacaru.

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Tuparetama: vereador diz que oposição quis enganar servidores com emenda para piso maior

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Foto: Cristiane Luciano

A emenda ao projeto de lei de implantação do salário mínimo municipal, apresentada pela bancada de oposição, que pretendia elevar o valor do mínimo no município a R$ 1.006,00, foi criticada pelo vereador Diógenes Patriota.

Isso porque vai além do mínimo de  R$ 998,00, decretado pelo Governo Federal, e criaria dificuldades para o executivo.

“Nós votamos pelo ajuste salarial nacional decretado pelo presidente da república. Não é competência do legislativo e sim do executivo encaminhar o projeto de reajuste salarial para Câmara”, diz o vereador.

Acrescenta: “não podemos colocar emenda ao projeto que onere despesa ao poder executivo. Cabe somente ao gestor fazer projeto que ultrapasse o valor do mínimo decretado pelo presidente. Mesmo que apresente qualquer emenda não cabe a este tipo de votação, é inconstitucional”. disse Diógenes.

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UFPE fica na 21º posição em ranking de universidades brasileiras

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019
JC Online 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ficou em 21° lugar no ranking de universidades brasileiras de 2019 da revista britânica Times Higher Education. A UFPE manteve a mesma classificação do ano passado. O levantamento feito pela revista britânica é uma das principais referências em reputação acadêmica.

As universidades estaduais paulistas perderam posições no ranking que mede o desempenho de instituições de países emergentes. Divulgado nesta terça-feira, 15, o levantamento da revista britânica Times Higher Education (THE) mostra a Universidade de São Paulo (USP), a Estadual de Campinas (Unicamp) e a Estadual Paulista (Unesp) em colocações inferiores ao que foi registrado no ano passado.

O ranking de economias emergentes da THE analisou quase 450 universidades de 43 países, em quatro continentes. Trinta e seis instituições brasileiras aparecem no estudo – mais do que no ano passado, quando o País tinha 32. Mas 17 universidades brasileiras perderam posições no levantamento divulgado nesta terça.

A USP continua na melhor colocação entre as universidades brasileiras, na 15ª posição. No ano passado, estava em 14º e, desde 2017, não alcança o top 10 das universidades com melhores desempenhos. Em seguida, vem a Unicamp, que ficou em 40º lugar, perdendo sete posições em relação a 2018. A Unesp caiu para a 166ª colocação (em 2018, estava em 162º).

Enquanto isso, outras universidades brasileiras ganharam destaque. É o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que saiu da faixa de 201-250 e subiu para a 119ª posição, com melhoras em todos os indicadores, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que subiu 23 posições, chegando à 127ª colocação.

Veja a classificação das universidades brasileiras

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Após decreto assinado por Bolsonaro, conheça as novas regras para posse de arma no país

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

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PSB, PDT e PCdoB não chegam a consenso sobre presidência da Câmara

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019
Após uma reunião que durou cerca de três horas, líderes do PDT, do PSB e do PCdoB saíram sem um consenso para o bloco sobre o apoio à presidência da Câmara, nesta terça-feira (15). Os partidos devem apoiar candidatos diferentes para a disputa, mas devem seguir sendo um bloco. “Fiz um apelo para que eles revejam a posição deles. Mas não devemos rever a nossa”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Enquanto PDT e PCdoB já sinalizaram preferência pelo apoio ao favorito na disputa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PSB ainda resiste. A legenda considera que Maia se tornou um candidato governista após receber o apoio do PSL, de Jair Bolsonaro.

Estiveram na reunião, realizada na sede do PSB, em Brasília, os presidentes e líderes na Câmara dos partidos: Luciana Santos (PCdoB), Orlando Silva (PCdoB-SP), Carlos Siqueira (PSB), Tadeu Alencar (PSB-PE), Carlos Lupi (PDT) e André Figueiredo (PDT-CE).

Até a semana passada, o grupo não descartava buscar outros partidos para aumentar a composição, como o PP, o MDB e até o PT, dono da maior bancada na Casa. A articulação de um bloco mais amplo de centro-esquerda tem o objetivo de garantir espaços importantes na direção da Câmara e no comando das comissões temáticas, que são divididas de acordo com o tamanho dos blocos parlamentares.

A eleição para a presidência da Casa ocorrerá no dia 1º de fevereiro, mesma data em que os deputados tomarão posse.

Estadão

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Carnaíba completa um ano sem homicídios; Brejinho, Calumbi e Quixaba também na lista de cidades sem mortes violentas em 2018

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

O município de Carnaíba, completou um ano sem registro de homicídio nesta terça-feira, dia  15. O último homicídio registrado, ocorreu no dia 14 de janeiro de 2018, no distrito da Itã, na zona rural. Naquela data, Hortêncio José do Nascimento, 78 anos, morreu com golpes de faca após uma discussão.

Na cidade, algumas medidas estão sendo destacadas para aumentar a sensação de segurança. A cidade conta com Delegado titular, Guilherme Silva e o 23º BPM ampliou a cobertura em eventos, além da presença em parceria com MP e executivo em operações como as realizadas pelo ROCAM recentemente.

Além disso, também merece destaque o projeto destacando o trabalho do 23° batalhão de Polícia Militar, que estar realizando um projeto “Visita Tranquilizadora”, que identifica possíveis rixas, intrigas, ameaças, violência doméstica e quaisquer delitos primários que possam ser motivos para crimes violentos letais intencionais, homicídio, e fazendo o acompanhamento desses casos através de visitas policiais.

Até a Operação Lei Seca, do Detran, que esteve na cidade, colabora com essa estatística, segundo especialistas. Com menos pessoas dispostas a ingerir álcool por estar com veículo, com receio da fiscalização, reduz o risco de episódios de violência estimulado pela ingestão da droga lícita.

A prefeitura também alega que é parte da solução, com câmeras de segurança instaladas na cidade. “Também com a contratação de atrações musicais em eventos que não estimulam a violência”. Ainda diz apoiar as operações e trabalho dos órgãos de segurança no município.

Municípios pernambucanos sem mortes violentas – Dos seis municípios pernambucanos e um distrito sem registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ao longo do ano passado, cinco estão nessa região. Além do distrito de Fernando de Noronha e de Salgadinho, no Agreste, não houve vítimas em Brejinho, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz e Serrita, todos no Sertão. A informação foi divulgada em coletiva do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, em Caruaru, no Agreste.

Segundo Pádua, o ano de 2018 registrou uma queda de 23,2% no número de homicídios em relação a 2017. Em números absolutos, 1.261 vidas foram salvas, passando de 5.427 CVLIs em 2017 para 4.166, no ano seguinte. Essa é considerada a maior queda percentual de um ano a outro desde a implementação do Pacto Pela Vida (PPV) pelo Governo do Estado, em 2007.
No Sertão, também chamou a atenção da SDS o município de Bodocó, que finalizou o ano com – 86% de CVLIs, ou seja, passando de 14 casos em 2017 para dois, em 2018. Se analisado somente o mês de dezembro, o número de municípios sem mortes violentas sobe para 92 mais Noronha.
O Agreste também se destacou no mapa apresentado pela SDS. Trata-se da região onde mais houve redução de CVLI: -31,08%, entre 2017 e 2018. Caruaru foi um destaque, pois apresentou o menor número de mortes violentas intencionais dos últimos quatro anos, com 169 CVLIs em 2018. Em relação a 2017, que teve 262 mortes violentas, a diminuição ficou em 35,49%.

No Recife, foi registrado decréscimo de 24,15% entre 2017 e 2018. “Trata-se de uma redução progressiva e consistente. Em algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) da capital, conseguimos os melhores resultados em vários anos. Na AIS 1, por exemplo, que abrange o bairro de Santo Amaro, houve duas vítimas de CVLI em dezembro, maior apenas do que em março de 2015. Já na AIS 2, que tem sede no Espinheiro, em 2018, verificamos o mais baixo registro anual de homicídios dos últimos cinco anos, com 69 ocorrências”, acrescentou Pádua.

A Região Metropolitana (sem incluir a capital) registrou a segunda redução mais expressiva entre 2018 e 2017, com -21,07%, uma vez que passou de 1.571 para 1.240 registros de homicídio. Jaboatão dos Guararapes teve queda de 20% no número de casos no ano passado quando se compara com 2017: de 398 para 317.

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Damol

Gonzaga Patriota comemora pagamento do Garantia-Safra

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação do pagamento do Programa Garantia-Safra.  O parlamentar informa através de assessoria que havia intercedido junto ao Governo do Estado para resolver a situação.  “O pagamento vem em boa hora, já que os agricultores estão passando dificuldades devido à seca que atinge a nossa região. O governo, mesmo enfrentando uma crise financeira a qual assombra todo país, fez um esforço e conseguiu pagar o benefício. Tenho que parabenizar o governador Paulo Câmara pelo empenho”, disse Patriota.

O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.

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Manifestação contra atraso de salários movimenta Santa Terezinha

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Anchieta Santos

A terça-feira (15) foi de protestos na cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. Professores e aposentados se juntaram na frente da sede da Prefeitura Municipal para cobrar do Prefeito Vaninho de Danda o pagamento dos salários do mês de dezembro/2018.

Filha de aposentada e cadeirante, Vanessa Tavares de Araújo disse por telefone à Rádio Cidade FM, de Tabira, que o gestor não dá nenhuma satisfação e que amanhã (quinta-feira) o Ministério Público será procurado no Fórum da cidade para o registro de denúncia contra a administração pública municipal de Santa Terezinha.

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PT de Tuparetama quer candidatura própria, mas cogita nomes que não são do partido

Publicado em Notícias por em 16 de janeiro de 2019

Anchieta Santos

Objetivando esclarecer que o partido não fechou questão para a eleição municipal de 2020 com o ex-prefeito Dêva Pessoa (PSD) e muito menos com o prefeito Sávio Torres (PTB), dirigentes do PT de Tuparetama falaram ontem à Rádio Cidade FM.

O Presidente Josivam Antônio e o ex-presidente Jonas de Melo estão sintonizados com a ideia da candidatura própria e divididos quanto ao nome que deverá liderar a chapa petista.

Enquanto o presidente é favorável ao nome do ex-secretário de Agricultura do governo Dêva Pessoa, Júnior Honorato, o ex defende a candidatura de Ivair Cavalcante, que foi vice do ex-prefeito. Detalhe: nem Junior Honorato e nem Ivair Cavalcante são filiados ao PT.

Josivam deixou claro que a prioridade do Partido dos Trabalhadores de Tuparetama hoje está no lançamento de candidatos à Câmara de vereadores.

Ele mesmo se colocou como postulante ao cargo. Mesmo tendo dado 31 votos a Sinésio Rodrigues para estadual e 99 para Marília Arraes, Federal, Jonas disse ao Programa Cidade Alerta que o resultado foi “bastante positivo”.

O ex-presidente petista declarou que não perdoou o senador Humberto Costa por colaborar com a derrubada da candidatura de Marília Arraes ao governo do estado e garantiu não ter votado em sua reeleição.

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Serra Talhada promove campanha Janeiro Roxo contra a Hanseníase

Publicado em Notícias por em 15 de janeiro de 2019

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde e da Coordenação de Tuberculose e Hanseníase, divulgou uma série de atividades que serão realizadas no município dentro da campanha nacional de combate à hanseníase (lepra), Janeiro Roxo.

O cronograma de ações começa na próxima segunda-feira (21), com ação de panfletagem e orientação no Pátio da Feira, às 08h, e atividades na Unidade de Saúde da Família – USF do Bairro Mutirão, onde serão realizadas palestras e busca ativa para diagnóstico da doença, no horário das 08h às 12h.

A campanha terá sequência com palestras, orientação e busca ativa durante todo o mês de janeiro nas Unidades de Saúde da Família do município, sendo já confirmadas as USF’s: IPA/Fazenda Nova e Malhada, dia 22; Varzinha, Centro Il, Bom Jesus II, São Cristovão, Cohab I e Santa Rita, no dia 23; Luanda/ Jardim, Ipsep I, Bom Jesus I e AABB, no dia 24; e Borborema  e Caiçarinha/ Tauapiranga, no dia 25.

O dia D da campanha Janeiro Roxo será na quarta-feira (23), na Academia das Cidades do IPSEP, a partir das 18h30. O encerramento será na segunda-feira, dia 28, no Centro Municipal de Saúde.

 

SERVIÇOS

Campanha de Combate à Hanseníase (Janeiro Roxo)

Abertura: Segunda-feira, 21 de janeiro, 08h – Pátio da Feira

Dia D: Quarta-feira, 23 de janeiro, 18h30 – Academia das Cidades (IPSEP)

Encerramento: Segunda-feira, 28 de janeiro, 08h – Centro Municipal de Saúde

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Receita exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Publicado em Notícias por em 15 de janeiro de 2019

A Receita Federal informou nesta terça-feira (15) ter excluído 521.018 empresas do Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. De acordo com a Receita, essas empresas não regularizaram débitos e foram excluídas do regime em 1º de janeiro.

As empresas excluídas, segundo o governo federal, devem mais de R$ 14,4 bilhões à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em setembro do ano passado, a Receita notificou 732.664 empresas do Simples que tinham débitos previdenciários e não previdenciários à época.

Segundo a Receita, as empresas excluídas podem solicitar a reintegração ao regime simplificado até o dia 31 de janeiro, desde que paguei seus débitos antes dessa data. O pagamento pode ser feito à vista ou por parcelamento.1

G1

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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Publicado em Notícias por em 15 de janeiro de 2019

Folha PE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de arma

Publicado em Notícias por em 15 de janeiro de 2019

Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas no Brasil. A mudança nas regras do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou, mencionando o referendo realizado há 14 anos.

Entre as mudanças, agora não será mais necessário comprovação efetiva da necessidade para obter a posse, critério que, segundo Bolsonaro, antes “beirava a subjetividade”. Recentemente, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro já havia defendido que as regras deveriam ser mais claras e objetivas. Proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia serão contemplados com permissão para a posse.

Já a possibilidade de recadastramento para registros vencidos ainda será tratada futuramente, provavelmente por medida provisória, anunciou o presidente. Já uma eventual transferência do poder de decisão da Polícia Federal sobre a obtenção da posse para outro órgão ainda está sendo discutida. O texto engloba exclusivamente a posse de armas de fogo, que é a autorização para manter uma arma em casa ou no trabalho, contanto que o proprietário da arma seja responsável legal pelo local. As regras para o porte, ou seja, o direito de andar com a arma pelas ruas ou no carro, não foram modificadas.

A partir do decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Critérios
Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites
O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros
O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

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