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Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.

A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.

Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.

A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.

Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.

O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, vistoriou, ao lado da Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, diversas escolas que já estão passando por reformas, ou que terão suas obras iniciadas no município.

Juntos estiveram visitando as escolas José Rodrigues, Geraldo Cipriano, São Sebastião e a Ana Melo. 

A Escola Ana Melo, que hoje atende a 739 alunos, será ampliada, com a construção de um primeiro andar, o que trará mais conforto e melhores condições de aprendizagem para seus alunos. A obra está em processo de licitação, e está orçada em pouco mais de 1,5 milhão de Reais.

“É com muito orgulho e alegria que iniciamos esse programa amplo de reformas e ampliações de nossas escolas, garantindo espaços mais adequados de ensino e aprendizagem em nossa rede municipal. Depois de um ano tão difícil para todos, que isso possa ser o sinal de tempos melhores que se aproximam,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Durante as visitas às escolas, o Prefeito encontrou algumas crianças beneficiadas com a distribuição, pela Prefeitura, de fardamento, mochila e kit escolar. Ele agradeceu as demonstrações de carinho que tem recebido em suas redes sociais por essa e outras iniciativas da gestão municipal.

Pernambuco não terá mais um ramal da ferrovia Transnordestina. Foi o que informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em live realizada pelo Jornal Valor.

Segundo o ministro, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir, por enquanto, somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

“Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas ‘pernas’ não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, afirmou durante o evento realizado na última terça-feira (20).

De acordo com Tarcísio, o projeto precisa ser refeito. “É um contrato que, em função de ter uma quantidade grande de obra enterrada, precisa ser redesenhado. O que dedicamos a fazer, até agora, foi esse redesenho, apertar a tecla ‘reset’”, afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop e diretor da Agemar Transportes e Empreendimentos, Manoel Ferreira, discordou do ministro com relação a afirmação de que não há demanda de cargas para os dois trechos da ferrovia. “Suape movimenta atualmente 25 milhões de toneladas anuais e tem potencial para atrair pelo menos mais 20 milhões”, ressalta.

Segundo ele, o trecho a ser concluído até Suape é 200 km menor do que o que vai até Pecém e se o Governo Federal não quiser tocar o projeto, Pernambuco deverá ir atrás de outras alternativas. “Com o fim dessa expectativa sem fim, o Estado estará livre para ir em busca de novos ‘players’ interessados em aproveitar o potencial do porto pernambucano”, destacou.

A Transnordestina começou a ser construída em 2006 com prazo para estar concluída em 2014 e, depois, em 2016. Em 2017 o Tribunal de Contas da União suspendeu os repasses públicos em razão das incertezas quanto a possibilidade de conclusão do projeto que já havia consumido R$ 6 bilhões em investimentos e ainda demandava mais de R$ 5 bilhões para ser concluído.

Na live, Tarcísio informou que a concessionária Transnordestina Logística, comandada pela CSN e responsável por construir e operar a ferrovia, mantém as obras em andamento, com praticamente 1.000 trabalhadores em campo, tendo investido R$ 300 milhões no ano passado.

Ex-vereador também afirmou que 2024 em Afogados da Ingazeira será diferente 

O ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, falou nesta terça-feira (18), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajéu, que o PSB deixou uma “herança maldita” para a governadora Raquel Lyra. Zé avaliou os primeiros 100 dias da gestão da governadora e disse acreditar que ela fará uma ótima administração.

Comentando a parada de obras como a da Estrada de Ibitiranga e o cancelamento de convênios com prefeituras da região, Zé Negão colocou a culpa no ex-governador Paulo Câmara. 

“Porque ela paralisou as obras e cancelou os convênios?” Porque pegou o estado quebrado. O PSB deixou o estado em estado de abandono. O governo do PSB representa o retrocesso de Pernambuco”, afirmou. 

Zé disse acreditar que Raquel Lyra não vai negar liberar recursos para Afogados da Ingazeira, nem para outros municípios e que primeiro é preciso “arrumar a casa”. “Ela economizou nestes primeiros 100 dias mais de R$ 150 milhões”, destacou.

Questionado sobre a demora na formação do segundo e terceiro escalão, Zé disse que tudo deve estar ajustado até junho.

Zé Negão acusou as gestões da Frente Popular de Afogados da Ingazeira se fazer mal uso do dinheiro público. Para ele o fato da necessidade do pedido do empréstimo do prefeito Alessandro Palmeira é a prova disso. 

“Afogados é a cidade do Pajeú que mais recebe recursos, entre FPM, arrecadação de tributos e convênios. O que é feito com esse dinheiro?”, questionou. 

Zé também citou a paralisação da obra da passagem molhada de Dois Riachos que segundo ele é “mais uma prova do mal uso do dinheiro público”.

Ele também criticou a construção da ponte do Curral Velho que cedeu com as fortes chuvas de domingo dois meses após ter sido entregue e disse não acreditar que a empresa irá fazer os reparos sem cobrar nada. “Essas empresas sempre colocam um aditivo”, afirmou.

Finalmente, sobre 2024, Zé Negão disse que pode colocar o nome na disputa pela Prefeitura de Afogados.

“Se eu estiver vivo, com saúde, o povo quiser e com apoio… Também vai depender do grupo. Se tiver outro nome que reúna mais condições, não terei problema em apoiar. 2024 será diferente. Não tem Amupe, nem Governo do Estado”, pontuou Zé Negão. 

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, criticou, nesta quarta (16), durante sessão plenária, a narrativa “de que o Estado estava desorganizado e não deu tempo de organizar ainda”. Segundo o parlamentar, esse discurso não se sustenta quando surgem relatos da falta de cuidados básicos com os equipamentos públicos, algo que “faz parte do dia a dia de quem está governando”, e não de uma gestão que já terminou há oito meses. Sileno citou o exemplo do museu Cais do Sertão, no Recife, que tem exposições inviabilizadas devido à ausência de manutenção no prédio.

“Hoje a imprensa mostrou a situação do Cais do Sertão, onde falta lâmpada, falta plugue para fone de ouvido. Isso é culpa do governo passado, gente? Trocar uma lâmpada? Mandar pintar uma fachada? Fazer a manutenção de um elevador? Isso é o dia a dia de quem está governando. Não adianta olhar para trás, ficar roendo as unhas e dizendo que está ruim. É obrigação de quem está sentado na cadeira. Agora, os secretários precisam sair da cadeira, precisam ouvir os deputados. O líder do Governo estava ontem se queixando de que tem secretário que não atende ligação de deputado”, argumentou Sileno.

Sileno ainda reclamou da demora do atual governo para lançar editais para diversas demandas prometidas, como a construção de escolas, a reforma de hospitais e a requalificação de estradas. 

“A gente sabe que governar não é fácil. Já estamos beirando setembro, e tem gente que está do outro lado do rio agora e que, lá atrás, sempre atirou pedras, sempre achou que poderia resolver da noite para o dia ou que as coisas não se resolviam porque não se queria. Gente que agora está calada, que não dá um pio, mas que aumenta imposto, fecha unidade de saúde e que parou obras que estavam em andamento”, completou Sileno.

Por fim, o parlamentar deu o exemplo da implantação do modelo de escolas em tempo integral, iniciado como projeto piloto no governo de Jarbas Vasconcelos e expandido, “em um curto espaço de tempo”, a partir da gestão de Eduardo Campos. 

“Gestões passam, e cada uma dá sua contribuição. Daqui a quatro anos, a governadora Raquel Lyra terá dado sua contribuição também. O que a gente está cobrando é o fim desse debate da adjetivação, de dizer que foi encontrada uma bagunça no Estado. Não havia bagunça nenhuma. Vamos olhar para frente, levantar da cadeira e começar a fazer as coisas”, apelou o deputado.