Empossados gerentes regionais de educação de Pernambuco

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú comunica em nota aos estudantes, familiares – pai, mãe ou responsável – que as aulas da Rede Estadual do Ensino Médio retornarão ao formato presencial, obedecendo as seguintes etapas:

Dia 06 de outubro retornarão os 3°anos do Ensino Médio;

Dia 13 de outubro retornarão os 2° anos do Ensino Médio;

Dia 20 de outubro retornarão os 1° anos do Ensino Médio.

“Lembramos, ainda, que todas as nossas escolas estão preparadas para recebê-los nesse momento de acordo com os protocolos de biossegurança tanto da Secretaria de Saúde do Estado como da Secretaria de Educação e Esportes do Estado”, diz a nota.

“As equipes gestoras e professores estão todos engajados para acolhê- los nesse novo formato. Contamos com o apoio e colaboração de todos vocês”, conclui.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Argemiro Morais, informou ao blog e à Rádio Pajeú que antecipou hoje 50% do décimo terceiro salário dos funcionários da casa.

“Tomamos essa decisão fruto da gestão das contas da Câmara, favorecendo que os funcionários da casa recebem antes do período das festas juninas”, disse.

Também esta semana, o presidente da Câmara informou que a Casa Legislativa também fará concurso público, assim como a prefeitura,  com quatro vagas para o setor administrativo.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram diplomados, há pouco, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos. Nas eleições de outubro, candidata do PT à reeleição, Dilma foi eleita com 51,64% dos votos válidos pela coligação Com a Força do Povo. Com a entrega do documento, Dilma e Temer estão aptos para tomar posse, que está marcada para o dia 1º de Janeiro de 2015.

Durante discurso, a presidente Dilma defendeu a criação de um “pacto” para combater a corrupção no país. Em meio à denúncias de escândalos envolvendo a Petrobras, a presidente falou que a corrupção não é defeito ou vício ” de um ou outro partido, de uma ou outra instituição” e afirmou que a “não dissolução” de laços entre público e privado é “herança nefasta” do sistema patrimonialista. “Chegou a hora de o Brasil dar um basta a esse crime que ainda teima em corroer nossas entranhas”, afirmou.

Dilma afirmou que é preciso empreendeu uma reforma política e ainda uma mudança cultural. “Sei que é um trabalho de mais de uma geração”, disse. “Quero ser a presidente que ajudou a tornar esse processo irreversível.”

A presidente falou em oferecer ao Brasil “luta renovada” por justiça social, educação de qualidade, igualdade de oportunidades, estabilidade econômica e política e compromisso com a ética. Sobre a economia, disse que a estabilidade será fundada em crescimento sustentado, no controle da inflação. “Crescimento que vai se acelerar mais rápido do que alguns imaginam”.

A presidente também defendeu de forma enfática da Petrobras, empresa envolta em escândalos de corrupção deflagrados pela Operação Lava-Jato. Em referência velada ao escândalo, Dilma defendeu que a empresa não seja afetada pela eventual punição de funcionários. “Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos que saber punir o crime, não prejudicar o País ou sua economia. Temos que fechar as portas, todas as portas, para a corrupção. Não temos que fechá-las para o crescimento, o progresso e o emprego”, disse Dilma. Ela afirmou que “alguns funcionários” da estatal foram atingidos no processo de combate à corrupção, mas ressaltou que a situação tem sido enfrentada com “destemor”. “Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobras, sem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro”, disse.

Dilma anunciou ainda que fará, no discurso de posse, no dia 1º de janeiro, o detalhamento das medidas que serão tomadas para garantir “mais crescimento, mais desenvolvimento econômico e mais progresso social”. Ela aproveitou o discurso para pedir que a oposição “exerça da melhor forma seu papel”. “Como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos”, disse. “Quem vence com o voto da maioria e não governa para todos transforma a força majoritária em um legado mesquinho”, completou.

A cerimônia de diplomação é um ato formal, no qual a Justiça Eleitoral reconhece a eleição dos candidatos para que eles possam ser empossados no cargo.

Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outras autoridades do Judiciário. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney também estiveram presente. O governador eleito do estado, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foram a Brasília para participar da solenidade. A presença dos socialistas se deve ao fato de que eles não poderão comparecer à posse no dia 1º de janeiro, pois a cerimônia de posse de Câmara coincidirá com a de Dilma.

Todas as atividades econômicas estarão permitidas, com novos protocolos

A partir da próxima terça-feira (03.11), todo o Estado de Pernambuco avançará para a Etapa 11 do Plano de Convivência com a Covid-19. Essa última etapa é um estágio em que todas as atividades econômicas estarão permitidas, com novos protocolos, seja geral ou específico de cada setor. 

“Nesse novo normal, vamos continuar dialogando com os setores produtivos e fazendo os ajustes nas calibragens de cargas, podendo aumentar ou diminuir e, eventualmente, até proibir algumas atividades que não estejam seguindo os protocolos”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

DADOS DA SAÚDE – Pelo segundo dia consecutivo, a rede hospitalar de assistência à Covid-19 registrou com menos de mil pacientes confirmados para a doença em leitos de enfermaria. 

O boletim epidemiológico desta quinta-feira (29.10) traz 986 pessoas com a Covid-19 em enfermaria, número que chegou a mais de quatro mil na fase mais crítica da doença em Pernambuco. No caso das vagas de UTI, atualmente são 78 pacientes internados com diagnóstico da doença, quantitativo que já chegou a 400.

Esse é um dos indicativos de que a situação do novo coronavírus em Pernambuco continua seguindo uma tendência de estabilização. 

Quando se calcula a média móvel de casos com a data efetiva da notificação, por exemplo, há uma redução de 32,83% nas mortes e uma queda de 6,3% na média de casos confirmados quando comparada com a média móvel de 14 dias anteriores. 

De acordo com os dados epidemiológicos, na análise da semana 43 houve queda de 10% nos casos de Srag suspeitos em 15 dias e, na comparação com a SE 42, um leve acréscimo de 4,5% – 28 casos a mais. 

Em relação aos óbitos, houve uma queda de 12,2% comparando a semana 43 com a 41, e de 6,5% comparando com a 42. As taxas de mortalidade e letalidade estão em 0,1 (SE 43) e 0,5 (SE 41).

“Durante o processo de convivência, flutuações podem acontecer, porque o vírus continua circulando de forma sustentada no Estado. Mas até agora essas oscilações estão dentro de um patamar de controle, sem tendência clara de aumento ou de uma segunda onda.  Dessa forma, não podemos tomar medidas pela impressão de apenas uma semana. Precisamos ter a configuração de tendência em períodos maiores. Também nunca analisamos um número de forma isolada, pois temos um conjunto de indicadores que são avaliados para que possamos melhor compreender a evolução da doença”, concluiu Longo.