Mais um alvo de operação contra rachadinha da ALEPE é exonerado

Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.

Do Congresso em Foco

Em seu primeiro pronunciamento durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode reverter sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula se disse “extremamente tranquilo” ante o resultado, já que tem certeza de que não cometeu crime algum. Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o petista pediu ainda que os magistrados votem unanimemente a seu favor. As informações são do portal Uol.

“Estou extremamente tranquilo e com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime”, afirmou, antes que o primeiro dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, começasse a proferir o seu voto. “É por isso que a única decisão é dizerem, por 3 a 0, que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não, não sei, mas é a única coisa certa e justa”, apontou Lula.

O ex-presidente disse ainda que as pessoas que o julgaram devem estar com a consciência menos tranquila do que a dele, já que ainda há muito tempo para apontar o equívoco das “mentiras contadas contra o PT e o Lula nesses últimos anos”.

“O que está acontecendo comigo é muito pouco perto do que tão fazendo com milhões de brasileiros, que não entenderam a reforma trabalhista e vão ser massacrados. Com as pessoas que serão massacradas pela reforma da Previdência”, acrescentou. “Só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar em defesa do povo brasileiro e na construção da democracia”, completou o petista.

Lula acompanha o julgamento do TRF-4 em uma sala fechada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de aliados do Partido dos Trabalhadores. Caso a 8ª Turma confirme a sua condenação, o petista poderá ser impedido de disputar a Presidência da República nas eleições deste ano, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

A cidade de Serra Talhada não registrou nenhum novo caso positivo de Covid-19 nesta quinta-feira (17).  A informação foi confirmada no Boletim Epidemiológico divulgado agora no início da noite pela Secretaria Municipal de Saúde. 

O município soma 14.977 casos confirmados, dos quais 14.756 pacientes estão recuperados, 17 estão em isolamento domiciliar e 01 em tratamento hospitalar, somando 18 casos ativos, além de 203 óbitos. 

Em relação aos casos suspeitos, 11 estão aguardando resultado de exames e 66.292 já foram descartados.

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 14% de ocupação, com 10 pacientes internados na UTI, sendo 05 com Covid-19. Entre os pacientes internados no HEC, há um serra-talhadense com Síndrome Gripal e um com Covid-19. 

O HOSPAM está com 30% de ocupação, com três pacientes internados na UTI. Portanto, temos um serra-talhadense com Covid-19  internado na rede pública de Serra Talhada, em leito de UTI.

A Prefeitura de São José do Egito assinou na manhã dessa quinta (21), o termo de compromisso no Programa de Aquisição de Alimentos em sua edição 2019, com 47 agricultores familiares.

O PAA é um programa federal que distribui recursos financeiros através da compra de produtos que são produzidos pela agricultura familiar, tudo que é comprado é distribuído para programas sociais e instituições de caridade que ajudam pessoas carentes. Em São José do Egito são beneficiados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Cozinha Comunitária e o Lar do Idoso.

Ao longo do ano de 2019 serão injetados na economia egipciense cerca de 150 mil reais através do Programa de Aquisição de Alimentos. Os agricultores e a Secretária de Assistência Social do município Isabelle Valadares, assinaram o termo de participação no programa, em reunião no auditório da Secretaria de Educação.

Isabelle também deu uma ótima notícia aos agricultores. “ Conseguimos junto ao Deputado Federal Tadeu Alencar uma emenda de R$ 300 mil para o programa, que deverá chegar no segundo semestre. Assim iremos beneficiar mais famílias”, disse Isabelle Valadares.

O senador Fernando Bezerra Coelho filiou-se ao PMDB, nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o intuito de contribuir com a sigla na retomada do crescimento e do desenvolvimento do país e do estado de Pernambuco.

Ao lado de lideranças nacionais do partido, Fernando Bezerra destacou que retorna “a um PMDB unido, coeso e focado nas necessidades e nos interesses do Brasil”.

“Apresento-me como um militante e estou pronto para os desafios”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, dirigindo-se ao presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Também participaram das boas-vindas a Fernando Bezerra no PMDB, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; de Minas e Energia, Fernando Filho; e das Cidades, Bruno Araújo, além do prefeito de Petrolina (cidade-natal de Bezerra Coelho), Miguel Coelho.

Entre os parlamentares, compareceram à cerimônia de filiação, os colegas Armando Monteiro (PTB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Elmano Férrer (PMDB-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Marta Suplicy (PMDB-SP), Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José (PMDB-DF) e Valdir Raupp (PMDB-RO), vice-líder do partido no Senado, que representou o líder do PMDB na Casa, Raimundo Lira (PMDB-PB), ausente na cerimônia por motivos de saúde. Deputados de diversas correntes políticas também prestigiaram a solenidade de filiação.

Pernambuco: Ao citar a presença de lideranças como Armando Monteiro (PTB-PE) e Bruno Araújo (PSDB-PE) na cerimônia de filiação, o senador Fernando Bezerra observou que o retorno dele ao PMDB tem também o objetivo de edificar um frente político-partidária em processo de construção em Pernambuco. “Com a participação de todos que quiserem contribuir para o melhor ao nosso estado”, disse.

PMDB estadual solta nota de apoio a Câmara: Já a direção estadual do PMDB liberou uma nota na qual reafirma o apoio à reeleição de Paulo Câmara em 2018. “Em Pernambuco, nossa posição política é de apoio ao governo Paulo Câmara, que com transparência vem mantendo o Estado de pé mesmo diante da maior recessão da história e da insolvência do setor público no País”, diz a nota enviada pela legenda.