Nelsinho é oficializado pré-candidato a Federal pelo NOVO

O total de mortes pelas chuvas em Pernambuco subiu para 100, nesta terça-feira (31), segundo nova atualização do Governo do Estado. As mortes ocorreram desde a última quarta-feira (25).

De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, há o registro de 16 pessoas desaparecidas, sendo 14 por soterramento, em áreas da Vila dos Milagres, Jardim Monte Verde, Curado IV e Areeiro; e duas levadas pela enxurradas, sendo uma em Jaboatão Centro e outra em Paratibe, em Paulista.

Forças de segurança pública e da defesa social atuam, nesta terça-feira, em quatro áreas de deslizamentos e dois locais onde duas pessoas teriam sido levadas pelas chuvas – todas na Região Metropolitana do Recife.

“Para se chegar a esse número, cruzamos uma série de informações disponíveis, como as ocorrências geradas no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), os resgates feitos nas áreas afetadas, perícias feitas no Instituto de Medicina Legal (IML) e relatos feitos por familiares aos serviços de defesa civil e assistência social. Há um esforço de todos para, além de termos precisão no monitoramento e atualização da situação, também fornecer o apoio necessário às vítimas e familiares neste momento de dor”, ressalta o secretário.

As forças são lideradas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e compostas pela Defesa Civil, Forças Armadas, Samu, PRF e órgãos municipais.

O secretário indicou que, para as buscas, o Estado leva em consideração todos os casos em que há algum relato de desaparecido. Há 14 casos confirmados, com nomes já identificados, depoimentos de parentes, e outros dois em que algum morador apontou a ausência ou cujo relato está impreciso, mas que também são objeto de atenção. Os dois casos nessa situação ocorreram na Vila dos Milagres, no bairro do Barro, Zona Oeste do Recife.

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados será instalada na noite desta terça-feira (13), quando começa a tramitar a Reforma da Previdência. Membro titular do colegiado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) espera discutir os pontos críticos da proposta do governo e já prepara emendas para serem apresentadas ao texto. “Vamos abordar a questão dos trabalhadores rurais, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos professores”, afirmou o parlamentar.

Hoje, os membros da CCJ irão eleger o presidente do colegiado, cargo que deverá ser assumido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A partir disso, a proposta de Reforma da Previdência já começa a ser analisada pelos integrantes da comissão. Serão necessárias, pelo menos, cinco reuniões para apresentação de emendas e, em seguida, o relator apresentar seu parecer. Só depois disso, a proposição tramita na comissão especial.

“Esse é um debate fundamental para o país e envolve todos os trabalhadores, então é preciso que haja tempo e condições para que a sociedade participe do debate. Não podemos permitir que o governo ‘tratore’, como vimos em outras oportunidades”, disse Danilo. O deputado destaca a importância de realizar audiências públicas sobre as mudanças no sistema previdenciário, inclusive com eventos nos estados.

Danilo Cabral foi indicado como um dos membros do PSB na CCJ durante reunião da bancada do partido realizada na noite de ontem (12). Além dele, o partido indicou os deputados Júlio Delgado (MG), João Campos (PE) e Luiz Flávio Gomes (SP) como titulares. A suplência ficou com os deputados Tadeu Alencar (PE), Aliel Machado (PR), Gervásio Maia (SP) e Cássio Andrade (PA).

O deputado também integrará a Comissão de Integração Nacional e Amazônia como titular e será suplente na Comissão de Educação, a qual presidiu na última Legislatura.

Em mais uma iniciativa voltada para a população vulnerável, o Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, liderou na última segunda-feira (31) uma ação de busca ativa para acolher pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte de uma estratégia de aproximação e fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo suporte humanizado e estrutural a quem mais precisa.  

De acordo com Márcio Oliveira, muitas dessas pessoas necessitam não apenas de abrigo e alimentação, mas também de atenção, acolhimento e reinserção social. “Nosso objetivo é restabelecer os laços familiares e sociais, garantindo dignidade e oportunidades para que elas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o secretário. 

“A ação conta com o apoio da prefeita Márcia Conrado, que disponibilizou toda a estrutura necessária para um atendimento humanizado e comprometido. A gestão municipal tem se empenhado em oferecer políticas públicas voltadas para a proteção social, incluindo serviços de assistência psicológica, encaminhamento para abrigos e programas de qualificação profissional”, destacou a assessoria de comunicação.

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Serra Talhada em parceria com a secretaria de Assistência Social e Cidadania, na elaboração e aplicações de políticas públicas voltadas para a inclusão social, baseada no acolhimento humanizado”, concluiu o secretário.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

Carnaíba recebeu  a semana de palestras Escola de Atendentes. O evento, promovido pelo SEBRAE em parceria com a NDL e CDL Afogados, contou a participação de Roberto Montanha e Júlio Pascoal, mestres em comunicação de alto impacto.

O objetivo constituiu aos participantes motivar as características e técnicas no setor comunicativo, a fim de promover resultados positivos e benéficos para o bem estar profissional.

A programação foi finalizada com o Magicando Solidário com Mágico Crispim que garantiu uma noite de muita mágica, risos e emoção.  A realização foi de NDL e SEBRAE, com apoio de Senac, CDL e Prefeitura Municipal.

A programação aconteceu em preparação à I ExpoCarnaíba, que ocorrerá nos de 16 a 18 de agosto, nesta.