O Blog e a História: quando Luciano Pacheco renunciou para priorizar advocacia 

Encontro faz parte de pauta conjunta com Associações do Nordeste 

Do site ASSERPE 

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta quarta-feira em Brasília de reuniões com o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e com representantes da ANATEL, A Agência Nacional de Telecomunicações. Ele esteve ao lado de André Vajas, presidente do MidiaCom Paraíba, e de Carmem Dummar, presidente da ACERT, Associação de Rádio e Televisão do Ceará.

Na ANATEL, foram recebidos por Oséias Fonseca de Aguilar, Coordenador de Outorga e Licenciamento de Radiodifusão, Renato Sales Bezerra, Kim Moraes Mota, Sidney Nince e Luiz Renato Biffoni.

Na pauta, demandas do setor, agenda da radiodifusão para o biênio 2025-2026, cumprimento da definição prevista em lei para radiodifusão comercial, educativa e comunitária, além da aproximação do órgão com as associações representativas do Nordeste.

À tarde, os presidentes foram recebidos pelo Ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho.

O Ministro foi convidado para participar dos eventos do calendário regional da radiodifusão: o Encontro ASSERPE, dias 30 e 31 de outubro; o I Encontro MidiaCom Paraíba, dia 24 de novembro em João Pessoa, e o Fala Norte Nordeste 2026, de 23 a 25 de novembro do próximo ano, em Fortaleza.

Dentre os temas abordados com o Ministro, o avanço do debate em torno da TV 3.0 e como essa discussão de dá na região Nordeste. O Ministro confirmou a previsão de um fundo via BNDES para viabilizar operações de crédito para emissoras interessadas em aderir ao projeto. As regras do BNDES para a TV 3.0 se concentram em financiar a transição das emissoras para o novo padrão, com linhas de crédito específicas para a modernização da infraestrutura e produção de conteúdo. Essas regras incluem a exigência de que as emissoras não tenham inadimplência com o governo para ter acesso ao financiamento estatal e público.

Ainda sobre a agenda regularatória especificamente para o meio Rádio e compromissos com o setor na região.

Os presidentes reforçaram a importância do calendário de ações pactuado entre o Ministério e a ABERT como determinantes para o fortalecimento e evolução do meio, dada a importância do rádio e da TV aberta no país.

A governadora Raquel Lyra assinou, neste domingo (22), um convênio com a Prefeitura de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, para a pavimentação de 28 vias, com investimento de R$ 8 milhões do Governo de Pernambuco. Após a cerimônia, a chefe do Executivo estadual ainda prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, que passou por uma grande reforma e ampliação.

“Quando nós trabalhamos ao lado dos municípios é muito mais fácil. Aqui, por exemplo, assinamos um convênio para o calçamento de 28 ruas, ação que integra um pacote de investimentos que trouxemos para o nosso Agreste. Desse modo, estamos trazendo mais água, saúde, educação, segurança e outros vários investimentos a uma região antes esquecida pelos governantes. Vamos seguir avançando sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O convênio para pavimentação das ruas será comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança no deslocamento da população e contribuir para melhores condições sanitárias no município. “Dentro do programa PE na Estrada, o Estado está investindo R$ 500 milhões na pavimentação urbana dos municípios, e isso é muito importante para melhorar a mobilidade dentro das cidades. Com isso, levamos mais qualidade de vida, desenvolvimento e melhoramos o comércio em todas as regiões”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Ainda durante a agenda, a chefe do Executivo estadual prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, equipamento que estava sob risco de fechamento em 2021 devido a problemas estruturais. A unidade foi requalificada e ampliada, passando a oferecer atendimento de urgência e emergência, assistência hospitalar de média complexidade e serviços ambulatoriais.

Alas da unidade foram rebatizadas em homenagem a profissionais que marcaram a história da saúde na região. No evento, também foi sancionada pelo prefeito Janjão uma lei municipal que instaura uma Sala Lilás no hospital, para atender mulheres vítimas de violência. “Hoje é um grande marco, essa entrega era muito esperada. Cuidar de vidas é muito importante. Mas a gente aproveita o momento de entrega especialmente porque estamos com o Governo de Pernambuco, que tem sido um exemplo nas ações que tem feito”, disse o gestor municipal.

Também presente na solenidade, o senador Fernando Dueire reforçou a proximidade da gestão com os municípios pernambucanos. “Já andei o Estado inteiro e sei que temos um governo cuidador. Não é à toa que temos tantos prefeitos presentes aqui”, disse.

Acompanharam o evento os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Zilda Cavalcanti (Saúde); além dos prefeitos Silvestre (Passira), Juliana Chaparral (Casinhas), Chaparral (Surubim), Marco da Roça (Chã de Alegria), Biu Abreu (Orobó), Joel Gonzaga (Feira Nova) e Dr. Histênio Sales (Vertentes do Lério); o deputado federal Fernando Rodolfo, assim como vereadores e outras lideranças políticas da região.

O plano diretor é a espinha dorsal da gestão pública de uma cidade. Nele estão contidos todos os instrumentos legais para que uma cidade possa crescer com sustentabilidade e organização. Nele estão contidos desde as normas para a ocupação do solo até o disciplinamento da gestão de resíduos sólidos. 

Ciente da necessidade inadiável de modernizar o plano diretor de Afogados, para que o disciplinamento das políticas públicas esteja mais sintonizado com os anseios da população, o Prefeito Alessandro Palmeira coordenou a primeira reunião técnica para tratar do tema.

“Esse é o primeiro de vários passos. Vamos levar essa discussão para a sociedade, para os diversos segmentos, de modo que possamos ouvir a população, em consonância com os nossos técnicos, para que possamos aperfeiçoar o nosso plano diretor de modo que ele atenda às necessidades do povo e aponte soluções para alguns dos nossos problemas históricos, como a questão do lixão e da gestão dos nossos resíduos sólidos,” enfatizou o Prefeito. 

Participando da reunião, o vice-prefeito, Daniel Valadares, destacou a importância de debater com a sociedade as mudanças no plano diretor. 

“Como disse o prefeito, esse é um primeiro passo. Vamos querer ouvir todos os segmentos, lojistas, construtores, vereadores, conselhos de bairros, associações rurais, democratizando a construção do nosso novo plano diretor,” finalizou Daniel.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.

Tabira Hoje

Na gestão20 passada esse tema já foi alvo de muita polêmica quando o governo do prefeito Sebastião Dias resolveu resgatar na história o nome dado ao prédio pelo então prefeito João Cordeiro. Os documentos oficiais mostram que era “Paço 31 de março”.

Atualizado na gestão passada para “Palácio 31 de março”, a polêmica se deu porque houve a ligação do nome à data do golpe militar, página negra da história do Brasil.

Decidiu-se, então, que trocaria “março” por “dezembro”, mês e data em que realmente Tabira foi emancipada de Afogados da Ingazeira. E assim todos foram felizes…mas não para sempre.

Agora, sem explicação, a prefeita Nicinha Melo enviou para a Câmara dos Vereadores, e esta já aprovou nos dois turnos, mais uma mudança de nome. Sai “Palácio 31 de dezembro” e ficará “Prefeitura Municipal João Cordeiro da Silva Neto”.

No município existe uma lei que não permite a duplicidade de homenagens em logradouros, praça e prédios públicos municipais. O ex-prefeito João Cordeiro já recebeu sua merecida homenagem. Sendo assim, ou a gestão desconhece a lei ou a mudança é somente uma questão de ego. Se for só uma questão de ego, a prefeita já pode comemorar, ela conseguiu desmanchar o que o outro fez.