Após investimentos, demanda vai definir novas operações no Aeroporto de Serra Talhada, diz Ministro

Maria Aparecida da Silva, Integrante do Setor de Convênios da Prefeitura de Solidão registrou para a coluna, a partir de nota de Anchieta Santos, que  o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas. A Prefeita Cida e equipe foram questionados por não enviar um representante sequer à reunião que tratou da aplicação do convênio, sábado em Tuparetama.

Quanto ao FEM 2014, a representante do governo Cida Oliveira  disse que existem duas obras com pendências de aprovação, mas o município já recebeu as duas primeiras parcelas.

“A pendencia se deve a proposta de alteração do plano de trabalho, o que fez as obras saírem do status de aprovado para  status de em análise pela Secretaria Estadual de Planejamento”, diz ela.

As obras são a Escola José Gonçalves do Nascimento e a construção da murada da Escola Turma da Mônica.

Quanto ao FEM 2015, há só uma incerteza, garante: a Prefeita Cida Oliveira ainda tenta recursos junto ao Ministério da Saúde para reformar o Hospital Municipal.

Não conseguindo, fará uso do dinheiro do FEM 2015 para melhorar a unidade hospitalar.

De acordo com o levantamento do blog feito em março, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências.

Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento.

Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: um de pavimentação de 24 ruas no bairro Ipsep, orçado em R$ 1.733.034, 27 . O segundo, de revitalização de praças, orçado em R$ 117.443,28.

Os dados estão no Portal específico do FEM, da Secretaria de Planejamento do Estado.

Afogados da Ingazeira recebe na próxima quinta-feira

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, inicia nesta segunda-feira (20), a distribuição do Cartão de Alimentação Escolar para as famílias beneficiadas.

As entregas serão realizadas nas escolas da Rede Estadual e começam nas escolas do Recife (nos dias 20 e 21), em seguida nas unidades da Zona da Mata e Agreste (dias 22 e 23) e por fim no Agreste e Sertão (nos dias 23 e 24).

A Gerência Regional de Educação Sertão do Pajeú (GRE), em Afogados da Ingazeira deverá receber os cartões na quinta-feira (23) juntamente com outras gerências do Agreste e dos sertões do Submédio São Francisco, Sertão Central e Sertão do Araripe.

O cartão será entregue exclusivamente ao responsável pelo estudante – devidamente identificado e portando documento com foto – na escola onde estuda.

O estudante não deve ir até à escola. Essa medida foi tomada para evitar que o aluno saia do seu isolamento. Para as famílias que tenham mais de um filho matriculado na rede, será entregue apenas um cartão, porém com o valor equivalente.

Durante a reunião desta segunda-feira (23), que marcou a reeleição de Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, como presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), a prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou a força da união e a dedicação dos colaboradores do consórcio.

Márcia iniciou sua fala agradecendo aos funcionários que, segundo ela, são o motor que mantém o consórcio em funcionamento, muitas vezes indo além de suas obrigações, inclusive nos fins de semana.

“Essa equipe é a base que coloca o Cimpajeú para funcionar. Meu reconhecimento e gratidão a todos que dedicam seu tempo e esforço por essa causa,” disse.

União para enfrentar desafios

Em um tom otimista, a prefeita destacou sua alegria ao presenciar a união entre os gestores da região, enfatizando que as dificuldades diárias enfrentadas pelos municípios só podem ser superadas por meio do trabalho conjunto.

“As dificuldades que impactam a vida das pessoas não têm solução sem união. É com gestos de grandiosidade, como os que estamos vendo aqui, que o Pajeú mostra sua força,” afirmou.

Compromisso com mais políticas públicas

Reforçando seu compromisso com o consórcio, a prefeita afirmou que continuará contribuindo para a implementação de políticas públicas que beneficiem o Pajeú. Ela lembrou que a região já foi esquecida no passado, mas que, com união, tem mostrado sua força e capacidade de superação.

“Os membros desta mesa podem contar com minha contribuição e vontade de trazer mais avanços para o nosso povo. A união é fundamental para conquistarmos o impossível,” destacou.

Concluindo sua fala, Márcia Conrado agradeceu a todos os presentes e parabenizou os eleitos para a nova diretoria do consórcio, destacando o papel de Luciano Torres à frente da presidência e a importância do trabalho conjunto com Diógenes Patriota e Giba Ribeiro.

“Parabéns a todos que fazem o Cimpajeú acontecer. É com união, dedicação e propósito que vamos continuar escrevendo uma história de força e desenvolvimento para o Pajeú,” finalizou.

No último sábado (16), após o ato que marcou o apoio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), à sua reeleição, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), fez declarações sobre a possibilidade de uma aliança com o grupo político de Sebastião Oliveira.

Em entrevista ao blogueiro Júnior Campos, Márcia destacou a importância do apoio recebido e afirmou que o foco está em trabalhar pelo povo.

Durante a conversa, a prefeita ressaltou os benefícios trazidos para Serra Talhada, por meio do governo Lula, durante seu mandato, citando a construção de creches, escolas, Cras, cozinha comunitária e a presença do Odontomóvel na cidade. Além disso, expressou sua gratidão pelo apoio do ministro Silvio Costa Filho à sua pré-candidatura, considerando-o de grande relevância para seu projeto político.

No entanto, quando questionada por Júnior Campos sobre a possibilidade de uma aliança com Sebastião Oliveira, Márcia preferiu manter o foco no trabalho em prol da população.

“Vocês estão muito ansiosos. Vamos trabalhar para o povo, vamos construir esse palanque que é tão bonito que é voltado para o povo e as coisas vão vir. Tudo no tempo de Deus”, respondeu a prefeita.

Há questões internas que pesam para o cravar da aliança,  primeiro, para quebrar a resistência de um grupo e do outro, dada a rivalidade que foi alimentada historicamente.

Para Márcia por exemplo,  essa seria a maior dificuldade,  dado seu palanque maior e mais heterogêneo.  De toda forma,  como na arte da guerra política,  alinhar com Sebastião desmantelaria os interesses de Luciano Duque de ter os irmãos Oliveira no seu palanque.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.