Dilma: “nada a temer sobre Impeachment”

Projetos de Lei tratam sobre investimentos para o desenvolvimento econômico e manutenção do equilíbrio fiscal

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. 

Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados para a agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. 

O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem como objetivo beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos apontados para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.

Cearense de Ipu, o juiz José Carvalho de Aragão Neto, com atuação em Pernambuco, que foi por anos juiz em Carnaíba,  foi premiado na solenidade que destacou Juizes e servidores que se destacaram em 2018 de acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Foi na  premiação da campanha “Além das Metas”, que reconhece o trabalho de magistrados e equipe que se sobressaíram em relação às diretrizes de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solenidade, que aconteceu no TJPE, contou com a presença do desembargador e presidente do Tribunal Adalberto Melo, o desembargador e corregedor Fernando Cerqueira, o presidente da AMEPE Emanuel Bonfim, juizes e servidores homenageados.

“A AMEPE parabeniza o Tribunal e a Corregedoria pela iniciativa. Que a metodologia e as boas práticas dos premiados sejam disseminadas para todo judiciário pernambucano, visando sempre o melhor resultado e a eficiência da prestação judiscional”, afirmou Bonfim.

Os juízes premiados foram José Severino Barbosa, Hydia Landin, José Aragão, Augusto César de Souza Arruda, Cristiane Brito Caribé, Iasmina Rocha e Maria do Rosario de Oliveira.

“Tenho a graça de ter uma equipe muito boa. Cada um usou seu talento para que a equipe, em conjunto, fosse vencedora”, avaliou o juiz José Aragão. Para o magistrado Augusto César de Souza, o trabalho desempenhado na 3ª Vara de Execução Penal é fruto do trabalho de uma equipe que veste a camisa do tribunal e exerce sua atividade com amor. “Sem o empenho conjunto de todos, nada disso teria sido possível”.

Agência Brasil – Com a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 4 milhões de pessoas sejam infectadas pelo vírus Zika no continente americano em 2016 são muitas as dúvidas sobre a doença, recém-chegada ao Brasil.

Conhecido pela medicina desde o fim dos anos 40, o Zika passou a ser assunto nos lares brasileiros depois da associação do vírus a diversos casos de microcefalia em recém-nascidos.

Por enquanto, a certeza é que o vírus é transmitido pelo Aedes aegypti, mas outras formas de transmissão estão sendo pesquisadas.

> Saiba o que é boato e o que é verdade sobre o vírus Zika:

– Mulheres com Zika não podem amamentar

Boato. Embora já se tenha identificado o vírus no leite materno, não houve, até o momento, relatos de transmissão do vírus Zika para o bebê na amamentação. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que, por conta de todos os benefícios que o leite materno traz ao recém-nascido, incluindo o aumento da imunidade, a amamentação deve ser encorajada e incentivada mesmo em áreas endêmicas para o vírus zika.

A Organização Mundial da Saúde também reforça que as mães devem continuar amamentando normalmente seus filhos e ressalta que esta deve ser a única fonte de alimentação do bebê até os seis meses de vida.

– O aumento de casos de microcefalia foi causado por vacinas contra rubéola vencidas

Boato. O Ministério da Saúde diz que nenhuma vacina com vírus atenuado, como é o caso da vacina contra rubéola, é aplicada em gestantes. Além disso, não há registro na literatura médica nacional e internacional sobre a associação do uso de vacinas com a microcefalia.

Em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde confirmou que a infecção por Zika em gestantes é capaz de provocar microcefalia. Desta forma, a chegada do vírus no Brasil foi o que causou o aumento inesperado do nascimento de crianças com a malformação.

– O vírus Zika pode desencadear a Síndrome de Guillain-Barré

Verdade. A Síndrome de Guillain-Barré é uma reação muito rara a agentes infecciosos, como vírus e bactérias, entre eles o Zika. Os sintomas são fraqueza muscular e paralisia dos músculos. Eles podem apresentar diferentes graus de agressividade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o vírus Zika também pode causar outras síndromes neurológicas como meningite, meningoencefalite e mielite.

– A infecção é mais perigosa para crianças com até 7 anos

Boato. Circularam em mensagens no Whatsapp áudios mencionando que crianças menores de 7 anos e idosos estariam mais vulneráveis a sintomas neurológicos decorrentes do vírus Zika. Segundo a Fiocruz, essas informações não têm fundamentação científica.

A fundação esclarece que, assim como outros vírus, a exemplo da varicela, do enterovírus e da herpes, o zika poderia causar, em pequeno percentual, complicações clínicas e neurológicas em adultos e crianças, sem distinção de idade.

– Você pode ter sido contaminado pelo Zika e não saber

Verdade. Mais de 80% das pessoas infectadas pelo vírus Zika não apresentam sintomas. Isso dificulta a contabilização dos casos pelo governo brasileiro. Para o restante dos infectados os sintomas são febre leve e manchas vermelhas pelo corpo com coceira. Muitas vezes a pessoa também apresenta conjuntivite, dores musculares ou nas articulações, com um mal-estar que começa entre dois e sete dias após a picada de um mosquito infectado.

– O vírus pode ser transmitido pelo sêmen

Não há resposta conclusiva. O vírus Zika foi encontrado no sêmen humano, porém, há apenas um caso relatado na literatura científica de transmissão do vírus Zika por relação sexual. A OMS diz que são necessárias mais evidências para assegurar que o vírus pode ser transmitido sexualmente.

Até que as pesquisas sejam concluídas, a OMS aconselha que homens e mulheres que vivam ou que estejam retornando de um país onde o vírus Zika circula, principalmente mulheres grávidas e seus parceiros, se protejam usando preservativo.

– O Zika pode ser transmitido pela saliva ou pela urina

Não há resposta conclusiva. A Fiocruz divulgou recentemente resultado de estudo que mostra a presença do vírus zika ativo, ou seja, com potencial de provocar a infecção, em amostras de saliva e de urina. A fundação ainda pesquisa a possibilidade de a saliva e a urina serem meios de transmissão.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

Encontro foi aberto por Paulo Câmara. Promotor Lúcio Almeida também participa do encontro defendendo caprinocultura de leite.

O  governador Paulo Câmara abriu a 8ª edição do Fórum de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual lembrou que Pernambuco tem intensificado esforços com a intenção de proporcionar cada vez mais ações que garantam melhores condições de sustentabilidade às famílias, gerando emprego e renda.

“Não adianta só crescer economicamente, se o social não crescer junto”, frisou.

Paulo Câmara destacou a importância do fórum, que tem como objetivo a promoção do intercâmbio de políticas entre os Estados que compõem o semiárido brasileiro. O governador ressaltou que a possibilidade de assegurar que esse perfil de agricultor viva da sua produção, a partir do seu trabalho, na sua terra, e dando uma qualidade de vida decente aos seus filhos e sua família é algo imprescindível para a administração estadual.

O governador lembrou que o Governo de Pernambuco tem feito parcerias junto aos municípios e  associações cooperativas visando implantar cisternas, fazer poços e sistemas simplificados. Esse tipo de ação se soma a um conjunto de outras iniciativas que permitem a condição de famílias que têm como fonte de renda a agricultura familiar garantam o seu sustento de forma tranquila.

“No âmbito da agricultura familiar, todos nós sabemos que os desafios são enormes, são seculares. Estamos no presente enfrentando a maior seca da história: são seis anos que não chove aqui no Nordeste.  E a falta de chuva, aliada a uma crise econômica sem precedentes, afeta a vida de todos os brasileiros. Mas precisamos ter um olhar especial para aqueles que moram nas áreas mais pobres e que muitas vezes necessitam de apoio governamental para avançar”, defendeu Paulo.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participa do encontro e discute o reforço à cadeia produtiva da caprinovinocultura. “Estamos buscando abrir portas e espaço para a promissora cadeia produtiva da caprinocultura de leite. Colocamos que essa cadeia pode significar uma verdadeira revolução no semiárido, com um modelo novo de desenvolvimento que seja econômico, mas também social, com mais inclusão e distribuição dos bonos econômicos da atividade produtiva”.

FÓRUM – Criado em março de 2015, o  Fórum dos Gestores Estaduais responsáveis pelas políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais – realizado pela primeira vez em Pernambuco – reúne secretários de Estado e representantes de instituições públicas nacionais e internacionais ligadas ao campo e da sociedade civil organizada. A programação da edição pernambucana do evento se estende até amanhã.