Afogados ganha unidade do Conselho Regional de Educação Física

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou hoje em entrevista ao programa institucional nas Rádios Pajeú e Cidade FM que avançou  o diálogo para que o município ganhe uma agência do Sicoob no município.

Ele teve reunião hoje com o Presidente da instituição, Evaldo Campos,  em São José do Egito, acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique e de vereadores da base governista Fábio Torres, Jorge Soldado e Tenente.

Iguaracy sofre sem agência bancária desde que houve ação criminosa contra o Banco do Brasil do município. Pouco depois, o banco foi incluído numa lista de agências que seriam desativadas pelo banco no Estado. O município  sofre economicamente com a dependência da agência de Afogados da Ingazeira.

Segundo o gestor, a parceria proposta  prevê a transferência de serviços como pagamento de IPTU e outros convênios. Haverá nova licitação para abrigar a folha de pagamento do município, hoje ligada ao BB. “Vamos ver um local para a agência e  esperamos que até o fim do mês ou antes mesmo o banco já esteja funcionando”, disse o gestor.

Na licitação para a folha, uma das exigências é de que o banco tem que ter estrutura na sede do município, o que pode apresentar uma vantagem para o Sicoob, já que outros bancos não tem essa estrutura. “Estamos dando total apoio para a instituição se instalar em Iguaracy”, disse Marcos Henrique, Secretário de Administração. São quase 500 servidores com uma folha de R$ 745 mil mensais, indo a quase R$ 1 milhão com os inativos.

Em Serra Talhada, a campanha de Augusto César, na disputa pela renovação de seu mandato na Alepe, está sendo questionada pela falta, digamos, de companheirismo e fidelidade partidária na defesa de seus nomes.

Com exceção do Federal Zeca Cavalcanti, Augusto não expõe seus candidatos a governador, Senado ou Presidente.

Segundo o blog do Magno, a pergunta está intrigando a população de Serra Talhada: por que Augusto César, aliado histórico de Armando Monteiro, não coloca na sua propaganda, principalmente os perfurados de carros, os candidatos majoritários? Nem faz propaganda também de Dilma, sua candidata?

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, nesta segunda-feira (29), às 10h, uma audiência pública com o tema “Políticas públicas para crianças com microcefalia, crianças atípicas e neurodivergentes, suas mães e famílias”. 

O objetivo será cobrar explicações do Governo de Pernambuco sobre falhas na assistência a esse público que vêm sendo denunciadas aos parlamentares, o que inclui a demora para a realização de cirurgias na rede pública estadual de saúde.

Em conformidade com a Constituição Estadual, a secretária de Saúde foi convocada para a audiência. Significa que, se houver ausência sem justificativa adequada, a gestora estará sujeita a cometer crime de responsabilidade. 

A audiência será realizada de forma conjunta pelas comissões de Saúde e Assistência Social, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Defesa dos Direitos dos Direitos da Mulher e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem.

“A gente sabe que a saúde pública tem desafios antigos, mas o que estamos vendo hoje são problemas agravados por falhas de gestão do atual governo, que não se comunica internamente, deixa faltar remédios e centraliza processos. Quem está sofrendo são essas crianças e suas famílias, que procuraram diversos parlamentares ao longo do mês e motivaram a realização dessa audiência”, diz o deputado Sileno Guedes (PSB), vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe.

O Cacique Marcos (Republicanos) lidera as intenções de voto para prefeito em Pesqueira.

É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla contratada com exclusividade pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 48,9% contra 25,4% do candidato da oposição, o Delegado Rossine, do Podemos.

Nesse cenário, 6,6% disseram votar branco ou nulo e 19,1% disseram estar indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Cacique Marcos tem 35,4% contra 17,7% do Delegado Rossine.

Brancos e nulos somam 9,4% e citaram outro, indecisos ou não opinaram 37,4%.

No item rejeição, 41,4% disseram não votar no Delegado Rossine de jeito nenhum, contra 21,7% que rejeitam o Cacique Marcos.

Avaliação da gestão Bal de Mimoso

O prefeito Bal de Mimoso tem reprovação de ligeira maioria da população. Quando a pergunta é se a população aprova ou desaprova, 42,3% disseram reprovar e 40%, aprovam. Não opinaram 17,7%.

Chamada a classificar a gestão, 5,4% disseram ser ótima, 19,4% bom, 36% regular, 11,4% ruim e 20,9%, péssima. Não opinaram 6,9%.

Dados da pesquisa: a pesquisa tem o número de identificação  PE – 07534/2024, contratada pelo Blog. Período de realização da pesquisa: dias 30 e 31 de julho com 350 entrevistas, intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,2%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).