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TCE-PE aponta terceirização ilícita no DER, multa ex-gestor e cobra concurso público

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura paga 13º salário na sexta

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira paga na próxima sexta-feira, 19 de Dezembro, o 13º salário dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas. Com o pagamento, serão injetados 1,5 milhão de Reais na economia local, incrementando as vendas de final de ano do comércio. “Isso é fruto de um planejamento. Apesar das enormes dificuldades […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira paga na próxima sexta-feira, 19 de Dezembro, o 13º salário dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas. Com o pagamento, serão injetados 1,5 milhão de Reais na economia local, incrementando as vendas de final de ano do comércio.

“Isso é fruto de um planejamento. Apesar das enormes dificuldades na arrecadação, estamos trabalhando para garantir o pagamento de duas folhas salariais em Dezembro, de forma a garantir maior tranquilidade para os servidores comemorarem as festas de final de ano,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Nome “pegou”: inauguração evidenciou crescimento da pré-candidatura de Márcia Conrado

Quem tinha dúvidas sobre a pré-candidatura de Márcia Conrado e seu peso no bloco governista parece ter as dirimido na entrega da 18ª Unidade de Saúde da Família – USF realizada pela gestão municipal de Serra Talhada, nesta quarta-feira (27), no Bairro Bom Jesus. Com capacidade para atender 4 mil pessoas, USF Bom Jesus I […]

Quem tinha dúvidas sobre a pré-candidatura de Márcia Conrado e seu peso no bloco governista parece ter as dirimido na entrega da 18ª Unidade de Saúde da Família – USF realizada pela gestão municipal de Serra Talhada, nesta quarta-feira (27), no Bairro Bom Jesus.

Com capacidade para atender 4 mil pessoas, USF Bom Jesus I tem estrutura ampla, oferecendo um atendimento de maior qualidade aos moradores do bairro Bom Jesus, que já contam com a USF Bom Jesus II.

Mas os olhares estiveram voltados para a movimentação da Secretária e o seu protagonismo no ato, que contou ainda com nomes como a Federal Marília Arraes. A Coluna do Domingão já havia destacado que a candidatura de Márcia Conrado pelo bloco governista é prego batido e ponta virada em Serra Talhada. O prefeito Luciano Duque já admitiu a pessoas próximas que foi o nome que ganhou mais força em 2019. Deve fazer mais algumas pesquisas para mostrar aos alados que não é ele o padrinho da candidata Secretária, mas sim a população. O nome “pegou”.

Isso ficou evidente no ato, que não contou, por exemplo, com o vice prefeito Márcio Oliveira. “Foi um evento lindo, contamos com a presença de Luciano e Karina, da nossa deputada Marília Arraes, do nosso querido amigo e exemplo de ser humano, seu João Duque, do secretário Cristiano Menezes, que se dedicou à construção da unidade, outros secretários do governo, dos nossos vereadores e, principalmente, do povo. Agradeço e parabenizo o nosso prefeito Luciano Duque, que tornou mais esse sonho realidade”, disse Márcia sob todos os holofotes.

Em seguida houve uma recepção na casa do Vereador Dedinha Inácio, que reuniu os familiares da homenageada do unidade de saúde,  secretários e vereadores da gestão,  que posaram para foto com a Secretária e pré candidato. Nos bastidores, o assunto foi seu protagonismo no ato e o crescimento de sua pré-candidatura.

DER conclui serviços na Rodovia do Repente

Já foram finalizados os serviços de restauração do trecho de 70 metros da PE-263 – Rodovia do Repente – , que dá acesso ao distrito São Vicente, no município de Itapetim, no Sertão do Pajeú. Essa parte da estrada havia sido danificada pelas fortes chuvas que castigaram o Estado recentemente. A ação, que foi realizada […]

Já foram finalizados os serviços de restauração do trecho de 70 metros da PE-263 – Rodovia do Repente – , que dá acesso ao distrito São Vicente, no município de Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Essa parte da estrada havia sido danificada pelas fortes chuvas que castigaram o Estado recentemente.

A ação, que foi realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), garante o direito de ir e vir das pessoas.  A intervenção contou com aterro, implantação da sub-base e aplicação da camada de asfalto. O trabalho contínuo da equipe do DER-PE possibilitou que os serviços fossem concluídos antes do tempo previsto. O deslocamento por esse trecho da PE-263 está sendo feito de forma mais segura, confortável  e em boas condições de trafegabilidade.

A PE-263 é denominada  Rodovia do Repente no trecho que vai do Trevo do Ambó, em Itapetim, até o limite da divisa de Pernambuco com a Paraíba. Com população estimada de 14,2 mil habitantes. Itapetim também é conhecido como Ventre Imortal da Poesia, pois é berço de grandes poetas repentistas. .

Estudante pernambucana tem 3ª melhor redação do país em concurso do Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a posição alcançada pela aluna Acsa Mendes de Albuquerque, da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, de Macaparana, na Mata Norte do Estado, no 9º Concurso de Redação do Senado Federal. Com o texto “Garantir o acesso à prática esportiva […]

thumbnail_foto-senador-humberto-costaO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a posição alcançada pela aluna Acsa Mendes de Albuquerque, da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, de Macaparana, na Mata Norte do Estado, no 9º Concurso de Redação do Senado Federal.

Com o texto “Garantir o acesso à prática esportiva é promover a cidadania”, ela ficou em 3º lugar entre as mais de 113 mil redações produzidas por estudantes de todo o país. O tema deste ano foi “Esporte: educação e inclusão” e 27 alunos, um de cada unidade da Federação, foram selecionados para atuar como jovens senadores em Brasília entre 28 de novembro e 3 de dezembro.

“Eles virão para a capital do país e sairão daqui levando uma imagem positiva e real de como funciona, na prática, o Legislativo brasileiro. A iniciativa permite aos adolescentes viver o dia a dia e a experiência do que é ser um parlamentar. Eles sentirão na pele o desafio de ver um projeto deles aprovado, por exemplo”, afirmou Humberto.

As redações dos alunos passaram pelo crivo da comissão julgadora do Jovem Senador 2016, que se reuniu na última semana e escolheu os três melhores textos do país. O grupo foi composto por um representante do Ministério da Educação, um do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e por servidores da consultoria legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e de comunicação social do Senado.

“O programa promovido pela Casa é muito bacana. Ele dá possibilidade para que os jovens passem uma semana em Brasília com intensa atividade legislativa, que se inicia com a posse deles e a eleição da Mesa Diretora no plenário, como realmente acontece. Os trabalhos são encerrados com a aprovação de projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal”, explicou Humberto.

Em 2016, o Jovem Senador mobilizou mais de 267 mil alunos matriculados no ensino médio de escolas públicas estaduais em todo o país, com até 19 anos. Os professores orientadores das redações selecionadas também ganharam a viagem a Brasília para acompanhar seus alunos e irão participar de uma programação específica, que inclui um curso de formação.

O estudante Dilson Gabriel Pieve, de Três Pontas (MG), foi quem venceu a edição deste ano, com a redação “O esporte como agente transformador de pessoas e situações”. Em segundo lugar ficou a estudante Isabelle da Silva dos Santos, de Brasília (DF), com a redação “Transformando pelo esporte”.

Gerência Regional de Saúde confirma seis casos de microcefalia no Pajeú

Por Juliana Lima Em entrevista a comunicadora Juliana Lima na manhã desta sexta-feira (20), na Rádio Afogados FM, representantes do setor de Vigilância em Saúde da X Geres confirmaram a existência de 19 casos notificados de microcefalia nos doze municípios que fazem parte da regional, sendo 6 casos já confirmados. Segundo as enfermeiras sanitaristas da regional Ana […]

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Segundo X Geres, região do Pajeú apresenta dezenove notificações do problema, sendo seis casos confirmados

Por Juliana Lima

Em entrevista a comunicadora Juliana Lima na manhã desta sexta-feira (20), na Rádio Afogados FM, representantes do setor de Vigilância em Saúde da X Geres confirmaram a existência de 19 casos notificados de microcefalia nos doze municípios que fazem parte da regional, sendo 6 casos já confirmados.

Segundo as enfermeiras sanitaristas da regional Ana Ramalho, Socorro Borborema eJanaína Noé, as notificações são em: Afogados da Ingazeira (8), Carnaíba (4), Iguaracy (2), Quixaba (1), Solidão (1) e Tabira (3). Já os casos confirmados da doença são nos municípios de: Afogados da Ingazeira (1), Carnaíba (2), Iguaracy (1), Solidão (1) e Tabira (1).

Balanço da microcefalia no Nordeste (Foto: Reprodução/Twitter)

Em todo o estado de Pernambuco são 268 notificações e 102 casos confirmados até o momento. A X Geres está em segundo lugar no estado em número de notificações do problema, perdendo apenas para o Recife e RMR, que contam 65.

No Sertão há ainda notificações na Gerência de Serra Talhada (1), Arcoverde (2), Ouricuri (3) e Petrolina (3). No restante do estado há notificações nas regionais de Limoeiro (4), Goiana (3), Palmares (4), Caruaru (9) e Garanhuns (1).

As cidades com mais registros são: Recife, com mais de 21,6 % dos casos. Na sequência, Jaboatão dos Guararapes, com 7,1%, além de Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão, todos com  3,7%. Até agora, a microcefalia já foi registrada em 79 cidades pernambucanas.

A Secretaria Estadual de Saúde lançou um protocolo padrão, com orientações para a notificação dos casos, além de um portal aonde as unidades de saúde enviam os dados. Os casos suspeitos de microcefalia se caracterizam por recém-nascidos que apresentam o perímetro da cabeça igual ou menor de 33 centímetros. O estado irá ampliar o número de tomografias para facilitar a identificação dos casos reais da doença.