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Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Por André Luis

A novela da crise ética, moral protagonizada pela política brasileira nos últimos tempos, têm cada vez ganhado capítulos mais dramáticos e estarrecedores. O último deles, que estourou na semana passada, a delação da JBS, desestabilizou de vez o país e promete culminar com a queda de muitos políticos brasileiros, inclusive o presidente da República Michel Temer.

Segundo reportagem do Estadão publicada hoje, o dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Ao todo, 1.829 políticos de 28 partidos foram citados nas delações dos executivos da JBS e isso sem contar os investigados da lista que foi montada a partir das delações de outro grupo empresarial, a Odebrecht.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e presidente municipal do PSD, Heleno Mariano e Jair Almeida (Jair do PT), ex-presidente municipal do PT de Afogados, falaram sobre essa crise nacional que vive o país.

Em suma os dois se mostraram tristes com a política nacional. Para Jair, a saída seria fazer uma Emenda Constitucional para que fossem convocadas eleições diretas. Para Heleno, essa também seria a saída, mas o mesmo questionou quem seria o nome a assumir, visto que o maior problema está no Congresso, com vários nomes de deputados e senadores envolvidos nos escândalos.

A ouvinte Mônica Mirtes, de Tabira, participando do debate via WhatsApp, se disse perplexa com o que está acontecendo com o país, mas resumiu a saída para a crise: “Eu acho que a saída é a educação, a construção do aprendizado, a politização, mas a gente sabe que isso não faz parte das políticas de governo, muito menos de estado, porque o povo ignorante é manada fácil de ser conduzida, lotar presídios, desmontar escolas, essa é a proposta”, disse Mônica.

Mônica também disse que enquanto as pessoas estiverem  sobre a lógica capitalista e segregadora, não se conseguirá formar nunca, pessoas, nem cidadãos conscientes. “Infelizmente só vão mudar os personagens, porque a história tristemente vai se repetir. Eu acho que a saída realmente é o povo tomar consciência e votar certo e não votar em troca de um saco de cimento de uma consulta, votar mesmo consciente e saber em quem está votando”, finalizou Mônica.

O professor Adelmo Santos, participando do debate por telefone, disse que o país vive um momento muito delicado e que no momento não se encontra muito rumo do ponto de vista de saída, mas que saída tem. Para ele, é preciso que se faça uma autoavaliação sobre o comportamento do eleitor. Concordou com o que disse Mônica e disse que a saída está com o povo brasileiro.

“A sociedade brasileira é responsável pelo Congresso que está lá, pelo Senado que está lá, responsável pelas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal, responsável pelas Prefeituras e pelas Câmaras de Vereadores. Então o povo é que é responsável, essas pessoas estão eleitas para nos representar, mas elas foram eleitas pelo povo, por nós. Eu acho que a gente tem que parar com esse discurso né, eu acho um pouco hipócrita de grande maioria da sociedade de que é tudo ladrão, de que é tudo não sei o quê, que não tem mais jeito, isso não leva a nada” disse Adelmo.

Adelmo chamou a atenção para que o povo reflita: “como que está o meu comportamento, como está a minha ética em relação à vida, então isso é que tem que ser avaliado e refletido por cada pessoa, como estou votando?, Estou votando em quem? Então isso é muito sério, esse é o primeiro ponto que tem que ser abordado” disse.

Ele  citou o nome do jurista e político Nelson Jobim, que exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente, e ministro da Defesa durante o governo Lula, como sendo uma opção no caso de eleições indiretas.

A reflexão que fica após o debate desta segunda é: qual seria a melhor opção para tentar resolver essa crise que se abateu sobre o país? Ficou claro pelos convidados de que a forma mais democrática seria uma Emenda Constitucional para que se realiza-se as eleições diretas, visto que a legitimidade dos congressistas brasileiros esta em cheque.

Eles têm legitimidade, pois foram votados, mas do ponto de vista do trabalho e da responsabilidade não, visto que 80% deles estão envolvidos em casos de corrupção. O Brasil vive um momento muito delicado. Clique aqui e ouça na íntegra o debate no Portal Pajeú Rádioweb.

A manhã desta quarta-feira (26), foi marcada por muita emoção no plenário da Câmara Municipal de Tuparetama.

Numa iniciativa do presidente da Casa Legislativa, Arlã Markson, houve a inauguração da sala do orelhão digital que homenageou em seu nome, a figura do saudoso vereador Sebastião Cezar, o Peba da Farinha. Além de sua esposa e filhas, todos os demais familiares estiveram prestigiando a inauguração no prédio do legislativo.

O orelhão digital é um projeto do Ministério Público de Pernambuco, que traz vários serviços ao cidadão, como emissão de documentos e outras atividades.

Estiveram presentes na cerimônia solene o promotor de justiça Marcio Franca, o vice-prefeito Diógenes Patriota e os vereadores que compõem a Casa. Os serviços começaram a ser prestados de imediato para a população.

Por Anchieta Santos

Em 7 de dezembro o Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. 

O decreto do Governo de Pernambuco é letra-morta em Afogados da Ingazeira, pelo menos para alguns estabelecimentos. 

Um exemplo é a festa, outra vez, travestida de Live da Chácara Vitória. A denúncia foi feita por ouvintes do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, na manhã desta segunda-feira (21). 

Os ouvintes denunciam que no último sábado dia 19/12 a festa teve show em dose dupla, com a Banda Calcinha Preta e a Cantora Samya Maia, ex-vocalista da Banda Magníficos. Ontem, domingo 20, mais festa na Chácara Vitória com a cantora Samya Maia. 

Certamente a Covid também está em festa em Afogados da Ingazeira. Mesmo com os organizadores falando em respeito aos protocolos de saúde, os ouvintes questionam: como existe respeito se o Decreto do Governo do estado diz que: é proibido shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. 

Com a palavra, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária do município, a não ser que a lei seja apenas para alguns.

Mais duas estão sendo finalizadas, diz prefeitura 

A Academia da Saúde Ederivania Maria Batista foi inaugurada na noite da última sexta-feira (24). O equipamento atenderá moradores da Vila Bom Jesus em Tuparetama.

Além da ciclovia e da passarela, o município passa a ter mais uma opção para a prática de atividades físicas.

Durante a entrega do novo equipamento, o prefeito Sávio Torres esteve acompanhado da primeira-dama, Raquel Torres, da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, secretários municipais, vereadores da situação, do ex-prefeito Vitalino Patriota e familiares da homenageada. A solenidade teve ainda a participação da Filarmônica Paulo Rocha.

Ao falar da obra que estava sendo inaugurada, Sávio lembrou a construção das academias do distrito de Santa Rita e a do bairro Santa Luzia que serão entregues no mês de agosto.

“Hoje estamos inaugurando a primeira das três academias que nossa gestão vai entregar à população. Essa obra representa um marco na infraestrutura do município e vai fortalecer a saúde do nosso povo no desenvolvimento das suas atividades físicas e de lazer”, declarou.

O vereador Diógenes destacou a parceria do deputado federal Gonzaga Patriota, autor da emenda parlamentar que permitiu a construção do espaço com a contrapartida da prefeitura.

“Gonzaga é um amigo de Tuparetama, prova disso são as obras que temos empreendido como a ciclovia, a quadra da Escola Ernesto de Souza Leite e os tratores para auxiliar os produtores rurais. A academia da Saúde é mais uma conquista que chega para promover a saúde e o bem-estar do nosso povo”, afirmou.

A solenidade foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do prefeito e do governo municipal e teve recorde de audiência.