Arcoverde promove mais ações de limpeza urbana

O candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), entrou com um mandado de segurança, protocolado por meio do Partido Liberal na última sexta-feira (19), para que o governador Paulo Câmara (PSB) cumpra com as obrigações constitucionais e conceda informações sobre a destinação dos valores arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

Segundo Anderson: foi feito pedido de acesso aos dados, em 16 de maio de 2022, e, após ficar perdido nos corredores do Palácio do Campo das Princesas, segue até a presente data sem resposta.

O objetivo é tornar público à população o rumo dos milhões de reais arrecadados pelo fundo. Anderson lembra que Pernambuco foi um dos poucos estados do país que prorrogou a medida e, com isso, retirou das empresas a capacidade de competitividade, o que contribuiu para a queda na geração de empregos.

“Temos que resolver essa questão de segurança jurídica e tributária no estado, mas, sobretudo, a transparência e o acesso aos dados. Esse pessoal que aí está, e aqui me refiro ao governador Paulo Câmara e ao seu candidato, Danilo Cabral (PSB), acham que não precisam dar satisfações ao povo pernambucano, e isso não é uma verdade”, disse Anderson Ferreira. “A partir de 1° de janeiro de 2023, Pernambuco vai descobrir o que aconteceu nos últimos oito anos”, acrescentou.

O mandado de segurança aguarda decisão judicial.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), líder de Dilma no Senado, a decisão da equipe econômica do governo interino de Michel Temer (PMDB) de ampliar o déficit nas contas públicas de R$ 96,7 bilhões para R$ R$ 170,5 bilhões “não parece ter como base a realidade fiscal do país”.

Segundo o senador, Temer “quer um cheque em branco do Congresso” para implementar uma política que “mexe com os direitos dos trabalhadores e penaliza os mais pobres”. “Essas ações não são a solução para a crise econômica. O governo provisório de Temer segue insistindo que os trabalhadores paguem toda a conta da crise, mas não vamos permitir que isso aconteça. Qualquer governo eleito teria dificuldades de implementar uma agenda de tanto arrocho, imagine um que não tem legitimidade e que é fruto de um golpe parlamentar”, disse.

Humberto afirmou que, na próxima segunda-feira, a bancada do partido deve se reunir para discutir a estratégia para a votação da autorização da ampliação do déficit no Congresso Nacional. O governo interino de Temer quer que a medida seja aprovada já na semana que vem. “Acredito que a previsão anterior feita pelo governo Dilma, há dois meses, já levava em consideração toda a previsão de receita e de gastos. Não vejo muito sentindo em aprovar um rombo ainda maior nas contas públicas”, disse Humberto.

Nessa sexta-feira (20), o senador cumpriu agenda nos municípios de Água Preta, na Zona da Mata, e São Joaquim do Monte, no Agreste do Estado. Nos dois municípios, Humberto entregou oficialmente carros para os Conselhos Tutelares. O veículo vai ajudar no deslocamento e na melhora do atendimento dos conselheiros nas cidades. “Garantir o trabalho dos conselheiros é também garantir a melhoria de vida de milhares de crianças e adolescentes. Pois são eles que acompanham, fiscalizam e atuam diariamente ao lado das famílias desses jovens”, afirmou Humberto.

Em Água Preta, Humberto também se reuniu com o prefeito Armando Souto (PDT) e com os movimentos sociais. “Vai ser a nossa luta que vai fazer com que este governo provisório e sem um voto de Temer caia por terra. Não vamos permitir tantos retrocessos”, disse o senador.

Já em São Joaquim do Monte, ao lado do prefeito João Tenório Júnior (PSDB), Humberto participou da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A UBS vai atender 2,5 mil pessoas e teve recursos da ordem de R$ 408 mil do governo da presidente Dilma Rousseff. “Ações como essa são fundamentais porque trazem os médicos para perto da população”, disse o senador.

Uma reunião na sede da Adagro reúne nesta quinta o presidente do órgão, Paulo Roberto de Andrade e uma comitiva integrada por representantes dos aprovados no concurso realizado pela entidade em 2019.

Participam ainda a deputada estadual Tereza Leitão (PT) e o presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Sindagro, Lucíolo Galindo.

No encontro, Andrade deverá se posicionar sobre o andamento do processo de nomeação dos concursados que vem sendo adiada indefinidamente apesar do órgão se encontrar com dificuldades para executar suas ações de fiscalização devido à falta de servidores, segundo informa o presidente do Sindagro.

Os representantes dos concursados destacam que as dificuldades operacionais ocasionadas pela falta de pessoal também podem ser confirmadas por um estudo técnico elaborado pela própria Adagro e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco por meio de ofício assinado pelo presidente da autarquia Paulo Roberto de Andrade.

O déficit no número de servidores e as precárias condições da estrutura de funcionamento da Adagro em todo o Estado levou o Sindagro a encaminhar, no último dia 28 de junho, um ofício diretamente ao governador Paulo Câmara no qual detalha a situação crítica na qual se encontra a autarquia.

A falta de técnicos e fiscais está prejudicado não só as ações de controle de doenças transmitidas por alimentos de origem animal e de contaminações de agrotóxicos em hortifrutis, mas também tem ocasionado a paralisação de feiras pecuárias no Estado como a tradicional feira de gado de Tabira.

No último dia 5 de julho, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) encaminhou um ofício ao secretário de Agricultura Claudiano Filho, a quem a Adagro está subordinada, para “solicitar se digne autorizar a lotação de servidores para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal) na feira de gado de Tabira, que se encontra sem esse indispensável equipamento e, consequentemente paralisada.”

O deputado estadual Fabrízio Ferraz (PP) encaminhou ofício ao presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade, no qual reivindica “a volta dos técnicos na feira de gado do município de Tabira, há dificuldade na emissão e pagamento da GTA , trazendo muito prejuízo aos participantes desse grande evento que gera dividendos ao município e região.”

Em um documento assinado digitalmente pela chefe de gabinete da Adagro, Kátia Cavalcanti, pode se ler que, em resposta a solicitação dos deputados, foi dada a seguinte justificativa:

“Elabore um ofício resposta para o secretário com citação do decreto, lei e portaria que regulamenta os eventos acrescentando que além da legislação não temos disponibilidade de servidores e inclusive estamos aguardando a nomeação dos concursados”.

O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

por Anchieta Santos

Apesar da divisão no palanque governista ao que chamou de “processo esfarelado”, o prefeito Sebastião Dias se mostrou feliz com o resultado final das eleições em Tabira. Dando um desconto também para a derrota do Dr. Armando no estado. Durante entrevista a Rádio Cidade FM, o poeta comemorou o 1º lugar do federal Ricardo Teobaldo e disse já esperava o 2º lugar para estadual, pois reconhecia que Anchieta Patriota por ser da região levava vantagem para liderar.

Agradeceu ao reconhecimento do resultado por parte do ex-prefeito Dinca Brandino, dizendo que sobre o desgaste prefere dar ouvido ao resultado das urnas. Sebastião Dias não confirmou se disputará a reeleição. Aproveitou para justificar a demissão de Genaide Brito Coordenadora do CREAS, irmã da vice-prefeita Genedy Brito, dizendo que a folha salarial que hoje atinge 61% terá que baixar ainda este mês para 54% por exigência do TC e que outras demissões vão ocorrer. Admitiu que chegou até a ser pressionado por aliados para tirar a coordenadora por ser adversária.

A respeito do fardamento dos garis, o gestor tabirense declarou que já pagou a empresa o débito anterior e que dentro de 15 dias a entrega será efetuada aos profissionais da limpeza. Inclusive, por sugestão do apresentador, ficou certo que se ele cumprir a promessa os garis irão ao studio da Rádio dá um VIVA ao prefeito e se não cumprir, eles também irão, e farão: UUUUUUU.

Questionado se não foi demagógica a afirmação de que mesmo sem o FEM teria feito a reforma do hospital com dinheiro de cantoria, o gestor foi lembrado que Dinca tentou fazer com dinheiro próprio o asfalto do Breginho e foi impedido pelo MP. Dias respondeu que não teve esta intensão e pediu desculpas a quem entendeu assim.