Ingazeira: TCE-PE aprova auditoria na gestão de 2025 de Luciano Torres
Por André Luis
PRIMEIRA MÃO
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (24), o processo de Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura de Ingazeira. O julgamento teve como foco as ações administrativas do prefeito Luciano Torres durante o exercício financeiro de 2025.
Sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela regularidade das contas, porém com ressalvas. No vocabulário jurídico-contábil, isso significa que, embora o tribunal tenha aprovado a gestão, foram identificadas falhas pontuais ou impropriedades que não chegaram a comprometer a legalidade geral do governo, mas que exigem correção.
A Auditoria Especial de Conformidade serve para verificar se os atos da prefeitura estão seguindo rigorosamente o que mandam as leis de licitações, contratos e gestão pública.
Com o veredito de “regular com ressalvas”, o gestor evita punições graves, como multas pesadas ou a rejeição total das contas, mas recebe determinações do Tribunal para que as falhas detectadas pela equipe técnica não se repitam nos próximos anos.
A sessão contou com a participação da defesa do prefeito, representada pelo advogado Jorival Franca de Oliveira Junior. Como a decisão foi unânime na Segunda Câmara, o processo segue agora o rito de publicação oficial, consolidando o resultado para o município do Sertão do Pajeú.
A cidade de Arcoverde voltou a sentir os efeitos de uma chuva torrencial na tarde deste sábado. Com a força das águas várias áreas do centro ficaram alagadas. O estádio Áureo Bradley ficou completamente alagado. O local já havia sido palco na quarta de um jogo sob chuva, Santa Cruz e Flamengo local. Agora, as […]
A cidade de Arcoverde voltou a sentir os efeitos de uma chuva torrencial na tarde deste sábado. Com a força das águas várias áreas do centro ficaram alagadas.
O estádio Áureo Bradley ficou completamente alagado. O local já havia sido palco na quarta de um jogo sob chuva, Santa Cruz e Flamengo local. Agora, as imagens são impressionantes. Não há como ver o campo de jogo sob a água.
Para este domingo, está marcada a partida entre Flamengo de Arcoverde e América, na penúltima rodada do campeonato Pernambucano. Não há como confirmar se a partida terá condições de ser realizada, mesmo se cessarem as chuvas.
Estabelecimentos comerciais e casas também foram afetados em vários bairros do município. A principal avenida da cidade, a Antônio Japiassú, ficou completamente alagada.
A prefeitura diz ter deflagrado estado de atenção e monitora as áreas mais afetadas. Veja imagens:
O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira, as obras da Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, na Mata Sul. O empreendimento, que apresenta 85% do projeto executado, está sendo construído em três turnos de trabalho para evitar a ocorrência de enchentes como as registradas em 2010 e 2011, que castigaram a […]
O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira, as obras da Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, na Mata Sul. O empreendimento, que apresenta 85% do projeto executado, está sendo construído em três turnos de trabalho para evitar a ocorrência de enchentes como as registradas em 2010 e 2011, que castigaram a região. Durante a vistoria, o chefe do Executivo estadual explicou que o atual estágio da intervenção já garante a segurança necessária da população contra uma possível concentração de chuvas.
“A gente tem a conclusão da Barragem de Serro Azul como uma das metas prioritárias do nosso Governo. Ela já atingiu um estágio que garante segurança contra qualquer tipo de eventualidade. A barragem já está pronta para fazer a prevenção de qualquer tipo de desastre natural”, assegurou Paulo Câmara, destacando ainda: “Ela tem um potencial enorme de armazenamento de água e pode ser utilizada também para o desenvolvimento da região”.
A Barragem de Serro Azul fica no Rio Una e deverá operar de forma integrada com as demais quatro barragens previstas com o mesmo objetivo na região. A obra beneficiará 150 mil pessoas nos municípios de Palmares, Água Preta e Barreiros. O reservatório será interligado, por meio de uma adutora, ao Sistema Prata, reforçando o abastecimento de água em parte do Agreste. Nesse caso, o número de favorecidos pode chegar a 600 mil habitantes.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, ressaltou que o reforço que Serro Azul promoverá no abastecimento de água no Agreste será importante para a garantia de segurança hídrica para a região.
“A barragem está relativamente próxima ao sistema de Prata, são cerca de 30 quilômetros de distância. O sistema abastece Caruaru e outras cidades do entorno. Então, a partir do próximo ano, nós vamos construir uma adutora para garantir essa ligação da Mata com o Agreste. É um esforço que o Governo de Pernambuco realiza para vencer um desafio que aflige o povo da região”, frisou.
A obra conta com investimento total de R$ 500 milhões, dos quais R$ 325 milhões foram pactuados com o Governo Federal, sendo 40% da União e 60% do Tesouro Estadual. A Barragem Serro Azul será a quinta maior de Pernambuco, com capacidade de acumulação total de 303 milhões de metros cúbicos de água.
Do Diário de Pernambuco O primeiro petroleiro produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o João Cândido, sofreu um atraso de quase dois anos na entrega. Mas desde aquele 25 de maio de 2012, o ritmo de produção ganhou mais velocidade. Foram entregues outros quatro navios: Zumbi dos Palmares, Dragão do Mar, Henrique Dias e André […]
O primeiro petroleiro produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o João Cândido, sofreu um atraso de quase dois anos na entrega. Mas desde aquele 25 de maio de 2012, o ritmo de produção ganhou mais velocidade. Foram entregues outros quatro navios: Zumbi dos Palmares, Dragão do Mar, Henrique Dias e André Rebouças.
O último – que leva o nome do militar baiano que se engajou na campanha abolicionista e ajudou a criar, na década de 1880, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, ao lado de Joaquim Nabuco e José do Patrocínio – foi entregue à Transpetro nesta quinta-feira (14). Durante a cerimônia, que contou com a presença de Dilma Rousseff, o presidente do EAS, Harro Ricardo Schlorke Burmann, disse que o cronograma da empresa prevê a entrega de outros dois navios ainda em 2015.
“Temos metas ambiciosas para este ano. Em agosto, planejamos entregar o Marcílio Dias, batizado hoje, e mais outro em dezembro, que é o sétimo navio e que já está em construção no dique seco, ressaltou. Burmann também acrescentou que processo de construção tem buscado nível de aprendizagem contínua. “O André Rebouças foi construído com cerca de 4 milhões de horas/homem, metade do tempo dos primeiros navios. A previsão é que os navios de número nove e dez, com metade do tempo de trabalho do que se produz hoje.”
Em dezembro, durante a entrega do Henrique Dias, o EAS divulgou nota afirmando que o André Rebouças é o projeto mais completo até o momento do estaleiro, já que foi empregada integralmente a tecnologia de construção e montagem por megablocos. “O uso desse processo permite ganhos como redução do tempo de construção e incremento da qualidade no acabamento da embarcação. Graças a essa inovação tecnológica de ‘acabamento avançado’”. O André Rebouças tem as mesmas dimensões dos outros quatro navios que já tinham sido entregues pelo estaleiro pernambucano: 274,2 metros de comprimento, 48 metros de largura e porte bruto de 157,7 mil toneladas.
O presidente da Transpetro, Cláudio Campos, destacou o nível de qualidade dos navios produzidos do EAS. Um quadro diferente do observado em 2012. Logo após receber o João Cândido, a Transpetro anunciou que o Atlântico Sul seria multado em R$ 3,6 milhões pelo atraso em 20 meses na entrega do petroleiro. As más notícias não pararam por aí. Na ocasião, o então presidente da Transpetro, Sergio Machado, afirmou que os contratos de compra e venda dos navios assinados junto ao EAS estavam suspensos.
O acordo foi sustado porque o estaleiro não estava conseguindo cumprir o cronograma de entregas e estava inadimplente com o contrato porque estava sem parceiro tecnológico. Em março de 2012, a coreana Samsung anunciou a saída do negócio, onde detinha 6% de participação e era parceira técnica. Os problemas foram sendo resolvidos aos poucos, depois que o EAS anunciou o novo parceiro tecnológico: a japonesa IHI Marine.
Mas a vida do EAS está longe de ser um mar de rosas. Recentemente, o estaleiro demitiu mais de mil trabalhadores, depois de suspender contratos com a Sete Brasil, empresa criada pelo governo federal para comprar navios-sonda de estaleiros do Brasil para alugar à Petrobras, mas que não estava repassando pagamentos por estar sendo investigada por corrupção na Operação Lava-Jato. Foram seis sondas suspensas. Nenhuma havia sido entregue, em um contrato de US$ 6 billhões. Há uma mobilização para viabilizar os empréstimos para que os contratos sejam revisados, mas serão menores.
Solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube, às 19h. Ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida […]
Solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube, às 19h. Ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte
O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.
Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.
A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.
Perfil dos ministros
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.
Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.
Composição do TSE
O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Os mandatos dos ministros da Corte Eleitoral são de dois anos, sendo possível a recondução por, no máximo, mais um biênio consecutivo.
Em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Danilo Cabral cobrou a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto da Reforma da Previdência. “Antes de começar essa reunião, apenas cerca de 70 emendas haviam sido protocoladas. Nós temos que convir, uma pauta […]
Em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Danilo Cabral cobrou a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto da Reforma da Previdência.
“Antes de começar essa reunião, apenas cerca de 70 emendas haviam sido protocoladas. Nós temos que convir, uma pauta como esta, pela complexidade que tem, pela relevância para a sociedade, pelo universo dos 513 parlamentares, esse número é algo insignificante”, ponderou o deputado pernambucano. Ele, por exemplo, protocolou quatro emendas nesta tarde.
A posição de Danilo Cabral reforçou o pedido da líder do PSB na Casa, deputada Teresa Cristina, que apresentou um requerimento à Presidência da Câmara na semana passada, solicitando a dilatação do prazo. O ministro Meirelles afirmou que levaria a recomendação ao Governo, mas ponderou que o rito de tramitação das matérias é prerrogativa do Poder Legislativo. “Minha posição é de total abertura, discussão, transparência. Ao debater com os representantes da sociedade que estão aqui no Congresso, estou discutindo da forma mais abrangente possível”, declarou.
Durante a reunião, Meirelles afirmou que as despesas com benefícios previdenciários crescem de forma insustentável o que, segundo ele, demostra a necessidade de reforma no sistema atual. Ele reiterou que o déficit da Previdência chega a R$ 180 bilhões – número contestado por diversos setores do País. Os dados apresentados pelo ministro mostram que, sem as modificações propostas pelo Governo Federal, os gastos com a Previdência podem chegar a mais de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em algumas décadas. Atualmente, esse percentual é de 8,1%.
Os parlamentares presentes demonstraram preocupação com o impacto das alterações previstas na PEC 287/16 na vida dos brasileiros, especialmente dos mais carentes e dos trabalhadores rurais. Também questionaram os investimentos em programas sociais e defenderam que a reforma seja realizada a partir do diálogo.
Danilo Cabral lembrou que, desde que a proposta chegou ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, o PSB expressa seu desejo de que o debate da Reforma da Previdência tenha um amplo debate com a sociedade. “Esse é o tema mais melindroso desta Legislatura, que mexe com a vida de todos e, portanto, nada mais natural que todos tenham oportunidade de falar”, acrescentou o deputado.
Você precisa fazer login para comentar.