Distribuição e mudas marca Dia Mundial do Meio Ambiente na Faculdade Vale do Pajeú

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.

Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.

Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.

Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.

Segundo uma reportagem dos jornalistas Larissa Rodrigues e Gustavo Uribeda para a CNN Brasil, a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), derrotada na disputa ao governo pernambucano, deve ter assento na nova configuração da Esplanada dos Ministérios. O Solidariedade tem discutido com o governo de transição o espaço que será ocupado pela legenda e acredita em um anúncio na próxima terça-feira (13). Na data, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer um anúncio amplo sobre o primeiro escalão da nova gestão.

Nesta sexta-feira (9), Lula anunciou, durante entrevista coletiva em Brasília, os primeiros nomes dos ministros que farão parte de seu governo, a partir do próximo mês.

Ministério da Fazenda: Fernando Haddad (PT), Ministério da Defesa: José Múcio Monteiro, Ministério da Justiça: Flávio Dino (PSB), Casa Civil: Rui Costa (PT) e Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira.

“Um dos primeiros partidos a declarar apoio ao petista, o Solidariedade é cotado para o Turismo, pasta que deve ser comandada por Marília”, afirmam os jornalistas.

A reportagem lembra que Marília ficará sem cargo político a partir de fevereiro de 2023. As articulações do partido para manter Marília em um cargo político se devem à sinalização dela de que pode deixar o Solidariedade.

Os jornalistas lembram também, que a legenda perdeu espaço durante as eleições de 2022, elegendo apenas quatro deputados federais, entre eles Maria Arraes (irmã de Marília), e está em processo de junção com o Pros para poder superar a cláusula de barreira- que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos pelo Brasil para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo gratuito em rádio e televisão.

“Por isso, a manutenção de Marília, neta de Miguel Arraes (ex-governador de Pernambuco), entre seus filiados tornou-se importante para a legenda”, destacam os jornalistas.

Por fim, os jornalistas lembram ainda, que dentro do PT, o nome da deputada federal também é bem visto, já que ela tem uma boa relação com Lula, além de a sua nomeação responder também ao aceno do presidente eleito de ter mais mulheres na Esplanada dos Ministérios.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, se reuniu com a bancada governista e fechou com eles a eleição de Manoel Enfermeiro, do seu partido, para presidir a Câmara no próximo biênio.

Ele disputava a indicação com o vereador Gin Oliveira. Completarão s Mesa Rosimério de Cuca, como vice-presidente; Nailson Gomes, como primeiro secretário; e China Menezes, como segundo secretário.

“Como já disse, sou filha de vereadores, meu pai foi vereador durante três mandatos, minha mãe está em seu segundo mandato, e desde criança vi de perto o trabalho dos vereadores e todas as dificuldades que enfrentam. E hoje tive a felicidade de receber em minha casa alguns amigos vereadores para comemoramos o trabalho de mais um ano e também falarmos sobre os próximos desafios”, disse em sua rede social.

“Parabenizo ao grupo pela escolha democrática da chapa que vai presidir a Câmara de Vereadores no próximo biênio com Manoel Enfermeiro, como presidente; Rosimério de Cuca, como vice-presidente; Nailson Gomes, como primeiro secretário; e China Menezes, como segundo secretário”.

Ela destacou o que chamou de “honradez do amigo e vereador, Gin Oliveira, diante do grupo, se monstrando um verdadeiro líder do governo na câmara”, por ter aberto mão da disputa.

Estiveram no encontro Zé Raimundo, Argenor de Melo, Romerio do Carro de Som, Jaime Inácio, Gin Oliveira, Manoel Enfermeiro, China Menezes, Ronaldo de Dja, Nailson Gomes, Antônio Rodrigues, André Maio, Antônio da Melancia, Rosimério de Cuca e o suplente de vereador, Pessival Gomes.

O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) está promovendo a divulgação do curso de Medicina na cidade de Afogados da Ingazeira. Entretanto, em consulta ao sistema do Ministério da Educação, não há dados relativos à existência de uma unidade da referida instituição credenciada junto ao Ministério da Educação e habilitada para abrir o referido curso. As informações foram divulgadas na sexta-feira (3), pelo Blog do Magno.

Considerando as declarações do mantenedor do Centro Universitário de Patos (UNIFIP) em encontros públicos na cidade, tem-se conhecimento que a Instituição submeteu uma proposta ao Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, que torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina.

Assim, esse cenário tem motivado grande inquietação de mantenedores de Instituição de Ensino Superior (IES) da região, principalmente daqueles que também estão submetendo propostas ao Edital para a autorização de curso de Medicina, como é o caso da Faculdade Vale do Pajeú, situada na mesma região.

No referido Edital, é possível identificar o seguinte no item 12: “A divulgação do resultado preliminar e do final do processo de seleção serão feitos na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) no Portal do MEC e a homologação do resultado será publicada no Diário Oficial da União”.

Em publicação, no dia 04 de julho de 2024, o cronograma previsto no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, sofreu alteração nas datas relativas as atividades do chamamento público, em destaque para o seguinte:

Cadastramento das propostas: 8 de abril de 2024 a 4 outubro de 2024.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital: 31 de janeiro de 2025.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4: 28 de março de 2025.

Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital 30 de maio de 2025.

Considerando que os prazos não foram alterados e não houve, por parte da SERES, qualquer divulgação oficial acerca do resultado do chamamento público, ficam alguns questionamentos: O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) possui alguma informação privilegiada acerca do chamamento público? Há embasamento normativo que autorize a divulgação do curso de Medicina sem que o processo tenha sido oficialmente concluído? A divulgação prévia compromete a igualdade de oportunidades entre as IES concorrentes, ferindo os princípios regulatórios?

Considerando o potencial prejuízo à transparência e isonomia do processo, as demais instituições de ensino envolvidas no processo solicitam à SERES a investigação formal sobre as ações de divulgação do UNIFIP, a aplicação de medidas corretivas, caso constatada infração às normas do edital ou à legislação vigente e a comunicação às IES concorrentes sobre os desdobramentos e providências adotadas.

Com a palavra, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Operação cumpre 27 mandados judiciais nesta terça-feira (23)

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Dilúvio, com a finalidade de dar cumprimento a 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 5ª Região, no bojo de investigação que tem por objeto a apuração de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro, agiotagem, entre outros, atribuídos a agentes públicos, servidores, empresários e particulares.

Segundo a investigação, o atual gestor de um município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco teria contratado emergencialmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota da cidade, chamando a atenção o fato de a empresa estar localizada a mais de 110km da sede do contratante, bem como, a constatação de que havia várias outras empresas na região, atuando no mesmo ramo. Nesse sentido, apurou-se a existência de indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o verdadeiro proprietário da empresa contratada.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma Prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório. 

Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento. Ademais, durante a execução do contrato, restou comprovado que o fornecedor custeou despesas com passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa, a qual ocupa o cargo de secretária municipal, o que caracteriza, em tese, o crime de corrupção.

Ao longo da investigação também foram coletadas evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas ou de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos, e também decorrente de possível prática de agiotagem por parte do prefeito.

Estão sendo empregados na presente ação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais das residências dos suspeitos.

As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.