Santa Terezinha endurece medidas restritivas no combate à Covid-19

Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Da Assessoria do encontro

Na noite de despedida do 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais, nesse sábado (28), Serra Talhada, a Capital do Xaxado, vestiu-se de verde e rosa abençoada pelo samba contagiante da Velha Guarda da Mangueira. O grupo venceu mais de 3 mil quilômetros, do Rio de Janeiro para o Sertão de Pernambuco, com a missão de derramar nos corações dos sertanejos um pouquinho do calor carioca no maior evento de cultura popular do país.

Com um batuque pujante, a Velha da Guarda fechou o evento personificando toda a energia positiva que brotou durante o encontro, fruto da intensa troca de experiências compartilhadas entre produtores culturais de várias regiões brasileiras. O Sertão pernambucano, como de costume, abraçou de forma calorosa o grupo carioca ao ponto de mexer com o emocional dos integrantes, como no caso da cantora Jandira da Mangueira.

“Desde que eu soube que viria para cá eu fiquei muito emocionada e chegar aqui mexeu muito comigo, porque minhas raízes são dessa terra, do interior de Pernambuco, porque meus pais nasceram aqui e por conta das dificuldades viajaram até o Rio. Então eu piso aqui em Serra Talhada com uma emoção muito forte porque minhas raízes estão nessa região, eu sou sertaneja de alma”, disse Jandira, com os olhos marejados de emoção. E foi banhado por esse sentimento que o público vibrou, cantou e dançou com o samba de coração dos integrantes da Velha Guarda.

Em um semana, Serra Talhada recebeu mais de 70 grupos culturais de todo o Brasil, somando mais de 2 mil artistas. O 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais trouxe para o Sertão um leque de atividades, entre música, dança, literatura, teatro de mamulengo, cinema, oficinas e estimulou a troca de experiências compartilhadas em debates riquíssimos sobre o panorama das políticas públicas para cultura no Brasil.

“Serra Talhada está de parabéns por ter realizado este evento, que foi uma grande sucesso sem dúvida nenhuma e que deixou aqui plantadas sementes importantíssimas que irão fazer florescer muita coisa boa daqui para frente”, avaliou o secretário municipal de Cultura, Anildomá de Souza. “Aqui em Serra Talhada discutiu-se políticas culturais para todo o país e esse é também o legado e a contribuição que o nosso município deixa para Brasil”.

O 9ª Encontro das Culturas Populares e Tradicionais foi uma realização da Prefeitura de Serra Talhada e do Ministério da Cultura, idealizado pela Rede de Culturas Populares, articulado em Pernambuco pela Conexão Pontos de Cultura, Fundação Cabras de Lampião, em parcerias com instituições públicas e privadas.

Em meio à movimentação pré-eleitoral em Tuparetama, uma aliança política promete esquentar o cenário político do município.

O Avante, representado pelo pré-candidato a prefeito Danilo Augusto, está próximo de firmar uma aliança histórica com o partido Republicanos, presidido pelo empresário Gustavo Galvão.

A possível união entre Avante e Republicanos marca um momento significativo na política local, ampliando o leque de alianças para as eleições municipais. 

A Comissão Provisória do Republicanos, composta por Gustavo Galvão como presidente, além de Plécio Galvão como vice-presidente, e os empresários Denis Lima e Augusto César, representa um reforço no palanque da oposição.

Até um bairro chegou a ficar sem energia por conta da atuação dos profissionais

A empresa Speeding Telecom, com 16 anos no mercado de internet e líder no segmento em Afogados da Ingazeira, acusa uma concorrente chegando à cidade de causar vários danos a cabos e equipamentos.

Como consequência residências e até bairros estão ficando sem internet , tendo que mobilizar equipe e custos para repor o que foi danificado.

A concorrente responsável pela instalação dos cabos para passar a atuar na cidade seria da região de Belém do São Francisco.

“Não temos problemas com concorrentes. É do mercado. Aqui mesmo temos excelente relação com as outras empresas que comercializam internet. Mas não podemos aceitar depois de tanto investimento, uma empresa que gera empregos na cidade ser prejudicada assim”.

A Speeding, que fez importante investimento em internet mais veloz com fibra ótica e acabou de fechar parceria com a Mob Telecom, já prestou queixa e sinaliza acionar a empresa na justiça.

Ouvintes da Rádio Pajeú já relataram problemas com a empresa. Em um dos episódios, parte de um bairro chegou a ficar sem energia. Moradores disseram que o curto foi registrado graças à presença de uma equipe da empresa.