Conselheiros tutelares não possuem vínculo com administração pública, orienta TCE
Por Nill Júnior
TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.
O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.
O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.
Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.
Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.
O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes, para discutir o planejamento das ações que serão executadas ainda em 2025 e ao longo de 2026. O encontro foi divulgado pelo gestor municipal em suas redes sociais. Segundo a prefeitura, a reunião tratou […]
O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes, para discutir o planejamento das ações que serão executadas ainda em 2025 e ao longo de 2026. O encontro foi divulgado pelo gestor municipal em suas redes sociais.
Segundo a prefeitura, a reunião tratou do andamento de iniciativas que já estão em fase de elaboração e de outras que devem ser apresentadas até o fim do ano, especialmente nas áreas de saúde e educação — frentes consideradas prioritárias pela gestão.
A conversa reforçou a articulação entre Executivo e Legislativo, que têm atuado de forma conjunta na elaboração e condução de políticas públicas. Tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara destacaram que essa integração é determinante para assegurar avanços estruturais, garantir organização administrativa e ampliar a oferta de serviços à população.
A gestão municipal afirma que seguirá trabalhando em parceria com o Legislativo, mantendo diálogo permanente e foco nas demandas mais urgentes do município. O objetivo comum, segundo as lideranças, é assegurar que Carnaíba avance de maneira planejada, com ações voltadas ao bem-estar da população.
A juíza eleitoral da 65ª Zona de Custódia, Vivian Maia Canen, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e determinou a cassação dos registros de candidatura e diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza, conhecido como Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da inelegibilidade dos dois e […]
A juíza eleitoral da 65ª Zona de Custódia, Vivian Maia Canen, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e determinou a cassação dos registros de candidatura e diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza, conhecido como Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da inelegibilidade dos dois e do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois por oito anos.
A decisão foi tomada com base em provas que demonstram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, incluindo contratações irregulares, compra de votos e pressão sobre servidores municipais.
Segundo a sentença, houve uso indevido da máquina pública com contratações em período vedado por lei, pagamentos condicionados à militância política e ameaças de demissão a servidores.
Depoimentos de testemunhas indicaram que contratados recebiam valores extras para cooptar eleitores, em um esquema organizado pela gestão municipal. A juíza concluiu que os réus participaram diretamente ou tinham ciência das práticas irregulares, configurando grave violação à normalidade e à legitimidade do pleito.
A decisão também determina o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de ação penal e processo disciplinar.
Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Eles podem recorrer ainda no cargo. A informação foi do Blog do Magno.
Após o grande volume de chuva que atingiu municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul de Pernambuco, o governador Paulo Câmara reuniu, na manhã deste domingo (28.05), no Palácio do Campo das Princesas, o secretariado e as forças operativas para monitorar a situação e planejar as diretrizes no esforço de conter os impactos […]
Após o grande volume de chuva que atingiu municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul de Pernambuco, o governador Paulo Câmara reuniu, na manhã deste domingo (28.05), no Palácio do Campo das Princesas, o secretariado e as forças operativas para monitorar a situação e planejar as diretrizes no esforço de conter os impactos das enchentes dos municípios afetados.
O gestor estadual decretou, por meio de publicação em edição extraordinária do Diário Oficial,Calamidade em 13 cidades e a instalação, em cada um dos municípios, de gabinete de crise. São eles: Belém de Maria, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.
“O gabinete de crise está sendo instalado nas 13 cidades em estado de Calamidade para dar as respostas e os alertas necessários a toda a população atingida”, afirmou o governador Paulo Câmara, que sobrevoou, à tarde, as principais atingidas.
O gabinete de crise é um local que conta com o apoio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de todas as equipes do Governo do Estado, visando concentrar as demandas dos municípios de forma a desburocratizar o atendimento aos moradores.
Paulo também afirmou que 200 homens já foram enviados para os municípios, tanto do Corpo de Bombeiros, quanto da Defesa Civil do Estado e que irão se juntar às corporações municipais.
Ainda entre as ações que estão sendo realizadas, está o monitoramento de todos os reservatórios por meio da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa), para avaliar a necessidade de abertura ou não de comportas; o deslocamento de duas aeronaves sobrevoando as áreas de risco; o levantamento da situação dos acessos e estradas, através de engenheiros do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) e secretaria de Habitação (Sechab); disponibilização de prédios públicos para servirem de abrigo; deslocamento de três equipes de saúde para a Mata Sul.
O governador destacou, ainda, que a construção da barragem de Serro Azul, localizada em Palmares, evitou estragos maiores.
APOIO – O Governo do Estado também solicitou apoio do Governo Federal, por meio dos ministérios da Cidade e da Defesa. Diante da situação de calamidade, o presidente da República, Michel Temer, virá a Pernambuco.
Ex-presidente diz que, por ora, não será preciso cirurgia O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais nesta quarta-feira (10) uma foto em que aparece internado no Hospital Rio Grande, em Natal (RN), e afirmou que precisou ser hospitalizado após sentir fortes dores abdominais durante compromissos no interior do estado. Segundo ele, os médicos diagnosticaram uma complicação […]
Ex-presidente diz que, por ora, não será preciso cirurgia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais nesta quarta-feira (10) uma foto em que aparece internado no Hospital Rio Grande, em Natal (RN), e afirmou que precisou ser hospitalizado após sentir fortes dores abdominais durante compromissos no interior do estado.
Segundo ele, os médicos diagnosticaram uma complicação no intestino delgado como causa do mal-estar.
“Consequência das múltiplas cirurgias que precisei realizar após o atentado sofrido em 2018”, escreveu, em referência à facada que sofreu durante a campanha eleitoral daquele ano.
Bolsonaro informou que seu quadro está estável, que não há febre e que, até o momento, não será necessária nova cirurgia.
O ex-presidente agradeceu à equipe médica, à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que fez o transporte de Santa Cruz até Natal, e às orações e mensagens de apoio que recebeu.
“Momentos assim nos lembram da fragilidade da carne e da fortaleza que vem da fé, da família e daqueles que permanecem ao nosso lado, mesmo à distância”, disse Bolsonaro.
A análise certeira é de João Filho, cientista social e jornalista, no Intercept: o inferno astral pelo qual passa a candidatura de Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, parece não ter hora para acabar. Desde que o Intercept revelou que o maior bandido do Brasil, Daniel Vorcaro, financiou o filme “Dark Horse” […]
A análise certeira é de João Filho, cientista social e jornalista, no Intercept: o inferno astral pelo qual passa a candidatura de Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, parece não ter hora para acabar. Desde que o Intercept revelou que o maior bandido do Brasil, Daniel Vorcaro, financiou o filme “Dark Horse” a pedido do primogênito de Jair, a coisa tem degringolado de uma maneira difícil de segurar. Se o bolsonarismo não fosse uma seita, a candidatura do filho de Jair Bolsonaro já teria naufragado.
Desta vez a pancada não veio do jornalismo, mas do seio da própria família. Depois de sofrer ataques públicos dos enteados e do núcleo americano do bolsonarismo, Michelle Bolsonaro se vingou de todos eles com um vídeo de 27 minutos, em que revela as entranhas da sua “tradicional família brasileira”.
Com um nível de elegância, clareza retórica e perspicácia política que os homens criados por Jair Bolsonaro jamais alcançarão, Michelle revidou os ataques que Flávio, Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e os parajornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo têm feito publicamente contra ela. “Eles me tratam como se eu fosse idiota. Como se eu fosse alguém que chegou ontem, mas eu não sou. Eu sei mais do que eles pensam”, disparou Michelle, deixando claro que não aceitará o papel de coadjuvante e está disposta a brigar pelo espólio eleitoral de Jair Bolsonaro.
Ou seja, fica evidente que Bolsonaro já não é tratado como um ativo ppr Michelle, Flávio, Eduardo e Carlos. É um morto-vivo. Sem enterrá-lo, e aos olhos do país, brigam por sua herança política, quem fica com a maior fatia da seita chamada bolsonarismo.
Diferente dos filhos de Jair, não houve indiretinhas, mensagens cifradas ou ameaças veladas. Michelle demonstra de maneira clara e direta os motivos pelos quais gravou o vídeo e a quem ele está endereçado. Marcou posição e se mostrou distante do destrambelhamento dos enteados.
A primeira-dama da prisão domiciliar deixou claro que não tem qualquer preocupação com o desgaste da candidatura de Flávio Bolsonaro. O timing do fogo-amigo é revelador. No momento em que o noticiário mirava as relações de Jaques Wagner, senador pelo PT da Bahia, com a turma do banco Master e dava um respiro para Flávio, Michele não pensou duas vezes ao acender o pavio de uma nova bomba e jogar no colo do enteado.
Além disso, o vídeo foi feito sob medida para dialogar com as mulheres e com os evangélicos, que são justamente as faixas do eleitorado em que Flávio tem perdido força nos últimos meses. Todo o esforço feito nos últimos dias para para suavizar sua imagem junto ao eleitorado feminino escorreu pelo ralo no momento em que a própria madrasta foi a público denunciar suas humilhações.
Michelle não é melhor que os 01, 02, 03 e 04. Como eles, absorveu as artimanhas e formas de fazer política do bolsonarismo. Não esqueçamos Queiroz e a alcunha de “Micheque”, só pra dar um exemplo. A diferença é que aparenta ser mais sabida que os irmãos trapalhões. Por essa eles não esperavam…
A rota de João
João Campos vai ficar dois dias no Pajeú esta semana, com maior possibilidade de aportar entre terça e quarta. No momento, pelo que o blog apurou, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Solidão, São José do Egito, Brejinho e Itapetim podem estar na rota do socialista. O martelo e a definição completa serão batidos nesta segunda.
Tira-teima
Em Serra Talhada, com a migração de Carlos Evandro para a oposição, todas as principais lideranças estão em palanque oposto à prefeita Márcia Conrado. Em contraponto, a gestora tem a máquina e a maioria dos vereadores. Não são poucos os que dizem que o resultado da eleição estadual é que vai definir o xadrez da Capital do Xaxado até 2028.
Já era tempo
Arcoverde abandonou o importante serviço do SAMU em junho de 2022, às vésperas do São João, porque a gestão Wellington Maciel não quis pagar à época R$ 180 mil por mês para manter o serviço. A alegação da gestão Wellington LW é de que teria “um serviço próprio”. Agora,a informação é de que a gestão Zeca Cavalcanti vai reativar o serviço.
Que vergonha, Simão!
A descaracterização do São João também bateu em Petrolina com uma dimensão maior e com outros modelos de desrespeito. Além de shows milionários esvaziados no Festival (qual o propósito?), preços inacessíveis para o povo, o tratamento à imprensa local foi o pior dos polos no Estado.
Dois pesos…
Jornalistas e repórteres dos veículos locais recebiam uma pulseira simples que não dava acesso a lugar algum. “Só dá acesso a um supervisor do evento” ou dificultador. Uma das noites teve protesto dos profissionais que se recusaram a cobrir, tamanha humilhação. “Uma verdadeira Tag de rebaixamento”. Já Virgínia, Portal Léo Dias e cia, tinham acesso vip e ainda levaram muito dinheiro para mostrar uma festa que a cidade não viu.
Paguem o povo
A empresa Senthury Serviços, oficialmente registrada como Senthury Serviços de Limpeza em Prédios e em Domicílios Ltda, CNPJ 12.004.773/0001-25, mantém contrato ativo com a Superintendência Regional do Nordeste, para atuar nas agências do INSS no Maranhão, Pernambuco e Bahia. Problema é que está com o salário atrasado dos funcionários, além de FGTS e (piada pronta) INSS. Quem está sofrendo são os funcionários, muitos passando dificuldade.
A regra
A partir de 4 de julho, os sites e as redes sociais da gestão Raquel Lyra terão que ficar fora do ar ou só veicular informações de interesse público que não resultem em promoção da gestão, como campanhas de saúde. Além disso, todas as aparições do logotipo do Governo em placas, veículos e prédios públicos terão que ser encobertas ou substituídas pelo brasão do Estado em sua forma original e neutra, sem estilizações que permitam identificar o governo de Raquel.
Lá vem cisterna
A região do Pajeú será contemplada com 456 cisternas por meio de um programa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinado a municípios pernambucanos que possuem reconhecimento vigente de situação de emergência em razão da estiagem. Ao todo, 57 cidades do estado receberão 4.611 cisternas.
Cidades contempladas
No Pajeú, serão beneficiados os municípios de Serra Talhada (150 cisternas), Itapetim (99), Flores (72), Solidão (65), Tabira (40), Ingazeira (10), Iguaracy (10) e Santa Terezinha (10), totalizando 456 cisternas. Além deles, Betânia (83) e Sertânia (70), no Sertão do Moxotó, também foram contempladas, assim como Floresta (150), no Sertão de Itaparica.
Fetape com Raquel
Pela primeira vez, a Fetape, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco, rompeu com os Campos Arraes. Ligada a Doriel Barros, a presidente Cícera Nunes defendeu a reeleição da governadora. “Com certeza, você será reeleita com a força do povo pernambucano do campo e da cidade”, exaltou.
Frase da semana:
Quando a gente fica isolado, não precisa dar satisfação a quem isolou.
De Carlos Evandro, respondendo pergunta desse blogueiro sobre ter comunicado ou não da sua decisão de romper à própria Márcia Conrado.
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