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Conselheiros tutelares não possuem vínculo com administração pública, orienta TCE

Por Nill Júnior

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

Outras Notícias

Paulo Câmara transmite o cargo para Raul Henry

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para o vice-governador Raul Henry, na tarde de hoje, e em seguida embarcou para os Estados Unidos. Convidado pela Fundação Lemann, Paulo participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação, além da Universidade Yale e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford. O encontro será […]

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para o vice-governador Raul Henry, na tarde de hoje, e em seguida embarcou para os Estados Unidos.

Convidado pela Fundação Lemann, Paulo participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação, além da Universidade Yale e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford.

O encontro será na Universidade de Yale, na cidade New Haven, entre os dias 19 e 21 deste mês, e terá como tema “Uma nova Gestão Pública para um novo Brasil”.

O seminário será restrito a um grupo de 30 pessoas, formado por lideranças políticas, governamentais, empresariais, acadêmicas e representantes estratégicos da sociedade civil.

O momento será uma oportunidade para discutir como atrair e desenvolver profissionais para a atuação governamental. O governador encontrará Lemann no domingo.

Paulo e o empresário já estiveram juntos algumas vezes no Recife e em São Paulo, quando ficaram próximos. A Fundação Lemann é parceira de projetos educacionais do Governo do Estado.

Daniel Siqueira e Albérico Tiago garantem paz e amor na construção da unidade

O feriadão de proclamação da República serviu de cortina para um encontro que consolidou o alinhamento político dos vereadores eleitos do Podemos para a legislatura 2025/2028, Daniel Siqueira e Albérico Tiago. Ambos reafirmaram a importância de sua atuação para a governabilidade do prefeito eleito Fredson Brito, Republicanos. Os parlamentares destacaram que, embora mantenham candidaturas separadas […]

O feriadão de proclamação da República serviu de cortina para um encontro que consolidou o alinhamento político dos vereadores eleitos do Podemos para a legislatura 2025/2028, Daniel Siqueira e Albérico Tiago.

Ambos reafirmaram a importância de sua atuação para a governabilidade do prefeito eleito Fredson Brito, Republicanos.

Os parlamentares destacaram que, embora mantenham candidaturas separadas para a presidência da Mesa Diretora no biênio 2025/2026, existe um pacto de unidade.

A decisão visa garantir que o candidato mais viável, no momento oportuno, seja apoiado pelo outro, fortalecendo a coesão da base de apoio.

“O nosso compromisso é com a estabilidade e o desenvolvimento de São José do Egito. Portanto, não há espaço para divisões que possam comprometer a governabilidade”, afirmou Daniel Siqueira. Albérico Tiago endossou a posição: “Estamos alinhados e cientes de que o foco é colaborar para a boa gestão do executivo. A decisão sobre a presidência será pautada na viabilidade e no consenso”.

Esse cenário reflete a maturidade política dos representantes do Podemos, evidenciando um comprometimento estratégico em prol da cidade e da administração municipal.

Pelo padrão Lava Jato, Queiroz já teria sido preso

Kennedy Alencar Pelo padrão estabelecido pela Lava Jato no Judiciário e no Ministério Público nos últimos anos, já teria sido decretada a prisão temporária ou preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e dublê de motorista e segurança de Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense e senador eleito. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) rastreou […]

Kennedy Alencar

Pelo padrão estabelecido pela Lava Jato no Judiciário e no Ministério Público nos últimos anos, já teria sido decretada a prisão temporária ou preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e dublê de motorista e segurança de Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense e senador eleito.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) rastreou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta bancária de Queiroz no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Funcionários da Assembleia Legislativa e uma ex-assessora do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) fizeram depósitos na conta de Queiroz. Nathalia, ex-assessora do presidente eleito, é filha de Queiroz.

Em entrevista concedida ao SBT anteontem, o ex-assessor parlamentar não deu explicação específica sobre essa movimentação, afirmando que o faria em depoimento futuro ao Ministério Público. Ele faltou a quatro depoimentos alegando ter grave problema de saúde.

O caso Queiroz sugere uma série de perguntas às autoridades.

Como o Judiciário e o Ministério Público vão agir num imbróglio que envolve a família Bolsonaro?

A falta de explicação de Queiroz fragiliza a sua situação jurídica e eleva a suspeita de que ele seria um laranja para arrecadar parte de salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio e também de uma então funcionária do gabinete do deputado federal Jair Bolsonaro. Nessa hipótese, houve extorsão da parte dele ou existiu esquema com autorização superior?

É fundamental que o Ministério Público ouça os funcionários que abasteceram a conta de Queiroz. Quantos depoimentos já foram tomados ou estão marcados?

Outra pergunta: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomará alguma providência em relação à ex-assessora de Bolsonaro e filha de Queiroz? Afinal, há dinheiro federal depositado na conta do ex-assessor parlamentar.

A Procuradoria Geral da República fez denúncia recente contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por associação criminosa e peculato, acusando-o de ter mantido um funcionário fantasma durante 7 anos.

Houve vazamento da investigação do Coaf e alerta para as exonerações de Queiroz e sua filha Nathalia? Pai e filha foram demitidos no mesmo dia, 15 de outubro, dos gabinetes de Flávio e Jair Bolsonaro. Se ocorreu um vazamento, poderia ser apontada eventual obstrução de Justiça?

Todo político deve satisfações à opinião pública.

Um político que se elegeu presidente com o discurso de combate a corrupção e de moralidade no trato da coisa pública não pode deixar de dar mais explicações sobre as atividades da ex-assessora Nathalia Queiroz em seu gabinete.

Integrantes do futuro governo buscam minimizar a importância de um caso com potencial explosivo. É negativo que uma nova administração comece com tamanha nuvem de suspeita.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em entrevista em 11 de novembro ao “Fantástico”, da Rede Globo, que também teria a função de auxiliar Bolsonaro a avaliar eventuais casos de corrupção. Moro disse que seria possível fazer “juízo de consistência” sobre tais acusações e agir, eventualmente demitindo ministros.

O caso Queiroz parece merecer mais atenção do ex-juiz Moro.

Como figuras importantes da Lava Jato agiriam nessa situação? Alguma medida preventiva já teria sido tomada, por exemplo, para evitar eventual contato de Queiroz com quem fez depósitos na sua conta bancária?

Ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota afirmando que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro comprovou a gravidade de seu quadro de saúde e que daria o depoimento após eventual cirurgia para retirar um tumor do intestino.

Ao longo da Lava Jato, operação que serve de inspiração para o Judiciário e o MP de todo o país, houve medidas duras contra investigados que estavam gravemente doentes, como conduções coercitivas a quem não havia sido intimado a depor e até prisões temporárias e preventivas.

São José do Egito: IF Sertão realiza Aula Inaugural dos Cursos FIC – EJA – Pronatec 2014

O IF Sertão Pernambucano, Campus Serra Talhada, realizou a Aula Inaugural dos Cursos FIC – EJA – Pronatec 2014 em São José do Egito. A Cerimônia foi realizada no Auditório do Centro de Inclusão Digital com as presenças do Prefeito Romério Guimarães, Secretária de Educação Acidália de Lourdes, Coordenadora do EJA Isabela Gomes, Diretor de […]

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O IF Sertão Pernambucano, Campus Serra Talhada, realizou a Aula Inaugural dos Cursos FIC – EJA – Pronatec 2014 em São José do Egito. A Cerimônia foi realizada no Auditório do Centro de Inclusão Digital com as presenças do Prefeito Romério Guimarães, Secretária de Educação Acidália de Lourdes, Coordenadora do EJA Isabela Gomes, Diretor de Ensino Campus Serra Talhada – representando o Diretor Geral do Campus Serra Talhada – Professor Pedro Noronha, Coordenador Pronatec Serra Talhada – Professor Rômulo Sátiro de Medeiros e Clodoaldo Lopes – Superintendente da ADESJE – Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito e Secretário de Governo.

Participaram do evento cerca de sessenta alunos do EJA das escolas municipais de Mundo Novo, Riacho do Meio e Naná Patriota que foram inscritos no Curso de Auxiliar Administrativo

Com representantes de todo estado, Encontro de Mulheres Cooperativistas aconteceu em Recife

Sicoob Pernambuco esteve representado no encontro Aconteceu no Recife o Encontro de Mulheres Cooperativistas, que contou com representantes de cooperativas de todo o estado. A abertura do evento foi realizada pela superintendente e pelo presidente do Sistema OCB/PE, respectivamente, Cleonice Pedrosa e Malaquias Ancelmo de Oliveira, com a participação da coordenadora da Comissão de Mulheres, […]

Sicoob Pernambuco esteve representado no encontro

Aconteceu no Recife o Encontro de Mulheres Cooperativistas, que contou com representantes de cooperativas de todo o estado.

A abertura do evento foi realizada pela superintendente e pelo presidente do Sistema OCB/PE, respectivamente, Cleonice Pedrosa e Malaquias Ancelmo de Oliveira, com a participação da coordenadora da Comissão de Mulheres, Juscileide Vieira. A programação contou com palestras e dinâmicas que destacaram a força da liderança feminina.

O evento integra a programação de atividades da Comissão do Sistema OCB/PE, que conta com 14 mulheres, e que tem o objetivo de garantir o fortalecimento da participação feminina no segmento. Nesse sentido, o encontro trouxe, no período da manhã, palestras sobre empoderamento e o combate à “Síndrome do Impostor”, ministradas pelas representantes do Sistema OCB Nacional, Divani Souza (analista), e Luzi Vergan (coordenadora do Comitê nacional).

Durante o evento, a presidente da Unimed Recife, Maria de Lourdes C. de Araújo, dividiu um pouco de sua experiência à frente da cooperativa. Na ocasião, a dirigente destacou, ainda, a importância do papel feminino nas coops.

No período da tarde, as integrantes da Comissão de Mulheres reuniram-se para discutir o direcionamento estratégico e as próximas ações a serem realizadas. Um dos destaques foi o compromisso das participantes na mobilização para criar comitês de mulheres dentro das suas cooperativas.

O Sicoob Pernambuco esteve representado pela Diretora Executiva Aline Araújo e a Supervisora da instituição,  Lisandra Lucena.