Ministério Público vai abrir inquérito para analisar obra em Minas Gerais

Com base na análise de processo da gestão Patriota, TCE fez recomendações a atual gestão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou regular com ressalvas, uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no exercício de 2017. O prefeito era José Patriota, do PSB.

O objetivo foi avaliar a qualidade, a segurança do transporte e a economicidade dos contratos. Entre os achados irregulares no relatório auditoria da Corte de Contas de Pernambuco, a secretária de Educação à época, teria autorizado o pagamento dos boletins de medição com preços unitários superfaturados, sem considerar o fato de que todo o serviço havia sido terceirizado a outrem e de não ter feito nenhum questionamento como gestora do contrato à empresa contratada.

“Tamanha foi à incompatibilidade entre as condições apresentadas na fase da licitação e a execução do serviço, como a transferência de todo o ônus de despesas para os terceirizados”, apontou o relator.

O relator do processo ainda acrescentou, que em face do débito de ISSQN apurado pela auditoria e do valor efetivamente parcelado pela Contratada, que o atual gestor do município, Alessandro Palmeira, diligencie no sentido de proceder à execução do valor do ISSQN que não foi objeto de parcelamento, qual seja, R$ 81.742,99, com as devidas correções e ainda determinou que o mesmo faça cumprir as normas contidas na Resolução TC n° 06/2013, que trata do controle interno relativo ao serviço de transporte escolar.

Por Anchieta Santos

Depois de muita indefinição finalmente o Ministério das Cidades autorizou e a Caixa Econômica Liberou quase R$ 2 milhões de reais da emenda de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) para o asfaltamento de 12 ruas e a pavimentação de outras 21 em Tabira.

Em contato com a produção do Rádio Vivo ontem, o Secretário de Administração Flávio Marques anunciou que a empresa Ankar, que atuou no asfaltamento de várias ruas da Cidade de Afogados da Ingazeira na gestão Totonho Valadares (PSB), venceu a licitação para fazer o asfalto quente das 12 ruas.

Fazendo uso da contrapartida, o governo do poeta Sebastião Dias já deve iniciar as obras nas próximas semanas. A pavimentação das ruas será construída por uma empresa de nome não revelado, da cidade de Bodocó.

Erros no projeto inicial, por parte da Prefeitura tabirense, atrasaram a liberação. Finalmente a obra sonhada de asfaltamento e pavimentação de ruas da Cidade das Tradições vai sair do papel.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realiza neste fim de semana uma série de visitas técnicas a aeroportos regionais de Pernambuco contemplados na primeira fase do Programa Ampliar.

A agenda teve início neste sábado (18), no Aeroporto Comandante Mairson Rodrigues Bezerra, localizado na zona rural de Araripina, às margens da BR-316. À tarde, o ministro esteve na Prefeitura de Serra Talhada,  depois de visitar o Aeroporto Regional Santa Magalhães.

Já neste domingo (19), às 9h30, a visita será ao Aeroporto de Garanhuns, no Agreste do Estado.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, as visitas fazem parte do acompanhamento das ações voltadas à ampliação e requalificação da infraestrutura aeroportuária regional, com foco no fortalecimento da conectividade aérea e no desenvolvimento econômico do interior.

O Programa Ampliar prevê investimentos em aeroportos estratégicos, buscando melhorar as condições operacionais e ampliar a oferta de voos em diversas regiões do país.

O aeroporto de Serra Talhada passará a ser administrado pela GRU Airport, dentro de pacote que inclui terminais de Garanhuns e Araripina. Só o terminal de Serra Talhada receberá R$ 40,5 milhões, maior valor entre os três. O objetivo é modernizar a estrutura e ampliar a operação.

Foto: Alan Santos/PR

O Coaf havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras)

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro cortou a verba que seria destinada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O Conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras).

A plataforma é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.

Como a plataforma estava ficando desatualizada e limitada em meio ao avanço da tecnologia, o Siscoaf vinha passando por um processo de atualização iniciado em 2013.

As etapas finais do chamado Siscoaf 2 estavam previstas para 2021 –e o corte deve postergar a conclusão dos trabalhos.

A proposta original do governo para o Orçamento de 2021 previa usar R$ 6,7 milhões em investimentos para o Siscoaf 2.

A verba caiu para cerca de R$ 6 milhões quando o texto foi aprovado pelo Congresso. Depois, foi zerada por Bolsonaro no ato da sanção após negociação sobre o texto com os parlamentares.

Membros do Coaf pediram orientações nos últimos dias ao Banco Central, onde a estrutura do conselho está alocada, sobre como proceder diante das mudanças. Foram informados que os cortes afetaram de forma substancial as ações do conselho e que a verba para o Siscoaf 2 foi zerada.

Internamente, é dito que nenhum gasto em relação à modernização do Coaf será possível em 2021 a não ser que haja um remanejamento de verbas promovido pelo governo por meio do Ministério da Economia.

Mas a escassez de recursos em outras áreas limita as chances de recomposição da verba. Após a sanção do Orçamento, Bolsonaro ainda congelou valores do Ministério da Economia e de outras pastas, o que acabou reduzindo ainda mais o montante de órgãos subordinados.

Com o contingenciamento, o Coaf teve congelados R$ 3 milhões, ou cerca de 15% do valor sancionado. O mesmo percentual foi observado para o BC, que teve R$ 39,7 milhões paralisados.

A corrupção é o tema mais frequente nas comunicações entre o Coaf e outras autoridades. Em 2018, o órgão foi responsável por elaborar um relatório indicando movimentação financeira atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) –filho do presidente (ele nega as irregularidades apontadas).

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirma que as escolhas no Orçamento refletem as prioridades do governo.

“Neste momento, infelizmente, o combate à corrupção não é uma iniciativa prioritária, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo”, afirma.

“Mesmo depois dos vetos, os parlamentares terão R$ 35,6 bilhões para suas emendas, muitas delas paroquiais e eleitoreiras”, diz.

“No entanto, são cortados R$ 7 milhões na verba de investimento para um sistema que fortaleceria o combate a crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo”.

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que o Coaf vem sofrendo reveses desde 2019, quando foi transferido do Ministério da Justiça para o Banco Central.

“Este corte radical orçamentário avança ainda mais no estrangulamento do Coaf. Mas não é só isso, ainda mais preocupantes são as possíveis tentativas de intimidação ou retaliação de seus agentes, que estão sob investigação da Polícia Federal”, afirma Brandão.

“Tudo isso se insere em um contexto mais amplo de desmanche dos marcos institucionais anticorrupção promovido pelo governo Bolsonaro”, afirma.

Ele diz que o Brasil está às vésperas de passar por uma nova rodada de avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), o principal organismo multilateral de enfrentamento da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo internacional.

“O Gafi certamente levará em conta todas essas investidas contra o Coaf, que é o coração do sistema antilavagem de dinheiro brasileiro e poderá resultar em sanções para o país, gerando prejuízos econômicos e agravando o processo de isolamento internacional do Brasil”, diz Brandão.

Outro lado

O Coaf afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que o Siscoaf 2 tem como objetivo modernizar e otimizar o trabalho do Coaf “de forma que a ferramenta possa oferecer suporte mais adequado à produção de inteligência financeira, à supervisão dos setores econômicos regulados e ao intercâmbio de informações com autoridades brasileiras e estrangeiras”.

O Coaf diz que mais de 80% da atualização já está pronta e que boa parte está em uso, como rotinas automatizadas e a exigência de certificado digital para o envio dos dados. Faltam ainda a conclusão de trabalhos da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de dados) e trabalhos liderados pela equipe de desenvolvimento do próprio órgão.

“Para a conclusão do projeto, o Coaf buscará a recomposição dos créditos orçamentários”, afirma a assessoria.

O Palácio do Planalto não se manifestou e pediu para que o Ministério da Economia fosse procurado. A pasta disse que as verbas foram sancionadas após alterações do Congresso.

O pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José do Belmonte, padre Antônio Lisboa, leu uma nota de repúdio e de desagravo ao Secretário de Turismo do município, Jackson Carvalho, durante o encerramento das festividades da Padroeira da Vila Delmiro, Nossa Senhora das Dores, que ocorreu na última sexta (15). A nota, que também questiona a postura do prefeito Romonilson Mariano no episódio, repercute na cidade.

O padre afirmou que o atual secretário tem a prática de discutir nas redes sociais com internautas sobre diversos temas e um desses estava relacionado à festa da Vila Delmiro que ocorre em setembro, e que sugeriu acabar dizendo que a festa não era de padroeiro e que também não era nada.

“Isso se iniciou no dia 5 de junho quando depois de um debate com um internauta, o secretário citado diz : tem é que acabar a festa de setembro que não é padroeira da cidade, não é emancipação, não é autonomia, não é nada’. Recebi essas mensagens através de prints em meu celular de muitos paroquianos perguntando-me o que achar na intenção de ouvir uma resposta da minha parte, visto que se configura uma injúria a Festa de Nossa Senhora das Dores e, consequentemente, aos paroquianos, e mais ainda, ao povo da Vila Delmiro”, disse.

Padre Lisboa falou que procurou o prefeito do município para informar sobre o andamento da festa e de sua dimensão, entrou em contato com a primeira dama que ficou para agendar uma reunião e que até aquela data ainda aguardava esse encontro. Também foi procurar o prefeito por duas vezes na prefeitura para uma audiência e que notou que não estavam querendo recebê-lo.

“Eu ainda insisti que precisava de uma audiência ou de uma reunião com Sr. Prefeito para tratar de assuntos relacionados a festa de Nossa Senhora das Dores e de outros, os quais agora estou falando, mas não obtive resposta”, afirmou o padre.

O sacerdote disse que durante os nove anos que está à frente da realização da Festa de Nossa Senhora das Dores, nunca dependeu de prefeitura e que não seria dessa vez que iria tornar-se dependente ou refém de quem quer que seja. “Nisso, nós, eu e os juízes, já havíamos resolvido o que era da nossa competência e demos então continuidade à verdadeira Festa de Nossa Senhora das Dores, pois, se para o Secretário de Turismo, a Festa de Nossa Senhora das Dores não é nada, para o povo da Vila Delmiro, ela é tudo, pois este povo faz a festa e não a prefeitura. O que a prefeitura faz é acessório, pois tudo é por causa da festa religiosa”, disse o padre.

Ainda segundo padre Lisboa, o Secretário agiu com quebra de decoro, e que a audiência com o prefeito seria para tratar sobre isso e resolver tudo de uma forma pacífica, já que há nove anos se confunde com a Vila, que historicamente é discriminada na cidade e que mais uma vez expressa tal discriminação na postura do Secretário.

“Assim, o que é ofensa à igreja, é também a mim, o que é ofensa ao povo da Vila Delmiro, é também à mim. Tenho orgulho de ser o padre da Vila. Não tenho dependência moral e financeira de nenhum. Sinto-me totalmente livre para dizer isso aqui, pois um homem é reconhecido pelo seu caráter, pela sua índole e por palavras, e isso eu tenho”, afirmou o Padre Lisboa.