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Emendas parlamentares: entenda o que são e por que elas estão no centro do debate político

Por Nill Júnior

Por Augusto Valadares*

As emendas parlamentares voltaram ao centro das discussões políticas no Brasil nesta semana, após o Ministro do STF, Flávio Dino, suspender a execução de emendas parlamentares sob suspeita de desvio e direcionamento irregular por pessoas sem mandato eletivo.

Frequentemente citadas em debates sobre orçamento público, transparência e fiscalização, elas ainda geram dúvidas sobre seu funcionamento e sua importância.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados federais e senadores indicar a destinação de parte dos recursos do Orçamento da União para obras, serviços e investimentos em estados e municípios. Na prática, os parlamentares podem sugerir a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Existem diferentes modalidades de emendas, entre elas as individuais, de bancada, de comissão e, anteriormente, as de relator. As emendas individuais e as de bancada possuem execução obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, enquanto as de comissão seguem as regras orçamentárias vigentes. As emendas de relator (RP 9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deixaram de existir nesse formato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência na destinação dos recursos.

Defensores desse mecanismo afirmam que as emendas aproximam o orçamento das necessidades locais, permitindo que parlamentares direcionem recursos para municípios que conhecem de perto. Em muitos casos, hospitais, escolas, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos públicos são viabilizados por meio dessas verbas.

Por outro lado, especialistas em finanças públicas alertam que o aumento do volume de recursos destinados por emendas exige mecanismos cada vez mais rigorosos de transparência e controle. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja aplicado conforme a finalidade prevista e que a sociedade consiga acompanhar quem indicou os recursos, quem os recebeu e como eles foram utilizados.

Qualquer cidadão pode acompanhar essas informações por meio do Portal da Transparência. A plataforma permite consultar quais municípios receberam emendas parlamentares, os valores destinados, o parlamentar autor da indicação, o tipo de emenda e o estágio de execução dos recursos. A consulta pode ser feita em https://portaldatransparencia.gov.br/emendas.

Embora sejam frequentemente alvo de debates políticos, as emendas parlamentares fazem parte do processo de elaboração do Orçamento da União e representam um instrumento previsto na legislação brasileira.

O desafio permanece em conciliar a autonomia dos parlamentares para indicar investimentos com a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos.

* Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.

Outras Notícias

Rádio Cardeal Arcoverde deixa controle dos Bradley e passa a ter comando do Padre Adilson Simões

A emissora passou a se chamar Rádio Agnus Dei Cardeal Arcoverde AM 600 e terá grade 100% religiosa Um dos prefixos históricos do interior de Pernambuco, a Rádio Cardeal Arcoverde tem novo comando. Segundo informações que chegaram ao blog, o  Padre Adilson Simões, responsável pelo Santuário da Divina Misericórdia, adquiriu 51% da emissora e arrendou os […]

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A emissora passou a se chamar Rádio Agnus Dei Cardeal Arcoverde AM 600 e terá grade 100% religiosa

Um dos prefixos históricos do interior de Pernambuco, a Rádio Cardeal Arcoverde tem novo comando. Segundo informações que chegaram ao blog, o  Padre Adilson Simões, responsável pelo Santuário da Divina Misericórdia, adquiriu 51% da emissora e arrendou os 49% restantes ao antigo majoritário, Rodrigo Bradley, hoje na Casa Civil do Governo do Estado.

A emissora, uma das que estão prestes a migrar para o FM após decreto e autorização pelo Ministério das Comunicações, já está transmitindo em 100% do horário a programação da rede católica Agnus Dei. Após a migração, a ideia de Padre Adilson é retransmitir programas religiosos locais  e celebrações direto do Santuário. A emissora passou a se chamar Rádio Agnus Dei Cardeal Arcoverde AM 600.

Governador Eraldo Gueiros, acompanhado do vice-governador Barreto Guimarães,  prefeito Giovani Porto, Áureo Bradley e outras autoridades inauguram a Rádio Bandeirantes.
Governador Eraldo Gueiros, acompanhado do vice-governador Barreto Guimarães, prefeito Giovani Porto, Áureo Bradley e outras autoridades inauguram a Rádio Bandeirantes.

História: primeira rádio instalada no município no dia 11 de setembro de 1964 (na época denominava-se Rádio Bandeirante – AM 1490) a Rádio Difusora Cardeal Arcoverde, ganhou esse nome em homenagem ao filho da chamada “Terra do Cardeal”, por ter nascido em território arcoverdense o primeiro cardeal da América Latina. Veja mais de sua história, clicando aqui.

A Rádio Cardeal era administrada por Áureo Bradley, e seguiu nas mãos de seus herdeiros até o ano de 2016.

Em 98, chegou a ter em sua grade equipe com Anchieta Santos, Nill Júnior, Givanildo Silva, Lourinho, Geneci Manguaça, Givanildo Maciel, Gilson Omena, dentre outros nomes, dirigida por Ronald Falabella.

Recentemente tinha na programação, antes da mudança, nomes como Gilson Martins e Sizenando Siqueira. A previsão é de que a mesma passe a operar em FM entre junho e julho deste ano.

‘A gente tem que acabar com esse negócio de não tenho para onde ir’, diz chefe da Defesa Civil do Recife

Cássio Sinomar afirmou que, a partir da comunicação do perigo, moradores de áreas de risco devem procurar alternativas para sair de casa, como abrigos da prefeitura ou casas de parentes. “A gente tem que acabar com esse negócio de ‘não tenho para onde ir’. O negócio que tem que ficar consciente, para gente que mora […]

Cássio Sinomar afirmou que, a partir da comunicação do perigo, moradores de áreas de risco devem procurar alternativas para sair de casa, como abrigos da prefeitura ou casas de parentes.

“A gente tem que acabar com esse negócio de ‘não tenho para onde ir’. O negócio que tem que ficar consciente, para gente que mora em área de morro, uma coisa que tem que ficar consciente na cabeça dos outros é dizer assim: ‘Aqui eu não posso ficar. Para onde eu vou, vamos achar um jeito’.”

A declaração é do secretário executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar, sobre o risco iminente aos moradores de áreas de morros, em meio à tragédia das fortes chuvas que deixou 129 mortos em Pernambuco neste ano. A reportagem é de Giuliano Roque/TV Globo.

O governo de Pernambuco não divulgou os locais em que as 129 pessoas morreram desde o dia 25 de maio. Somente a capital do estado acumula, ao menos, 56 óbitos. A maioria das vítimas morreu por causa do deslizamento de barreiras.

Na terça-feira (7), o adolescente Lucas Daniel Nunes de Abreu, de 13 anos, morreu após ser soterrado por uma barreira na Linha do Tiro, comunidade localizada na Zona Norte do Recife que, há anos, pede socorro ao poder público.

O número de mortes devido ao desastre provocado pelas chuvas em 2022 supera o registrado na cheia de 1975, que teve 107 mortes. A tragédia é a maior do século 21 no estado.

Durante entrevista ao Bom Dia Pernambuco, da TV Globo, nesta quarta-feira (8), Cássio Sinomar citou ações da prefeitura para reduzir desastres como este e disse que é preciso que as famílias comuniquem os incidentes para que seja feito um mapeamento de risco. Na rua onde Lucas morreu, foram 14 chamados desde 2015.

Sinomar também disse que existe a comunicação de risco, em que as famílias são alertadas do perigo de se manter em áreas vulneráveis. “Todo mundo tem consciência do grau de risco de cada um”, declarou.

“Uma coisa que tem que botar na cabeça. ‘Aqui eu não posso ficar, vamos achar os locais para ir adequadamente’. Estão à disposição os abrigos da prefeitura. Se não tiver, vamos encontrar casa de parente, casa de amigo. Temos situações onde vizinhos que estão em casas seguras fazem o acolhimento dessas pessoas”, contou Sinomar.

Questionado sobre a política habitacional da prefeitura do Recife, Sinomar se limitou a falar sobre os abrigos disponibilizados quando existem situações de risco. Ele disse que há, atualmente, um déficit de 70 mil residências na capital e que mais de 600 mil pessoas moram em áreas de morro, com alto grau de vulnerabilidade.

“A gente tem um abrigo que funciona 24 horas porque, durante o ano, ocorrem também as chuvas. O risco é uma vulnerabilidade que a gente tem de um local versus uma ameaça. E essa ameaça é a chuva que pode acontecer a qualquer momento do ano. Chovendo, a gente tem que se deslocar e os abrigos estão abertos 24 horas”, afirmou.

Sinomar afirmou que, anualmente, mais de 35 mil vistorias são feitas pela Defesa Civil e cerca de 10 mil pontos recebem colocação de lonas plásticas, um paliativo para tentar minimizar o risco de deslizamento de barreiras.

Com as fortes chuvas de 2022, o coronel contou que a prefeitura realiza uma reclassificação de todos os pontos.

“Tudo começa com a vistoria por um técnico, um engenheiro que vai avaliar e classificar o risco. A coisa mais importante para o cidadão é a comunicação do risco e mostrar para ele a percepção de que ele está em um local com bastante vulnerabilidade. As orientações sempre são dadas para que o cidadão consiga proteger ele e a sua família. Essas 30 mil vistorias que são realizadas anualmente, e no ano passado foram 50 mil, levam ao cidadão as práticas seguras”, disse.

Equipe de transição de Raquel Lyra completa envio de 35 ofícios ao Governo de Pernambuco 

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara.  Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause […]

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. 

Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. 

Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo. 

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo  mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila. 

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais. 

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário. 

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Comissão de Agricultura da Alepe quer soluções para falta de água no Sertão de PE

A Comissão de Agricultura vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo de Pernambuco na tentativa de solucionar os problemas de abastecimento de água enfrentados por moradores da zona rural de municípios sertanejos. A medida foi anunciada em reunião virtual promovida pelo colegiado nesta quarta (16). Segundo a deputada Roberta Arraes (PP), a […]

A Comissão de Agricultura vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo de Pernambuco na tentativa de solucionar os problemas de abastecimento de água enfrentados por moradores da zona rural de municípios sertanejos.

A medida foi anunciada em reunião virtual promovida pelo colegiado nesta quarta (16).

Segundo a deputada Roberta Arraes (PP), a população da região está sofrendo com a descontinuidade na oferta de carros-pipa pelo Ministério da Integração Nacional. 

“Gostaria que o governador Paulo Câmara recebesse os membros desta Comissão para que, juntos, pensemos em alternativas para resolver a questão emergencialmente, já que o Governo Federal não vem mostrando sensibilidade com o tema. Uma das propostas é mobilizar o envio de emendas parlamentares para a ação”, observou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) argumentou que é da União a responsabilidade pelo programa relacionado a carros-pipa. “Precisamos acionar o MPF para que ele acompanhe as iniciativas do Exército e do Ministério da Integração, senão vamos retirar uma obrigação permanente do Governo Federal e passar para Estados e municípios.”

Na avaliação do socialista, o orçamento do Ministério está sendo direcionado a outras regiões com o objetivo de beneficiar parlamentares da bancada de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. “Vemos que o problema não é financeiro, mas político. Falta prioridade para o Nordeste.”

Presidente do colegiado, o deputado Doriel Barros (PT) propôs que Estado e MPF sejam acionados paralelamente. 

“Vamos encaminhar as duas solicitações. Sabemos da ausência do Governo Federal na condução do programa e entendemos que o governador pode ser um aliado na questão”, disse. 

A decisão teve o apoio do deputado Antonio Fernando (PSC). “Precisamos nos mobilizar, também, em defesa de obras estruturadoras para enfrentar a falta d’água”, acrescentou.

Ainda nesta tarde, a Comissão de Agricultura distribuiu sete projetos de lei (PLs) para análise e aprovou mais três matérias. 

Entre elas, o PL n° 2166/2021, que visa proibir a realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes utilizando cães. A proposição é da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e foi acatada com nova redação dada por um substitutivo do colegiado de Justiça.

Patriota apoiará Aline Mariano, diz blogueiro em debate na Rádio Pajeú

O blogueiro Júnior Finfa disse agora a pouco falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), deverá apoiar a vereadora Aline Mariano (Progressistas) para Deputada Estadual. A informação foi dada segundo ele por “uma fonte segura”. Esta semana, a Coluna do […]

O blogueiro Júnior Finfa disse agora a pouco falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), deverá apoiar a vereadora Aline Mariano (Progressistas) para Deputada Estadual. A informação foi dada segundo ele por “uma fonte segura”.

Esta semana, a Coluna do Domingão informava que a vereadora desejava ter o apoio do prefeito. Eles  conversaram semana passada e a vereadora também teria conversado com vereadores da base. Um dos trunfos de Aline foi a relação com João Campos, o Federal de Patriota, que foi ser colocada no bojo do debate para ser apoiada no município.

Uma possibilidade ventilada é de que na conversa estaria também a projeção para 2020. O apoio de Aline estaria condicionado ao apoio do bloco da vereadora em Afogados ao nome defendido pelo gestor. O grupo de Aline conta com nomes como o ex-prefeito e ex-Deputado Antonio Mariano de Brito, o presidente da Câmara de Vereadores Igor Sá Mariano, o coordenador da Ciretran, Heleno Mariano, além de outros nomes.