Emendas parlamentares: entenda o que são e por que elas estão no centro do debate político

Como o blog noticiou, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Coordenação do Programa Bolsa Família em Tabira estão convocando os beneficiários para fazer um recadastramento que será realizado durante todo esse mês de março de 2017.

A coordenadora Socorro Leandro disse que todos devem comparecer à sede do programa com os seguintes documentos: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

O recadastramento é uma resposta que se cobrava diante das inúmeras denúncias de irregularidades que chegaram à imprensa, através do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, e da Câmara de Vereadores, capitaneadas pelo legislador Marcos Crente.

Em 2015, surgiram as primeiras denúncias de irregularidades. Apíos provocação do MP, o  MPF (Ministério Público Federal) enviou ao Bolsa família uma lista com relação de beneficiários irregulares apontados na primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Na lista constam 119 empresários, 9 pessoas falecidas e 439 pessoas que não se enquadram no programa. Os vivos serão convidados a devolver o que receberam indevidamente.

Mas, para o vereador do PTB Didi de Heleno, falando na tribuna da Câmara ontem, o pente fino que todos deveriam defender, para combater a farra do dinheiro público, não o agradou. Pelo contrário, demonstrou estar aperreado.

“Estou preocupado com o recadastramento do Bolsa Família. Se cortar uma pessoa que tem uma condiçãozinha a mais, o dinheiro pode fazer falta. Se não encaixar outra pessoa, o dinheiro vai deixar de correr no comercio de Tabira. O dinheiro vai deixar de circular”.  Sem comentários…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos oriundos do precatório do extinto FUNDEF.

O valor, destinado aos educadores que atuaram na rede municipal no período estabelecido em lei, representa um repasse aguardado há anos e será creditado no próximo dia 20 de maio, após a conclusão das etapas de atualização cadastral e validação documental previstas em edital, publicado nesta terça-feira, 05 de maio.

O montante integra um crédito judicial vinculado à educação no valor de R$ 19.749.148,31, do qual, conforme determina a legislação vigente, pelo menos 60% devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas habilitados. A divisão dos valores será realizada de forma proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário entre julho de 2000 e dezembro de 2006, seguindo critérios técnicos estabelecidos em normativo oficial.

A parcela remanescente, correspondente aos encargos moratórios incidentes sobre o precatório, seguirá entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu natureza jurídica distinta desses valores. Com isso, esses recursos poderão ser aplicados pelo município em ações estruturadoras, com foco na melhoria da rede de ensino, ampliação de investimentos na educação pública e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade, beneficiando diretamente toda a população de Serra Talhada.

A gestão municipal destaca que o pagamento do rateio aos professores e a correta destinação dos demais recursos seguem rigorosamente o que determina a legislação e as decisões judiciais sobre o tema, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com investimentos que alcancem os quase 100 mil habitantes do município.

Após acusação contra Cunha, substitutos começam a ser cogitados. Entre eles, o ex-governador, que disse ser ”admissível” assumir o comando da Casa

Por Franco Benites / JC Online

Com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto esquema de corrupção na Petrobras, começaram os rumores em Brasília sobre quem poderia sucedê-lo em uma eventual renúncia ou retirada do cargo. Entre os mais cotados para a tarefa, junto a Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Terra (PMDB-RS) e Miro Teixeira (sem partido-RJ), está Jarbas Vasconcelos (PMDB). O pernambucano, que apoiou a eleição de Cunha e agora é um dos seus principais críticos, diz que a hora é imprópria para tratar de candidaturas. “Falar em nomes, seja o meu ou de qualquer outro deputado, neste momento é incorreto politicamente”, declarou.

Mas ontem à noite, em entrevista ao programa Diálogos, da Globonews, Jarbas falou pela primeira vez que seu nome seria “admissível” para presidir a Casa. Ele ponderou, no entanto, que este não seria o momento para se colocar, pois daria a entender que suas críticas anteriores a Cunha teriam como objetivo a obtenção do cargo.
Em outro momento da entrevista na televisão, o peemedebista defendeu a saída de Dilma por renúncia ou impeachment e colocou que a Operação Lava Jato não terminou ainda e que poderá chegar ao Planalto. “Vai ter corpo de delito que tem que ser achado.”

Assim como Jarbas, para o vice-líder do governo na Câmara Federal, Silvio Costa (PSC) , é cedo para tratar de substituição de Cunha neste momento. “Se o governo não tivesse candidato, eu votaria em Jarbas porque sei que não iria utilizar o cargo para prejudicar o País. É um nome bom”, falou. No entanto, o parlamentar acredita que dificilmente Cunha deixará a presidência da Câmara Federal. “Mesmo denunciado, não vejo motivo jurídico para derrubá-lo”, completou.

Já o deputado federal Raul Jungmann (PPS) destacou que, pelos corredores da Câmara, o assunto é tratado abertamente. “O nome de Jarbas ganha força porque a Casa pede alguém como o perfil dele, que tenha respeito e seriedade. É um nome que tem todo o crédito”, afirmou.

Para Augusto Coutinho (SD), é natural que Jarbas seja lembrado no atual momento. “Ele tem a estatura moral de um presidente da Casa”, disse. Daniel Coelho (PSDB) afirmou que “poderia votar” no peemedebista, porém destacou que já tem uma regra definida para uma possível nova eleição. “A única certeza que tenho é que votarei em um candidato de oposição.”

Outros parlamentares ouvidos pelo JC reforçaram, em reserva, as credenciais de Jarbas, mas lembram que a eleição para presidente da Câmara leva em conta o bom relacionamento.

A Casa de Cultura de Serra Talhada abriga a exposição fotográfica “Olhares da Mata”, que reúne 40 imagens do Parque Estadual Mata da Pimenteira produzidas por jovens do município sertanejo e pelo fotógrafo e educador Daniel Meirinho. A abertura da exposição é realizada nesta segunda-feira (07 de maio), às 17h, com acesso gratuito.

A mostra fotográfica é resultado de um processo educativo que tem o objetivo de contribuir para a conservação e a interação sustentável da sociedade com a Mata da Pimenteira.

A exposição faz parte do projeto de educação ambiental “Olhares da Mata”, realizado pelo Governo de Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH através do Termo de Colaboração Nº 14/2017, firmado com a organização não-governamental AVSI Brasil. O projeto tem coordenação técnica pela PLONUS – Soluções em Engenharia e Meio Ambiente.

A exposição “Olhares da Mata” ficará aberta à visitação na Casa de Cultura de Serra Talhada até o dia 11 de maio, no horário das 8h às 18h. Em seguida, passará por mais nove locais em Serra Talhada e no Recife, com o intuito de promover a divulgação da Unidade de Conservação da Mata da Pimenteira. Confira abaixo a programação itinerante com datas e locais.

No Projeto “Olhares da Mata”, a imagem fotográfica fornece uma maneira acessível para definir realidades, perspectivas, para comunicar e sensibilizar sobre as questões voltadas ao meio ambiente. As fotografias apresentadas foram produzidas durante oficina de fotografia (40 horas), com a participação de 30 jovens estudantes de escolas públicas de Serra Talhada.

Os jovens também foram responsáveis pela curadoria da mostra, selecionando as imagens expostas. O projeto além de formar jovens aptos a realizar uma exposição fotográfica busca principalmente sensibilizar a comunidade local, gestores públicos, sociedade civil, escolas e a sociedade em geral sobre o meio ambiente, sua importância e diversidade.

A oficina foi ministrada pelo fotógrafo e educador Daniel Meirinho, com experiência nacional e internacional em fotografia participativa e intervenção social. As atividades também contaram com a participação da educadora ambiental Angélica Magalhães.

A formação utilizou a metodologia central da fotografia participativa,  Photovoice, desenvolvida em 1992 pelas investigadoras Caroline Wang, da Universidade de Michigan e Mary Ann Burris, da Universidade de Londres. Durante a oficina, os jovens aprofundam o olhar em uma subjetividade que vai além do enquadramento estético e se encontra com as próprias preocupações de um cidadão.

MATA DA PIMENTEIRA – A Unidade de Conservação Parque Estadual Mata da Pimenteira é localizada no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a 415 km da região metropolitana de Pernambuco. Reconhecida como Unidade de Conservação Estadual em 30 de janeiro de 2012, por meio do Decreto Estadual nº 37.823, tendo como fundamento e principal objetivo de criação contribuir para a preservação e a restauração da diversidade ecológica da caatinga. É um valioso patrimônio que precisa ser preservado.

Serviço: Exposição “Olhares da Mata”

Abertura: Dia 07 de maio, às 17h

Visitação de 08 a 11 de maio, das 8h às 18h

Casa de Cultura de Serra Talhada – R. Cmte. Superior, 549 – Centro, Serra Talhada