Serra Talhada: Museu do Cangaço corre risco de fechar as portas

O deputado Romero Albuquerque encaminhou ao Governo de Pernambuco um pedido de informação sobre a contratação de uma empresa especializada para gerenciar manutenções preventivas e corretivas em cerca de 1,5 mil veículos do estado. 

De acordo com o deputado, em setembro do ano passado, a gestão teria “driblado” sucessivas recomendações de ajustes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, dispensando a licitação e contratando a referida empresa. O valor do contrato foi de aproximadamente R$6,5 milhões.

“Não é aceitável que, para pôr fim a uma licitação fadada ao fracasso, o governo tenha contratado por dispensa de licitação. Esse ato é uma tremenda falta de respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Não há justificativa real para a urgência da contratação”, diz o deputado. 

Ainda de acordo com Romero, o objeto está sendo discutido em um processo judicial que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.

Albuquerque aponta que, em junho de 2019, o Governo do Estado recebeu a primeira recomendação emitida pelo TCE para adiar o trâmite. Em outubro do mesmo ano, lançou um novo processo, que seria adiado em janeiro de 2020. 

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processo licitatório, quando uma das empresas concorrentes questionou as condições de competição e incongruências da licitação. Mesmo tendo conhecimento disto, as partes assinaram o contrato mater.

Albuquerque frisa que a licitação é dispensável nos casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, equipamentos e outros bens”. 

“Não há moralidade, eficiência nem publicidade real que possibilite fiscalizar e confirmar se foi este o caso. Por isso, exigimos os devidos esclarecimentos”, completou.

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. 

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100656-1, que teve como interessado o prefeito Luciano Bonfim, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024.

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura. 

O relator do processo fez várias recomendações ao atual gestor da Prefeitura de Triunfo, ou a quem vier a sucedê-lo, com base no disposto no artigo 69, parágrafo único da Lei Estadual nº 12.600/2004.

As principais recomendações incluem:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos e dispêndios municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas e saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Controles Internos Eficazes: Estabelecer controles internos eficazes para o gerenciamento de fontes e destinação de recursos, assegurando a suficiência de saldos em cada conta para a realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Essas recomendações visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Triunfo.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

A reunião prévia com os barranqueiros realizada pela Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, onde foram repassadas dicas e orientações, e onde foram distribuídos itens de proteção para manipulação de alimentos, surtiu o efeito desejado. O trabalho da vigilância sanitária tem sido tranquilo nesses primeiros dias de Expoagro.

Todos os dias as equipes da vigilância vistoriam as quinze barracas e mais de cinquenta estabelecimentos, entre quiosques, espetinhos, trailers e isopores avulsos, sem nenhuma ocorrência mais grave. 

“Não tivemos nenhuma ocorrência grave, graças a Deus. O evento que foi realizado no cinema sobre Boas Práticas de Manipulação deu muito certo. Os barraqueiros estão seguindo as orientações. Estamos fiscalizando alimentos, bebidas além da parte interna das barracas e os itens de preparação de alimentos,” afirmou Aline Alves, coordenadora da Vigilância Sanitária.

Às 17h, o Governo vai divulgar a atualização dos casos do novo coronavírus

Com o objetivo de intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado, que contabiliza atualmente 22 casos confirmados, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (19.03), um novo pacote de medidas restritivas.

O novo decreto que entra em vigor a partir deste sábado (21.03) determina o fechamento dos shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia.

“Bares e restaurantes poderão continuar a funcionar, desde que apenas para a realização de entregas. Os parques e praias permanecerão abertos exclusivamente para corrida, caminhada e outras práticas esportivas”, destacou o governador.

Ainda durante o pronunciamento, o governador pediu para que a população ficasse em casa. “A mensagem principal que quero deixar para cada um dos senhores e das senhoras é que precisamos que o máximo possível de pessoas permaneçam em suas casas. Limitem, efetivamente, suas saídas, a ir ao supermercado, farmácia, itens de primeira necessidade”, declarou.

REUNIÃO – Antes do anúncio das novas medidas, o governador Paulo Câmara reuniu integrantes do Tribunal de Contas do Estado, para criação de um Grupo de Trabalho que tem como objetivo o acompanhamento de aquisições emergenciais que serão necessárias para o combate e o enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco.

Em 31 de dezembro de 2013: os vereadores Igor Mariano e Frankilin Nazário anunciaram ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sua migração para a Frente Popular em Afogados da Ingazeira.

Eleitos em 2012 pela coligação União Pelo Povo, os vereadores já vinham sendo tratados como nomes da bancada governista a alguns dias, restando apenas o anúncio.

Falando a Celso Brandão direto da Câmara de Vereadores, os vereadores justificaram suas posições. Para Frankilin, o momento político e a aprovação da gestão pesaram para esta posição.

“Não tomamos nem uma atitude sem consultar os aliados, os eleitores, para que não possamos desagradar pessoas que nos ajudaram. Meu Presidente, o Valtinho me ajudou e me apoiou nesta decisão”, disse. Ele também alegou que o partido está na base de Eduardo Campos.

Igor Mariano foi o que mais falou. “Estivemos escutando e sendo orientado pela população de Afogados da Ingazeira, que tem aprovado a gestão. Prezamos também pela fidelidade partidária e o PSDB vai apoiar Eduardo Campos. O enfraquecimento da oposição em nível municipal depois do falecimento da ex-prefeita Giza Simões também pesou”.

“A oposição ficou sem liderança, sem um rumo, sem um norte. Dada essa ausência não vemos uma organização, um direcionamento”, acrescentou . Mariano também relatou as obras da gestão Patriota para justificar a migração.

Em 2 de janeiro de 2014, Igor Sá Mariano disse no Debate das Dez que as conversas se iniciaram no inicio de novembro e no começo de dezembro houve o entendimento. Até o fim de dezembro ele alegaram ter ficado impossibilitados de fazer um anúncio oficial, em virtude de saber uma definição partidária.

“Fomos eleitos, eu pelo PSDB e Franklin pelo PMDB. A gente esperou um pouco até ficar mais próximo de 2014, consequentemente mais próximo das eleições, para que pudéssemos ter um direcionamento do rumo que os partidos iriam tomar e também por conta da agenda de Franklin que é muito corrida”.

Igor diz conversado com grande parte das pessoas que de alguma forma deram sustentação à sua campanha. “Logicamente que não deu para conversar com todos e surpreendentemente todas as pessoas com quem eu conversei apoiaram a minha decisão porque entendem que o prefeito José Patriota vem tentando construir uma Afogados da Ingazeira pro futuro. Não é a toa que tem 79% de satisfação”, disse Igor.

Franklin Nazário  relatou que uma das insatisfações foram registradas com os suplentes da própria União que queriam seus mandatos (os dois enfrentam ação no TSE). “O grupo estava defasado após a morte de Dona Giza, estava órfão de um líder. Pessoas do grupo nos queriam fora tentando tomar o nosso lugar, querendo no meio jurídico nos derrotar, tomar o nosso mandato. Essa foi uma das questões que nos levaram a esta decisão”.

Frankilin não chegou a citar os nomes dos questionados, mas sabe-se que Maviael e Rubinho da Ponte chegaram de fato a ir para Recife em busca de informações do processo no TRE. Igor e Frankilin rechaçaram o rótulo de “traidores” e se disseram tranquilos com  a decisão.