Belmonte tem a pior oferta de vagas em creches de Pernambuco

O coordenador da bancada federal da Paraíba, deputado Efraim Filho, informou que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 650, concedeu R$ 452,9 milhões de incentivo financeiro para custeio de 2.302 Centros de Atendimento para COVID-19.

Os recursos serão desembolsados em parcela única, compreendendo as competências de abril a junho de 2021, totalizando R$ 180 mil, R$ 240 mil ou R$ 300 mil, de acordo com o porte e a quantidade de habitantes.

O coordenador da Bancada da Paraíba no Congresso, deputado Efraim Filho, elogiou o trabalho do Ministro da Saúde, o também paraibano Marcelo Queiroga, ressaltando que o financiamento de Centros de Atendimento é de grande importância para que os municípios paraibanos possam fortalecer o combate efetivo à pandemia no interior da Paraíba e estruturar a rede de saúde pública.

O montante será destinado para 126 municípios da Paraíba. Dos oito contemplados no cariri paraibano, está Ouro Velho,  do prefeito Augusto Valadares.

Além dela, estão as  cidades de Amparo, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Monteiro, Prata e Sebastião do Umbuzeiro, segundo a Assessoria do deputado Efraim Filho.

Diário de Pernambuco

O voto impresso foi extinto há mais de 20 anos no Brasil, mas o assunto foi trazido de volta para a política pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que insiste que as últimas eleições tiveram indícios de fraude, mesmo sem provas. De acordo com o desembargador Carlos Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, as fraudes existiam antes do voto eletrônico, não depois.

“Não há necessidade de se imprimir voto no Brasil”, disparou, em defesa do sistema eletrônico eleitoral. As declarações foram dadas ao programa Manhã na Clube, da Rádio Clube AM 720.

O presidente explicou que as urnas já são auditadas, um ano antes de qualquer eleição, e também em dias mais próximos, antes, durante e depois das votações. Além disso, a urna emite um boletim impresso contabilizando os votos, que será comparado com os dados eletrônicos, impossibilitando erros no resultado. Tudo isso é feito de maneira aberta para o Ministério Público, a Polícia Federal, a OAB e todos os partidos políticos.

“Além de um sistema de segurança ultramoderno e criptografado, as urnas são auditadas antes, durante e depois das eleições. É um sistema ultra seguro”, assinalou. De acordo com o magistrado, cada urna tem cerca de 30 camadas de segurança, além de conexão exclusiva com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via satélite. “Desde que essas urnas foram implantadas no Brasil nunca houve sequer uma comprovação de fraude no sistema eleitoral brasileiro”, cravou.

Uma das alegações de Bolsonaro é a possibilidade de um ataque hacker para modificar os resultados, o desembargador refutou essa premissa, explicando que as urnas não possuem conexão com a internet e que cada uma funciona de maneira isolada.

“Se fosse possível, e não é, fraudar um resultado, teria que hackear as 450 mil urnas existentes no Brasil”, explicou. Moraes também relembrou do passado, quando as votações eram exclusivamente impressas, ele era juiz federal e trabalhava no âmibito eleitoral. De acordo com o desembargador, antigamente era impossível fiscalizar toda a contagem e evitar as fraudes.”Era impossível fiscalizar todo mundo. Essa prática toda de fraude, de urna engravidada, de voto formiguinha que existia, quando foi instituída a urna eletrônica tudo isso desapareceu das eleições brasileiras. Isso tudo nós devemos ao sistema eletrônico seguro”, explicou o desembargador.

Auditoria das urnas
Após a auditoria um ano antes das eleições, as urnas, de acordo com o presidente do TRE, durante as eleições são auditadas em três fases. A primeira seria a lacração das urnas, através de assinatura digital. Participam da cerimônia todos os partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal e entidades independentes nacionais e internacionais para assistir a lacração dos sistemas das urnas antes da votação.

A segunda etapa ocorre no dia da votação, são convocados representantes de todos os partidos para participar de um sistema “paralelo de votação” com urnas sorteadas em todos os estados. Os representantes acompanham a votação paralela e registram os votos copiados em cédulas manuais. “No final essa urna vai emitir um boletim de urna, como também é emitido pela urna oficial, para saber se a votação corresponde à veracidade do que a urna computou”, explicou o presidente.

Após o encerramento das eleições, cada urna emite um Registro Digital do Voto (RDV), cada RDV revela o que foi processado em sua urna. “Além de ficar registrado no sistema da própria urna eletrônica esse RDV, é emitido um boletim impresso, para todo mundo saber quantos votos foram atribuídos a cada candidato naquela urna”, comentou Carlos Moraes. Ao todo, são cinco vias impressas, uma é afixada na entrada da sessão eleitoral para qualquer pessoa poder conferir, outra é entregue aos fiscais dos partidos e três são enviadas aos cartórios eleitorais.

“Vai ser transmitido esse resultado através de um canal independente via satélite em uma rede própria do TSE, esses votos serão então transmitidos, somados e divulgados”, comentou o desembargador. “Qualquer partido pode pedir auditoria na urna e recontagem de votos. O sistema é totalmente transparente e seguro, não há necessidade de voto impresso”, concluiu.

E se as votações voltarem ao impresso?

“Os votos serão guardados e qualquer partido ou candidato que não aceite o resultado poderá judicializar a eleição, pedir uma recontagem”, explicou o presidente do TRE. Isso acarretaria na volta da contagem manual das cédulas, processo obsoleto já superado no passado. “A contagem individual das cédulas seria contada uma por uma para saber se o resultado de cada urna confere e aí estará a abertura para as novas fraudes. No passado até sumiram urnas, que dirá votos”, comentou o desembardagor. “Vai judicializar um processo desnecessariamente e o Brasil não terá resultado nem tão cedo. Querem implantar esse sistema sem nenhuma necessidade”, explicou.

Como a Câmara se posicionou

A pauta foi votada recentemente no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão contraria o relatório da comissão especial da Câmara, que havia rejeitado a PEC por 23 votos a 11. Mesmo com a derrota dentro da comissão, o assunto voltará a ser discutido e votado no plenário. “O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, comentou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na época.

De Pernambuco, votaram contra a pauta os deputados federais Raul Henry (MDB), Milton Coelho (PSB) e Carlos Veras (PT). O titular da Comissão Wolney Queiroz (PDT) não participou da decisão, apesar de ter direito a voto.

A Prefeitura de Petrolina irá inaugurar mais uma Unidade Básica de Saúde. Após 10 anos sem funcionar, a população de Cruz de Salinas, na zona rural, já pode comemorar a inauguração do prédio totalmente requalificado que será feito pelo prefeito Miguel Coelho, nesta sexta-feira (12) marcando um novo momento de atendimento em saúde. O evento vai acontecer na própria UBS, a partir das 18h30.

Além de Cruz de Salinas, o novo equipamento vai atender as comunidades de Barra do Urubu; Desterro; Sossego; Volta do Pascal; Cacimba de Bonfim; Poço da Manga; Cajueiro; Malhadinha; Baixa da Volta; Boa Hora; Castanheiro e Mudubim. No total, 1.300 cidadãos serão beneficiados com o novo posto.

“A população destas comunidades tinha que se deslocar em torno de 13 km para receber atendimento pela equipe de saúde de Uruás (UBS Uruás). Agora com a reabertura do prédio, nossos pacientes terão o atendimento perto de casa e nossos colaboradores vão poder desfrutar de um ambiente mais confortável e seguro”, conclui a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

O presidente da Amupe José Patriota, realiza amanhã (16/06), no auditório da sede Instituição, Av. Recife, 6205, assembleia extraordinária para tratar com os prefeitos de temas que envolvem os municípios.

O evento acontece a partir das 9h, com abordagem sobre o Congresso Nordestino a se realizar em outubro próximo, evento que conta com o apoio da Amupe e realização da CNM.

Outros temas farão parte da pauta de trabalho como: parceria da APAC com os municípios; o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa; Informe sobre o Prefeito Empreendedor; Iluminação Pública e Arrecadação CIP.

Também orientações sobre Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar; Parceria com o Conselho Regional de Contabilidade e atuação do Exército na questão da Seca, como Carros Pipa, com a presença do General Luiz Narvaz- Comandante Militar do Nordeste.

Decisão provisória impede o candidato de realizar atos de campanha, participar de debates, usar recursos públicos e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em decisão liminar, os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A medida foi determinada nesse sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e permanece válida até o julgamento do recurso pelo tribunal.

Com a decisão, Dallagnol fica impedido de receber e utilizar recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão, participar de debates e realizar outros atos de campanha, incluindo pedidos de voto.

A decisão é provisória e não representa o julgamento definitivo sobre o registro da candidatura.

O caso chegou ao TSE após a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorrerem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado Dallagnol a disputar a eleição.

A controvérsia retoma o entendimento adotado pelo TSE em 2023, quando o tribunal cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol. Na ocasião, a Corte entendeu que ele deixou antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar possíveis consequências de procedimentos disciplinares e considerou a conduta uma fraude à Lei da Ficha Limpa.

Ao analisar o registro para as eleições deste ano, o TRE-PR adotou entendimento diferente. O tribunal considerou que os procedimentos existentes à época foram posteriormente arquivados e não resultaram em processos administrativos disciplinares.

Na liminar, Floriano de Azevedo Marques entendeu que há indícios de que a decisão do TRE-PR contrariou o entendimento anteriormente firmado pelo TSE. Para o ministro, o arquivamento posterior dos procedimentos não seria suficiente, neste momento processual, para afastar a questão relacionada às circunstâncias da exoneração de Dallagnol.

A defesa do candidato informou neste domingo (20) que recorrerá da decisão. A equipe jurídica de Dallagnol classificou a liminar como juridicamente inconsistente e afirmou que a medida contraria precedentes do próprio relator.

Deltan também criticou a decisão e afirmou que sua candidatura havia sido aprovada pelo TRE-PR. O mérito do recurso sobre o registro ainda será analisado pelo TSE.

Fonte: UOL
Foto: Reprodução/CNMP

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