Aberta oficialmente a Expoagro

Resultado final deve ser apresentado no dia 15 de dezembro

A 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS) terminou nesta sexta-feira (1º) com evento de encerramento no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 15 de dezembro. Ao lado dos coordenadores das quatro Comissões do TPS, o diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro, apresentou dados que comprovam que o evento de 2023 registrou vários recordes.

De acordo com Galloro, foram 85 pré-inscritos no Teste da Urna, o maior número de todos os anos. Em 2021, foram 39 e, em 2019, o TSE contabilizou 18. Houve um total de 16 inscrições aprovadas, uma a mais que em 2021. Em 2019, foram sete inscrições homologadas.

A participação feminina foi outro marco desta edição: do total de 33 participantes que efetivamente executaram seus planos (três inscritos desistiram), seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes. A edição de 2021 teve duas mulheres. Em 2019, nenhuma mulher estava entre as pessoas participantes do teste.

Outro dado relevante refere-se ao número de planos de teste: ao todo, foram executados 35 planos (quatro extras foram apresentados ao longo da semana), contra 29 em 2021 e 14 em 2019.

Importância para a democracia

O diretor-geral do TSE destacou a importância da realização do Teste da Urna para a sociedade e a democracia. “É uma iniciativa fundamental do TSE para o aprimoramento da nossa capacidade de transparência e de realização de uma eleição capaz de transportar a vontade do eleitor com confiança e credibilidade”, declarou. Sobre a participação das investigadoras e dos investigadores, além dos servidores e do apoio técnico, ele afirmou que é “um ato de demonstração de amor ao país e ao sistema eleitoral”.

Além do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, também compuseram a mesa de encerramento do evento os coordenadores das quatro Comissões do evento: Thiago Fini Kanashiro, da Organizadora; Júlio Valente, da Reguladora; Osvaldo Catsumi, da Avaliadora; e Giselly Siqueira, da Comissão de Comunicação Institucional.

Extensão do prazo

Apesar de o evento de encerramento ter ocorrido no início da noite desta sexta-feira (1º), dois grupos pediram extensão do período de teste até sábado (2), das 9h às 13h. Desde a 6ª edição do TPS, realizada em novembro de 2021, é permitido que participantes solicitem um prazo maior para a continuidade dos testes. Assim como ocorreu no evento anterior, nesta edição do Teste da Urna, o grupo formado por cinco integrantes da PF pediu mais um dia para dar continuidade às estratégias executadas nesta semana.

O Grupo 6 foi o segundo a ter a extensão do prazo aprovada. A equipe é integrada por Caubi de Souza Loureiro Rosa, Gabriel Cardoso de Carvalho e Camila Ferreira Alves, tendo o doutor em Engenharia de Sistemas e Computação e mestre em Matemática Luis Antonio Brasil Kowada como representante. Eles tiveram dois planos de testes aprovados: tentativa de interceptação do tráfego de informações entre o teclado e a placa-mãe da urna eletrônica, que não obteve avanços, e reconhecimento das teclas digitadas por meio do som emitido usando inteligência artificial, que segue em execução.

Sistema seguro

Os grupos 1 e 2, ambos da Faculdade Atitus Educação, no Rio Grande do Sul, tiveram três testes aprovados. Rafael Noll da Silva integra o grupo 1 e conta que o plano inicial era deixar a urna eletrônica on-line, por meio de conexão wi-fi, mas a estratégia não teve êxito, porque o aparelho conta com proteção contra esse tipo de investida. Então, focaram no teste envolvendo o sistema de transmissão de dados e farão sugestões de melhorias. Para Rafael, “o sistema é seguro, complexo e robusto”.

A investigadora Aline Barbosa da Silva, técnica em Informática, de Jussara (PR), teve três planos de teste aprovados. Foram eles: quebra do sigilo do voto; fragilizar sigilo do voto; e tentativa de invadir a mídia de carga da urna eletrônica. Nenhum deles teve êxito. Para ela, que também atua como mesária, o teste contribuiu para conhecer a fundo o sistema eletrônico de votação e ajudar a tirar dúvidas dos eleitores “com muito mais certeza”.

Caráter democrático

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, classificou o Teste da Urna como um dos eventos mais importantes do ciclo eleitoral, pois é o momento em que o Tribunal abre as portas para que especialistas de todo o país avaliem a segurança dos equipamentos utilizados nas eleições. Ele ressaltou, ainda, o caráter democrático da testagem: qualquer brasileira ou brasileiro acima de 18 anos pode se inscrever para participar e executar planos de testes às urnas eletrônicas.

São submetidos à ação dos investigadores sempre os modelos mais recentes do equipamento. Em 2023, as inscritas e os inscritos puderam testar os modelos 2020, que teve a sua estreia no último pleito geral, e o 2022, que será usado pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2024. “Foi um evento muito proveitoso. Nós identificamos algumas oportunidades de melhoria, vamos trabalhar agora em cima delas e vamos chamar os investigadores que contribuíram para retornar ao TSE no Teste de Confirmação”, explicou.

Presença de pesquisadores da USP

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais renomadas instituições de ensino do país, participam presencialmente do Teste da Urna. Um total de 15 pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da instituição (Poli-USP) acompanharam as investigadoras e os investigadores na execução dos planos de teste nas urnas eletrônicas.

Em junho de 2023, o TSE e a USP firmaram um convênio de cooperação técnico-científica que ampliou a integração entre as instituições no processo de avaliação da segurança do hardware e do software do sistema eletrônico de votação antes, durante e depois do Teste Público.

O professor de Engenharia da Computação na Universidade de São Paulo, Marco Simplício, elogia a transparência e o grau de acesso concedido para os testes. Ele afirma que antes as pessoas diziam que o acesso era limitado, entretanto, não é isso que se vê. “Desde o ano passado que a gente vem acompanhando e vê que há total acesso às ferramentas para os investigadores testarem a urna eletrônica e os sistemas eleitorais”, afirma.

Sobre esta edição do TPS, Marco diz que, a partir de sua observação, o JE-Connect (conjunto de sistemas que possibilita a transmissão de dados a partir de computador de terceiros) e o Subsistema de Instalação de Segurança (SIS) – uma infraestrutura instalada em computadores desktop com Windows para fornecer a instalação segura de sistemas da Justiça Eleitoral e a autenticação de usuários – resistiram bem aos testes deste ano. Segundo o professor, algumas informações sobre os testes executados são colhidas para que os integrantes do convênio TSE/USP reproduzam em suas pesquisas para o aprimoramento da urna eletrônica e seus sistemas.

Suporte técnico

Os participantes do Teste contaram com a presença de técnicos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de outras instituições. Rodrigo Pereira Pacheco, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi uma das pessoas que deram suporte aos participantes do Teste da Urna. Ele conta que os pesquisadores do teste são de alto nível, com técnicas e estratégias novas. Ele também destaca a importância da realização do TPS. “Além de validar a segurança da urna eletrônica, gera uma sensação de confiança muito maior”, afirma.

Membro da Comissão Avaliadora desde a primeira edição do Teste Público, em 2009, o engenheiro eletrônico Osvaldo Catsumi Imamura ressalta que esta 7ª edição do TPS tem uma característica interessante em relação às anteriores: o fato de os participantes aplicarem seus planos de teste além dos sistemas complexos da urna, atuando mais no processo eleitoral como um todo. “O que é muito bom, porque isso é eleição. Eleição não é só urna. É o eleitor chegando, votando, participando. E neste TPS estamos vendo pessoas começando a olhar as coisas dessa maneira. Mais ampla. Não só uma visão sistêmica. Isso mostra que a coisa está evoluindo bastante”, observa.

Teste de confirmação

O Teste de Confirmação será realizado em maio de 2024, ocasião em que os participantes da primeira etapa do TPS voltarão ao Tribunal para verificar se os aprimoramentos feitos pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE foram suficientemente robustas para barrar as investidas.

Depois de militar no PTB do amigo ministro Armando Monteiro, o médico Edson Moura, mudou de partido. Esta semana o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira assinou a ficha de filiação ao PRTB, legenda que integra a base de sustentação do Governo José Patriota. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O PRTB é presidido pelo Conselheiro Tutelar Danilo Gonçalves. Com o filho médico Junior Moura no Psol (oposição) e a nora e vice Prefeita Lucia Moura recentemente filiada ao PMDB, o Dr. Edson também buscou se acomodar em um partido dentro do prazo, o que lhe dá condições de disputar as próximas eleições.

Do total destinado ao programa, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Este é o maior investimento já realizado para resolver questões hídricas de toda a história do Estado

Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, “o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado”, diz assessoria. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, durante lançamento do programa Águas de Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora detalhou como o montante será aplicado e deu o pontapé inicial para a execução de uma série de ações, incluindo o início de obras importantes no Grande Recife e no interior. Atualmente, o Estado possui a pior disponibilidade hídrica do País.

Dos R$ 6,1 bilhões que serão investidos por meio do Águas de Pernambuco, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Durante o evento desta quarta, a governadora assinou os seguintes atos: contrato para execução da obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una, no Agreste; autorização da licitação para as obras das barragens de Engenho Pereira, no município de Moreno, Grande Recife, e Igarapeba, na Mata Sul; além da autorização para abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe, e a autorização da homologação da licitação para implantação do Sistema Adutor do Agreste, permitindo a entrega de água a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

“Eu já percorri esse Estado de uma ponta a outra e pude ver e ouvir muitas histórias de pernambucanos e pernambucanas que chegam a passar meses sem um pingo d’água nas torneiras. Já conheci pessoas que sequer sabem o que é saneamento básico e outras que perderam o pouco que tinham devido às cheias dos nossos rios. Por isso, desde o início da gestão, temos trabalhado tanto para resolver problemas como esses. E é com uma alegria imensa que, hoje, lançamos o Águas de Pernambuco, programa que consolida as ações que temos adotado dentro do governo para levar mais infraestrutura hídrica e saneamento para a nossa gente. É assim que nós vamos seguir crescendo sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso à água ou vivem em uma forte  insegurança hídrica. “A nossa gestão será conhecida como o governo das águas, porque colocamos como prioridade levar água para toda população de Pernambuco”, enfatizou.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o programa atende demandas hídricas históricas da população de Pernambuco. “Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção de novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais segurança climática às regiões do Estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana, na medida em que a execução dessas obras traz soluções para o abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, destacou.

O programa Águas de Pernambuco foi estruturado em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica. 

No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para tanto, a estatal pretende concluir as adutoras do Alto Capibaribe e de Serro Azul, no Agreste; instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração; concluir o programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; construir a Barragem Engenho Pereira e implantar o Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, e ampliar o abastecimento de Petrolina, por exemplo.

“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica. O governo tem investido na gestão e planejamento integrados dos recursos hídricos para promover o acesso aos serviços essenciais, propiciando mais qualidade de vida à população”, observou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. Está sendo repactuada a PPP existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos. Dentre as obras, destaque para o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife, Prazeres, Várzea e Cabanga (segunda etapa útil).

O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebe atenção especial do Governo do Estado dentro do programa. Neste eixo, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

Dentro do Águas de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem uma série de papéis, como a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, o planejamento e disciplinamento do uso da água no âmbito do Estado, o gerenciamento do monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios,  e a realização de previsões de tempo e clima, por exemplo.

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Uma das principais metas do Águas de Pernambuco é o atendimento aos preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento. Para alcançar esse objetivo, duas estratégias estão no horizonte do programa: a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos, e uma PPP para construção da barragem Engenho Maranhão, no Rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo. Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.

Veja, abaixo, algumas ações que serão desenvolvidas pelo Governo do Estado dentro do Águas de Pernambuco:

Execução das obras de Barragem Gatos;

Construção das barragens Correntes, Canhotinho e Ipanema II, nos municípios de Águas Belas e Itaíba;

Conclusão das obras das adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul;

Execução do sistema adutor de Negreiros para região do Araripe; 

Conclusão do programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; 

Construção da Barragem Engenho Pereira e implantação do Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes;

Atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba;

Ampliação e adequação dos sistemas de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama; 

Repactuação da parceria público-privada existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato entre a Compesa e a BRK Ambiental;

Expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas;

Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Bezerros.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) emitiu uma nota pública manifestando apoio e solidariedade aos Policiais Civis que atuaram em uma situação de extrema tensão na cidade de Tabira, na noite da última terça-feira (18). Segundo a nota, os agentes demonstraram coragem e profissionalismo ao enfrentar uma multidão enfurecida que cercou as viaturas e tentou linchar dois suspeitos.

De acordo com o SINPOL, a atuação rápida e técnica dos policiais foi fundamental para evitar uma tragédia ainda maior. Um dos suspeitos foi conduzido à Delegacia sem o uso de força excessiva e salvo de um possível linchamento. No entanto, o outro suspeito, Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, acabou sendo atacado pela multidão e faleceu em uma unidade de saúde.

O sindicato destacou que a responsabilidade pela morte do suspeito não recai sobre os policiais, mas sim sobre os indivíduos que, segundo a nota, decidiram “fazer justiça com as próprias mãos”. O SINPOL afirmou que os agentes agiram dentro dos limites legais, mesmo em um cenário de alto risco, preservando a integridade física da população, dos próprios policiais e dos suspeitos.

“A atuação desses profissionais foi pautada pelo compromisso com a lei, a proteção da vida e a manutenção da ordem, mesmo diante de uma situação caótica e de difícil controle”, ressaltou a nota. O sindicato também enfatizou que decisões em situações como essa precisam ser tomadas em frações de segundo, exigindo equilíbrio e responsabilidade dos policiais.

O SINPOL lamentou profundamente o crime bárbaro que resultou na morte do pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, e se solidarizou com a família da vítima. O sindicato reforçou ainda o compromisso com a valorização e estruturação dos Policiais Civis, destacando o papel essencial desses profissionais na proteção da sociedade.

“O nosso reconhecimento e gratidão aos policiais envolvidos por sua bravura e dedicação em um momento tão delicado”, concluiu a nota.

O caso

Na noite de terça-feira (18), Antônio Lopes Severo foi linchado e morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira. Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados na zona rural de Carnaíba após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

O casal é acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, um crime que gerou profunda comoção e revolta em toda a região. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota do SINPOL em defesa dos Policiais Civis que atuaram em situação de extrema tensão em Tabira

O SINPOL vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos Policiais Civis que atuaram de forma corajosa e profissional, em Tabira, na noite dessa última terça-feira (18), numa situação de extrema tensão, onde uma multidão enfurecida tomou as ruas da cidade, cercou as viaturas e tentou linchar dois suspeitos. 

Graças à atuação rápida e técnica dos Policiais Civis, sem uso de força na contenção do grave distúrbio,  um dos suspeitos foi conduzido até a Delegacia e salvo de um trágico desfecho. No entanto, o outro suspeito, apesar dos esforços heroicos acabou atacado pela multidão e morrendo numa unidade de saúde.

No entanto, é importante ressaltar que a responsabilidade por esse ato de violência recai, conforme as investigações irão demostrar, sobre os indivíduos que resolveram fazer  justiça com as próprias mãos e não sobre os policiais que fizeram tudo ao seu alcance para evitar um desfecho ainda mais trágico.

O SINPOL destaca que nossos policiais de Tabira e Afogados da Ingazeira enfrentaram um cenário de alto risco, onde a integridade física deles, da população e dos suspeitos estava em perigo iminente. E afirmamos que  atuação desses profissionais foi pautada pelo compromisso com a lei, com a proteção da vida e com a manutenção da ordem, mesmo diante de uma situação caótica e de difícil controle.

Situações como essa exigem decisões em frações de segundos e os policiais fizeram o possível dentro das circunstâncias, demonstrando equilíbrio, respeito às normas e compromisso com a segurança pública.

O SINPOL lamenta profundamente o assassinato bábaro da criança de 2 anos e nos solidarizamos com sua família.

Por fim, o SINPOL reforça seu compromisso com a luta pela valorização e estruturação dos Policiais Civis, profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. 

Aos policiais envolvidos, nosso reconhecimento e gratidão por sua bravura e dedicação.

Impressionante quando as decisões tomadas geralmente em uma canetada pelos órgãos públicos podem afetar pessoas simples, muitas vezes sem instrução e condições de buscar ajuda adequada para brigar por seus direitos.

Exemplo claro foi o da mudança de local da agência do INSS de Afogados da Ingazeira, a partir da solicitação do prédio onde funcionava, na Avenida Rio Branco, pelos proprietários. A solução foi alugar uma nova sede, no Bairro Borges, que atendia às exigências técnicas para instalação de uma unidade regional.

O problema é que o INSS fez a mudança sem que o sistema Dataprev estivesse instalado, o que para qualquer leigo é o que podemos chamar de barbeiragem técnica. Ora, como primeiro mudam para depois mudar o sistema on line?

Resultado: desde o início de dezembro, há praticamente dois meses, quem procura a agência não consegue atendimento. São perícias agendadas que tem que ser remarcadas,  processos para benefícios travados, vários serviços travados.

Em alguns casos, o atendimento é transferido para Tabira. Mas são exceções à regra. A maioria fica sem solução.  Depois de dias esperando uma equipe da Embratel instalar a rede, o que finalmente foi feito, agora a novela é esperar que uma equipe da Dataprev venha a Afogados para instalar o sistema de atendimento, com cadastro e informações para todos que contribuem da previdência. Agora, a previsão é de que esta semana o serviço volta a funcionar. E o povo…