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Raquel Lyra diz que aprovação do remanejamento de 20% da LOA é uma “vitória para Pernambuco”

Por Nill Júnior

Após a aprovação do remanejamento de 20% do orçamento de Pernambuco, projeto pautado nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSD) agradeceu aos deputados estaduais e comemorou o resultado positivo.

“Pernambuco comemora uma grande vitória que não tem bandeira, nem cor partidária. Ela pertence a todos os pernambucanos. Depois de 115 dias protocolados, a LOA, encaminhada pelo Governo de Pernambuco, foi totalmente aprovada na Alepe”, afirmou Raquel, que garantiu que sancionará o texto assim que ele for enviado ao Palácio do Campo das Princesas pela Alepe.

Além disso, o PL 4035/2026 permite que o Estado realize operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal até o limite de 15% da receita corrente estimada.

“É muito importante esse compromisso da Assembleia Legislativa, inclusive com a presença de deputados de oposição, pela aprovação plena do Orçamento. Pernambuco era a única Unidade Federativa do Brasil que ainda não tinha aprovado a lei, prejudicando também as prefeituras, que muitas vezes atendem à população na ponta”, completou a gestora.

Outras Notícias

Conectar: Marília, 37%; Raquel e Anderson 11%; Miguel, 8%; Danilo, 5%

A pesquisa eleitoral Conectar, divulgada com exclusividade pelo Blog de Jamildo nesta quarta-feira (24), apresenta nova rodada de intenções de voto para o governo de Pernambuco. Marília Arraes (SD), lidera a corrida eleitoral com 37% das intenções de voto. Na segunda colocação se observa um empate numérico entre Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL), […]

A pesquisa eleitoral Conectar, divulgada com exclusividade pelo Blog de Jamildo nesta quarta-feira (24), apresenta nova rodada de intenções de voto para o governo de Pernambuco.

Marília Arraes (SD), lidera a corrida eleitoral com 37% das intenções de voto.

Na segunda colocação se observa um empate numérico entre Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL), ambos com 11% dos votos totais.

Miguel Coelho (UB) tem 8% das intenções de voto, seguido por Danilo Cabral (PSB), que alcança 5%.

João Arnaldo (Psol) marca 2%, e é seguido por Pastor Wellington (PTB), Claudia Ribeiro (PSTU) e Jones Manoel (PCB), todos com 1% das intenções.

Os demais candidatos não alcançaram 1%. Brancos, nulos e quem não pretende votar em nenhum são 16%. 7% não sabem ou não responderam.

QUEM OSCILOU?

Todos os principais candidatos apresentaram alguma oscilação em comparação com a última pesquisa do instituto Conectar, divulgada em julho.

Marília oscilou um ponto positivo, indo de 36% para 37%, dentro da margem de erro que é de 3,1 pontos percentuais nesta pesquisa eleitoral.

Raquel oscilou dois pontos negativamente, indo de 13% para 11%, mas também dentro da margem de erro.

Anderson foi o único candidato que cresceu fora da margem. Em julho ele tinha 6%, agora alcançando 11% das intenções de voto.

Miguel oscilou dois pontos para baixo – em julho tinha 10%, hoje tem 8%. Danilo oscilou positivamente, indo de 4% para 5%.

CONFIRA INTENÇÕES DE VOTO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO

Marília Arraes (SD): 37%; Raquel Lyra (PSDB): 11%; Anderson Ferreira (PL): 11%; Miguel Coelho (UB): 8%; Danilo Cabral (PSB): 5%; João Arnaldo (Psol): 2%; Pastor Wellington (PTB): 1%; Claudia Ribeiro (PSTU): 1%; Jones Manoel (PCB): 1%.

SOBRE A PESQUISA ELEITORAL CONECTAR

A pesquisa é própria do instituto e entrevista mil pessoas diretamente entre os dias 19 e 22.

O nível de confiança é de 95% para uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais. Está registrada no TSE com os números PE-02873/2022.

TCE julga ilegais admissões da Secretaria de Educação do Estado

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho. As contratações tinham por objetivo […]

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho.

As contratações tinham por objetivo preencher cargos como professor, analista de obras, coordenador pedagógico, instrutor de língua de sinais, de braillista, entre outros. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

O julgamento das admissões se deu em dois processos (n° 16051695 e n° 17204770). No voto, o relator aponta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, a constatação de indícios de acumulações inconstitucionais de cargos, empregos e funções públicas; a falta de razoabilidade e de proporcionalidade entre a interrupção das admissões por concurso público, substituídas por contratações temporárias, destacando a utilização das contratações temporárias como regra e não como exceção.

O conselheiro também enviou ao Secretário de Administração de Pernambuco a cópia do Inteiro Teor da Deliberação para que adote providências ante os indícios da existência de acumulações inconstitucionais de cargos e funções públicas.

Itapetim lança Programa Acelera Juventude

O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, lançou o programa “Acelera Juventude”, em parceria com o SEBRAE, que irá ofertar qualificação profissional gratuita exclusiva para os jovens, principalmente nas áreas de tecnologia e inovação. A princípio, os jovens participarão do projeto “Jovens Empreendedores Conectados”, do SEBRAE, onde divididos em […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, lançou o programa “Acelera Juventude”, em parceria com o SEBRAE, que irá ofertar qualificação profissional gratuita exclusiva para os jovens, principalmente nas áreas de tecnologia e inovação.

A princípio, os jovens participarão do projeto “Jovens Empreendedores Conectados”, do SEBRAE, onde divididos em grupos, eles irão desenvolver e praticar métodos administrativos em empresas fictícias, através de plataformas digitais, para comercialização de produtos e serviços. Ao final, o melhor grupo será premiado.

O programa é mais um investimento do Governo Municipal na preparação dos jovens, que saem do ensino médio, para ingressar no mercado de trabalho.

Estiveram participando da solenidade de lançamento do programa, o prefeito Adelmo Moura, diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo Lucas Vasconcelos, o diretor da Escola Teresa Torres Gláuber Antônio, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes, e a vereadora Antônia Batista.

Vigilância Sanitária apreende alimentos adulterados e vencidos em mercado de Afogados

Na manhã desta segunda-feira (01.04), a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira realizou uma importante operação que resultou na apreensão de diversos alimentos fora do prazo de validade e com adulteração nos rótulos. A ação ocorreu após denúncias recebidas pelo órgão, que prontamente iniciou as diligências para averiguar a situação. O estabelecimento comercial, cujo nome […]

Na manhã desta segunda-feira (01.04), a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira realizou uma importante operação que resultou na apreensão de diversos alimentos fora do prazo de validade e com adulteração nos rótulos.

A ação ocorreu após denúncias recebidas pelo órgão, que prontamente iniciou as diligências para averiguar a situação.

O estabelecimento comercial, cujo nome não foi divulgado, foi notificado e os produtos irregulares foram devidamente descartados conforme os protocolos de segurança e higiene. A fiscalização teve como objetivo garantir a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados na cidade, bem como proteger a saúde da população.

“É importante ressaltar que as fiscalizações de rotina são realizadas periodicamente em supermercados, mercados, quitandas e todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas. A adulteração da data de validade dos produtos é considerada crime, estando passível de multa, anulação da licença sanitária e até interdição do estabelecimento”, destacou a Secretaria de Saúde no Instagram.

O delito de falsificação de produtos alimentícios está previsto no artigo 272 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como o ato de corromper, adulterar ou falsificar alimentos em geral, colocando em risco a saúde dos consumidores ou diminuindo seus valores nutricionais.

Diante disso, a Vigilância Sanitária reforça o compromisso em garantir a segurança alimentar da população e intensificará as ações de fiscalização para coibir práticas irregulares que coloquem em risco a saúde pública.

Totonho Valadares absolvido em Ação de Improbidade por contratação de shows

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por […]

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização dos festejos juninos, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida.  A prefeitura através de processo de inexigibilidade de licitação firmou contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa.

O Ministério Público Federal alegou que as contratações ocorreram de forma irregular porque não houve contrato direto com os artistas e sim com uma empresa intermediária, “com flagrante ofensa à Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, bem como os princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições que devem nortear a administração pública”. Foi juntada cópia de Procedimento Administrativo.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública. “Não há que se falar em violação aos princípios da impessoalidade e legalidade, muito menos da moralidade visto que em nenhum momento o demandado agiu de má fé ou de forma desonesta, bem como obstruiu ou dificultou a fase de investigação”, diz a defesa.

Segundo o magistrado, na petição inicial, o Ministério Público Federal não imputou aos réus ato de improbidade que importasse em enriquecimento ilícito. O juiz acrescenta que não se demonstrou que s réus tenham se locupletado com as verbas públicas, ou as teriam aplicado com finalidade diferente das que se destinavam, estando toda controvérsia centrada na forma como se deram as contratações.   “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito”, decidiu.  Atuou na defesa de Totonho e cia o advogado Carlos Marques.