Pernambuco de Todas as Paixões vai apoiar espetáculos em doze municípios‏

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cidadãos de Mirandiba a retirada, dentro do prazo de 24 horas, de qualquer marcação de porcentagem não amparada em pesquisa eleitoral devidamente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja em veículos ou em redes sociais, sob pena de multa entre cinquenta e cem mil Unidades de Referência Fiscal (UFIRs) aos responsáveis, conforme previsto no artigo 33, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997).

De acordo com a promotora Eleitoral Thinneke Hernalsteens, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da 74ª Zona Eleitoral (São José do Belmonte e Mirandiba) que, em veículos com adesivos de candidata à prefeitura de Mirandiba e de seu vice, a porcentagem de 58% de intenções de voto estaria sendo divulgada de forma ostensiva. No entanto, após uma consulta ao site do TSE, foi constatada a inexistência de qualquer pedido de registro de pesquisa eleitoral para a localidade.

A porcentagem também foi veiculada em redes sociais de eleitores como se refletisse um número obtido por pesquisa eleitoral, o que reforça a influência indevida no eleitorado, pois como a enquete configura um mero levantamento de opiniões, sem qualquer controle dos dados nem utilização de método científico, deve ser informado expressamente que não se trata de uma pesquisa eleitoral.

“A pesquisa eleitoral visa expor a intenção de voto, portanto, ante o poder que exerce sobre o eleitorado, exige-se o registro prévio dos dados utilizados, nos termos da legislação”, explicou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Cumprindo agenda em Brasília na Marcha dos Prefeitos de 2026, o gestor municipal de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu uma boa notícia da governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira, 18.

Ela comunicou ao prefeito que o ramal Salgueiro-Suape está garantido, após temores de paralisação por conta de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientou o Governo Federal a não fazer novos aportes financeiros na obra .

Segundo Raquel, o contrato para conclusão do ramal pernambucano da ferrovia será assinado nesta terça-feira, 19. “Eu quero agradecer muito à ministra Miriam (Casa Civil), ao ministro George (Transportes), ao ministro Renan, ao presidente da Infra, Jorge, mas fundamentalmente ao presidente Lula”, disse.

Fabinho declarou que ficou receoso com a possibilidade de entrave da obra, mas estava confiante na força da articulação política da governadora. “Eu estava preocupado, mas eu tinha certeza, convicção, de que a minha governadora estava trabalhando muito. Eu disse que hoje ela iria estar aqui e iria resolver a parada”, afirmou.

O prefeito considera o traçado pernambucano da Transnordestina de fundamental importância para o desenvolvimento econômico de Salgueiro. Com a ligação direta do Sertão ao porto de Suape através de trens, o município pode receber obras derivadas, como um entreposto de cargas e um terminal de combustíveis da Petrobras, em fase de estudos. Fabinho estima um aumento considerável no PIB do município com esses investimentos.

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MDS diz em nota que não ha impedimento para repasse de informações da Coordenação do BF à Câmara

O município de Tabira é mais um a ter reveladas discrepâncias em relação aos cadastrados do programa Bolsa Família. Segundo denúncias feitas ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, vários nomes de pessoas detentoras de renda, que possível e certamente não se enquadrariam no programa, estão ou estiveram até pouco tempo tendo acesso ao benefício. A leitura da lista pelo radialista Anchieta Santos no programa ao vivo caiu como uma bomba na cidade.

Ontem, a coordenadora do Bolsa Família no município, Socorro Leandro, admitiu que atualmente existem mais de 20 servidores municipais recebendo indevidamente e que já foram aconselhados a pedir o afastamento.  Pelo apresentado hoje, o nome pode ser maior.

Clique abaixo e confira os nomes de beneficiários recebendo supostamente de forma indevida apresentados por Anchieta Santos no programa Cidade Alerta:

LISTA-BENEFICIÁRIOS-BOLSA-FAMÍLIA-TABIRA-CIDADE-FM

MDS questiona Coordenadora: Socorro Leandro afirmou que a Portaria 10/2012 do MDS impede a liberação da relação dos beneficiários para o Poder Legislativo. Mas não é o que diz o MDS e Coordenação Nacional do Programa.

Em nota assinada por Júlio César Amaral, da Comunicação do MDS, fica claro que, ao contrário, o Decreto 5.209/2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, descreve no seu artigo 32, parágrafo 1º: “A relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deverá ser amplamente divulgada pelo Poder Público municipal e do Distrito Federal.”(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5209.htm)

Ele informou que a portaria a qual a gestora se refere, apenas disciplina os critérios e procedimentos para a disponibilização e utilização de dados constantes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Por telefone, afirmou que apenas informações como nomes de dependentes não devem ser fornecidas. “Pode ser repassados nomes de beneficiários, valores recebidos e Número de Identificação Social, o NIS”, disse ao blog.

Secretária de Assistência Social e Secretária da Prefeita cadastradas em Solidão: Maria de Lourdes da Silva Almeida, Secretaria de Assistência Social do município de Solidão, Jocilina Rafael de Lima, Secretária do Gabinete da Prefeita Cida Oliveira e Cícera Valéria Silva Nascimento,  professora contratada com marido contratado para transporte escolar foram as novidades de hoje na lista de beneficiários do Bolsa Família em Solidão, também fruto de denúncia à Cidade FM, investigados pelo MDS.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque(PT) deu sua opinião sobre como deve ser a Marcha dos Prefeitos na próxima semana em Brasília. Foi em entrevista a Magno Martins no programa Frente a Frente, retransmitido na região por rádios como Pajeú e Líder do Vale.

“Os governos estaduais e municipais estão vivendo uma grande crise pela condição econômica do país. A pauta é antiga. Há muito se discute subfinanciamento da saúde, educação. O orçamento federal é apertado. Já os congressistas precisam entender que as coisas acontecem nas cidades”, afirmou.

Aliás, Duque manteve a estratégia de poupar o governo Dilma e discutir a responsabilidade do Congresso. “Lamentamos quando o Congresso aumentou alíquota do FPM em meio por cento quanto queríamos 1%. Isso resolveria o problema dos nossos municípios. Sem isso, a maioria dos prefeitos sem está recursos, uma drama muito grande. A sociedade cada vez mais cobrando e recursos ainda mais escassos”.

Duque alertou os colegas prefeitos para a postura que, entende, devem tomar diante da Presidenta Dilma Roussef, que confirmou participação no evento. “Espero que prefeitos não se comportem com vaias, isso é feio para um gestor público. O prefeito não quer ser vaiado na cidade dele. Vamos ouvi-la. Podemos construir uma pauta para avançar e melhorar a relação e governança”.

Ele afirmou que a presença de Dilma melhora muito o debate e a Marcha mostra a força do municipalismo. “É momento de como dizia Eduardo Campos tocar o Pacto Federativo. Não podem ficar os recursos com o Governo Federal e os serviços nas mãos dos municípios”.

O prefeito ainda defendeu a objetividade dos debates para encaminhar as questões. “É preciso discussão de todos entes e o Congresso com objetividade para construir solução a curto e médio prazo. O Brasil tem que passar a limpo a distribuição da riqueza. Não dá pra governar com subfinanciamento de saúde, educação. Os  municípios estão em estado de falência”.

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta terça-feira (21).

Os vereadores de Sertânia-PE aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Sertânia a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O Presidente do Legislativo, o vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), ressaltou que desde o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente do COVID 19, formulou consulta ao TCE/PE pela possibilidade de restituir os valores excedentes do duodécimo.

“Porém, em face das ações de isolamento, o órgão de controle externo não deu uma resposta, o que motivou o mesmo a apresentar o Projeto de Lei nº 002/2020, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus”, diz em nota.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater o novo coronavírus.

Segundo o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020, descreve que “para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”.

O projeto foi uma iniciativa do Presidente do Legislativo e contou com apoio incondicional de todos os vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.