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Justiça manda prefeito de Garanhuns parar de se autopromover em eventos públicos

Por Nill Júnior

Do Diário de Pernambuco

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, no Agreste, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou em liminar que o prefeito da cidade, Sivaldo Albino (PSB), se abstenha de realizar promoção pessoal em eventos custeados ou patrocinados pela prefeitura. O prefeito também deverá apagar do seu perfil no Instagram a publicação de seu discurso no Festival Viva Garanhuns, de abril de 2023.

A ação popular que resultou na decisão alega que o prefeito teria utilizado o palco do evento para promover sua imagem, anunciando atrações futuras do festival e dando declarações que misturariam a figura pessoal com a gestão pública. A ação também afirmou ter ocorrido nova publicidade pessoal do prefeito no festival Viva Jesus, em setembro de 2023, quando ele anunciou pessoalmente as atrações do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024.

“A gente fez diferente, fez maior, melhor e a gente está podendo proporcionar isso”, diz o prefeito no palco do Viva Garanhuns de 2023, em vídeo que deverá ser removido das redes. “Alguns dizem aí que sou o prefeito das festas. Podem dizer. Eu quero levar alegria para o povo, felicidade, diversão, para que a gente possa viver a vida feliz”.

A defesa do prefeito declarou no processo que a divulgação visava a transparência e o fomento ao turismo e que a ação popular teria o intuito de oposição política. Segundo os advogados, não houve lesividade ao patrimônio público no caso.

Ao deferir a tutela de urgência, no último dia 13 de abril, o juiz Glacidelson Antônio da Silva diz que o prefeito tem persistido na conduta lesiva ao princípio da impessoalidade.

A liminar determina que Albino não se promova em “eventos, programas, obras, serviços e campanhas custeados ou patrocinados pelo Município de Garanhuns”.

A decisão também determina a exclusão imediata de publicação no Instagram que foi objeto da ação e quaisquer vídeos de promoção pessoal do prefeito publicados no canal do YouTube da prefeitura. Foi fixada uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Procurado, Sivaldo Albino declarou que não vai se manifestar agora sobre a decisão.

Outras Notícias

López Obrador é eleito presidente do México

O ex-prefeito da Cidade do México, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, conhecido pelas suas iniciais AMLO, foi escolhido como novo presidente do México nas eleições deste domingo (1º), de acordo com o Instituto Nacional Eleitoral em comunicado na madrugada desta segunda-feira (2). O próximo presidente, que é do Movimento Regeneração Nacional (Morena), deve encerrar […]

O ex-prefeito da Cidade do México, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, conhecido pelas suas iniciais AMLO, foi escolhido como novo presidente do México nas eleições deste domingo (1º), de acordo com o Instituto Nacional Eleitoral em comunicado na madrugada desta segunda-feira (2).

O próximo presidente, que é do Movimento Regeneração Nacional (Morena), deve encerrar a apuração com a porcentagem de votos entre 53% e 53,8%, segundo a projeção do resultado final da autoridade eleitoral do país, chamada de ‘contagem rápida’.

As pesquisas de boca de urna indicavam vitória de Obrador com cerca de 45% dos votos. Logo após a divulgação, os rivais na disputa já haviam reconhecido a derrota.

Por volta das 5h25 (no horário de Brasília), com 31,6% das urnas apuradas, Obrador tinha 53,33%. O segundo colocado, Ricardo Anaya tinha 23,25% da preferência do eleitorado, seguido pelo governista Antonio Meade que aparecia com 14,92%. Jaime Rodriguez tinha 5,83% dos votos.

Obrador, que concorreu ao cargo pela 3ª vez, superou nas urnas o economista José Antonio Meade, candidato governista do Partido Revolucionário Institucional, o conservador Ricardo Anaya, candidato de uma coalizão formada pela legenda de direita Partido Ação Nacional (PAN) e pela sigla de esquerda Partido da Revolução Democrática (PRD), e Jaime Rodriguez, independente conhecido como ‘El Bronco’.

Eduardo Campos foi o melhor presidente que o Brasil nunca teve”, afirma Diogo Moraes 

Em uma sessão solene que lotou o auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na noite desta segunda-feira (12), o ex-governador Eduardo Campos, que em 2024 completaria 59 anos e faleceu em um acidente aéreo há 10 anos, recebeu mais uma bonita homenagem.  A solenidade, proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), contou com a […]

Em uma sessão solene que lotou o auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na noite desta segunda-feira (12), o ex-governador Eduardo Campos, que em 2024 completaria 59 anos e faleceu em um acidente aéreo há 10 anos, recebeu mais uma bonita homenagem. 

A solenidade, proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), contou com a presença de familiares do ex-governador, de amigos e ex-auxiliares. O prefeito do Recife, João Campos, filho de Eduardo, também esteve presente, assim como o deputado federal Pedro Campos.

Durante a solenidade, Diogo Moraes destacou que a trajetória política do ex-governador foi marcada pela dedicação ao povo e um incansável esforço em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado. Segundo o deputado, seu legado sempre será lembrado e seguido por muitas gerações.

“Eduardo Campos foi o melhor presidente que o Brasil nunca teve. Ainda assim, ele ficará para sempre na memória de todos os brasileiros e, principalmente, dos pernambucanos, como exemplo de gestor excepcional, de político visionário, de dedicação à família e de compromisso com o nosso povo, sobretudo os mais necessitados”, afirmou Diogo Moraes.

João Campos, prefeito do Recife e filho de Eduardo, falou da capacidade de Eduardo de realizar grandes feitos em prol do povo pernambucano, mesmo com a pouca idade que tinha, além de ser um grande defensor do diálogo.  “Era uma pessoa intensa, que fazia as coisas na vida por inteiro, com capacidade enorme de realização. Por onde passou, deixou bons amigos, lembranças, sempre somando. Era um verdadeiro construtor de pontes. Cabe a nós, que acreditamos na política, fazer nossa parte. A maior homenagem que podemos fazer é seguir seu legado e cuidar das pessoas”, declarou João Campos.

Já o deputado federal Pedro Campos pontuou como Eduardo Campos segue presente na atualidade “Segue presente nas obras, nas realizações, nos três hospitais da Região Metropolitana, nas estradas construídas, em cada uma das escolas técnicas que ele construiu, mas vai além disso. Eduardo segue atual. O discurso e a prática seguem atuais”, afirmou.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), que foi do campo oposicionista a Eduardo Campos durante o período em que ele era governador. Álvaro destacou que, apesar de estarem em campos opostos, o socialista sempre foi muito respeitoso com aqueles que faziam oposição.

Pedro Campos quer bônus para estudantes prejudicados com o Novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro. O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, […]

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro.

O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, que o Novo Ensino Médio segue prejudicando milhares de estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O parlamentar protocolou emenda ao texto do projeto, com objetivo de incluir bônus de 5% na nota final dos estudantes que foram penalizados com as mudanças.

“O Novo Ensino Médio reduziu a carga horária das disciplinas básicas para 1.800 horas/aula e o Enem, ao qual esses estudantes foram submetidos, manteve o padrão de exigência anterior, sem considerar os itinerários formativos. Precisamos remediar essa injustiça”, ponderou. 

A iniciativa pretende beneficiar os alunos atualmente inscritos nessa etapa ou que vão concluir até 2025. “É imprescindível que PL aponte medidas de transição  entre os modelos para que os estudantes não sejam prejudicados. É preciso avançar com a reformulação do Ensino Médio com assertividade e substancialidade”, concluiu.

Carnaíba: Geraldo Azevedo é a atração deste sábado na Festa de Zé Dantas

Por André Luis Neste sábado (28), o Pátio de Eventos Milton Pierre, em Carnaíba, vive momentos de pura celebração e cultura com a Festa de Zé Dantas. O evento, que já se tornou tradicional na região, traz uma atração de renome nacional, o cantor Geraldo Azevedo, para encantar o público com sua música e talento. […]

Por André Luis

Neste sábado (28), o Pátio de Eventos Milton Pierre, em Carnaíba, vive momentos de pura celebração e cultura com a Festa de Zé Dantas. O evento, que já se tornou tradicional na região, traz uma atração de renome nacional, o cantor Geraldo Azevedo, para encantar o público com sua música e talento.

Os shows desta noite terão início às 22h, e o público, ansioso, deve lotar o palco principal, do Pátio de Eventos Milton Pierre. Geraldo Azevedo, com sua voz inconfundível e suas canções que atravessam gerações, promete uma grande noite. O artista deve fazer um show emocionante, recheado de sucessos que marcaram época e conquistaram corações.

Mais cedo, às 16h, o campo de futebol José Malaquias dos Santos, conhecido como “O Beira Rio,” será palco de um jogo festivo que deve reunir a comunidade local e amantes do esporte em uma tarde de confraternização.

Entregas – Na sexta-feira (27), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, promoveu uma ação significativa para o desenvolvimento da região. O prefeito realizou a entrega de seis tratores e implementos agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando a geração de renda nas zonas rurais do município.

A cerimônia de entrega contou com a participação de diversas autoridades. Estiveram presentes o vice-prefeito Júnior de Mocinha, vereadores, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o deputado estadual José Patriota, o deputado federal Lucas Ramos e o representante da Codevasf, Elijalma Augusto, que prestigiaram o evento e reforçaram a importância dessas iniciativas para a comunidade.

Além das autoridades, associações de produtores rurais também marcaram presença, ressaltando o caráter colaborativo e comunitário dessas ações, que visam fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região.

MPPE arquiva denúncia contra Prefeitura de Serra Talhada sobre supostos desvios com combustíveis

Prefeita Márcia Conrado comemorou decisão  Nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 02165.000.206/2024, que investigava a Prefeitura de Serra Talhada por supostos desvios de recursos públicos relacionados à aquisição e uso de combustíveis. A denúncia havia surgido a partir de informações veiculadas em meios políticos e na […]

Prefeita Márcia Conrado comemorou decisão 

Nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 02165.000.206/2024, que investigava a Prefeitura de Serra Talhada por supostos desvios de recursos públicos relacionados à aquisição e uso de combustíveis. A denúncia havia surgido a partir de informações veiculadas em meios políticos e na imprensa local.

Durante o processo de apuração, a Prefeitura prestou total colaboração com o MPPE, encaminhando documentos, relatórios e planilhas detalhadas sobre a frota da Secretaria Municipal de Saúde, além de responder a todas as solicitações dos órgãos de controle.

O parecer técnico elaborado pela unidade do Ministério Público denominada de GMAT Contabilidade, a pedido do próprio Ministério Público, concluiu que não houve qualquer indício de superfaturamento ou emissão de notas fiscais falsas. Com base nessa análise, o MPPE decidiu pelo arquivamento da denúncia, por falta de elementos que justificassem a continuidade da investigação ou abertura de ação judicial.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se pronunciou sobre o desfecho:

“Estou feliz, mas não surpresa, porque quem trabalha com a verdade e com seriedade sabe que o resultado não poderia ser diferente. São vários processos que vencemos, porque temos compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Lamentamos ter que mobilizar setores da gestão para rebater inverdades. Já são mais de 100 denúncias arquivadas, e a cada dia as máscaras vão caindo.”

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, também comentou a decisão:

“A gente lamenta que denúncias infundadas tenham gerado desgaste e desinformação. A decisão reforça que a verdade prevaleceu por meio dos canais legais e técnicos. Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão.”