Regina da Saúde defende fortalecimento da agricultura familiar durante evento em Caruaru

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O procurador Deltan Dallagnol demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner —ele tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão simbólica”.

Os diálogos estão em arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil. No dia em que ocorreram, 24 de outubro, o juiz Sergio Moro já era cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro —que disputava com Fernando Haddad (PT-SP) o segundo turno das eleições.

Em uma das conversas, Deltan pergunta: “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca… Temos alguma chance?”.

Um procurador identificado como Athayde (provavelmente Athayde Ribeiro Costa) responde: “As primeiras quebras em face dele não foram deferidas”. Mas novos fatos surgiram e eles iriam “pedir reconsideração”.

“Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk”, escreve Deltan. Athayde diz que “isso não impactará o foro”. Deltan responde: “Não impactará, mas só podemos fazer BAs [operações de busca e apreensão] nele antes [da posse]”.

Uma procuradora pondera que o petista já sofrera uma busca: “Nem sei se vale outra”. Deltan responde: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra BA até, por questão simbólica”. E completa: “Mas temos que ter um caso forte”.

Athayde informa que seria “mais fácil” Wagner aparecer “forte” em outro caso, e Deltan finaliza: “Isso seria bom demais”.

A assessoria da Lava Jato diz que “o material não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade. A investigação, o pedido, a decisão e a execução de buscas e apreensões demandam semanas ou meses o que torna indigna de credibilidade a suposta mensagem”.

Por André Luis

Em nota divulgada para a imprensa, a defesa do padre Airton Freire disse ter se surpreendido com a sua prisão preventiva. “O feito é totalmente contrário às condições previstas em lei e será tratado em habeas corpus a ser impetrado pela defesa. O padre, um homem de 67 anos, sofre sérias restrições de saúde”, alegou.

Ainda segundo a defesa, a decisão ignora que o padre havia se afastado das funções eclesiásticas e da presidência da Fundação Terra.

Também que o padre agiu de boa-fé ao concordar em se apresentar espontaneamente à Justiça após a decretação da prisão.

Por fim, a nota destaca que a defesa do padre Airton alega que sua prisão preventiva é ilegal e desnecessária. Eles pedem que o habeas corpus seja concedido para que ele seja libertado imediatamente. 

Leia abaixo a íntegra da nota:

Surpreendeu a defesa do padre Airton Freire a decisão de decretar a prisão preventiva do sacerdote. O feito é totalmente contrário às condições previstas em lei e será tratado em habeas corpus a ser impetrado pela defesa. Importante lembrar que o padre, um homem de 67 anos, sofre sérias restrições de saúde.

A decisão ignora que o padre havia se afastado das funções eclesiásticas e da presidência da Fundação Terra, onde desenvolve um trabalho social que atendeu milhares de pessoas nos últimos 40 anos. Depois do afastamento, ficou isolado em sua residência – que é fixa, onde ele pode ser encontrado a qualquer momento –, de forma a não interferir nas investigações.

Apesar de todo o apoio que tem recebido de milhares de pessoas na internet e em manifestações públicas nas ruas de Arcoverde (PE), o padre jamais estimulou ou insuflou movimentos, de modo a não causar comoção social ou desordem pública. E mais: agiu de boa-fé ao concordar em se apresentar espontaneamente à Justiça após a decretação da prisão, sem criar mecanismos de retardamento do cumprimento da ordem legal.

Defesa do Padre Airton Freire

Aécio também  não pode sair de casa à noite e terá que entregar passaporte. Ele é acusado de extorsão em delação da JBS

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, hoje, a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados.

Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.
Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar.

Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma “injustiça”. Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. (O Globo)

O Governo Municipal de Sertânia realizou mais uma convocação do concurso público feito em 2019. Dessa vez, foram chamados 10 aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal; sendo convocados nove candidatos que disputaram as vagas na categoria ampla concorrência e um aprovado para a vaga destinada às pessoas com deficiência.

A lista completa com os nomes e documentação necessária foi publicada nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br. É preciso comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato convocado que não deseja esperar o AR pode ir de forma espontânea no endereço acima citado. Esses aprovados estão sob investigação social e passarão por avaliação médica.

A remuneração para este ofício é de um salário mínimo. Mais de 5 mil pessoas se inscreveram no concurso, que tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O certame ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade.

Até agora, ninguém foi chamado. Aprovados dizem que gestor empurra com a barriga para ganhar tempo com contratados. MP está no pé

O Prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR), ao que parece está como diz o ditado “passando manteiga na venta do gato”. Depois de homologar o concurso, atendendo cobrança dos aprovados e do MP, em 08 de fevereiro, nenhum nome foi chamado, gerando a impressão de que quis somente ganhar tempo com o ato.

Há vacância em todas as áreas oferecidas no concurso. Mas, infelizmente, o executivo insiste em empurrar com a barriga, fazendo com que os aprovados fiquem a deriva da boa vontade do prefeito, depois da alegria da homologação.

O Ministério Público, que sinaliza com Ação Civil Pública, muitas vezes é ignorado pelo gestor. “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”, art. 37 prg. II. Está na lei.

Há queixas de que, ao contrário, muitas pessoas foram contratadas, por cumprimento ao vai e vem de bandeiras em campanha. Ou seja, o prefeito insiste em manter contratados e prestadores de serviço alegando que tem até quatro anos para convocar os aprovados. O MP está perdendo a paciência…