A guerra de narrativas em Arcoverde

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

Ao todo foram apreendidos 21 coletes irregulares utilizados por mototaxistas clandestinos

Por André Luis

Durante os festejos juninos, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans) reforçou a fiscalização para combater a atuação de mototáxis irregulares na cidade. 

“A medida teve como objetivo garantir a segurança da população, evitando transtornos como assaltos, a não entrega de encomendas e outras situações que possam colocar em risco a integridade dos cidadãos”, informou Vladimir Cavalcanti, diretor da Autarquia.

A fiscalização foi realizada em conjunto com a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Durante as ações, além de verificar a regularidade dos mototáxis, também foram realizados procedimentos de alcoolemia, verificação de motos com alterações no escapamento e análise da documentação dos veículos.

Ao todo, foram abordadas cerca de 123 motocicletas e 32 veículos durante os dias de intensificação da fiscalização. Durante as abordagens, foram apreendidos 21 coletes irregulares utilizados pelos mototaxistas clandestinos.

A ação conjunta entre a Arcotrans, Polícia Militar e Detran busca coibir o transporte irregular de passageiros, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. A utilização de mototáxis regulamentados e devidamente cadastrados é essencial para que os usuários tenham confiança e se sintam protegidos durante o trajeto.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas às autoridades responsáveis, contribuindo para a manutenção da ordem e a segurança no transporte de passageiros na cidade de Arcoverde.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Procon/PE informam que na próxima segunda-feira (03/09) estarão notificando a empresa PetroMega a prestar esclarecimentos quanto a nota veiculada em suas redes sociais neste sábado.

O informativo, sem qualquer fundamentação, alerta de forma irresponsável a população quanto à possibilidade de paralisação no abastecimento de combustíveis no estado. O post da empresa nas redes sociais causou correria nos postos em Recife e região metropolitana.

“A SJDH esclarece, ainda, que provocar alarme, anunciando perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto é crime previsto no Art. 41, da Lei de Contravenções Penais (LCP), sob pena de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa”.

Na “nota informativa” que publicou nas redes sociais, a empresa disse que recebeu a notícia de que poderá acontecer de domingo para segunda mais uma paralisação nos abastecimentos de combustíveis de Suape.

“Não temos confirmação, mas são fortes as evidências. Visando evitar os mesmos transtornos e caos gerados da primeira vez, aconselhamos que deixem seus veículos abastecidos”. Há indícios de que a nota queria na verdade aquecer as vendas com o pandemônio gerado.

Parcerias buscam reposicionar a região no ambiente nacional de inovação e criar abordagens territoriais para os instrumentos de fomento

Depois de receber gestores da Financiandora de Estudos e Projetos (Finep) na capital pernambucana, foi a vez da Sudene realizar uma visita à sede do órgão no Rio de Janeiro. A agenda realizada nesta sexta-feira (24) deu continuidade às tratativas para ampliar a cooperação técnica entre as instituições.

A ideia é estabelecer uma parceria para estruturar ações que facilitem o fomento e outras formas de apoio a projetos de inovação, pesquisa e desenvolvimento na área da Sudene. A equipe liderada pelo superintendente Danilo Cabral foi recebida pelo presidente da financiadora, Celso Pansera.

O encontro consolida a aproximação entre as instituições. O objetivo é identificar oportunidades para utilização dos instrumentos de fomento em operação pela Finep em sintonia com as diretrizes de desenvolvimento regional estabelecidas pela Sudene.

“É construir um olhar territorial para os instrumentos de financiamento atuam na região”, comentou o superintendente Danilo Cabral.

O Nordeste tem ocupado uma nova posição nas estratégias de financiamento de projetos conduzidas pela Finep. Em 2022, 5% da execução orçamentária da Finep foi destinada ao apoio de projetos na região.

Com o reposicionamento das políticas públicas promovidas pelo governo do presidente Lula através das ações conduzidas pela ministra Luciana Santos na pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, o percentual já chegou em 8% em 2023, representando um aumento de 60% nos recursos destinados ao Nordeste.

“Foi um avanço importante para a região. Devemos trabalhar conjuntamente para dar progressividade a esta medida até alcançarmos, no mínimo, o equivalente ao peso do PIB do Nordeste na economia brasileira, valor que atinge hoje a casa dos 14%”, disse o superintendente.

Outra medida discutida pelas instituições foi a criação de um instrumento para apoiar projetos que estimulem o uso sustentável da biodiversidade da Caatinga no desenvolvimento social e econômico da região.

Para o presidente da Finep, o Nordeste possui um grande potencial para ampliar sua participação nos recursos oferecidos pela financiadora. Os desafios deste contexto podem ser trabalhados numa atuação integrada pelas instituições.

“É preciso fortalecer a infraestrutura científica do Nordeste, para que os centros de pesquisa possam ter condições de receber mais financiamentos. Além disso, uma estratégia importante é estimular o acesso de nossos recursos pelas empresas da região. Ensiná-las a como prospectar as linhas que oferecemos. Estes pontos precisam ser discutidos numa cooperação entre nossas instituições”, comentou o presidente da Finep.

As equipes da Sudene e da Finep devem, agora, consolidar os temas tratados em um instrumento de cooperação. A ideia é estabelecer o formato e um plano de trabalho para esta medida.

Autarquia também esteve no IBGE
A presença da Sudene na sede do IBGE trouxe avanços para o intercâmbio de informações e práticas de produção e gestão de informações que resultem no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à área da Sudene.

A equipe liderada pelo superintendente Danilo Cabral foi recebida por um grupo técnico liderado pela vice-presidente e diretora executiva do instituto, Flávia Vinhaes Santos e pelo coordenador-geral do Centro de Documentação e e Disseminação de Informações, José Daniel Castro da Silva.

As instituições esperam atuar com a disponibilização de informações com recortes regionais, qualificação das equipes técnicas e construção de indicadores que utilizem territórios estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste.

Fortes chuvas atingiram a cidade de Pesqueira nesta sexta.

Houve registro de prejuízos e alagamentos. Uma árvore caiu em frente à rodoviária da cidade.

Na rua da escola Maria de Lourdes, nas proximidades da Praça da Rosa, foi registrada inundação.  Veículos tiveram dificuldade para atravessar o local.

No bairro do Xucurus, alguns moradores confirmaram a queda de granizo.

Na subida da fábrica Peixe, a rua também ficou inundada, atrapalhando o tráfego. Casas também ficaram cheias de água em áreas mais baixas.

A prefeitura trabalha muito para reparar os dados neste sábado.  Ainda não há informações sobre vítimas ou desabrigados.