Sutilmente, Miguel e Dueire criticam rito de escolha por governadora

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

Durante a abertura da reunião de Pactuação de Metas, nesta quinta-feira (14), o governador Paulo Câmara, ainda neste município do Sertão do Araripe, autorizou o início do processo licitatório de três importantes obras para a mobilidade e abastecimento de água da região.

Para melhorar o tráfego local, foi assinada a autorização da licitação para elaboração do projeto executivo de implantação e pavimentação de rodovia vicinal, que vai ligar Socorro (Entr. PE-630) e Nascente (Entr. PE-615), com extensão de 25 Km. Também foi autorizado o início do processo licitatório para a escolha da empresa que irá executar a obra de construção da vicinal de Araripina, que contempla o trecho entre o distrito de Lagoa do Barro e a BR-316. Na ocasião, também foi aberta a licitação para a perfuração de poços para a ampliação da oferta de água no município, beneficiando 35 mil habitantes.

“Estamos fazendo com que as coisas aconteçam, seja com inauguração da hemodiálise no Hospital de Araripina, seja buscando trazer os títulos de posse para quem atua na agricultura familiar, trazendo ações que possam construir cisternas, poços, fazer pequenas barragens, sistemas simplificados e melhorar a vida e o ambiente do homem e da mulher do campo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A elaboração do projeto para implantação e pavimentação da ligação rodoviária entre Socorro e Nascente, a partir do entroncamento com a rodovia PE-630 (Socorro) até o entroncamento com a rodovia PE-615 (Nascente), contempla uma extensão aproximada de 25 Km.

O valor para a construção da via é de R$ 1 milhão, beneficiando cerca de 45 mil habitantes. Já a rodovia vicinal de Araripina, com extensão de 7,5km, terá seu início no entroncamento da Rodovia Federal BR-316 em Araripina, até o distrito de Lagoa do Barro.

Nesta intervenção, serão investidos R$ 3,2 milhões, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto para os usuários, além do acesso e escoamento da produção local, agropecuária e hortifrutigranjeira, fomentando o crescimento socioeconômico da região.

Participaram dos atos os deputados federais Kaio Maniçoba, Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Lucas Ramos, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes; o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; João Charamba (executivo de Educação); Antonio Ferraz, gestor do 6° Distrito Rodoviário, representando o secretário de Transportes, Antonio Junior; Aldo Santos, diretor de articulação do meio ambiente, representando o presidente da Compesa, Roberto Tavares; e André Negromonte, presidente do Iterpe.

Por Juliana Lima

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) a operação de intervenção tática denominada Karaokê, na cidade de Sertânia. 

Com a participação integrada das policias Civil e Militar, a Operação Karaokê tem como alvo o combate ao tráfico de drogas e aos crimes patrimoniais. Foram apreendidos diversos materiais, como drogas, armas, munições, radiocomunicadores e balanças de precisão. 

A operação é fruto da mobilização da sociedade sertaniense, que vinha cobrando respostas contra os constantes roubos e furtos ocorridos na cidade e zona rural, assustando os moradores. 

O problema foi tema de um debate no último dia 11 de junho envolvendo a sociedade civil, sindicatos, Câmara de Vereadores, Guarda Municipal e Polícia Militar. Na ocasião, o vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, esteve no debate e se comprometeu em cobrar soluções ao governo do estado. 

Segundo ele, o governo precisa melhorar a estrutura logística e os efetivos policiais da região do Moxotó, que estão deficitários.

A inauguração do bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, ganhou destaque no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31).

O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou a iniciativa, que acredita ser um passo importante para a interiorização da saúde. Ele agradeceu o apoio da governadora Raquel Lyra ao empreendimento médico sem fins lucrativos.

“Atendendo a um pleito da Fundação Altino Ventura, irá regular, não é, e financiar os serviços de cirurgia de oftalmologia lá no município de Serra Talhada. Então, teremos a possibilidade do atendimento de 35 cidades, a terceira macrorregional de saúde, tendo a possibilidade de realizar cirurgias lá na própria região, saindo do famigerado TFD, das viagens intermináveis.”

Em apartes, vários deputados ressaltaram os ganhos que o novo serviço de oftalmologia vai trazer para a população. José Patriota, do PSB, enfatizou que as cirurgias em Serra Talhada vão desafogar o atendimento em Garanhuns, no Agreste Meridional, e em municípios vizinhos. Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, garantiu que vai destinar recursos de emendas para a Fundação Altino Ventura, como fez em anos anteriores. Doriel Barros, do PT, salientou o empenho dos gestores municipais, deputados estaduais e federais, além do Governo Lula, para concretizar o empreendimento de saúde. 

Prezado Nill Júnior,

Com relação ao evento em homenagem ao dia dos Tabaqueiros, informamos que o desfile estava programado para ser feito apenas com os tabaqueiros, com esta secretaria tendo orientado, através da mídia, para que as pessoas assistissem ao evento de suas calçadas, das janelas de suas casas.

Na saída, constavam 64 tabaqueiros presentes, dos 34 previstos. O que por si não seria problema pois estão permitidos eventos com até 100 pessoas, sobretudo ao ar livre.

No entanto, ao longo da descida, a quantidade de pessoas acompanhando foi maior do que o previsto, configurando-se numa indevida aglomeração. Isso fez a coordenação encerrar o evento no meio do percurso previsto, tendo orientado a dispersão das pessoas através do carro de som.

Tudo isso não nos exime do nosso erro, de planejamento e avaliação, tendo em vista que não esperávamos tamanha quantidade de pessoas presentes.

Pedimos desculpas à população, reiterando o nosso compromisso inegociável com o combate à pandemia, e certos de que fatos como esse não mais se repetirão. Pelo menos enquanto não tivermos uma efetiva segurança sanitária para realizá-los.

Secretaria de Cultura e Esportes
de Afogados da Ingazeira