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Secretário da Saúde pode ser chamado pela CDH por agir contra determinações do Conitec

Por André Luis

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), quer convidar para depoimento o secretário Hélio Angotti Neto (centro da foto), do Ministério da Saúde. 

Angotti foi responsável por quatro portarias que rejeitam recomendações técnicas contra o uso de remédios sem eficácia comprovada no tratamento de covid-19. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (21).

Hélio Angotti Neto chefia a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. 

Nas portarias, ele informa que não seriam aprovadas pelo ministério as diretrizes para o tratamento de pacientes de covid-19, elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). 

Nessas diretrizes, o órgão técnico desaconselha o uso de medicamentos do chamado “kit covid”, apontando que eles não são eficientes contra a doença.

Para Humberto Costa, a atitude do secretário é negacionista e ele precisa prestar informações ao Senado Federal sobre os motivos da decisão. 

“É inadmissível que esse movimento parta de quem, em tese, deveria trabalhar em prol dos avanços científicos”, publicou o senador em suas redes sociais.

O requerimento ainda será apresentado à CDH e precisa ser aprovado pelos membros da comissão. Caso seja aprovado, Angotti será convidado a falar à comissão.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy antecipa pagamento de fevereiro

A Prefeitura de Iguaracy anunciou, nesta quinta-feira (27), a liberação do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro. O valor, que supera R$ 1,5 milhão, estará disponível antes do Carnaval, garantindo a injeção de recursos na economia local. O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a importância da medida para os trabalhadores e […]

A Prefeitura de Iguaracy anunciou, nesta quinta-feira (27), a liberação do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro. O valor, que supera R$ 1,5 milhão, estará disponível antes do Carnaval, garantindo a injeção de recursos na economia local.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a importância da medida para os trabalhadores e o comércio do município. “É uma prioridade para nossa administração honrar nossos compromissos com os servidores. Sabemos da importância que esses salários têm para as famílias iguaracienses, especialmente com a chegada do Carnaval”, afirmou.

A secretária de Finanças, Helena Alves, reforçou que a gestão municipal segue com o compromisso de manter a regularidade no pagamento dos servidores, garantindo previsibilidade financeira para os trabalhadores e suas famílias.

Lucas Ramos anuncia com prefeita dessalinizadores em Betânia‏

O município de Betânia, Sertão do Moxotó, será contemplado com cinco novos sistemas de dessalinização, que transformam a água salobra em água adequada ao consumo humano. A confirmação veio após reunião, nesta segunda-feira (01), do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões, a prefeita de Betânia, Eugênia […]

Foto - Lucas Ramos em reunião com Thiago Norões e prefeita Eugênia Araújo (1)
Lucas Ramos (PSB) com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões, a prefeita de Betânia, Eugênia Araújo, e o gerente de Revitalização de Sistemas Rurais da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Mauro Lacerda.

O município de Betânia, Sertão do Moxotó, será contemplado com cinco novos sistemas de dessalinização, que transformam a água salobra em água adequada ao consumo humano. A confirmação veio após reunião, nesta segunda-feira (01), do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões, a prefeita de Betânia, Eugênia Araújo, e o gerente de Revitalização de Sistemas Rurais da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Mauro Lacerda.

Serão beneficiadas as comunidades rurais de Baixa do Arnor, Cajueiro, Carnaúba, Salobro e Logradouro. “Além da instalação destes sistemas dessalinizadores, também garantimos a manutenção dos que estão em funcionamento nos sítios Bredo, Malhada do Boqueirão, Quixabeira e Melancia, todos em Betânia”, afirmou Lucas Ramos. “O deputado é sempre atencioso com o povo de Betânia e a chegada dos novos sistemas reafirma o compromisso dela com nosso município” comentou a prefeita Eugênia Araújo.

O parlamentar adiantou que será feito um estudo de viabilidade econômica para implantação de um perímetro irrigado no município sertanejo, o que estimularia a agricultura familiar local. A análise será tocada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

“O Estado reconhece a importância da agricultura familiar como fonte de geração de emprego e renda, por isso incentiva, apoia e trabalha pelo fortalecimento do setor”, analisou Lucas Ramos. Para estimular a produção em Betânia, o Governo deve mobilizar pelo menos três pastas. “A Secretaria de Recursos Hídricos realizará o estudo da bacia hidrográfica e diante do potencial local discutiremos uma parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária”, antecipou o secretário Thiago Norões.

Zeca inicia encontros para ouvir setor produtivo de Arcoverde

O pré-candidato prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, iniciou uma série de encontros para ouvir os setor produtivo do município. Com o nome de “Acelera, Arcoverde“, a série de reuniões foi aberta com uma conversa com os Micro e Pequenos Empresários na última quinta-feira (16). “Na verdade, o convite partiu dos Empresários, que pediram o encontro […]

O pré-candidato prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, iniciou uma série de encontros para ouvir os setor produtivo do município.

Com o nome de “Acelera, Arcoverde“, a série de reuniões foi aberta com uma conversa com os Micro e Pequenos Empresários na última quinta-feira (16).

“Na verdade, o convite partiu dos Empresários, que pediram o encontro para conhecer nossas propostas. E é claro que atendemos a solicitação; não só para falar, como também – e muito mais – para ouvir. Além de passar a nossa mensagem, vamos reunir ideias e contribuições para a formulação do nosso Plano de Governo”, explicou Zeca Cavalcanti.

Mais de 150 empresários participaram do encontro. Temas como empreendedorismo, capacitação, geração de emprego e renda, e a importância dos pequenos negócios para a economia local estiveram em pauta.

Coronel é suspeito de usar estrutura da PMDF para transportar R$ 1 milhão em espécie

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do departamento operacional, é suspeito de usar a estrutura da corporação para transportar R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília. O militar, que está preso desde o dia 7 de fevereiro, e outros seis oficiais foram alvos de uma operação da Procuradoria-Geral da […]

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do departamento operacional, é suspeito de usar a estrutura da corporação para transportar R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília.

O militar, que está preso desde o dia 7 de fevereiro, e outros seis oficiais foram alvos de uma operação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal nesta sexta-feira (18).

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Naime mantinha “relações econômicas aparentemente ilícitas com um indivíduo identificado como Sérgio Assis”. O documento mostra que o coronel promoveu o transporte de R$ 1 milhão em espécie no dia 12 de junho de 2021.

“Há indícios de que Naime tenha se utilizado da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal para promover ‘escolta’ no transporte de valores, bem como elementos da provável origem espúria dos recursos, além de potencial lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.

A PGR diz ainda que o transporte do dinheiro em espécie foi feito “sem declaração correspondente e de forma não oficial”. O objetivo, segundo a denúncia, seria burlar mecanismos de monitoramento antilavagem e dificultar a identificação da origem, da localização da propriedade e da própria movimentação dos valores.

A defesa do coronel afirmou que recebeu a operação desta sexta com estranheza. “O Naime é inocente e vamos comprovar isso”, afirmou o advogado. O g1 tenta contato com a defesa de Sérgio Assis.

A denúncia afirma ainda que as condutas de Naime “só se justificam nos casos em que os recursos possuem origem ilícita, considerando o elevado risco e os maiores custos da operação”.

Outro ponto analisado pela PGR é de que o coronel, na condição de Presidente da Associação dos Oficiais da PMDF, firmou contrato com pessoas jurídicas ligadas a Sérgio de Assis para “supostos serviços de assessoria de marketing”.

O valor mensal do contrato, segundo o relatório, era de R$ 8,9 mil. O acordo foi firmado em fevereiro de 2022.

No entanto, na semana seguinte após a asssinatura do contrato, Sérgio passou a efetuar pagamentos mensais em favor de Naime no valor de R$ 8 mil. “Desse modo, como consectário do contrato, dos R$ 8,9 mil que saíram do fluxo de caixa da Associação dos Oficiais da PMDF, R$ 8 mil retornavam para o próprio policial e somente R$ 900 eram retidos por Sérgio Assis”, diz o documento.

Fux aponta ausência de dever jurídico específico de réus em omissões no 8 de Janeiro

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. “No caso […]

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.