Fux aponta ausência de dever jurídico específico de réus em omissões no 8 de Janeiro

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, inaugura simbolicamente nesta quarta-feira (05.08), às 11h, a Unidade de Apoio ao Isolamento Social Covid-19, no município.

O serviço tem como objetivo amparar às pessoas em estado de vulnerabilidade social que precisam cumprir a quarentena, e que estão contaminadas ou com sintomas leves do novo Coronavírus, sendo também um espaço para quem tiver alta hospitalar e como recomendação, ainda necessita continuar em isolamento.

O projeto integra uma parceria entre Governo Federal e o Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde. O isolamento social diminui a sobrecarga das unidades de saúde e facilita o trabalho dos profissionais. A unidade fica localizada na Av. Cel. Antônio Japiassu, n° 325, no centro da cidade, contando com 15 leitos já devidamente preparados para ofertar o referido atendimento.

“Este espaço ajudará no controle da disseminação do vírus, acolhendo principalmente pessoas em situação de pobreza”, afirma a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

A prefeita Madalena Britto ressalta que a gestão municipal está colocando à disposição de Arcoverde, nos diversos serviços públicos de saúde e de assistência social, todas as ações possíveis para o enfrentamento à pandemia. “Iniciativas como a desta Unidade de Apoio visam somar e garantir especialmente proteção para a nossa população. Através dela, estamos intensificando várias medidas já adotadas no município até o presente momento”, frisou.

Equipes da APAC e CPRH farão inspeção hoje em Barragem que foi descomissionada

Exclusivo

O Secretário Executivo  de Recursos Hídricos, Arthur Coutinho, disse com exclusividade ao blog que não foi solicitado nenhum pedido de licenciamento ambiental para o descomissionamento  da Barragem de Zé Mariano, em Afogados da Ingazeira.

“Além disso, para autorizar uma ação como essa, o proprietário da barragem deveria ter realizado antes um relatório de inspeção especial da barragem”, acrescentou.

A barragem foi descomissionada pelo proprietário, conhecido como Charlinho Veículos, após adquirí-la aos herdeiros da família Mariano.

“Um processo como esse exige licenciamento da CPRH e aprovação do relatório de inspeção pela APAC, mesmo sendo particular”, diz o Secretário.

Ele informou ao blog que equipes da APAC e da CPRH estão se dirigindo ao local e definir as melhores providências, após a ação.

A Prefeitura de Afogados informou que a barragem fica localizada em uma área urbana conforme estabelecido pelo novo plano diretor, e pertence a um empreendimento privado.

“Fomos informados do seu descomissionamento programado e acionamos de imediato a defesa civil municipal para o acompanhamento do processo e orientação técnica necessária, assim como o corpo de bombeiros, de modo a garantir segurança para quem mora a jusante da barragem”, disse.

“Quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento, iremos comunicar a CPRH, órgão responsável por esse tipo de fiscalização, ao Ministério Público, e solicitar do proprietário a apresentação desse licenciamento”. O Secretário de Meio Ambiente Adelmo Santos afirmou que não teve como notificar os órgãos no fim de semana. Na Rádio Pajeú, muitos ouvintes lamentaram o descomissionamento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que foi  registrado hoje mais um caso de covid-19. A cidade chegou a 15 casos.

Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 39 anos, autônomo, contato do empresário que testou positivo ontem.

Ele apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e ao realizar o teste na nossa Unidade de Campanha, após o tempo indicado pelo protocolo do MS, apresentou resultado positivo.

Ele está bem, sem sintomas, e cumpre isolamento domiciliar com outros componentes da família. A atenção básica e a Vigilância estão realizando o acompanhamento.

“Por último, informamos que hoje foram realizados mais 14 testes rápidos, todos negativos para covid-19”, diz a prefeitura em nota.

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com os moradores de um dos mais novos bairros de Afogados, o Bairro Planalto.

Os moradores apresentaram reivindicações diversas. Patriota esteve acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, de Secretários Municipais, dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima, Augusto Martins, Reinaldo Lima e Cícero Miguel, além de representantes da Compesa e Polícia Militar.

A prioridade número um apresentada pelos moradores foi a uniformização dos nomes das ruas (uma vez que os cadastros da Compesa e da Celpe são divergentes) e a colocação de placas de identificação das mesmas. O Vereador Augusto Martins informou que a Câmara irá votar ainda esta semana um projeto de lei denominando 18 ruas. O Prefeito Patriota se comprometeu a, assim que o projeto for aprovado, providenciar a confecção e instalação das placas.

Outros temas debatidos foram esgotamento sanitário, coleta de lixo (que depende da definição dos nomes das ruas para que seja efetivado um calendário), Iluminação, segurança pública e pavimentação. No quesito pavimentação, o Prefeito José Patriota se comprometeu a pavimentar as duas principais ruas do bairro até o final deste ano. Serão as Avenidas José Leite Padilha e Gizelda Simões Inácio.

Os moradores foram unânimes na opinião de que o nome do bairro permaneça como popularmente é conhecido: Vila Planalto. As lideranças do bairro entregaram à Prefeitura um levantamento da necessidade da instalação de 43 lâmpadas. A secretaria de infraestrutura identificou mais alguns outros pontos totalizando 54 pontos sem lâmpada. Patriota informou que irá proceder a licitação de acordo com o levantamento feito por toda a cidade. Previsão de atendimento até o final do ano.

“Esse é um diálogo permanente, de aperfeiçoamento da nossa democracia, importante para buscarmos soluções conjuntas,” afirmou o prefeito Patriota.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu chamar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para depor na CPI da Lei Rouanet. Segundo ele, o instituto de FHC está entre os cem maiores utilizadores das verbas da lei Rouanet, com o total de R$ 14,5 milhões captados.

De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, um requerimento apresentado na comissão propõe ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da entidade. Só em 2006, por exemplo, quando ainda se chamava Instituto Fernando Henrique Cardoso, a entidade recebeu R$ 500 mil da Sabesp por meio da Rouanet.

CPI da Lei Rouanet: Desde que a CPI foi instalada, parlamentares ligados a partidos do governo, como DEM, já pediram a convocação de artistas alinhados com o PT, como o ator José de Abreu, para depor. E deputados da oposição, por seu lado, querem chamar personalidades do PSDB, como FHC e Bia Doria, mulher do prefeito eleito de SP, João Doria.