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Pedido de investigação pode levar à anulação de concurso público em Monteiro

Por André Luis

Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.

Outras Notícias

Padre Júlio Lancellotti denuncia perseguição e criminalização dos mais pobres

Por André Luis Em um vídeo recentemente divulgado no Instagram do ICL Notícias, o padre Júlio Lancellotti falou sobre as dificuldades e perseguições que tem enfrentado, além de abordar as motivações por trás da tentativa de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade de São Paulo envolvendo o seu nome. Com uma […]

Por André Luis

Em um vídeo recentemente divulgado no Instagram do ICL Notícias, o padre Júlio Lancellotti falou sobre as dificuldades e perseguições que tem enfrentado, além de abordar as motivações por trás da tentativa de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade de São Paulo envolvendo o seu nome.

Com uma clareza lógica marcante, o padre comentou sobre as consequências inevitáveis de se posicionar ao lado dos marginalizados. Ele afirmou: “Eu tenho uma clareza lógica de que quando você está do lado dos indesejáveis, você vai ser indesejado também, quando você está do lado dos rejeitados, você vai ser rejeitado também.”

O religioso destacou a realidade da especulação imobiliária na cidade de São Paulo, que, segundo ele, transformou a metrópole em um “grande laboratório de especulação imobiliária”. Essa condição, segundo o padre, resulta em um aumento da aporofobia, que é a rejeição aos mais pobres. Ele contextualizou essa dinâmica com a rejeição aos grupos ligados à dependência química, que são frequentemente marginalizados.

“A cidade de São Paulo, hoje, é um grande laboratório de especulação imobiliária e de obras do mercado imobiliário, e isso aumenta o que a gente chama de aporofobia, aumenta a rejeição aos mais pobres e aumenta a rejeição a esses grupos que são ligados à dependência química”, ressaltou o padre.

Lancellotti também alertou para a criminalização dos pobres e dependentes químicos como uma abordagem simplista e inadequada para lidar com um problema complexo. Ele enfatizou que a solução não está na guerra ou na criminalização, mas sim em enfrentar o problema de forma séria e humana.

“O México já mostrou que não adianta fazer guerra porque o conceito de crime organizado é o crime que tem a participação de agentes do estado”, argumentou o padre. Ele provocou a reflexão sobre a participação de agentes estatais envolvidos em crimes cometidos nas áreas de dependência química.

O religioso encerrou sua fala destacando a importância de abordar o problema da desumanização da vida com seriedade, ao invés de optar pela criminalização simplista e prejudicial. O vídeo, que abordou questões sociais e políticas, gerou repercussão nas redes sociais, com diversos usuários expressando apoio ao padre Júlio Lancellotti.

 

Bancada de Oposição da Alepe barra projeto do governo para revisão de IVPA

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa barrou que um projeto de iniciativa do Governo do Estado fosse aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (16). A iniciativa do Poder Executivo alterava lei anterior, que concedia aos proprietários de locadoras de veículos a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa barrou que um projeto de iniciativa do Governo do Estado fosse aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (16). A iniciativa do Poder Executivo alterava lei anterior, que concedia aos proprietários de locadoras de veículos a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), prevista para ocorrer em dezembro. Através do Projeto de Lei Ordinária 567, o governador Paulo Câmara busca adiar essa redução para o final de 2023.

O assunto foi debatido antes da votação em primeiro turno pela deputada Priscila Krause (DEM). Em seguida, o deputado Antonio Coelho (DEM) pediu verificação de quórum e, como não havia parlamentares suficientes em plenário, o projeto não pode ser votado, o que deve ocorrer na próxima semana.

“O governador já promoveu um verdadeiro tarifaço no final do ano passado, e agora quer novos impostos. Na prática, é um descumprimento de um acordo, pois quem investiu tinha se programado para esta redução de imposto, que passaria de 75% do valor venal do veículo para 50% a partir de dezembro. O estado que já vem registrando sucessivas quedas na geração de empregos e não dá condições para se empreender, pois quer mudar a regra aos 45 minutos do segundo tempo”, afirmou Antonio Coelho.

Princesa Isabel: reunião com expositores acerta preparativos para a Expoprincesa

O SEBRAE Patos em parceria com a CDL Princesa Isabel, realizou na noite da terça-feira (8) a reunião preparatória com os expositores para realização da feira de negócios Expoprincesa que ocorrerá de 24 á 26 de novembro na Praça da Estrela em Princesa. Essa será a maior feira de negócios já realizada em Princesa, pontou […]

O SEBRAE Patos em parceria com a CDL Princesa Isabel, realizou na noite da terça-feira (8) a reunião preparatória com os expositores para realização da feira de negócios Expoprincesa que ocorrerá de 24 á 26 de novembro na Praça da Estrela em Princesa.

Essa será a maior feira de negócios já realizada em Princesa, pontou o Presidente da CDL Júnior Duarte. Serão 50 estandes de diversos segmentos do comércio, numa área totalmente coberta. A feira contará ainda com área gastronômica e três lounge.

Entre as novidades da feira, o presidente da CDL Princesa, Júnior Duarte, destaca a transmissão em áudio e vídeo em tempo real que será realizada pela rádio Princesa FM. 

Segundo ele, isso oportunizará que pessoas possam acompanhar a feira pela internet em qualquer parte do país, pontou Duarte, que também é diretor-executivo da Rádio Princesa FM.

Outra novidade que agradou em cheio foi a confirmação do show de Bráulio Bessa, que será na sexta-feira (25). Ele é poeta popular e autor de três Best Sellers e um dos poetas mais famosos da atualidade.

Durante a reunião, a gerente do SEBRAE – Patos, Ana Estefânia destacou a força da do comércio da região e o sucesso de vendas dos estandes. 

A expectativa é que a feira receba um público de mais de 20 mil pessoas durante os três dias de feira. O acesso a feira é grátis.

Rogério Leão coordena Audiência Pública sobre Uber

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço. O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao […]

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A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço.

O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao Recife na última quinta-feira (3). O serviço promete preços até 40% mais acessíveis, ainda enfrenta problemas.

A Secretaria de Mobilidade do Recife aponta que a Lei Federal 12.587/2012, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.”.

A mesma lei é utilizada pelo diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, para defender a legalidade do serviço.  Asim, a audiência dará indicativos importantes para operação do serviço.

Ex-prefeito de Serrita multado em R$ 9 mil por contratações ilegais

Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais aproximadamente 170 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serrita no exercício de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos. O conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida apontou falta de motivação fática para  realização das respectivas contratações temporárias, bem […]

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais aproximadamente 170 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serrita no exercício de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos.

O conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida apontou falta de motivação fática para  realização das respectivas contratações temporárias, bem como reiterado desvio de finalidade por parte da gestão no emprego de contratações temporárias, violando a regra constitucional do concurso público, conforme os autos do processo TCE-PE Nº 2057462-9.

Conforme análise dos fatos, ficou evidenciado que a gestão municipal não apresentou a comprovação nos autos da existência de seleção pública simplificada prévia às contratações temporárias relacionadas, bem como no final do 3º quadrimestre de 2019 a despesa total de pessoal do município de Serrita encontrava-se no percentual de 52,43%, excedendo o limite prudencial de 95% do limite total estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (54,00%).

Diante das irregularidades apontadas, o ex-prefeito Erivaldo Oliveira foi multado no valor de R$ 9.183,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acordão T.C. Nº 1775 /2022.