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Pedido de investigação pode levar à anulação de concurso público em Monteiro

Por André Luis

Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.

Outras Notícias

Fotos: Yohannes encerra 22ª edição do Afogareta

Por André Luis Terminou na madruga desta segunda-feira (13.01), a 22ª edição do Afogareta – Carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira, o único remanescente neste formato no Estado. Foram três dias de festa onde foliões de várias partes do estado e também de fora, se divertiram muito ao som das atrações durante todo […]

Por André Luis

Terminou na madruga desta segunda-feira (13.01), a 22ª edição do Afogareta – Carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira, o único remanescente neste formato no Estado.

Foram três dias de festa onde foliões de várias partes do estado e também de fora, se divertiram muito ao som das atrações durante todo o percurso ao som do trio elétrico Premium. O blog, que é parceiro do evento acompanhou tudo. Em vários momentos levamos através de nossas redes sociais o que acontecia na festa. Veja abaixo as fotos do parceiro Cláudio Gomes como foi a última noite:

Na sexta-feira (10), o pagode baiano do Parangolé abriu o evento. Formada em 1998, tornou-se um dos principais grupos do gênero. É atualmente liderada por Tony Salles.

No segundo dia, sábado (11), a atração foi Kiko Chicabana, que voltou ao evento. Chicabana é uma banda de axé que surgiu na Bahia. Formada em 2007, no meio do sertão baiano. “Nas micaretas que participamos, as pessoas cantam e dançam com nossas músicas. É maravilhosa a sensação de causar alegria na galera com nossa energia”, conta Kiko, cantor da Chicabana.

Encerrando a festa. Yohannes subiu ao trio na noite do domingo (12), fechando programação na madrugada desta segunda-feira (13).

História: com mudanças, Rádio Pajeú deixa o tradicional prefixo ZYI 779

Como noticiado, os 60 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú, já tem uma novidade. A emissora terá uma nova frequência, a 99,3 FM, após autorização do Ministério da Ciência Tecnologia e Comunicações e Anatel, além de aumento de alcance, fruto da chamada mudança de classe. A solicitação da alteração deve-se ao […]

Como noticiado, os 60 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú, já tem uma novidade. A emissora terá uma nova frequência, a 99,3 FM, após autorização do Ministério da Ciência Tecnologia e Comunicações e Anatel, além de aumento de alcance, fruto da chamada mudança de classe.

A solicitação da alteração deve-se ao fato de que em  104,9, há problemas de sintonia em alguns extremos no Alto Pajeú, Paraíba e Moxotó, por conta da presença de rádios comunitárias em cidades como Itapetim, Imaculada, Buíque e outras na mesma frequência.

Com as mudanças recentes, uma novidade é que a emissora teve a troca de seu tradicional prefixo ou número indicativo, ZYI 779, que a marcou por tanto tempo, a ponto de muitas vezes em peças e vinhetas ser tão valorizado quanto a própria frequência. Com a mudança, o relatório de canal da Anatel definiu um novo prefixo para a Pajeú : é o ZYR 738. O ZYI 779, que na radiodifusão só teve algo parecido em identidade com mo imbatível PRA-8 da Rádio Clube, deixa de existir e entra para a história.

Escute o tema de 60 anos: aproveitando, ficou pronta a produção do tema dos 60 anos e as novas vinhetas, já com nova frequência, pelo respeitado RDS Estúdio, em São Paulo, em parceria com a Áudio Store, de Neto Spinelli. Aqui, você escuta como ficou o tema da Rádio Pajeú 60 anos em primeira mão:

 

A festa da Rádio Pajeú está programada para a sexta-feira, dia 4 de outubro. A previsão é de um evento com nomes históricos da emissora no Cine São José e show em seguida na Rua Newton César, onde fica a sede da emissora.

Aneel reajusta em até 64% cobrança extra na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias (cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país). Pela proposta aprovada pela agência, a maior alta será no valor da bandeira vermelha patamar 1 (alta de 63,7%). A […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias (cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país).

Pela proposta aprovada pela agência, a maior alta será no valor da bandeira vermelha patamar 1 (alta de 63,7%). A bandeira amarela vai subir 59,5%, e a vermelha patamar 2 aumentará 3,2%. A bandeira verde seguirá sem cobrança.

Os novos valores entram em vigor em 1º de julho e serão válidos até meados de 2023. São os seguintes:

A bandeira verde continua sem cobrança adicional. A bandeira amarela foi de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos (+ 59,5%). A bandeira vermelha patamar 1: de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos (+ 63,7%). E a bandeira vermelha patamar 2 vai de R$ 9,492 para R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos (+3,2%).

Os valores aprovados ficaram acima daqueles colocados em consulta pública. A alteração foi necessária, segundo a Aneel, para inclusão de alguns parâmetros no cálculo dos valores.

A revisão dos valores das bandeiras acontece anualmente, normalmente na metade do ano.

A bandeira “escassez hídrica” foi excepcional e temporária. Foi criada durante a crise energética do ano passado e vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, data a partir da qual foi extinta.

Alepe instala frente para combater racismo

A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo da Alepe iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (14), com o objetivo de criar leis e implementar ações em prol da luta contra a discriminação racial. Na reunião de instalação, o coordenador do grupo, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que o preconceito tem origens centenárias no Brasil, oriundas da […]

A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo da Alepe iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (14), com o objetivo de criar leis e implementar ações em prol da luta contra a discriminação racial. Na reunião de instalação, o coordenador do grupo, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que o preconceito tem origens centenárias no Brasil, oriundas da escravidão. 

Ele disse que o País foi o maior território escravista do hemisfério ocidental e a última nação a abolir o trabalho escravo. No entanto, como a abolição não implicou em políticas públicas para a integração da população negra, houve a continuidade de práticas escravocratas e do racismo estrutural. 

“A criação desse grupo demonstra o compromisso do Poder Legislativo em discutir o tema e buscar mecanismos que enfrentem os diferentes tipos de racismo na sociedade, sobretudo em Pernambuco”, afirmou.

Entre os encaminhamentos e sugestões para o plano de trabalho do novo colegiado está a realização de escutas das comunidades negras de todas as regiões do Estado; a interlocução com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para fazer um diagnóstico sobre quais municípios têm políticas públicas voltadas para a igualdade racial; a atualização do Plano Pernambuco Quilombola; a elaboração de um levantamento da legislação pernambucana relativa ao combate ao racismo e reuniões com as secretarias estaduais ligadas ao tema. 

“Esse espaço será dedicado a escuta, debate e formulação de propostas que possam contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre de todas as formas de discriminação”, defendeu Doriel Barros.

O parlamentar apresentou dados do IBGE que apontam, em 2023, uma maior incidência de desemprego entre pessoas pretas e pardas. No último trimestre do ano passado, a média nacional de desemprego foi de 7,4%. A taxa referente à população branca foi de 5,9%, enquanto entre os pretos e pardos, o índice foi superior a 8%, no mesmo período. 

Militante do movimento negro, o professor Severino Lepê Correia elogiou a iniciativa parlamentar e ressaltou o dever do colegiado de fomentar a reflexão crítica sobre as questões raciais. Ele destacou o pioneirismo do curso de formação Alepe Antirracista, atividade pedagógica da qual é coordenador, com o objetivo de sensibilizar os funcionários do Poder Legislativo. “Há poucos meses, participamos da construção de uma jornada antirracista nesta Casa, fazendo com que a Alepe, além de ser a primeira assembleia do país a instalar tal ação, já esteja servindo de espelho para outros parlamentos e escolas, com o programa Alepe Antirracista”, destacou.

Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde comentou a manutenção do racismo estrutural depois do fim da escravidão e a condição subalterna em que, ainda hoje, os negros e negras são colocados nos espaços de poder do País. Também participaram da reunião os deputados Diogo Moraes (PSB), João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Antônio Moraes (PP).

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen); Rede de Afroempreendedores; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), entre outros entidades.

Integrantes 

São membros da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo os deputados Dani Portela (PSOL), Diogo Moraes, João Paulo, João Paulo Costa (PCdoB), João de Nadegi (PV), Joãozinho Tenório (PRD), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Serra Talhada comemora certificado de Selo Ouro em transparência Pública

O município de Serra Talhada recebeu o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública referente ao ano de 2022, conquistado conforme o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgado no último mês de fevereiro. Serra Talhada obteve o nível de transparência 88,48% e conquistou o nível Ouro, ficando em […]

O município de Serra Talhada recebeu o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública referente ao ano de 2022, conquistado conforme o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgado no último mês de fevereiro.

Serra Talhada obteve o nível de transparência 88,48% e conquistou o nível Ouro, ficando em 4º lugar no índice de Transparência no Estado de Pernambuco.

“Estamos muito felizes com esse resultado, a prova de que estamos trabalhando com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos, respeitando todos os requisitos de transparência exigidos pelos órgãos de controle, um trabalho exitoso que é fruto do empenho de toda a nossa equipe”, comentou a prefeita Márcia Conrado, que recebeu o certificado na manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON. manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON.