OAB cobra punição a Delegado que prendeu advogada arbitrariamente em Goiás

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que disciplina a atuação conjunta do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir concentração no sistema financeiro e, desta forma, contribuir na redução dos juros.

A proposta, que vai à votação do plenário com prioridade, é um dos 20 projetos de lei listados por Armando em grupo de trabalho da CAE para melhorar o ambiente de negócios.

O projeto de lei elimina o conflito de competências que há entre o BC e o Cade no exame de aquisições e fusões no sistema financeiro, que resultou em ação judicial e causa “profunda insegurança jurídica tanto no sistema financeiro quanto no sistema de defesa da concorrência”, conforme ressalta o parecer de Armando. Estabelece, entre outras medidas, ser função do BC decidir sobre atos de concentração que ameacem a liquidez e a sobrevivência do sistema financeiro e determina que tanto o BC quanto o Cade examinarão os efeitos lesivos à concorrência de compras e fusões de instituições financeiras.

Armando destaca, no seu parecer, que, pelo projeto de lei, “BC e Cade passarão a atuar de maneira integrada e coordenada nas suas avaliações e decisões, compartilhando bases de dados e conhecimentos técnicos, de modo a aperfeiçoar a qualidade de seus procedimentos”. Segundo ele, ao regulamentar a atuação das duas instituições nas compras e fusões do sistema financeiro, o projeto de lei “trará benefícios à população, pela garantia de um ambiente com maior concorrência no setor”.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) Fernando Leão participou, nessa quinta (1º), da inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito, no Sertão de Pernambuco.

Durante a cerimônia, Fernando agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pela ação e falou da alegria de estar fazendo a entrega de um bem tão precioso para os pernambucanos, em especial para os sertanejos do Sertão do Pajeú.

“Queria dizer, senhor presidente, da nossa satisfação em recebê-lo aqui. O senhor realmente está mudando a estrutura do nosso Sertão. Nesse pouco espaço de tempo que o senhor está no Governo, está dando outra fase ao sertanejo. Hoje, estamos inaugurando aqui a segunda etapa da Adutora do Pajeú, uma obra que desde janeiro de 2020, a água já chega aqui, partindo lá da estação de Sertânia. Então, gostaria de desejar muita felicidade para o senhor e conte conosco e com esse sertanejo, que é um povo grato e leal”*, destacou.

Já Bolsonaro, ressaltou que a garantia de água para o povo nordestino é uma das principais missões da sua gestão.

“Estamos em um momento muito especial. Ao sul do país, não temos este problema, mas no Norte e Nordeste, temos a questão da água. Isso é vital”*, afirmou. *“Vemos no semblante do nordestino que, quando chega a água, parece que ele ganhou na Mega-Sena. E é verdade, ganhou sim”, completou o presidente, que na sequência molhou as pessoas mais próximas com a água do sistema que passava por um chafariz instalado na cidade.

A água da Adutora do Pajeú é captada no Eixo Leste do São Francisco, em Sertânia, e distribuída para os distritos e sede dos municípios de Carnaubeira da Penha, São José do Egito, Tuparetama e Itapetim, em Pernambuco, e Princesa Isabel, na Paraíba.

A segunda etapa do empreendimento, que recebeu investimento federal da ordem de R$ 250 milhões, foi executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com uma vazão do sistema que deve passar de 290 para 480 litros por segundo, aumentando em 78% a oferta de água na região, com 193,4 quilômetros e conta com sete estações de bombeamento e sete reservatórios apoiados.

A obra, que deve beneficiar 290 mil moradores das cidades de Floresta, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, Tabira, São José do Egito, Itapetim e Santa Terezinha, segundo informações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), teve a sua primeira etapa inaugurada em 2013 e está em operação desde 2014 e já abastece cerca de 200 mil moradores na região. Entre 2019 e 2020, os repasses federais totalizaram R$ 12,7 milhões.

Foram muitas as lideranças políticas da região que compareceram ao sepultamento de Mariano (Filho do vereador Zé Negão) e do mecânico Renato Belo.

Entre os presentes, segundo relato de Anchieta Santos ao blog,  registrados os prefeitos Jose Patriota (Afogados), Jose Mário Cassiano (Carnaíba), deputado federal Zeca Cavalcante, estadual Júlio Cavalcante, vereadores de Afogados da Ingazeira, além de Zé Raimundo (Serra Talhada) e Luciano Pacheco (Arcoverde).

Durante o dia, outros prestaram solidariedade. No sepultamento, uma multidão prestou a última homenagem aos jovens da cidade, mortos na tarde de sexta, conforme fotos do Blog do Finfa.

Já Flávio Henrique Siqueira do Nascimento, 27 anos, conhecido como Nêgo Dé,  residente no Bairro São Sebastião foi operado no Hospital da Restauração, Recife. Segundo informações que chegaram ao blog, o procedimento foi bem sucedido e ele passa bem.

O novo ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), foi alvo de protestos durante reuniões com servidores nesta sexta-feira (13), em Brasília.

Ele se encontrou separadamente com as equipes das duas pastas, que serão unificadas por decisão do presidente em exercício Michel Temer. Nesta sexta, Educação e Cultura ainda funcionavam em prédios distintos.

Pela manhã, a reunião com servidores da Educação teve manifestações pontuais, com gritos de “fora, golpista” e “fora, Temer”. À tarde, Mendonça Filho foi ao prédio onde funcionava o Ministério da Cultura para se apresentar aos funcionários, mas foi recebido com vaias e cartazes de protesto.

Em entrevista ao G1 por telefone, o ministro disse ter sido “bem recebido” nas pastas e classificou as manifestações como “vozes discordantes residuais”.

Segundo ele, os atos não  partiram de servidores dos ministérios, mas de “petistas infiltrados”.

“Eram petistas infiltrados que vieram com frases de efeito, ‘golpista’ aqui e acolá. Nada muito diferente do que estamos vendo no dia a dia. Fui desaconselhado a fazer as duas reuniões, mas avisei [à equipe] que não chegaria para trabalhar sem falar com os servidores”, declarou o ministro.

Vídeo feito pelo jornal “O Globo” mostra que os opositores exibiram cartazes com frases como “vaza, Mendonça Filho”, “cultura sim, golpe não” e “não reconhecemos governo golpista”. O grupo também gritou palavras de ordem como “cultura somos nós, nossa força, nossa voz”.

Na entrevista ao G1, Mendonça Filho disse que os programas sociais e os editais que vinham sendo tocados nas áreas de Educação e Cultura serão mantidos, assim como o orçamento que as áreas tinham nos respectivos ministérios. A garantia era um dos temas da reunião com os servidores.

“Nosso objetivo é preservar essas áreas e incrementar os programas mais importantes das pastas. Você pode ter duas pastas separadas e desprestigiadas, ou uma união de duas pastas entrelaçadas, simbolicamente importantes”, diz o ministro.

O anúncio do novo secretário Nacional de Cultura, previsto para esta sexta, não aconteceu. O nome, segundo o chefe do MEC, ainda será discutido com o presidente Michel Temer. Apesar disso, o ministro diz que vai garantir a autonomia de fundações e agências, a preservação do setor audiovisual e a execução da Lei Rouanet.

Perguntado sobre a ampliação de programas como Fies e Pronatec, caso haja espaço no orçamento ou fim da crise, Mendonça Filho diz que ainda é cedo para prometer algo. “Vamos avaliar um a um e ver o que pode ser ampliado, melhorado. Hoje ainda é meu primeiro dia de trabalho.”

Após o anúncio do governador Paulo Câmara de que enviaria para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, um Projeto de Lei concedendo anistia de impostos para proprietários de motos de até 150 cilindradas, o deputado estadual Rogério Leão comemorou.

Ele anunciou que votará favorável ao PL. A medida vale para motocicletas com débitos no IPVA até dezembro de 2020. De acordo com Rogério Leão, a atitude do chefe do executivo é louvável e digna de reconhecimento.

“É louvável a iniciativa do governador, ao qual agradeço e parabenizo. De antemão, anuncio que votarei a favor desse PL que vai beneficiar milhares de pernambucanos, que tanto foram penalizados pela crise econômica agravada pela pandemia”, destacou Rogério Leão.

Para o parlamentar, o benefício ajudará e trará alívio a muitos pais de família que utilizam de motos para trabalhar, que não tiveram nem têm condições de quitar débitos das suas motocicletas, devido a pandemia do coronavírus.

“Estou comprometido com a aprovação deste PL, que vai beneficiar muitos pais de famílias, trabalhadores que são, em grande escala, do Sertão do nosso estado, em especial da zona rural, que necessitam do transporte [motocicleta] para a labuta diária, em busca do sustento para suas famílias, e que foram prejudicados pela maior crise sanitária que o mundo enfrenta”, explicou o deputado.